| Tipo | Sessão ordinária 2° período |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2018-10-25 |
| native_id | 240 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 3
| CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. POD LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO “rg e re, Ata da 17º Reunião Ordinária do Il Período Legislativo de 2018 Aos vinte e cinco (25) dias do mês de outubro de 2018, (dois mil e dezoito), por volta das 10:00 h no Plenário da Casa Custódio Ferreira Mergulhão, reuniram-se em Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste Município. O Presidente abriu a Sessão e passou a condução dos trabalhos para que a Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da Reunião anterior, a qual foi solicitada dispensa pelo Vereador José Anselmo da Silva e, sem a objeção dos pares, foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes. Na presente Sessão a Secretária Adjunta convidou o Sr. Laeison Cordeiro Vanderlei, Presidente da Câmara de Vereadores da Cidade de Brejo da Madre de Deus, em nosso Estado, para fazer parte da Mesa. Logo em seguida foi feita a leitura das correspondências. Na Ordem do Dia, foi encaminhado às Comissões Competentes o Projeto de Lei 057/2018 de autoria do Vereador Euno Andrade da Silva Filho, Ementa: Denomina a Travessa Santo Antônio localizada no Bairro Santo Antônio, pertencente ao nosso Município de “Michael Liberato” e dá outras providências. Na sequência foi colocado em discussão seguido de primeira votação o Parecer Nº 071/2018 da Comissão de Legislação e Redação de Leis do Veto Total Nº 02 ao Projeto de Lei Nº 031/2018 de autoria do Vereador Nilton Senhorinho, Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de projetos de arborização urbana em novos loteamentos ou parcelamento e dá outras providências. O Veto foi rejeitado por unanimidade, ou seja, 13 votos contrários. Na sequência, foi colocado em discussão seguido de |. primeira votação, porém foi concedido Vista ao Vereador José Anselmo da Silva, o Parecer Nº 072/2018 da Comissão de Legislação e Redação de Leis do Veto Total Nº 04 ao Projeto de Lei Nº 048/2018 de autoria do Vereador Bruno Galvão, Ementa: Dispõe sobre a aplicação de penalidades à prática de “assédio moral” nas dependências da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, por servidores e agentes públicos municipais, no âmbito do Município de Belo Jardim e dá outras providências. Também foi colocado em discussão seguido de . primeira votação o Parecer Nº 073/2018 da Comissão de Legislação e/ ção de Leis do Veto Total Nº 05 ao Projeto de Lei Nº 050/2018 de”, RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0**81) 3726-1991/2614 Pv BELO JARDIM - PE - CEP: $51.150.000 - E-mail: conbebogardimii yahoo. com br Ç Sine — wweve camarabelogardim pe gov tr D | CASA LSD AESA OA GULHÃO : CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. autoria do Vereador Nilton Senhorinho, Ementa: Dispõe sobre os critérios de denominação de ruas, praças, monumentos, obras e edificações públicas no Município de Belo Jardim e dá outras providências. Esse Veto também foi concedido vista ao Edil José Anselmo da Silva. Dando continuidade, o Vereador José Marcelino Monteiro da Silva solicitou através do Requerimento Nº 169/2018 ao Prefeito e extensivamente ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural, a execução da terraplanagem e a compactação do solo com equipamento e material adequado no trecho da estrada que liga a BR 232 ao Distrito de Água Fria e a Vila de Santa Luzia, pertencentes ao nosso Município. O Edil José Marcelino também solicitou através da Reiteração Nº 021/2018 do Requerimento Nº 032/2017 ao.Prefeito e, extensivamente, ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, a aquisição de um veículo dotado de refrigeração, destinado ao transporte de carnes do Matadouro à Central de Abastecimento e aos Frigoríficos Particulares desta cidade. O Requerimento e a Reiteração foram aprovados por unanimidade. Na sequência, o Presidente abriu o Bloco de Solicitações Verbais, quando o Vereador Gilvandro Estrela de Oliveira fez um Pedido de Informação ao Presidente do Belo Jardim Prev, Sr. Sebastião Cordeiro de Carvalho Filho, que envie a esta Casa as informações de quanto e em qual banco está aplicada a verba | recolhida de cada servidor. O Vereador Eduardo Bruno da Silva Galvão | A fez um Pedido de Informação, em caráter de urgência, ao Secretário de Educação solicitando informações sobre as demissões realizadas nos últimos dias, deixando muitas crianças que necessitam de cuidados N especiais sem o atendimento necessário. O Vereador Nilton E Senhorinho fez um Voto de Pesar, em nome da Casa, à família do Sr. P José Acídio de Melo pelo seu falecimento no dia 18 de outubro. O Edil [a Nilton Senhorinho, ainda no uso da palavra, solicitou à Secretaria de | Saúde que envie a esta Casa informações sobre os atrasos dos | pagamentos do TFD tanto para os pacientes como para os motoristas que relatam que as viagens para realização de tratamento fora da Cidade serão suspensas por falta de verba. Solicita também informações sobre os pagamentos atrasados a três meses das clínicas/, RIA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE - CEP: 551, 154-000 - E-mail embelojardismiiyahoo com be Sae — wvew camarabeloçardim pe. gow br a A CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. À PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO vaiereeca w conveniadas de fisioterapia que ameaçam deixar de atender a população. O Vereador Jonas Chagas Torres fez uma Reiteração solicitando ao Secretário de Obras que faça uma coberta para os taxistas que trabalham e tem ponto em frente ao Hospital Júlio Alves de Lira para que os pacientes que utilizam esses carros possam ser melhor atendidos. Os Pedidos de Informação assim como o Voto de Pesar foram encaminhados à Secretária desta Casa para as devidas providências. A Reiteração foi aprovada por unanimidade. No 3º Grande Expediente, alguns Vereadores, fizeram uso da palavra a respeito dos problemas e possíveis soluções do nosso Município. Nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou a presente Sessão marcando a próxima para o dia 31 de outubro. Sala das Sessões em 25 de outubro de 2018. RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0º*81) 3726-1991/26 14 BELO JARDIM - PE — CEP: 5$1.150-000 - E-mail: embelojardimii yahoo, com be Sato — www camarabelogardim pe gow.be