| Tipo | Sessão extraordinária 2° p. |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2018-08-31 |
| native_id | 230 |
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“». CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 5º Reunião Extraordinária do Il Período Legislativo de 2018 Aos trinta e um (31) dias do mês de agosto de 2018, (dois mil e dezoito), por volta das 9:30h no Plenário da Casa Custódio Ferreira Mergulhão, reuniram- se em Sessão Extraordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste Município, com ausência do Vereador José Pereira da Silva, a fim de receber a Sra. Maria Cristina Pereira da Silva, Secretária de Saúde, que prestou esclarecimentos a esta Casa sobre alguns assuntos referentes a sua pasta, entre eles a falta de medicamentos em nosso Município, visto que nos últimos meses houve uma licitação aprovada para a compra de remédios. O Presidente abriu a Sessão e esclareceu que a ata da reunião anterior será lida na próxima sessão. Na sequência, o Presidente passou a palavra para o Vereador autor do Requerimento de convocação, Sr. José Nilton da Silva Senhorinho, que iniciou perguntando à Sra. Cristina quantas vezes, após ter assumido a Secretaria, foram abastecidos a CAF e as Unidades de Saúde com as medicações que foram licitadas nesse mesmo período. A Sra. Cristina respondeu que esse abastecimento é feito mensalmente, após as enfermeiras responsáveis passarem o checklist de todo material necessário e, caso falte antes desse periodo, é feita a reposição. Ela informou ainda que no hospital o procedimento é o mesmo, porém o abastecimento é semanal. O Vereador Nilton Senhorinho questionou o atraso da publicação da ata de licitação feita em abril do ano corrente, informando que a mesma foi publicada somente em junho. A referida licitação foi feita no valor de R$ 3.129.000,00 (três milhões cento e vinte e nove mil reais) para aquisição de medicamentos e materiais diversos e, dessa forma, o Edil também solicitou esclarecimentos sobre como foi feito o abastecimento desse material nas Unidades Básicas durante esse período, uma vez que não havendo a publicação da ata, o Município não poderia dispor desse material. A secretária passou a palavra para o farmacêutico responsável para que ele desse esses esclarecimentos. O farmacêutico, Sr. Fábio, esclareceu que a CAF (Central de Abastecimento Farmacêutica) contava com um estoque de medicamentos e durante esse período onde houve o atraso na publicação da licitação o Município foi abastecido por esses medicamentos. O Edil perguntou ao farmacêutico, Sr. Fábio, qual é o valor total gasto em medicamentos e materiais hospitalares adquiridos no trimestre junho/julho/agosto. O farmacêutico respondeu que não tinha essa informação precisa, mas o valor gasto nesse trimestre ficou em tomo de 1.000.000,00 (um milhão de reais). O Vereador Eduardo Bruno da Silvg Galvão perguntou à Secretária como está atualmente o abastecimento q RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM « PE - CEP: 5$1,150-000 — E-mail: cmbelojardinfiyahoo com.br - Site - www camarabedojandim pe gov br . -, CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO medicamentos no Município. Ela respondeu que o abastecimento está em torno de 80%. O Edil perguntou quantos itens de medicamentos são precisos para manter a Unidade Básica e quantos o Município dispõe, ele ainda perguntou quantos abastecimentos houveram no CAF e no hospital durante esse período que ela está à frente da pasta. Essas duas últimas perguntas foram respondidas pelo farmacêutico que informou que o abastecimento é semanal e a quantidade de medicamentos ele não teria como precisar no momento. O Vereador Bruno Galvão ainda perguntou quem está atestando os medicamentos quando chegam, quando vai chegar um novo lote e quem está responsável pelas reuniões do CAF. Nesses quesitos foram esclarecidos que o atesto dos medicamentos é feito pelo responsável técnico de cada setor, sendo no CAF o farmacêutico Sr. Fábio, na Farmácia Hospitalar a responsável é a Sra. Daniela e, Sr. Ricardo é o responsável pela Farmácia Básica. A secretária esclareceu ainda que, o abastecimento do próximo lote será feito ainda na data de hoje e, que as reuniões do CAF são feitas pelo Sr. Ricardo e por outros funcionários da equipe, mas ele não é o coordenador, sendo esse o Sr. Fábio. O Vereador Reginaldo Silva Santos perguntou à Secretária se existe alguma licitação em andamento para compra de ambulâncias. Ela respondeu que tem 02 (duas) ambulâncias frutos de emendas, uma do Vereador Bruno Galvão e outra, que já foi cotada, do Deputado Bruno Araújo que, dentro de um curto espaço de | tempo, estarão à serviço da população. O Vereador Jonas Chagas Torres U questionou a falta de transportes para alguns pacientes que precisam ser transferidos. O responsável pela Central de Regulação, mais conhecida como Casa Branca, Sr. Diógenes, esclareceu que o transporte é feito de forma que os pacientes fiquem organizados num mesmo horário para que os | carros saiam e voltem cheios, tentando assim atender a todos os pacientes que precisam fazer alguma consulta ou exame em outro Município. O h Vereador Bruno Galvão voltou a questionar a Secretária perguntando | quantas ambulâncias existem a disposição do Município e quem é o responsável pela manutenção das mesmas; perguntou ainda se existem algum tipo de convênio com o Hospital Santa Fé que trate de repasse de material e medicamentos. A Secretária informou que o Município dispõe de quatro (04) ambulâncias, duas (02) próprias e duas (02) locadas. Ela ainda informou que não existe nenhum repasse de material ou medicamentos para o Hospital Santa Fé. Na ocasião, o Vereador Marcos Antônio Carlos diss que já foi procurado por pacientes que sairam da emergência do hospit sem ser medicados porque na unidade médica não tinha o medicamento e à, RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0**81) 3726-1991/2614 aí BELO JARDIM - PE — CEP; 551.150-000 - E-mail: conbelojardinvidyalos com br Site — www. camarabelojardim pe. gov. br & - CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO trad aarremêas q estoque, mas o remédio imediatamente apareceu quando ele ligou para alguém da Secretaria, o Edil, portanto pediu esclarecimentos sobre esses casos. A Secretária informou que, se isso tem acontecido é por falta de comunicação entre os profissionais que estão de plantão e esse problema já foi tratado em reunião interna com a equipe. O Vereador Marco Buchudo ressaltou que o hospital deve ter 04 (quatro) médicos de plantão durante as 24h do dia, porém muitas vezes não tem nenhum em atendimento enquanto os pacientes aguardam. A Secretária, Maria Cristina respondeu que desconhece essa situação, pois a regra é ter 03 (três) médicos em atendimentos enquanto 01 (um) descansa. Na sequência, o Vereador José Marcelino Monteiro da Silva perguntou se existe alguma licitação para compra das ambulâncias que deverão ficar a disposição dos distritos e vilas de nosso Município, o Edil solicitou ainda que os médicos ao receitarem os medicamentos que façam conforme o estoque na farmácia, pois muitos pacientes têm procurado os Vereadores para pedir a medicação receitada no hospital. Ela voltou a dizer que as únicas ambulâncias novas para esse ano são as disponibilizadas pelas Emendas, não tendo nenhuma licitação em andamento. Quanto à medicação ela respondeu que o médico quando contratado já sabe dos tramites dentro do hospital e cabe a ele ser informado pela equipe quais os medicamentos disponíveis e, caso não tenha em estoque, a equipe disponibiliza de carros para ir buscar o que for necessário À para que o atendimento seja completo, esclareceu que se isso não tem ON acontecido é por falta de comunicação entre os profissionais de plantão. Na continuidade, o Vereador Bruno Galvão questionou a quantidade de funcionários contratados, como estão os pagamentos de todos os salários (efetivos, contratados e comissionados), se o repasse da Previdência está sendo feito regularmente, se os fornecedores que prestam serviços à Secretária estão sendo pagos em dia, se o Prefeito tem repassado a verba mínima de 15% ou tem feito um repasse maior. A Secretária respondeu que o quadro de funcionários está em torno de 600 servidores; esclareceu que com a Previdência foi feito um acordo e esse débito está sendo normalizado; quanto aos fornecedores a Secretaria está aos poucos pagando os débitos em aberto; ela informou ainda que o Governo Municipal tem feito um repasse maior que o mínimo (15%), porém fracionado. O Vereador Marcelino perguntou sobre as fichas distribuídas na Central de Regulação, mais conhecida como Casa Branca. A Secretária respondeu que os serviços na UBS estão sendo informatizados, facilitando assim a marcação de consultas , nas próprias unidades, disse ainda que até dezembro esse serviço esta á = RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE - CEP: 5$1.150.000 — E-mail: embelogardamidiyahoo, com be Sato — www.camarabelogardim pe gov.be “», CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO funcionando. O Vereador José Anselmo da Silva perguntou se as Emendas Parlamentares que totalizam o valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) já estão disponíveis para serem usadas na Secretaria de Saúde e perguntou ainda se já foi resolvida a questão dos salários de alguns funcionários que ultrapassam R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). A Secretária respondeu que tem duas Emendas de 2017 liberadas que estão entrando em licitação, a primeira para comprar 11 carros e uma ambulância e a segunda para comprar equipamentos médicos para o Hospital. Quanto aos salários citados pelo Vereador Tenente, ela respondeu que ainda não identificou, mesmo sabem que existem empenhos para realização desses pagamentos. O Edil aproveitou e perguntou sobre o Concurso Público na área da Saúde e a Secretária respondeu que pensou em fazer uma seleção simplificada, começando com os médicos para resolver o problema da folha que para esses profissionais é muito alta, mas houve uma determinação do Ministério Público e o Prefeito do Município passou a organizar essa questão para que seja realizado o Concurso para toda a Prefeitura e não só para a Saúde. O Vereador José Nilton da Silva Senhorinho indagou o valor total do aporte repassado pelo Governo Municipal para a Secretaria de Saúde, porém a Secretária respondeu que não tem a resposta exata, mas calcula N que esteja em torno de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil | reais), disse ainda que faria o levantamento do valor exato junto à tesoureira i da Secretaria e enviaria futuramente aos cuidados do Edil. O Vereador Euno É, Andrade da Silva Filho indagou sobre o combustível usado nos carros da Secretaria de Saúde, perguntou de que forma estava e como está atualmente. Foi respondido que essa questão estava bem desorganizada, era gasto R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) por mês e hoje, com um controle administrativo, está sendo usado no máximo R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) por mês. O Vereador José Nilton da Silva Senhorinho informou que para ele a questão não ficou esclarecida e, por isso, perguntou quem é o profissional responsável pelo atesto dos medicamentos no CAF; questionou se procede a informação que o valor contratual do SAMU foi reduzido e onde se encontra o carro antigo do SAMU; perguntou se existe algum funcionário que tenha o salário acima do salário do Prefeito; e, por fim, se há algum parente da Secretária Sra, Cristina, que seja subordinado a ela na Secretaria de Saúde. A Secretária respondeu que a ambulância do SAMU pertencente ao Municipio está em manutenção na cidade de Garanhuns; esclareceu que tem familiares na Secretaria, porém são, funcionários efetivos e, dessa forma, não podem ser demitidos; o atesto dos RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE — CEP: 854 750-000 — E-mail: combetogardimáaz yahoo, cor hr Site — weveve camarabelogardam pe. gov br q -, CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO materiais e medicamentos recebidos no CAF é feito pelo Farmacêutico Fábio, e foi esclarecido que o Tribunal está solicitando que o atesto seja feito com mais de uma assinatura e, por isso, uma Comissão está sendo organizada para cumprir essa determinação. Na continuidade, o Vereador Gilvandro Estrela de Oliveira questionou sobre as mortes que vêm acontecendo no Hospital de nosso Município. O Edil perguntou se a Dra. Marilia Aguiar, acusada de omissão pela família de uma das vítimas que veio a óbito, ainda está trabalhando em nosso Município. A Secretária informou que depois do acontecido a médica foi desligada da Secretaria. Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a Sessão, marcando a 6º Reunião Extraordinária para o dia 12 de setembro do corrente ano. Sala das Sessões em 31 de agosto de 2018. RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0+*81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE - CEP: 551.150-000 — E-erasl: ersbebogardimim yahoo. cons br Site - wwe. camarabelogardim. pe. gov.br