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sessao nº 7

Tipo Sessão ordinária 2° período
Número / Ano 7
Date 2018-08-24
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
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o CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 7º Reunião Ordinária do Il Período Legislativo de 2018
Aos vinte e quatro (24) dias do mês de agosto de 2018, (dois mil e
dezoito), por volta das 10:00h no Plenário da Casa Custódio Ferreira
Mergulhão, reuniram-se em Sessão Ordinária os Vereadores que
representam o Poder Legislativo deste Municipio, com as ausências
justificadas dos Vereadores José Pereira da Silva e Evandro de Souza
Santos. O Presidente abriu a Sessão e passou a condução dos
trabalhos para que a Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da
Ata da Reunião anterior, a qual foi solicitada dispensa pelo Vereador
José Anselmo da Silva e, sem a objeção dos pares, foi aprovada por
unanimidade pelos Vereadores presentes. Logo em seguida foi feita a
leitura das correspondências. Na Ordem do Dia, foi encaminhado às
Comissões Competentes o Projeto de Lei Nº 050/2018 de autoria do
Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, Ementa: Dispõe sobre os
critérios de denominação de ruas, praças, monumentos, obras e
edificações públicas no Município de Belo Jardim e dá outras
providências. Na sequência, foi colocado em discussão seguido de
primeira votação o Parecer Nº 042/2018 da Comissão de Legislação e
Redação de Leis ao Projeto de Lei Nº 026/2018 de autoria do Vereador
José Nilton da Silva Senhorinho, Ementa: Regulamenta a contratação
de artistas e/ou seus trabalhos através de recursos públicos municipais
e dá outras providências, quando na ocasião foi concedido vista ao
Vereador José Anselmo da Silva. Na ocasião, o Vereador Marcos
Antônio Carlos solicitou através do Requerimento Nº 159/2018 ao
Prefeito e, extensivamente, ao Secretário de Obras e ao Diretor de
luminação, a implantação de iluminação e a construção de calçadas,
iniciando pela Escola do Campo "João Bezerra Filho” até a estrada de
Vila de Taboquinha, com o intuito de garantir a segurança dos alunos
daquela região, além dos pedestres que por lá trafegam e pacientes do
postinhOo de saúde. O Vereador Marco Buchudo também solicitou
através do Requerimento Nº 160/2018 ao Prefeito e, extensivamente,
ao Diretor de Iluminação, uma visita técnica na Rua Alagoas, situada
no Bairro Morada Nobre do nosso Município, próximo ao
estabelecimento Eliane Construções, para intervenção no poste de
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iluminação com barramento de nº T0113441, que se encontra apagado
há mais de dois meses. Na continuidade, o Vereador Gilvandro Estrela
de Oliveira solicitou através do Requerimento Nº 161/2018 ao Prefeito
e, extensivamente, Secretário de Educação, que sejam resolvidas as
situações que estão ocorrendo frequentemente com os ônibus
escolares que fazem os transportes no Distrito de Água Fria, Vila Raiz,
Campo Novo e sítios vizinhos, no tocante ao abastecimento de
combustíveis e aos horários dos mesmos, pois segundo informações
dos pais e alunos, os referidos veículos estão chegando muito
atrasados, superlotados e já ocorreu até a falta de combustível em um
deles, o que seria uma prática inadmissível, uma vez que a Secretaria
de Educação tem verba específica para isso. O Vereador José Nilton
da Silva Senhorinho solicitou através do Requerimento Nº 162/2018 ao
Prefeito e, extensivamente, ao Sr. Sílvio Romério Campos da Silva,
Secretário Municipal de Cultura, Turismo e Eventos, que divulguem à
população e encaminhem a esta Casa, relatório explicativo sobre como
vem sendo feito e realizado o planejamento para fazer frente às
demandas dos grupos de esporte amador existentes em nossa cidade,
bem como para o atendimento aos artistas locais, que têm
constantemente necessitado de auxílio direto dos cidadãos belo-
jardinenses para apresentar e representar nossa cidade em eventos
locais e fora dos nossos limites. O Vereador José Marcelino Monteiro
da Silva solicitou através do Pedido de Informação Nº 009/2018 ao
Prefeito do Município, Sr. Francisco Hélio de Melo Santos e,
extensivamente, ao Secretário Municipal de Educação, Sr. José Wilson
Mergulhão Maciel filho, que enviem a esta Casa informações sobre a
situação dos ônibus escolares do município, pois segundo informações
estes estão circulando com os pneus carecas e sem a manutenção
necessária, a exemplo de troca de óleo e reposição de peças, bem
como o envio de uma relação contendo o nome de todos os motoristas
com as cópias das suas respectivas habilitações em anexo, juntamente
com a documentação de todos os ônibus, seja o transporte terceirizado
ou não. O Vereador José Nilton da Silva Senhorinho solicitou através
do Pedido de Informação Nº 014/2018 ao Sr. Sebastião Cordeiro de
lho, Presidente do Belo Jardim — Prev, que encaminhe a
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esta Casa, no prazo legal, informações sobre as finanças daquela
entidade nos últimos 12 meses (agosto de 2017 — agosto de 2018),
evidenciando: Estratificação de repasses das contribuições de
servidores/patronal das entidades da administração direta e indireta do
Município, no qual seja apontada a competência e a data de
recolhimento das mesmas, Estratificação dos parcelamentos de débitos
celebrados no periodo pela administração direta e indireta;
Detalhamento das aplicações efetuadas no período, apontando os
montantes de rendimentos/prejuízos, quando houver, Extrato
atualizado demonstrativo dos valores existentes (sob qualquer título) no
Fundo Previdenciário. No momento da discussão o Vereador Euno
Andrade da Silva Filho, sugeriu que a referida instituição envie relatório
quadrimestral a contar da data deste pedido, contendo todas essas
informações. Todos os Requerimentos foram aprovados por
unanimidade e os Pedidos de Informação foram encaminhados à
Secretaria para as devidas providências administrativas. Na
continuidade, o Vereador Claudemir Paulino da Silva fez uma Moção
de Aplauso, em nome da Casa, ao Sr. Adriano Ribeiro Campelo,
Diretor Administrativo do Hospital “Júlio Alves de Lira”, pela magnífica
atuação que vem desempenhando por meio dos seus trabalhos
realizados neste Município, através do seu importante compromisso,
dedicação e humanização para com a população belo-jardinense. O
Vereador Gilvandro Estrela de Oliveira fez uma Moção de Aplauso à
Sra. Markyanne Tavares, Secretária Municipal de Gestão Pública, e, |
extensivamente, ao Sr. Jamerson Ricardo Alves Freitas, Tesoureiro do
Município, pelo excelente trabalho e empenho que têm exercido para
cumprir com as obrigações deste Município, sempre com
comprometimento, dedicação e eficiência, mesmo em muitos
momentos não tendo as devidas condições para realizar e desenvolver
as suas funções frente aos seus respectivos Departamentos. O
Vereador Marcos Antônio Carlos fez uma Moção de Aplauso, em nome
da Casa, ao Sr. Josué Barbosa, Gestor da Escola Tenente João
Cordeiro, localizada na Vila Raiz, e, extensivamente, ao aluno do IFPE
— Campus Belo Jardim, Sr. Deivison Marcos da Silva, pelo excelente e
importante trabalho desenvolvido com a horta comunitária naquela
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escola. Os Vereadores que representam o Poder Legislativo fizeram
uma Moção de Aplauso ao Major de Engenharia Fabiano Marques
Falcão, Comandante da 10º Cia. de Engº e Combate, e demais
comandados, pelo brilhantismo na organização e realização do
belíssimo evento intitulado “Dia do Soldado”, que ocorreu no dia 23 de
agosto do corrente ano. As Moções de Aplauso foram encaminhadas à
Secretária para as devidas providências administrativas. Na
continuidade, o Presidente abriu o Bloco de Solicitações Verbais,
quando o Vereador Claudemir Paulino da Silva fez uma Moção de
Aplauso, em nome da Casa, ao Dr. Pedro Marinho pela dedicação e
pelos relevantes serviços prestados à população belo-jardinense. O
Vereador Reginaldo Silva Santos fez uma Moção de Aplauso, em nome
da Casa, à Sra. Carla, Sra. Helbe e Sr. César pela inauguração da
unidade da Farmácia Torres no Bairro Santo Antônio, empreendimento
este que gerará mais empregos para nosso Município. Na ocasião, o
Presidente e o Vice-presidente desta Casa, os Vereadores Gilvandro
Estrela de Oliveira e José Anselmo da Silva se ausentaram ficando o
Vereador Jonas Chagas Torres como Presidente da presente Sessão.
Na continuidade, o Vereador José Nilton da Silva Senhorinho,
associado pelo Vereador Eduardo Bruno da Silva Galvão, fizeram uma
solicitação verbal, na qual pediram que esta Casa convoque o Prefeito, |,
Sr. Francisco Hélio de Melo Santos, para que ele esclareça os
problemas que vem acontecendo na Secretaria de Saúde de nosso
Município, em especial a folha de pagamento, falta de abastecimento
de medicamentos e material hospitalar. Os Vereadores Euno Andrade
da Silva Filho, Reginaldo Silva Santos e Maria da Paz do Nascimento
Bezerra foram contrários a esse Requerimento e os Vereadores José
Marcelino Monteiro da Silva, Eduardo Bruno da Silva Galvão e José
Nilton da Silva Senhorinho votaram a favor. Na ocasião o Vereador
Jonas Chagas Torres por estar presidindo a presente Sessão votou
desempatando o resultado, ficando a referida Convocação aprovada
por 04 votos favoráveis e 03 votos contrários. O Vereador Jonas
Chagas Torres solicitou ao Prefeito e, extensivamente, o Secretário de
Obras que façam mutirões nas seguintes localidades: Sítio Gravaté
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iluminação pública, roço do mato, operação tapa buracos e
manutenção dos cemitérios. No 3º Grande Expediente, alguns
Vereadores, fizeram uso da palavra a respeito dos problemas e
possíveis soluções do nosso Município. Nada mais havendo a tratar, o
Presidente deu por encerrada a Sessão, marcando a próxima para o
dia 28 de agosto do corrente ano. Sala das Sessões em 24 de agosto
de 2018. :
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