| Tipo | Sessão ordinária 2° período |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2018-10-02 |
| native_id | 235 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2
á , CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 12º Reunião Ordinária do Il Período Legislativo de 2018 Aos dois (02) dias do mês de outubro de 2018, (dois mil e dezoito), por volta das 9:40h no Plenário da Casa Custódio Ferreira Mergulhão, reuniram-se em Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste Município, com as ausências dos Vereadores José Pereira da Silva e Jonas Chagas Torres. Na ocasião o Presidente, abriu a Sessão e passou a condução dos trabalhos para que a Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da Reunião anterior, a qual foi solicitada dispensa pelo Vereador José Anselmo da Silva e, sem a objeção dos pares, foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes. Na presente Sessão não houve correspondências a serem lidas. Na ordem do dia, foi encaminhado às Comissões Competentes o Projeto de Lei Nº 052/2018 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Município de Belo Jardim, Pernambuco, a realizar acordos nos processos judiciais pela vinculação das verbas do FUNDEF/FUNDEB e adota outras providências. O Presidente desta Casa disse que esse Projeto deve ser tratado paulatinamente, sendo assim, ele convocará uma Audiência Pública para que os professores possam discutir detalhadamente cada artigo. Na sequência, foi apresentada a prestação de contas do Exercício Financeiro de 2002 do então Prefeito João Mendonça Bezerra Jatobá, porém o Presidente desta Casa abriu uma discussão para que os Edis decidissem se essas contas deveriam ser votadas na presente Sessão ou na Sessão marcada para o dia 10 de outubro, após as Eleições. Na ocasião, o Edil José Nilton da Silva Senhorinho solicitou que fosse registrado em ata que gostaria que a votação em questão seguisse o calendário previsto, ficando portanto para o dia 10 de outubro, porém os demais Edis, de comum acordo, opinaram pela votação na presente Sessão. Foi feita então a leitura do Parecer do Tribunal de Contas onde o mesmo opinou pela rejeição das contas. Em seguida, foi feita a leitura do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento assinado pelo Presidente José Anselmo da Silva e membros Jonas Chagas Torres e Claudemir Paulino da Silva. Na continuidade, foi informado não haver representante legal do então Prefeito João Mendonça para que pudesse apresentar defesa oral 6 RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0º*81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE — CEP: $$1,150-000 — E-mail: cmbelojardim/Ziyahoo.com. br Eram Site — www camarabelojardim pe gov.br +, CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. R LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Plenário e também não foi apresentado nenhum documento para a defesa administrativa escrita. Foi feita também a Leitura do Projeto de Resolução Nº 003/2018 de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, na forma do artigo 185 do Regimento Interno. As contas foram colocadas em discussão facultando o uso da palavra aos Vereadores. Apresentadas todas as manifestações, as contas foram colocadas em Votação Única, tendo o seguinte resultado nove (09) votos favoráveis ao parecer do Tribunal de Contas, sendo eles dos Vereadores Euno Andrade da Silva Filho, Eduardo Bruno da Silva Galvão, Reginaldo Silva dos Santos, José Anselmo da Silva, Claudemir Paulino da Silva, Marcos Antônio Carlos, Maria da Paz do Nascimento Bezerra, José Marcelino Monteiro e Evandro de Souza e um (01) voto contrário ao Parecer do Tribunal de Contas sendo ele do Vereador Nilton Senhorinho e as ausências dos Vereadores acima mencionados. Nada mais havendo a tratar o Presidente deu por encerrada a presente Sessão, marcando a próxima para o dia 10 de outubro de 2018. Sala das Sessões em 02 de outubro de 2018. E A AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE - CEP: $51,150-000 — E-mail: embelojardimiZyahoo.com be Site — www camarabelojardim pe gov.br A