br-locleg corpus explorer

← Belo Jardim (PE)

sessao nº 1

Tipo Sessão ordinária 2° período
Número / Ano 1
Date 2018-08-02
native_id220

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 3

» CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
*
“ had PODER LEGISLATIVO
“ W E add CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
a Ti Cd
Ata da 1º Reunião Ordinária do Il Período Legislativo de 2018
Aos dois (02) dias do mês de agosto de 2018, (dois mil e dezoito), por volta das
10h no Plenário da Casa Custódio Ferreira Mergulhão, reuniram-se em Sessão
Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste Município com
ausências justificadas dos Vereadores Eduardo Bruno da Silva Galvão e Euno de
Andrade da Silva Filho. O Presidente abriu a Sessão lendo uma mensagem de
boas vindas a todos os pares, servidores e a população de Belo Jardim. Logo em
seguida foi feita a leitura das correspondências. Na Ordem do Dia, foi encaminhado
às Comissões Competentes o Projeto de Lei Nº 029/2018 de autoria do Poder
Executivo, Ementa: Estabelece as diretrizes orçamentárias do Município de Belo
Jardim para o exercicio de 2019 e dá outras providências. Na ocasião, em questão
de Ordem, o Vereador José Nilton da Silva Senhorinho lembrou que Audiências
Públicas devem ser convocadas pelo Poder Executivo para que a população possa
discutir e debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias, porém no ano de 2017 essa
convocação foi feita pelo Poder Legislativo, já que o Executivo não cumpriu seu
papel como determina a Lei Orgânica do Município. Sendo assim, o Vereador
sugeriu que antes das Comissões Competentes darem seus Pareceres, que peçam
ao Executivo que envie a esta Casa as Atas das Audiências ou a comprovação que
elas aconteceram, caso contrário, caberá a esta Casa, mais uma vez, cumprir o
papel do Executivo convocando tais Audiências. Foi encaminhado às Comissões
Competentes o Projeto de Lei Nº 030/2018 de autoria do Vereador Eduardo Bruno
da Silva Galvão, Ementa: Institui e inclui no calendário oficial de eventos do
Município de Belo Jardim - PE a Semana do Meio Ambiente, e dá outras
providências. Também foi encaminhado às Comissões Competentes o Projeto de
Lei Nº 031/2018 de autoria do Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de projetos de arborização urbana
em novos loteamentos ou parcelamentos e dá outras providências. De autoria do
Poder Executivo foi encaminhado às Comissões Competentes o Veto Total Nº
001/2018 ao Projeto de Lei Nº 018/2018 de autoria do Vereador José Nilton da
Silva Senhorinho, Ementa: Veta, integralmente, por contrariedade ao interesse
público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 018/2018, que estabelece
cronograma para corrigir o déficit de pavimentação e de saneamento no Município
de Belo Jardim e dá outras providências. Na ocasião, o Vereador Evandro de
Souza Santos solicitou através do Requerimento Nº 117/2018 ao Prefeito e,
extensivamente, ao Secretário de Educação, José Wilson Mergulhão Maciel Filho,
que seja feito um levantamento de todos os estudantes que estão devidamente
matriculados em instituições de ensino superior nas cidades circunvizinhas para
que sejam dados incentivos específicos dependendo das condições de cada
estudante, a exemplo do transporte coletivo, conforme a Lei Municipal nº
3.075/2015. É importante destacar que outros Municípios já adotaram essa prática.
O Vereador Evandro Macarrão também solicitou através do Requerimento Ny
UA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 1726-1991/2614 / é
BELO JARDIM « PE - CER 451 [50-00 - E-mail: embelojardimit valo. com be
Sue - www camarabelogardim pe gov |
4 “9 Ul
» CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
+
4 + PODER LEGISLATIVO
1“ - CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
oe guri
118/2018 ao Prefeito e, extensivamente, ao Secretário de Obras, Sr. José Genilson
Manso da Silva, que sejam instalados e disponibilizados, de forma gratuita, pontos
de redes wi-fi, nas principais praças do nosso Município. O Vereador José
Marcelino Monteiro da Silva solicitou através do Requerimento Nº 119/2018 ao
Prefeito e, extensivamente, ao Secretário de Obras, Sr. José Genilson Manso da
Silva, a execução da obra de revisão e reposição das lâmpadas nos seguintes
Sitios: Lagoa da Chave, Batinga e Sítio Rodrigues, todas as localidades
pertencentes ao nosso Município. Na sequência, o Vereador Sr. José Marcelino
Monteiro da Silva solicitou através do Requerimento Nº 120/2018 ao Prefeito e,
extensivamente, ao Secretário Municipal de Agricultura, Sr. José Roberto Barbosa
Cavalcanti, a contratação de carros pipas com a finalidade de abastecer a zona
rural do nosso Município nas regiões que ainda não possuem água encanada, O
Vereador José Pereira da Silva solicitou através do Requerimento Nº 121/2018 ao
Prefeito e, extensivamente, ao Secretário Municipal de Agricultura, Sr. José
Roberto Barbosa Cavalcanti, a execução da obra de terraplanagem nas estradas
que ligam a Vila da Barragem e a Vila de Taboquinha, Sitio Patos, Sítio Bitury,
Serrinha e adjacências pertencentes ao nosso Município. O Vereador José Pereira
da Silva também solicitou através do Requerimento Nº 122/2018 ao Prefeito e,
extensivamente, ao Secretário Municipal de Educação, Sr. José Wilson Mergulhão
Maciel Filho, que seja implantada uma creche para atender às demandas dos
Bairros: Frei Damião, Bela Vista, Ouro | e Il e as Vilas Sabiá e Cardeal, (mais
conhecidas como Viana e Moura da BR), onde funcionava a Escola Municipal
Lucielma Cavalcante. Através do Requerimento Nº 123/2018 o Vereador Gilvandro
Estrela de Oliveira solicitou ao Prefeito e, extensivamente, a Secretária Municipal
de Saúde, Sra. Maria Cristina Pereira, que seja providenciada em caráter
emergencial a conclusão da reforma do Hospital Júlio Alves de Lyra, no sentido de
que o bloco cirúrgico volte a funcionar em toda a sua plenitude atendendo as
exigências do CREMEPE — Conselho Regional de Medicina e aos demais órgãos
relacionados à saúde. O Vereador Marcos Antônio Carlos solicitou através do
Requerimento Nº 124/2018 ao Prefeito e, extensivamente, ao Secretário Municipal
de Obras, Sr. José Genilson Manso da Silva, a construção de uma praça e a
revisão e reposição das luminárias na Vila de Taboquinha, pertencente ao nosso
Município. Todos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade pelos
Vereadores presentes. Na continuidade, o Vereador José Nilton da Silva
Senhorinho fez uma Moção de Aplauso às Sras. Marineide Gomes (mais conhecida
por Neide Cabeleireira) e Bernadete Alencar (mais conhecida por Boneca), pela
organização e realização da tradicional “Festa de São João" na Rua Joaqui
Cordeiro Wanderley, que é realizada desde o ano de 2003 e envolve os moradore
da rua e muitos amigos que para lá se dirigem na noite máxima dos festejp
juninos. O Vereador José Nilton da Silva Senhorinho fez dois Votos de Pesar,
nome da Casa, o primeiro à família enlutada da Sra. Maria de Lourdes Aprígio da
RUA AMELIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0**81) 3726-1991/2614
— BELO JARDIM - PE — CEP: 851.150-000 — E-mail: embelojardimibyaboo.com.br
Site — www camaraheloardima pe gov br Edi
» CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
be PODER LEGISLATIVO
- CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Tom srta, ar
Silva (mais conhecida como Maria do Bar), pelo seu falecimento ocorrido no dia 04
de junho do corrente ano, em nosso Município e, o segundo Voto à familia enlutada
do Sr. Júlio Luiz de França (Júlio de Sargento Emesto), pelo seu falecimento
ocorrido no dia 15 de junho do corrente ano, em nosso Município. A Moção de
Aplauso, assim como os Votos de Pesar foram encaminhados à Secretaria dessa
Casa para as devidas providencias. Na sequência, o Presidente abriu o Bloco de
Solicitações Verbais, quando o Vereador Claudemir Paulino da Silva fez um Voto
de Pesar, em nome da Casa, à família enlutada do Deputado Guilherme Uchõa que
faleceu no último dia 03 de julho do corrente ano, na Cidade de Recife. O Vereador
Reginaldo Silva dos Santos solicitou ao Prefeito e, extensivamente ao Secretário
de Obras o saneamento e calçamento da Rua Santa Rosa no Bairro de Santo
Antônio. O Vereador José Nilton da Silva Senhorinho solicitou a essa Casa que
cobre do Poder Executivo alguma resposta sobre as Emendas Impositivas, pois a
até a presente data as mesmas não foram cumpridas, O Vereador também solicitou
à Mesa Diretora dessa Casa que exija do Poder Executivo que sejam enviadas
respostas concretas referentes aos Pedidos de Informações feitos pelos
Vereadores. O Vereador José Pereira da Silva fez um Pedido de Informação, em
caráter de urgência, solicitando à Secretaria de Saúde a relação da equipe médica
que estava de plantão no dia do falecimento do recém nascido, pois é necessário
esclarecer se o parto foi espontâneo ou se era necessário fazer um parto
cesariano., A Vereadora Maria da Paz do Nascimento Bezerra solicitou o
calçamento da Rua Maria Aparecida no Bairro São Pedro, solicitou ainda o reparo
do calçamento da Rua Francisco Bezerra. O Vereador José Anselmo da Silva fez
uma Reiteração à Compesa para que viabilize o estudo nos Loteamentos Morada
Nobre e Vila da Serra, para que seja feito a instalação de tubulação até o Sitio
Muquém. O Vereador José Marcelino Monteiro da Silva solicitou à Compesa que
faça uma revisão na tubulação da Vila Nossa Senhora Aparecida, região mais
conhecida como Cavalo Morto, pois em alguns locais daquelas imediações não há
distribuição de água. O Vereador Gilvandro Estrela de Oliveira fez um
Requerimento solicitando à Secretaria de Saúde que abasteça a Farmácia do
Hospital, pois estão faltando medicamentos básicos. Todas as Solicitações Verbais
foram aprovadas pelos Vereadores presentes. No 3º Grande Expediente, alguns
Vereadores, fizeram uso da palavra a respeito dos problemas e possíveis soluções
do nosso Município. Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a
Sessão, marcando a próxima para o dia 07“de agosto do corrente ano. Sala das
e
RUA AMÉLIA SOARES PÃES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614
BELO JARDIM - PE - CEP: $51,140-000 — E-mail: embelojardimiayaloo. com.br
Site - www camarabelogandim pe gow.br

open original →