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sessao nº 12

Tipo Sessão ordinária 2° período
Número / Ano 12
Date 2018-10-02
native_id235

Documents (1)

ata #

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á , CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 12º Reunião Ordinária do Il Período Legislativo de 2018
Aos dois (02) dias do mês de outubro de 2018, (dois mil e dezoito), por
volta das 9:40h no Plenário da Casa Custódio Ferreira Mergulhão,
reuniram-se em Sessão Ordinária os Vereadores que representam o
Poder Legislativo deste Município, com as ausências dos Vereadores
José Pereira da Silva e Jonas Chagas Torres. Na ocasião o Presidente,
abriu a Sessão e passou a condução dos trabalhos para que a
Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da Reunião
anterior, a qual foi solicitada dispensa pelo Vereador José Anselmo da
Silva e, sem a objeção dos pares, foi aprovada por unanimidade pelos
Vereadores presentes. Na presente Sessão não houve
correspondências a serem lidas. Na ordem do dia, foi encaminhado às
Comissões Competentes o Projeto de Lei Nº 052/2018 de autoria do
Poder Executivo, Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Município de
Belo Jardim, Pernambuco, a realizar acordos nos processos judiciais
pela vinculação das verbas do FUNDEF/FUNDEB e adota outras
providências. O Presidente desta Casa disse que esse Projeto deve ser
tratado paulatinamente, sendo assim, ele convocará uma Audiência
Pública para que os professores possam discutir detalhadamente cada
artigo. Na sequência, foi apresentada a prestação de contas do
Exercício Financeiro de 2002 do então Prefeito João Mendonça
Bezerra Jatobá, porém o Presidente desta Casa abriu uma discussão
para que os Edis decidissem se essas contas deveriam ser votadas na
presente Sessão ou na Sessão marcada para o dia 10 de outubro,
após as Eleições. Na ocasião, o Edil José Nilton da Silva Senhorinho
solicitou que fosse registrado em ata que gostaria que a votação em
questão seguisse o calendário previsto, ficando portanto para o dia 10
de outubro, porém os demais Edis, de comum acordo, opinaram pela
votação na presente Sessão. Foi feita então a leitura do Parecer do
Tribunal de Contas onde o mesmo opinou pela rejeição das contas. Em
seguida, foi feita a leitura do Parecer da Comissão de Finanças e
Orçamento assinado pelo Presidente José Anselmo da Silva e
membros Jonas Chagas Torres e Claudemir Paulino da Silva. Na
continuidade, foi informado não haver representante legal do então
Prefeito João Mendonça para que pudesse apresentar defesa oral 6
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R LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Plenário e também não foi apresentado nenhum documento para a
defesa administrativa escrita. Foi feita também a Leitura do Projeto de
Resolução Nº 003/2018 de autoria da Comissão de Finanças e
Orçamento, na forma do artigo 185 do Regimento Interno. As contas
foram colocadas em discussão facultando o uso da palavra aos
Vereadores. Apresentadas todas as manifestações, as contas foram
colocadas em Votação Única, tendo o seguinte resultado nove (09)
votos favoráveis ao parecer do Tribunal de Contas, sendo eles dos
Vereadores Euno Andrade da Silva Filho, Eduardo Bruno da Silva
Galvão, Reginaldo Silva dos Santos, José Anselmo da Silva, Claudemir
Paulino da Silva, Marcos Antônio Carlos, Maria da Paz do Nascimento
Bezerra, José Marcelino Monteiro e Evandro de Souza e um (01) voto
contrário ao Parecer do Tribunal de Contas sendo ele do Vereador
Nilton Senhorinho e as ausências dos Vereadores acima mencionados.
Nada mais havendo a tratar o Presidente deu por encerrada a presente
Sessão, marcando a próxima para o dia 10 de outubro de 2018. Sala
das Sessões em 02 de outubro de 2018. E
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