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sessao nº 6

Tipo Sessão ordinária 2° período
Número / Ano 6
Date 2018-08-21
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: CÂMARA Rr DO BELO JARDIM -
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Er E
Ata da6* Reunião Ordinária do |l Período Legislativo de 2018
Aos vinte e um (21) dias do mês de agosto de 2018, (dois mil e dezoito), por volta
das 09:30h no Plenário da Casa Custódio Ferreira Mergulhão, reuniram-se em
Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste
Município, com ausênciasjustificadas dos VereadoresJonas Chagas Torres e
Claudemir Paulino da Silva.O Presidente abriu a Sessão e passou a condução dos
trabalhos para que a Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da
Reunião anterior, a qual foi solicitada dispensa pelo Vereador Marcos Antônio
Caríose, sem a objeção dos pares, foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores
presentes. Logo em seguida foi feita a leitura das correspondências.Na Ordem do
Dia, foiencaminhado às Comissões Competentes o Projeto de Lei Nº 048/2018 de
autoria do Vereador Eduardo Bruno da Silva Galvão, Ementa: Dispõe sobre a
aplicação de penalidades à pratica de “assédio moral" nas dependências da
Administração Pública Municipal Direta e Indireta por servidores e agentes públicos
municipais, no âmbito do Município de Belo Jardim-PE, e dá outras providências.
Foi encaminhado também o Projeto de Lei Nº 049/2018 de autoria do Vereador
Marcos Antônio Carlos, Ementa: Denomina a Rua Principal da Vila de Taboquinha
pertencente ao nosso Município de “Severino João da Silva” e dá outras
providências.Na sequência, foram colocados em discussão seguidos de votação
Única e sendo aprovados por unanimidadeos Projetos de Decretos Legislativos Nº
010 e 011/2018 de autoria da Vereadora Maria da Paz do Nascimento Bezerra,
Ementas: Concedem Títulos Cidadão Belo-jardinense ao Sr. Juan Ramon Quevedo
Gonzalez e à Sra. Bessie Evelyn Labrada Pena e dão outras providências.Na
continuidade, foi colocado em discussão e seguido de votação únicao Parecer Nº
062/2018 do Veto Total Nº 01 ao Projeto de Lei Nº 018/2018 de autoria do
Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, Ementa: Decide vetar integralmente, por
contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade o Projeto de Lei Nº
018/2018 que estabelece cronograma para corrigir o déficit de pavimentação e de
saneamento do Município de Belo Jardim e dá outras providências. Esse Parecer foi
aprovado por07 (sete) votos favoráveis, sendo eles dos Vereadores José Pereira
da Silva, Marcos Antônio Carlos, Euno Andrade da Silva Filho, Reginaldo Silva dos
Santos, Evandro de Souza Santos e José Anselmo da Silva e Maria da Paz do
Nascimento Bezerra, e 04 (quatro) votos contrários sendo eles dos Vereadores
José Marcelino Monteiro da Silva, Eduardo Bruno da Silva Galvão, José Nilton da
Silva Senhorinho e Gilvandro Estrela de Oliveira.Na presente Sessão também foi
colocado em discussão seguido de segunda votação, sendo aprovado por
unanimidade, o Parecer Nº 063/2018 da Comissão de Legislação e Redação de
Leis ao Projeto de Lei Nº 030/2018 de autoria do Vereador Eduardo Bruno da Silva
Galvão, Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de
Belo Jardim-PE a Semana do Meio Ambiente, e dá outras providências. Também
colocados em discussão seguidos de segunda votação, sendo aprovados
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**8]) 3726-1991/2614
LO JARDIM - PE — CEP: 551. 1504000 — E-mail: ombelogasdim iz yahoo. com br
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08 PODER LEGISLATIVO
q CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
por unanimidade, os Pareceres Nºs 064 e 065/2018 das Comissões de Legislação
e Redação de Leis e Obras, Urbanismo e Meio Ambiente ao Projeto de Lei Nº
031/2018 de autoria do Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, Ementa: Dispõe
sobre a obrigatoriedade de apresentação de projetos de arborização urbana em
novos loteamentos ou parcelamentos, e dá outras providências.Foi colocado em
discussão seguido de segunda votação, sendo aprovado por unanimidade, o
Parecer Nº 066/2018 da Comissão de Legislação e Redação de Leis ao Projeto de
Lei nº 047/2018 de autoria do Vereador Claudemir Paulino da Silva, Ementa:
Denomina a Rua Projetada paralela a Rua Principal localizada no Loteamento
Izabel do Distrito de Xucuru pertencente ao nosso Município de “Zacarias Martins
Maciel" e dá outras providências Na ocasião, a Vereadora Maria da Paz do
Nascimento Bezerra solicitou através do Requerimento N 145/2018 ao Prefeito e,
extensivamente, ao Secretário Municipal de Obras, implantação de calçamento e
saneamento na Rua “João Faustino Ferreira”, localizada no Bairro de São Pedro,
pertencente ao nosso Municipio. É importante destacar que na referida localidade
formou-se uma cratera de aproximadamente 6 (seis) metros de profundidade,
decorrente do esgoto que se encontra ao céu aberto, trazendo vários transtomos
como mau cheiro, insetos e doenças para a população daquela localidade. A
Vereadora Maria da Paz também solicitou através do Requerimento Nº 146/2018
ao Prefeito e, extensivamente, ao Secretário Municipal de Obras, a implantação do
calçamento e do saneamento na Rua “Duque de Caxias" e na 1º e 2º Travessa,
todas localizadas no Bairro Santo Antônio, pertencente ao nosso Município. Na
continuidade, o Vereador Gilvandro Estrela de Oliveira solicitou através do
Requerimento Nº 149/2018 ao Prefeito e, extensivamente, ao Secretário de Obras,
que seja iniciada de imediato a obra de construção do muro, assim como
operacionalizar a estrutura necessária para a ampliação do “Cemitério São João
Batista”, uma vez que o terreno ao lado já foi doado ao Município pela Empresa
Acumuladores Moura S/A. Devemos destacar que a referida obra tem caráter
emergencial, tendo em vista à superlotação que vem ocorrendo nos cemitérios de
Belo Jardim, situação essa que vem causando transtornos aos familiares que
precisam sepultar os seus entes queridos.O Vereador Gilvandro Estrela também
solicitou através do Requerimento Nº 150/2018 ao Prefeito e, extensivamente, ao
Secretário de Educação, transporte adequado para conduzir os professores até a
Escola de Campo Novo, pois segundo informações esses profissionais estão indo a
pé.O Vereador José Pereira da Silva solicitou através do Requerimento Nº
151/2018 ao Prefeito e, extensivamente, ao Secretário de Agricultura, que seja
realizada a terraplanagem da estrada do Sítio Prazeres que dá acesso ao Sítio
Araçá, pertencente ao nosso Município. O Vereador Zé Pereira também solicitou
através do Requerimento Nº 152/2018 ao Prefeito e, extensivamente, à Secretária
de Saúde, a implantação de um centro especializado de fisioterapia em nosso
Município, para atender às necessidades da população belo-jardinense.O Vereador
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e, CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
José Marcelino Monteiro da Silva solicitou através do Requerimento Nº 153/2018
ao Comandante do 15º BPM, Ten. Cel. Robério Luiz de Barros Lima, o envio de
policiamento ostensivo para o Sítio Batinga, localizado em nosso Município, e
região, com a finalidade de coibir atos ilícitos nas referidas localidades.O Vereador
José Nilton da Silva Senhorinho solicitou através do Requerimento Nº 154/2018 ao
Prefeito e, extensivamente, aos Secretários de Obras, de Governo e ao Gabinete
do Prefeito Municipal, com anexo contendo as Leis Municipais que denominam
futuras ruas que viessem a existir, aprovadas no período compreendido entre os
anos de 1992 e 2018, para que sejam efetuadas as denominações em logradouros
que ainda não as tenham, fazendo valer o desejo dos legisladores à época das
homenagens. Requer, também, que se verifique e se aponte a esta Casa
Legislativa, no menor prazo possível, aquelas que foram atendidas anteriormente,
e as que deverão ser atendidas a partir deste requerimento e do conhecimento dos
responsáveis pela administração pública.Na continuidade, o Vereador Evandro de
Souza Santos solicitou através do Requerimento Nº 155/2018 ao Prefeito e,
extensivamente, ao Secretário Municipal de Obras, a pavimentação asfáltica nas
principais ruas situadas no Distrito de Serra do Vento, pertencente ao nosso
Município.O Vereador Evandro Macarrão também solicitou através do
Requerimento Nº 156/2018 ao Prefeito, e extensivamente, ao Secretário Municipal
de Obras, a colocação de pavimento intertravado nos canteiros da Avenida Júlia
Rodrigues Torres, localizada no Bairro Floresta, tendo início na entrada da Cidade,
em frente ao Detran, até a Praça das Crianças e nos canteiros da Avenida
Sebastião Rodrigues da Costa, (mais conhecida como Avenida do Agricola)
situada no Bairro São Pedro, pertencente ao nosso Município, tendo início na
Praça de Eventos, indo até a entrada do Campus do IFPE —- Belo Jardim, no
momento da votação os Vereadores Bruno Galvão e Nilton Senhorinho votaram
contra o requerimento.O Vereador José Anselmo da Silva solicitou através do
Requerimento Nº 157/2018 ao Prefeito e, extensivamente, ao Secretário Municipal
de Obras e ao Secretário Municipal de Educação, a reforma em toda a estrutura
física da Escola Municipal “Miguel Anjo”, situada no Distrito de Xucuru, com
atenção especial aos seguintes quesitos: revisão do telhado; pintura; reparos
necessários na parte elétrica com reposição de luminárias, implantação de rampas
para acessibilidade O Vereador Tenente também solicitou através do
Requerimento Nº 158/2018 ao Prefeito e, extensivamente, ao Secretário Municipal
de Obras e ao Secretário Municipal de Educação, a reforma em toda a estrutura
física da Escola Municipal “Luiza Leopoldina Lopes”, situada no Distrito de Xucuru,
com atenção especial aos seguintes quesitos: revestimento cerâmico de todas as
salas; reforma dos banheiros; implantação de todo sistema de acessibilidade;
revisão de toda a parte elétrica com reposição de lâmpadas, cobertura da entrada
da Escola; construção de um refeitório; instalação de aparelhos de ar condicionado
as as salas de aula; construção e implantação de uma sala de
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] roDem LEGISLATIVO
a CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
E AS
informática.Na ocasião, o Vereador José Marcelino Monteiro da Silva solicitou
através do Pedido de Informação Nº 012/2018 ao Prefeito e, extensivamente, aos
órgãos competentes, que enviem a esta Casa Legislativa no prazo regimental, um
documento contendo as seguintes informações sobre o Posto da Telpe, localizado
na Vila Santa Luzia, que atualmente está sendo usado pela Pastoral da Igreja
Católica: o nome do proprietário do prédio; identificação do responsável pelos
pagamentos das contas de energia e água e pela manutenção da estrutura física
do prédio.O Vereador Eduardo Bruno da Silva Galvão solicitou através do Pedido
de Informação Nº 013/2018 ao Prefeito e, extensivamente, a Secretária Municipal
de Gestão Pública, Sra. Markyanne Tavares, que enviem a esta Casa um
documento contendo os valores auferidos com o resultado da Licitação que
contemplou o Banco Bradesco como Administrador da Folha de Pagamento da
Prefeitura Municipal de Belo Jardim, assim como especificação da destinação dada
as receitas oriundas desse processo licitatório. Todos os Requerimentos, assim
como os Pedidos de Informação foram aprovados por unanimidade.Na sequência,
o Vereador Gilvandro Estrela de Oliveira fez uma Moção de Aplauso ao Sr. Marcelo
Viana, Sócio - Proprietário da Empresa “Top Proteção Veicular, por seu espírito
empreendedor ao acreditar no potencial de Belo Jardim, trazendo essa conceituada
empresa para atender toda a região, ofertando aproximadamente 18 empregos
diretos, contribuindo assim na geração de renda do nosso Município.A Moção de
Aplauso foi encaminhada à Secretária para as devidas providências
administrativas. Na continuidade, o Presidente abriu o Bloco de Solicitações
Verbais, e fez um Voto de Pesar, em nome da Casa, á família enlutada do Sr.
Merival Alves Bezerra, falecido ontem, dia 20 de agosto, em nosso Município.O
Voto de Pesar foi encaminhado à Secretária para as devidas providências. Pelo
avançar da hora o Presidente, em comum acordo com os demais Vereadores,
suspendeu o 3º Grande Expediente da fala livre. Nada mais havendo a tratar, O
Presidente deu por encerrada a Sessão, marcando a próxima para o dia EA de.
agosto do corrente ano. Sala das Sessões em 21 de agosto de 2018.
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