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sessao nº 20

Tipo Sessão ordinária 1° período
Número / Ano 20
Date 2018-05-18
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Ata da 20º Reunião Ordinária do | Período Legislativo de 2018
Aos quinze (15) dia do mês de maio de 2018, (dois mil e dezoito), por volta das 10h
no Plenário da Casa Custódio Ferreira Mergulhão, reuniram-se em Sessão
Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste Município. O
Presidente abriu a Sessão e passou a condução dos trabalhos para que a
Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da Reunião anterior, a qual
foi lida na integra e, em seguida foi colocada em votação sendo aprovada por
unanimidade pelos Vereadores presentes. Logo em seguida foi feita a leitura das
correspondências. Dando prosseguimento, foi feita a leitura da Ordem do Dia.
quando na ocasião, foi encaminhado às Comissões Competentes o Projeto de Lei
Nº 024/2018 de autoria do Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, Ementa:
Autoriza a convocação de referendo popular para alteração de Denominação de
Via Pública, denomina vias públicas e dá outras providências. Na sequência foram
colocados em discussão seguidos de segunda votação os Pareceres Nº 035 e
036/2018 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Finanças e
Orçamento ao Projeto de Lei Nº 022/2018 de autoria do Poder Legislativo, Ementa:
Disciplina o direito à Revisão geral anual da remuneração dos servidores efetivos
do Poder Legislativo do Município de Belo Jardim-PE, concede a primeira revisão,
e dá outras providências, os quais foram aprovados por unanimidade. Também
foram colocados em discussão seguidos de primeira votação os Pareceres Nºs 037
e 038/2018 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Finanças e
Orçamento ao Projeto de Lei Nº 020/2018, Ementa: Altera e regulamenta a Lei Nº
2.148, de 09 de setembro de 2014 e cria a JARI — Junta Administrativa de
Recursos de Infrações e dá outras providências. Conforme solicitação do Lider do
Governo, Vereador Euno Filho, esse Projeto foi devolvido ao Poder Executivo para
que possa ser complementado. Foram colocados em discussão seguidos de
primeira votação os Pareceres Nº 039 e 040/2018 das Comissões de Legislação e
Redação de Leis ao Projeto de Lei Nº 023/2018 de autoria do Poder Executivo, p
Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal e os representantes da Fazenda Pública
Municipal a celebrarem acordo em processos administrativos e transacionar em |
processos judiciais em que o Municipio de Belo Jardim for interessado, autor, réu N
ou tiver interesse jurídico na qualidade de assistente ou oponente e dá outras
providências. O Vereador José Nilton da Silva Senhorinho pediu vista a esse A
Projeto. Na sequência, o Vereador Evandro de Souza Santos solicitou através do
Requerimento Nº 086/2018 ao Prefeito e, extensivamente, ao Secretário de Obras
e ao Diretor de Iluminação, a substituição de todas as lâmpadas que iluminam as
instalações da Escola Manoel Teodoro de Arruda, localizada no Distrito de Serra do É
Vento e da Escola Municipal Manoel Gerônimo, localizada na Vila do Socorro, por
luminárias de LED. O Vereador Evandro Macarrão também solicitou através do
Requerimento Nº 087/2018 ao Prefeito e extensivamente, aos Secretários de
Obras e de Educação a construção de uma Escola contendo no minimo 14 salas
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
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de aula no Distrito de Serra do Vento, pertencente ao nosso Município. O Vereador
José Marcelino Monteiro da Silva solicitou através do Requerimento Nº 088/2018
ao Prefeito, e extensivamente, ao Secretário de Desenvolvimento Rural e Meio
Ambiente, a terraplanagem no trecho onde está localizado o Clube Festa, situado
na Estrada de acesso ao Distrito de Água Fria, uma vez que a pavimentação que
foi feita em frente ao referido clube está toda esburacada, causando transtornos
aos motoristas que por lá trafegam. O Vereador José Marcelino também solicitou
através do Requerimento Nº 089/2018 ao Prefeito, e extensivamente, ao Secretário
de Obras e ao Diretor Municipal de Iluminação, a colocação das luminárias que
estão faltando bem como, a revisão em todos os postes, fiações e luminárias na
Comunidade de Lagoa da Chave, pertencente ao nosso Município. Na
continuidade, o Vereador Jonas Chagas Torres solicitou através do Requerimento
Nº 090/2018 ao Prefeito e, extensivamente, a Secretária Municipal de Saúde, o
envio de agentes de saúde para atender mensalmente aproximadamente 60
famílias que residem no Sitio Araçá, pertencente ao nosso Municipio. O Vereador
Pitomba da Lotação também solicitou através do Requerimento Nº 091/2018 ao
Prefeito e, extensivamente ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural e
Meio Ambiente, a recuperação e a terraplanagem nas estradas de acesso aos
Sítios: Araçá, Flexeiras, Santa Rosa e demais Sítios adjacentes, todos situados na
Zona Rural do nosso Município. Na ocasião o Vereador Gilvandro Estreia de
Oliveira solicitou através do Requerimento Nº 092/2018 ao Prefeito [E
extensivamente, aos Secretários de Obras, Saúde e Educação, a construção e
implantação de escolas com educação infantil e ensino fundamental, implantação
de UBS — Unidade Básica de Saúde, envio de agentes comunitários, assim como,
a operação tapa buracos, limpeza, remoção de entulhos e metralhas, pintura do
meio fio, instalação de quebra molas e revisão nos postes e luminárias no Bairro
“Euno Andrade da Silva”, mais conhecido por “Viana & Moura da Faculdade”,
pertencente ao nosso Municipio. O Vereador José Pereira da Silva solicitou através
do Requerimento Nº 093/2018 ao Prefeito e, ao Secretário de Obras, o calçamento
da Rua Maria Francisca, localizada no Bairro Cohab le o calçamento da Rua Jessé
Rodrigues Torres, localizada no Bairro Floresta, ambas as localidades pertencentes
ao nosso Município, O Vereador Eduardo Bruno da Silva Galvão solicitou através
do Requerimento Nº 094/2018 à Mesa Diretora, a realização de uma audiência
pública com a temática “Meio Ambiente em nosso Município". Na ocasião o
Vereador solicitou que essa audiência seja realizada no dia 04 de junho do
presente ano. O Vereador Reginaldo Silva Santos solicitou através do
Requerimento Nº 095/2018 ao Prefeito e, extensivamente aos Secretários de
Obras e de Saúde, a conclusão e implementação do Posto de Saúde, localizado na
Rua 7 Quadra 18 no Bairro Cohab Ill, pois a referida obra foi abandonada por
gestões anteriores, e que veja a possibilidade de implantação futura de uma
Policlínica no referido local. O Vereador José Nilton da Silva Senhorinho solicitou
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através do Requerimento Nº 096/2018 ao Prefeito e, extensivamente ao Secretário
de Educação, que seja regularizada a situação cadastral das Unidades Executoras
da Rede Municipal de Ensino, no tocante ao envio de informações obrigatórias aos
órgãos competentes, o que poderá ensejar o bloqueio de recursos federais
encaminhados diretamente às unidades, solicitou ainda através do Requerimento
Nº 097/2018 ao Prefeito e, extensivamente, ao Secretário de Obras, que seja
executada a obra de calçamento ou pavimentação asfáltica na Vila Raiz, pois os
moradores daquela localidade estão completamente desassistidos de obras que
tragam melhorias para a referida Comunidade. O Vereador Claudemir Paulino da
Silva solicitou através do Requerimento Nº 098/2018 ao Sr. Romero Torres Nunes,
Engº Responsável pelo 3º DOD — Caruaru, que seja feita em caráter de urgência
uma revisão geral e manutenção na PE 213 que liga o Município de Sanharó ao
Distrito de Xucuru, pertencente a Belo Jardim, pois a mesma-se encontra com
bueiras obstruídas e vários pontos com problemas na pavimentação asfáltica O
pedido faz-se necessário em virtude da dificuldade que os moradores estão
enfrentando e, em decorrência das chuvas recentes a situação se agravou ainda
mais. Ressaltamos ainda que, apesar da referida estrada ter sido construída há
apenas 04 anos, já apresenta várias irregularidades. Na sequência, o Vereador
Eduardo Bruno da Silva Galvão através do Pedido de Informação Nº 007/2018
solicita à Sra. Cristina Pereira, na qualidade de Secretária de Saúde, que envie a
esta Casa Legislativa uma relação dos Polos de saúde que estão em pleno
funcionamento em nosso Municipio, onde estão localizados e quem são os
funcionários que por lá atuam, quantos Polos estão desativados e por qual motivo;
assim como, informações sobre a conclusão da UPA - Unidade de Pronto
Atendimento 24 horas, se há uma data prevista ou se as obras estão paralisadas e
o motivo, como se dará o atendimento aos pacientes em relação aos graus de
emergência e quando será instalada a UTI — Unidade de Terapia Intensiva. Todos
os Requerimentos foram aprovados por unanimidade e o Pedido de Informação foi
encaminhado para as devidas providências administrativas. Logo após, o Vereador
José Marcelino Monteiro da Silva fez um Voto de Pesar, em nome da Casa, à
família enlutada do Sr. Pedro Inácio de Lima, (filho de D. Liquinha, uma das
matriarcas do Sítio Rodrigues) pelo seu falecimento ocorrido no dia 05 de maio do
corrente ano, no Estado de São Paulo, porém o seu sepultamento ocorreu em sua
cidade natal Belo Jardim. O Voto de Pesar foi encaminhado à Secretaria desta
Casa para as devidas providências Dando prosseguimento, o Presidente abriu o
Bloco de Solicitações Verbais quando o Vereador Gilvandro Estrela de Oliveira
solicitou ao Prefeito e, extensivamente, ao Secretário de Obras que faça a abertura
da Rua João Barbosa Maciel fazendo todos os serviços necessários (esgoto,
calçamento, meio fio, roço do mato e iluminação pública) dando qualidade aos
moradores da região, assim como, aos motoristas e pedestres que transitam pela
região. Solicitou também que a Secretaria de Obras juntamente com a Dra. Vânia,
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PODER LEGISLATIVO
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responsável pela autorização dos loteamentos do Municipio, façam uma reunião
com os proprietários dos loteamentos do Município para cobrar os serviços de
infraestrutura que devem ser feitos nesses locais sob pena de multa. O Vereador
José Nilton da Silva Senhorinho solicitou às Secretarias competentes que realizem
a remoção e a reposição de 02 (duas) árvores nas proximidades da Praça de
Eventos que estão, Solicitou também que a Secretaria de Obras faça a reposição
do calçamento na Rua Manoel Pedro dos Santos no Bairro Viana Moura da
Faculdade que há 07 meses os moradores estão procurando solução. O Vereador
Marcos Antônio Carlos solicitou à Secretária de Obras que envie um técnico de
edificações e um engenheiro para fiscalizar a construção das casas da Vila Bela
para que tudo fique dentro das normas e não gere ônus futuramente para o
Municipio. O Vereador Evandro de Souza Santos fez uma Moção de Aplauso ao
Procurador do Município Uriel Campelo pelos relevantes trabalhos que vem
desempenhando à frente de sua pasta. Solicitou também à Operadora Vivo que
aumente o sinal das antenas em torno da Vila do Socorro para que possa
beneficiar os moradores da região. Ainda solicitou que a Prefeitura faça a Festa de
São João em Vila Nova no dia 24, em Vila do Socorro no dia 29 e em Serra do
Vento nos dias 12, 23 e 28 de junho. O Vereador Jonas Chagas Torres fez uma
Moção de Aplauso ao Presidente dessa Casa, a Secretária Adjunta Débora Cristina
e aos demais servidores pela belíssima festa alusiva ao Dia das Mães que ocorreu
no último dia 11. O Vereador Euno Andrade da Silva Filho solicitou a Secretária de
Obras que coloque na agenda o calçamento da Rua Ermínio José Torres no Bairro
Boa Vista. As Solicitações Verbais foram aprovadas pelos Vereadores presentes.
No 3º Grande Expediente, alguns Vereadores, fizeram uso da palavra a respeito
dos problemas e possíveis soluções do nosso Município. Nada mais havendo a
tratar, o Presidente deu por encerrada a Sessão, marcando a próxima para o dia 17
de maio do corrente ano. Sala das Sessões em 15 de maio de 2018.
/ PG
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