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sessao nº 14

Tipo Sessão ordinária 2° período
Número / Ano 14
Date 2018-10-17
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PODER LEGISLATIVO
á CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 14º Reunião Ordinária do |l Período Legislativo de 2018
Aos dezessete (17) dias do mês de outubro de 2018, (dois mil e
dezoito), por volta das 9:40h no Plenário da Casa Custódio Ferreira
Mergulhão, reuniram-se em Sessão Ordinária os Vereadores que
representam o Poder Legislativo deste Município, com as ausências
justificadas dos Vereadores Eduardo Bruno da Silva Galvão, Euno
Andrade da Silva Filho, José Marcelino Monteiro da Silva e Evandro de
Souza Santos. O Presidente abriu a Sessão e passou a condução dos
trabalhos para que a Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da
Ata da Reunião anterior, a qual foi solicitada dispensa pelo Vereador
José Nilton da Silva Senhorinho e, sem a objeção dos pares, foi
aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes. Logo em
seguida foi feita a leitura das correspondências. Na ordem do dia, foi
lido o Parecer Nº 072/2018 da Comissão de Legislação e Redação de
Leis do Veto Total Nº 04 ao Projeto de Lei nº 048/2018 de autoria do
Vereador Eduardo Bruno da Silva Galvão, Ementa: Dispõe sobre a
aplicação de penalidades à prática de “assédio moral” nas
dependências da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, por
servidores e agentes públicos municipais, no âmbito do Município de
Belo Jardim e dá outras providências. O autor desse Projeto, O
Vereador Bruno Galvão justificou a ausência solicitando que a |
discussão desse Parecer fique para outra data, porém o Edil José
Nilton da Silva Senhorinho pediu vista ao referido Veto. Na sequência
os Vereadores desta Casa fizeram dois Votos de Pesar. O primeiro à
família enlutada do Sr. Jubilino Almeida, pelo seu falecimento ocorrido
no dia 15 de outubro do corrente ano, na Cidade de Caruaru. O
segundo à família enlutada do Sr. Romeu Evaristo de Araújo, pelo seu
falecimento ocorrido no dia 13 de outubro do corrente ano, na Cidade
de Garanhuns. Os Votos de Pesar foram encaminhados à Secretaria
desta Casa para as devidas providências. O Presidente transformou a
presente Sessão em Audiência Pública, quando na ocasião tratou de
assuntos referentes ao Projeto de Lei Nº 052/2018, Ementa: Autoriza o
Poder Executivo do Município de Belo Jardim - PE, a realizar acordo
nos processos judiciais pela vinculação das verbas do
DEF/FUNDEB. A Secretária Adjunta fez a composição da Mesa
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e a CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
EP ad
convidando o Sr. Bruno Henrique Gomes Bezerra, gerente de
Previdência e Benefícios do Belo Jardim Prev; Srs. Fabrício Beltrão de
Brito, Manolys Passerat e Celso Pires Segundo, advogados do
SISMUBENJA; Sra. Lurdinha, presidente do Sindicato dos Servidores
Municipais de Belo Jardim (SISMUBEJA); Sr. Sebastião Cordeiro de
Carvalho Filho, atual presidente do Belo Jardim Prev e ex-Vereador
desta Casa; e o Sr. Diego Souza, assessor jurídico desta Casa
Legislativa. O Poder Executivo, através da Secretaria de Educação,
não se fez presente nesta Audiência. Na Sequência, a Secretária fez a
leitura do Projeto de Lei Nº 052/2018. O Presidente passou a palavra
para o Dr. Diego Souza, assessor jurídico desta Casa Legislativa, que
na ocasião explanou sobre o Projeto de Lei para que todos os
presentes pudessem entender todos os pontos em questão. Ainda no
uso da palavra, o Sr. Diego Souza fez algumas sugestões de Emendas
para os profissionais da Educação não sejam prejudicados por esse
Projeto. Entre as sugestões estão que todos os Professores vinculados
no processo, sindicalizados ou não, tem direito ao acordo; outra
sugestão é que o Professor para ter direito ao acordo não precisa estar
representado pelos advogados do Sindicato, podendo estar
representado por advogado particular e, por último, que os honorários
dos advogados contratados, seja pelo Sindicato ou particular, sejam
pagos diretamente pelo Professor beneficiado, diferente do que está
descrito no Projeto de Lei enviado pelo Poder Executivo. Dando
continuidade, os Advogados Fabrício Beltrão de Brito e Manolys
Passerat, advogados do SISMUBEJA, no uso da palavra, falaram
sobre o acordo feito ao homologar os pagamentos aos professores.
Esclareceram que os pagamentos dos honorários dos advogados do
SISMUBEJA que estão atuando na área serão pagos mesmo por
aqueles professores que contrataram advogados particulares, pois o
Sindicato representa a categoria como um todo e não só aqueles que
são sindicalizados. Na ocasião, o ex-vereador e Presidente do Belo
Jardim Prev, Sr. Sebastião Cordeiro de Carvalho Filho, mais conhecido
como Nem Cabeludo, no uso da palavra falou sobre os pagamentos já
realizados e disse estar com toda equipe pronta para realizar novos
pagamentos assim que a verba for liberada pelo Poder Executivo. Na
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sequência foi passada a palavra à alguns professores que se
expressaram tirando dúvidas e reivindicando seus direitos. No uso da
palavra, a Professora Marly relatou que ao procurar informações sobre
o Processo, obteve de dentro do Poder Executivo a informação que o
dinheiro havia acabado e que não teria verba para realizar novos
pagamentos. Disse ainda que conforme descrito no Processo, os
pagamentos deveriam ser realizados em até 48 (quarenta e oito) horas
depois da aprovação do Projeto de Lei, porém aguarda ansiosa por um
esclarecimento a respeito desta questão. De acordo com a tabela de
inscrição os Vereadores se expressaram solicitando que esse Projeto
de Lei seja bem estudado por esta Casa para que os servidores da
Educação não sejam lesados em seus direitos. Na sequência a palavra
foi passada à Sra. Lurdinha, presidente do SISMUBEJA para que
pudesse esclarecer quais foram os tramites usados para que a
homologação desse acordo fosse feita e de que forma alguns
pagamentos foram realizados. O Presidente desta Casa, o Vereador
Gilvandro Estrela de Oliveira em seu discurso, pronunciou que os
Vereadores iriam se reunir e, caso chegasse a um consenso, algumas
Emendas seriam feitas ao Projeto para que os Servidores não sejam
prejudicados. Nada mais havendo a tratar o Presidente deu por
encerrada a presente Sessão marcando a próxima para o dia 18 de
outubro. Sala das Sessões em 17 de outubro de 2018.
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