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sessao nº 9

Tipo Sessão ordinária 2° período
Número / Ano 9
Date 2018-08-30
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vá CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
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Ata da 9º Reunião Ordinária do Il Período Legislativo de 2018
Aos trinta (30) dias do mês de agosto de 2018, (dois mil e dezoito), por
volta das 9:40h no Plenário da Casa Custódio Ferreira Mergulhão,
reuniram-se em Sessão Ordinária os Vereadores que representam o
Poder Legislativo deste Município, com a ausência justificada do
Vereador Jonas Chagas Torres. O Presidente abriu a Sessão e passou
a condução dos trabalhos para que a Secretária Legislativa Adjunta
fizesse a leitura da Ata da Reunião anterior, a qual foi lida na integra e,
sem a objeção dos pares, foi aprovada por unanimidade pelos
Vereadores presentes Na presente Sessão não houve
correspondências a serem lidas. Na ordem do dia, foi colocada em
discussão seguida de votação única a Emenda Modificativa Nº 06/2018
de autoria do Vereador José Nilton da Silva Senhorinho ao Projeto de
Lei Nº 029/2018, Ementa: Altera as redações dos artigos 48, 49, 73, 85,
113 e 127 do Projeto de Lei Nº 029/2018 de autoria do Poder
Executivo. Sendo aprovada por unanimidade dos Vereadores
presentes. Também foi colocada em discussão e seguida de votação a
Emenda Supressiva Nº 01/2018 de autoria do Vereador José Nilton da
Silva Senhorinho ao Projeto de Lei Nº 029/2018, Ementa: Suprime-se
em sua totalidade o caput do Artigo 52 e seus parágrafos 1º e 2º o
Artigo 68 e os parágrafos 1º, 2º e 3º do Art. 92, do Projeto de Lei .
029/2018 de autoria do Poder Executivo. Na ocasião da discussão, o
autor da Emenda, o Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, retirou a
Emenda de Supressão do caput do Artigo 52 e a Emenda de
Supressão do parágrafo 2º do artigo 52, mantendo somente a
supressão do 1º parágrafo deste artigo. Sendo aprovado por
unanimidade pelos Vereadores presentes. Os parágrafos 1º, 2º e 3º do
artigo 92 passaram por votação aberta onde teve 08 (oito) votos
contrários a supressão, sendo eles dos Vereadores José Anselmo da
Silva, Claudemir Paulino da Silva, José Pereira da Silva, Marcos
Antônio Carlos, Maria da Paz do Nascimento Bezerra, Evandro de
Souza Santos, Euno Andrade da Silva Filho e Reginaldo Silva do
Santos e 3 (três) votos favoráveis a supressão sendo eles dgs
Vereadores José Marcelino Monteiro da Silva, Eduardo Bruno da Silva ]
alvãg.e José Nilton da Silva Senhorinho. Sendo, portanto, reprovados /
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614
BELO JARDIM - PE - CEP: 8S1.150.000 - E-mail embelojardimidyaos, com br
cs Site - www camarabelojardim pe gov.br
e. CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
os parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 92. Na sequência, foram colocados
em discussão seguidos de primeira votação os Pareceres Nºs 067 e
068/2018 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e de
Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Nº 029/2018 de autoria do
Poder Executivo, Ementa: Estabelece as diretrizes orçamentárias do
Município de Belo Jardim para o exercício de 2019 e dá outras
providências. Esses Pareceres foram aprovados por unanimidade.
Também foi colocado em discussão seguido de primeira votação o
Parecer nº 069/2018 da Comissão de Legislação e Redação de Leis ao
Projeto de Lei Nº 048/2018 de autoria do Vereador Eduardo Bruno da
Silva Galvão, Ementa: Dispõe sobre a aplicação de penalidades a
pratica de “assédio moral" nas dependências da Administração Pública
Municipal Direta e Indireta por servidores e agentes públicos
municipais, no âmbito do Município de Belo Jardim-PE, e dá outras
providencias. Esse Parecer foi aprovado por unanimidade. Na ocasião,
também foi colocado em discussão seguido de primeira votação o
Parecer Nº 070/2018 da Comissão de Legislação e Redação de Leis ao
Projeto de Lei Nº 050/2018 de autoria do Vereador José Nilton da Silva
Senhorinho, Ementa: Dispõe sobre os critérios de denominação de
ruas, praças, monumentos, obras e edificações públicas no Município
de Belo Jardim e dá outras providencias. Esse Parecer foi aprovado
por unanimidade. Na continuidade, o Vereador Eduardo Bruno da Silva
Galvão solicitou através do Requerimento Nº 165/2018 ao Prefeito e,
extensivamente, ao Secretário Municipal de Obras, que sejam feitos os
reparos necessários nas tubulações de esgoto, alargamento e
reposição do calçamento da Rua Lúcio José Cordeiro, situada no
Bairro São Pedro, pertencente ao nosso Município. É importante
destacar que nos períodos chuvosos o esgoto retorna para dentro das
casas dos moradores e quando a referida localidade foi calçada, a rua
ficou estreita, não tendo como servir de mão dupla, fato esse que faz
com que alguns caminhões tenham que subir nas calçadas das
residências para evitar o atrito com os outros veículos que por lá
trafegam. O Edil, Bruno Galvão, também solicitou através do /
Requerimento Nº 166/2018 ao Prefeito e, extensivamente, |
” RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0**81) 3726-1991/2614
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PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
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Avenida Júlia Rodrigues Torres, tendo início em frente à loja Ferreira
Construções indo até a nova entrada que dá acesso à BR 232. O
Vereador Bruno Galvão também solicitou através do Pedido de
Informação Nº 015/2018 ao Prefeito do Município e, extensivamente, à
Secretária Municipal de Saúde, Sra. Maria Cristina Pereira, que enviem
a esta Casa Legislativa um relatório com informações detalhadas sobre
as situações físicas e administrativas de todas as ambulâncias que
prestam serviço ao Município. Acrescentou ainda que solicita também
os contratos de aluguel das ambulâncias locadas. Os Requerimentos
foram aprovados por unanimidade e o Pedido de Informação foi
encaminhado à Secretária para as devidas providências. Na
continuidade, o Presidente abriu o Bloco de Solicitações Verbais,
quando o Vereador José Marcelino Monteiro da Silva solicitou ao
Secretário de Educação que providencie o fardamento dos alunos da
rede municipal de ensino. O Vereador José Nilton da Silva Senhorinho
fez um Pedido de Informação à Secretaria de Educação, à Comissão
de Licitação do Município e, extensivamente, ao gabinete do Prefeito
para que informem se há processo para aquisição de livros em
andamento. Se a resposta for positiva esclarecer qual projeto
pedagógico que está sendo encaminhado que necessite desses livros;
para qual categoria de ensino que estão sendo encaminhados esses
livros; quem é o distribuidor; o valor da compra e qual é a fonte de
recursos que fará o pagamento desse processo licitatório. O Vereador
Evandro de Souza Santos solicitou à Secretaria de Obras que realize a
manutenção da praça em frente ao Fórum de nosso Município. O
Vereador Euno Andrade da Silva Filho solicitou ao Secretário de Obras
que realize a manutenção do esgoto da rua da Igreja de São José na
Cohab Il, assim como algumas ruas do Bairro Pontilhão. O Edil solicita
ainda que a Secretaria de Obras faça a retirada do entulho na rua
principal do bairro Boa Vista. O Presidente em comum acordo com os
demais Edis cancelou o 3º Grande Expediente e encerrou a presente
Sessão marcando a 4º Sessão Extraordinária para os próximos 5
minutos para a 2º votação dos Pareceres da LDO. Sala das Sessões /
em 30 de agosto de 2018. [
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