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sessao nº 5

Tipo Sessão extraordinária 2° p.
Número / Ano 5
Date 2018-08-31
native_id230

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 5

“». CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 5º Reunião Extraordinária do Il Período Legislativo de 2018
Aos trinta e um (31) dias do mês de agosto de 2018, (dois mil e dezoito), por
volta das 9:30h no Plenário da Casa Custódio Ferreira Mergulhão, reuniram-
se em Sessão Extraordinária os Vereadores que representam o Poder
Legislativo deste Município, com ausência do Vereador José Pereira da
Silva, a fim de receber a Sra. Maria Cristina Pereira da Silva, Secretária de
Saúde, que prestou esclarecimentos a esta Casa sobre alguns assuntos
referentes a sua pasta, entre eles a falta de medicamentos em nosso
Município, visto que nos últimos meses houve uma licitação aprovada para a
compra de remédios. O Presidente abriu a Sessão e esclareceu que a ata da
reunião anterior será lida na próxima sessão. Na sequência, o Presidente
passou a palavra para o Vereador autor do Requerimento de convocação,
Sr. José Nilton da Silva Senhorinho, que iniciou perguntando à Sra. Cristina
quantas vezes, após ter assumido a Secretaria, foram abastecidos a CAF e
as Unidades de Saúde com as medicações que foram licitadas nesse
mesmo período. A Sra. Cristina respondeu que esse abastecimento é feito
mensalmente, após as enfermeiras responsáveis passarem o checklist de
todo material necessário e, caso falte antes desse periodo, é feita a
reposição. Ela informou ainda que no hospital o procedimento é o mesmo,
porém o abastecimento é semanal. O Vereador Nilton Senhorinho
questionou o atraso da publicação da ata de licitação feita em abril do ano
corrente, informando que a mesma foi publicada somente em junho. A
referida licitação foi feita no valor de R$ 3.129.000,00 (três milhões cento e
vinte e nove mil reais) para aquisição de medicamentos e materiais diversos
e, dessa forma, o Edil também solicitou esclarecimentos sobre como foi feito
o abastecimento desse material nas Unidades Básicas durante esse período,
uma vez que não havendo a publicação da ata, o Município não poderia
dispor desse material. A secretária passou a palavra para o farmacêutico
responsável para que ele desse esses esclarecimentos. O farmacêutico, Sr.
Fábio, esclareceu que a CAF (Central de Abastecimento Farmacêutica)
contava com um estoque de medicamentos e durante esse período onde
houve o atraso na publicação da licitação o Município foi abastecido por
esses medicamentos. O Edil perguntou ao farmacêutico, Sr. Fábio, qual é o
valor total gasto em medicamentos e materiais hospitalares adquiridos no
trimestre junho/julho/agosto. O farmacêutico respondeu que não tinha essa
informação precisa, mas o valor gasto nesse trimestre ficou em tomo de
1.000.000,00 (um milhão de reais). O Vereador Eduardo Bruno da Silvg
Galvão perguntou à Secretária como está atualmente o abastecimento q
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medicamentos no Município. Ela respondeu que o abastecimento está em
torno de 80%. O Edil perguntou quantos itens de medicamentos são precisos
para manter a Unidade Básica e quantos o Município dispõe, ele ainda
perguntou quantos abastecimentos houveram no CAF e no hospital durante
esse período que ela está à frente da pasta. Essas duas últimas perguntas
foram respondidas pelo farmacêutico que informou que o abastecimento é
semanal e a quantidade de medicamentos ele não teria como precisar no
momento. O Vereador Bruno Galvão ainda perguntou quem está atestando
os medicamentos quando chegam, quando vai chegar um novo lote e quem
está responsável pelas reuniões do CAF. Nesses quesitos foram
esclarecidos que o atesto dos medicamentos é feito pelo responsável técnico
de cada setor, sendo no CAF o farmacêutico Sr. Fábio, na Farmácia
Hospitalar a responsável é a Sra. Daniela e, Sr. Ricardo é o responsável
pela Farmácia Básica. A secretária esclareceu ainda que, o abastecimento
do próximo lote será feito ainda na data de hoje e, que as reuniões do CAF
são feitas pelo Sr. Ricardo e por outros funcionários da equipe, mas ele não
é o coordenador, sendo esse o Sr. Fábio. O Vereador Reginaldo Silva
Santos perguntou à Secretária se existe alguma licitação em andamento
para compra de ambulâncias. Ela respondeu que tem 02 (duas) ambulâncias
frutos de emendas, uma do Vereador Bruno Galvão e outra, que já foi
cotada, do Deputado Bruno Araújo que, dentro de um curto espaço de |
tempo, estarão à serviço da população. O Vereador Jonas Chagas Torres U
questionou a falta de transportes para alguns pacientes que precisam ser
transferidos. O responsável pela Central de Regulação, mais conhecida
como Casa Branca, Sr. Diógenes, esclareceu que o transporte é feito de
forma que os pacientes fiquem organizados num mesmo horário para que os |
carros saiam e voltem cheios, tentando assim atender a todos os pacientes
que precisam fazer alguma consulta ou exame em outro Município. O h
Vereador Bruno Galvão voltou a questionar a Secretária perguntando |
quantas ambulâncias existem a disposição do Município e quem é o
responsável pela manutenção das mesmas; perguntou ainda se existem
algum tipo de convênio com o Hospital Santa Fé que trate de repasse de
material e medicamentos. A Secretária informou que o Município dispõe de
quatro (04) ambulâncias, duas (02) próprias e duas (02) locadas. Ela ainda
informou que não existe nenhum repasse de material ou medicamentos para
o Hospital Santa Fé. Na ocasião, o Vereador Marcos Antônio Carlos diss
que já foi procurado por pacientes que sairam da emergência do hospit
sem ser medicados porque na unidade médica não tinha o medicamento e
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trad aarremêas q
estoque, mas o remédio imediatamente apareceu quando ele ligou para
alguém da Secretaria, o Edil, portanto pediu esclarecimentos sobre esses
casos. A Secretária informou que, se isso tem acontecido é por falta de
comunicação entre os profissionais que estão de plantão e esse problema já
foi tratado em reunião interna com a equipe. O Vereador Marco Buchudo
ressaltou que o hospital deve ter 04 (quatro) médicos de plantão durante as
24h do dia, porém muitas vezes não tem nenhum em atendimento enquanto
os pacientes aguardam. A Secretária, Maria Cristina respondeu que
desconhece essa situação, pois a regra é ter 03 (três) médicos em
atendimentos enquanto 01 (um) descansa. Na sequência, o Vereador José
Marcelino Monteiro da Silva perguntou se existe alguma licitação para
compra das ambulâncias que deverão ficar a disposição dos distritos e vilas
de nosso Município, o Edil solicitou ainda que os médicos ao receitarem os
medicamentos que façam conforme o estoque na farmácia, pois muitos
pacientes têm procurado os Vereadores para pedir a medicação receitada no
hospital. Ela voltou a dizer que as únicas ambulâncias novas para esse ano
são as disponibilizadas pelas Emendas, não tendo nenhuma licitação em
andamento. Quanto à medicação ela respondeu que o médico quando
contratado já sabe dos tramites dentro do hospital e cabe a ele ser informado
pela equipe quais os medicamentos disponíveis e, caso não tenha em
estoque, a equipe disponibiliza de carros para ir buscar o que for necessário À
para que o atendimento seja completo, esclareceu que se isso não tem ON
acontecido é por falta de comunicação entre os profissionais de plantão. Na
continuidade, o Vereador Bruno Galvão questionou a quantidade de
funcionários contratados, como estão os pagamentos de todos os salários
(efetivos, contratados e comissionados), se o repasse da Previdência está
sendo feito regularmente, se os fornecedores que prestam serviços à
Secretária estão sendo pagos em dia, se o Prefeito tem repassado a verba
mínima de 15% ou tem feito um repasse maior. A Secretária respondeu que
o quadro de funcionários está em torno de 600 servidores; esclareceu que
com a Previdência foi feito um acordo e esse débito está sendo normalizado;
quanto aos fornecedores a Secretaria está aos poucos pagando os débitos
em aberto; ela informou ainda que o Governo Municipal tem feito um repasse
maior que o mínimo (15%), porém fracionado. O Vereador Marcelino
perguntou sobre as fichas distribuídas na Central de Regulação, mais
conhecida como Casa Branca. A Secretária respondeu que os serviços na
UBS estão sendo informatizados, facilitando assim a marcação de consultas ,
nas próprias unidades, disse ainda que até dezembro esse serviço esta á
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funcionando. O Vereador José Anselmo da Silva perguntou se as Emendas
Parlamentares que totalizam o valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de
reais) já estão disponíveis para serem usadas na Secretaria de Saúde e
perguntou ainda se já foi resolvida a questão dos salários de alguns
funcionários que ultrapassam R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). A
Secretária respondeu que tem duas Emendas de 2017 liberadas que estão
entrando em licitação, a primeira para comprar 11 carros e uma ambulância
e a segunda para comprar equipamentos médicos para o Hospital. Quanto
aos salários citados pelo Vereador Tenente, ela respondeu que ainda não
identificou, mesmo sabem que existem empenhos para realização desses
pagamentos. O Edil aproveitou e perguntou sobre o Concurso Público na
área da Saúde e a Secretária respondeu que pensou em fazer uma seleção
simplificada, começando com os médicos para resolver o problema da folha
que para esses profissionais é muito alta, mas houve uma determinação do
Ministério Público e o Prefeito do Município passou a organizar essa questão
para que seja realizado o Concurso para toda a Prefeitura e não só para a
Saúde. O Vereador José Nilton da Silva Senhorinho indagou o valor total do
aporte repassado pelo Governo Municipal para a Secretaria de Saúde,
porém a Secretária respondeu que não tem a resposta exata, mas calcula N
que esteja em torno de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil |
reais), disse ainda que faria o levantamento do valor exato junto à tesoureira i
da Secretaria e enviaria futuramente aos cuidados do Edil. O Vereador Euno É,
Andrade da Silva Filho indagou sobre o combustível usado nos carros da
Secretaria de Saúde, perguntou de que forma estava e como está
atualmente. Foi respondido que essa questão estava bem desorganizada,
era gasto R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) por mês e hoje, com um
controle administrativo, está sendo usado no máximo R$ 16.000,00
(dezesseis mil reais) por mês. O Vereador José Nilton da Silva Senhorinho
informou que para ele a questão não ficou esclarecida e, por isso, perguntou
quem é o profissional responsável pelo atesto dos medicamentos no CAF;
questionou se procede a informação que o valor contratual do SAMU foi
reduzido e onde se encontra o carro antigo do SAMU; perguntou se existe
algum funcionário que tenha o salário acima do salário do Prefeito; e, por
fim, se há algum parente da Secretária Sra, Cristina, que seja subordinado a
ela na Secretaria de Saúde. A Secretária respondeu que a ambulância do
SAMU pertencente ao Municipio está em manutenção na cidade de
Garanhuns; esclareceu que tem familiares na Secretaria, porém são,
funcionários efetivos e, dessa forma, não podem ser demitidos; o atesto dos
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materiais e medicamentos recebidos no CAF é feito pelo Farmacêutico
Fábio, e foi esclarecido que o Tribunal está solicitando que o atesto seja feito
com mais de uma assinatura e, por isso, uma Comissão está sendo
organizada para cumprir essa determinação. Na continuidade, o Vereador
Gilvandro Estrela de Oliveira questionou sobre as mortes que vêm
acontecendo no Hospital de nosso Município. O Edil perguntou se a Dra.
Marilia Aguiar, acusada de omissão pela família de uma das vítimas que veio
a óbito, ainda está trabalhando em nosso Município. A Secretária informou
que depois do acontecido a médica foi desligada da Secretaria. Nada mais
havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a Sessão, marcando a 6º
Reunião Extraordinária para o dia 12 de setembro do corrente ano. Sala das
Sessões em 31 de agosto de 2018.
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