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sessao nº 18

Tipo Sessão ordinária 2° período
Número / Ano 18
Date 2018-10-31
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Documents (1)

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Ata da 18º Reunião Ordinária do Il Período Legislativo de 2018
Aos trinta e um (31) dias do mês de outubro de 2018, (dois mil
e dezoito), por volta das 9:50h no Plenário da Casa Custódio
Ferreira Mergulhão, reuniram-se em Sessão Ordinária os
Vereadores que representam o Poder Legislativo deste
Município, com a ausência justificada do Vereador Eduardo
Bruno da Silva Galvão. O Presidente abriu a Sessão e passou
a condução dos trabalhos para que a Secretária Legislativa
Adjunta fizesse a leitura da Ata da Reunião anterior, a qual foi
solicitada dispensa pelo Vereador Evandro de Souza Santos
e, sem a objeção dos pares, foi aprovada por unanimidade
pelos Vereadores presentes. Logo em seguida foi feita a
leitura das correspondências. Na ordem do dia, foi
encaminhado às Comissões Competentes o Projeto de Lei Nº
058/2018 de autoria do Vereador José Anselmo da Silva,
Ementa: Denomina a Creche apelidada de “Anjos do Saber”,
situada no Distrito de Xucuru, pertencente ao nosso Município
de Creche “José Pereira de Amorim” e dá outras providências.
Na sequência foi colocado em discussão seguido de primeira
votação o Parecer Nº 073/2018 da Comissão de Legislação e N
Redação de Leis do Veto Total Nº 05 ao Projeto de Lei Nº,
050/2018 de autoria do Vereador Nilton Senhorinho. A votação VAN
foi eletiva mantendo o Veto com o seguinte resultado, 06
(seis) votos favoráveis, sendo eles dos Vereadores: Euno
Andrade da Silva Filho, Claudemir Paulino da Silva, Marcos
Antônio Carlos, Maria da Paz do Nascimento Bezerra,
Reginaldo Silva dos Santos e Evandro de Souza Santos, e 04
(quatro) votos contrários, sendo eles dos Vereadores Nilton
Senhorinho, Jonas Chagas Torres, José Anselmo da Silva e
José Marcelino Monteiro da Silva. O Vereador José Pereira da
Siva chegou após a referida votação. Foi colocada em ,
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CASA CUSTÓDIO
ER AA FERREIRA MERGULHÃO
discussão seguida de votação única a Emenda Supressiva Nº
001 ao Projeto de Lei Nº 052/2018 de autoria do Vereador
Gilvandro Estrela, Ementa: Suprime-se a redação do art. 4º do
Projeto de Lei nº 052/2018. O Presidente Solicitou que o 1º
Secretário Evandro de Souza Santos, fizesse a votação
nominal que na ocasião obteve 03 (três) votos favoráveis à
referida Emenda, sendo eles dos Vereadores Nilton
Senhorinho, Jonas Chagas Torres e José Marcelino Monteiro
da Silva e 08 (oito) votos contrários sendo eles dos
Vereadores Euno Andrade da Silva Filho, Reginaldo Silva dos
Santos, Claudemir Paulino da Silva, José Pereira da Silva,
Maria da Paz do Nascimento Bezerra, Evandro de Souza
Santos, José Anselmo da Silva e Marcos Antônio Carlos. Foi
colocada em discussão seguida de votação única a Emenda
Supressiva Nº 002 ao Projeto de Lei Nº 052/2018 de autoria
do Vereador Gilvandro Estrela, Ementa: Suprime-se a redação
do art. 6º do Projeto de Lei nº 052/2018. A votação foi eletiva e
realizada pelo 1º Secretário Evandro de Souza Santos,
obtendo 03 (três) votos favoráveis à referida Emenda, sendo
eles dos Vereadores José Marcelino Monteiro da Silva, Nilton
Senhorinho e Jonas Chagas Torres e 08 (oito) votos contrários
sendo eles dos Vereadores Claudemir Paulino da Silva, José
Pereira da Silva, Marcos Antônio Carlos, Maria da Paz do
Nascimento Bezerra, Euno Andrade da Silva Filho, Reginaldo
Silva dos Santos, José Anselmo da Silva e Evandro de Souza
Santos. Foi colocada em discussão seguido de votação única
a Emenda Modificativa Nº 003 ao Projeto de Lei Nº 052/2018
de autoria do Vereador Gilvandro Estrela, Ementa: Modifique-
se a redação dos 88 1º e 2º do artigo 2º do Projeto de Lei nº
052/2018. O 1º Secretário, o Vereador Evandro de Souza
os, fez a votação nominal que obteve 03 (três) voto
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favoráveis à referida Emenda, sendo eles dos Vereadores
José Marcelino Monteiro da Silva, Nilton Senhorinho e Jonas
Chagas Torres e 08 (oito) votos contrários sendo eles dos
Vereadores Claudemir Paulino da Silva, José Pereira da Silva,
Marcos Antônio Carlos, Maria da Paz do Nascimento Bezerra,
Euno Andrade da Silva Filho, Reginaldo Silva dos Santos,
José Anselmo da Silva e Evandro de Souza Santos. Também
foi colocada em discussão seguido de votação única a
Emenda Modificativa Nº 004 ao Projeto de Lei Nº 052/2018 de
autoria do Vereador Nilton Senhorinho, Ementa: Modifique-se
a redação do artigo 3º do Projeto de Lei nº 052/2018. O
Presidente solicitou que o 1º Secretário Evandro de Souza
Santos, fizesse a votação nominal e na ocasião obtiveram 03
(três) votos favoráveis à referida Emenda, sendo eles dos
Vereadores Nilton Senhorinho, Jonas Chagas Torres e José
Marcelino Monteiro da Silva e 08 (oito) votos contrários sendo
eles dos Vereadores Euno Andrade da Silva Filho, Reginaldo
Silva dos Santos, José Anselmo da Silva, Claudemir Paulino
da Silva, José Pereira da Silva, Marcos Antônio Carlos, Maria
da Paz do Nascimento Bezerra e Evandro de Souza Santos. O
Presidente da Casa, o Vereador Gilvandro Estrela de Oliveira,
pontuou que mesmo estando ausente, o Vereador Eduardo
Bruno da Silva Galvão deixou registrado que seus votos
seriam a favor das referidas Emendas. Na continuidade, foram
colocados em discussão seguidos de primeira votação os
Pareceres Nºs 074 e 075/2018 das Comissões de Legislação
e Redação de Leis e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei
Nº 052/2018 de autoria do Poder Executivo, Ementa: “Autoriza
o Poder Executivo do Município de Belo Jardim, Pernambuco,
a realizar acordos nos processos judiciais pela vinculação das
as do FUNDEF/FUNDEB e adota outras providências”. Na
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Pipe ndo Le
ocasião da discussão o Edil Euno Andrade da Silva Filho, líder
da bancada governista, disse que seu voto seria a favor do
referido Projeto de Lei, pois os direitos adquiridos serão
cumpridos na íntegra, sabendo que uma Lei Municipal não
tem poder de anular uma Lei Federal, sendo assim, todos os
professores que ainda não receberam iriam ser beneficiados
com sua parcela do FUNDEF/FUNDEB. Os Edis que fazem
parte da bancada governista se posicionaram seguindo o voto
do líder. No uso da palavra o Vereador Nilton Senhorinho
disse estar com a consciência tranquila, pois votaria contra um
Projeto ilegal que traz prejuízo à categoria e lamentou o fato
dos Vereadores da bancada da situação se colocarem contra
as Emendas que trariam benefícios e respaldo aos
profissionais da Educação. A votação foi nominal, realizada
pelo 1º Secretário Evandro de Souza Santos, tendo 08 (oito)
votos favoráveis ao referido Projeto, sendo eles dos
Vereadores Euno Andrade da Silva Filho, Reginaldo Silva dos
Santos, José Anselmo da Silva, Maria da Paz do Nascimento
Bezerra, Marcos Antônio Carlos, José Pereira da Silva,
Claudemir Paulino da Silva e Evandro de Souza Santos; 02
(dois) votos contrários sendo eles dos Vereadores Nilton
Senhorinho e Jonas Chagas Torres e 01 (uma) abstenção
sendo ela do Vereador José Marcelino Monteiro da Silva. Pelo
avançar da hora o Presidente, em comum acordo com os
demais Vereadores, suspendeu o 3º Grande Expediente da
fala livre. Nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou a
presente Sessão marcando a próxima para o dia 08 de
novembro. Sala d essões em 34 de outubro de gi
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