| Tipo | Sessão ordinária 2° período |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2018-10-31 |
| native_id | 241 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 4
Y ». CÂMARA MUNICIPAL DO ir JARDIM - PE. “ + PODER LEGISLA +“ Do ad CASA CUSTÓDIO FERREIRA EAGULHÃO oe smremmno, Ata da 18º Reunião Ordinária do Il Período Legislativo de 2018 Aos trinta e um (31) dias do mês de outubro de 2018, (dois mil e dezoito), por volta das 9:50h no Plenário da Casa Custódio Ferreira Mergulhão, reuniram-se em Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste Município, com a ausência justificada do Vereador Eduardo Bruno da Silva Galvão. O Presidente abriu a Sessão e passou a condução dos trabalhos para que a Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da Reunião anterior, a qual foi solicitada dispensa pelo Vereador Evandro de Souza Santos e, sem a objeção dos pares, foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes. Logo em seguida foi feita a leitura das correspondências. Na ordem do dia, foi encaminhado às Comissões Competentes o Projeto de Lei Nº 058/2018 de autoria do Vereador José Anselmo da Silva, Ementa: Denomina a Creche apelidada de “Anjos do Saber”, situada no Distrito de Xucuru, pertencente ao nosso Município de Creche “José Pereira de Amorim” e dá outras providências. Na sequência foi colocado em discussão seguido de primeira votação o Parecer Nº 073/2018 da Comissão de Legislação e N Redação de Leis do Veto Total Nº 05 ao Projeto de Lei Nº, 050/2018 de autoria do Vereador Nilton Senhorinho. A votação VAN foi eletiva mantendo o Veto com o seguinte resultado, 06 (seis) votos favoráveis, sendo eles dos Vereadores: Euno Andrade da Silva Filho, Claudemir Paulino da Silva, Marcos Antônio Carlos, Maria da Paz do Nascimento Bezerra, Reginaldo Silva dos Santos e Evandro de Souza Santos, e 04 (quatro) votos contrários, sendo eles dos Vereadores Nilton Senhorinho, Jonas Chagas Torres, José Anselmo da Silva e José Marcelino Monteiro da Silva. O Vereador José Pereira da Siva chegou após a referida votação. Foi colocada em , RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614 mia BELO JARDIM - PE - CEP: 551.150-000 — E-mail: embelojardimiiyaboo com.br A Site www camarsbelojardim pe gow.be + CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO ER AA FERREIRA MERGULHÃO discussão seguida de votação única a Emenda Supressiva Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 052/2018 de autoria do Vereador Gilvandro Estrela, Ementa: Suprime-se a redação do art. 4º do Projeto de Lei nº 052/2018. O Presidente Solicitou que o 1º Secretário Evandro de Souza Santos, fizesse a votação nominal que na ocasião obteve 03 (três) votos favoráveis à referida Emenda, sendo eles dos Vereadores Nilton Senhorinho, Jonas Chagas Torres e José Marcelino Monteiro da Silva e 08 (oito) votos contrários sendo eles dos Vereadores Euno Andrade da Silva Filho, Reginaldo Silva dos Santos, Claudemir Paulino da Silva, José Pereira da Silva, Maria da Paz do Nascimento Bezerra, Evandro de Souza Santos, José Anselmo da Silva e Marcos Antônio Carlos. Foi colocada em discussão seguida de votação única a Emenda Supressiva Nº 002 ao Projeto de Lei Nº 052/2018 de autoria do Vereador Gilvandro Estrela, Ementa: Suprime-se a redação do art. 6º do Projeto de Lei nº 052/2018. A votação foi eletiva e realizada pelo 1º Secretário Evandro de Souza Santos, obtendo 03 (três) votos favoráveis à referida Emenda, sendo eles dos Vereadores José Marcelino Monteiro da Silva, Nilton Senhorinho e Jonas Chagas Torres e 08 (oito) votos contrários sendo eles dos Vereadores Claudemir Paulino da Silva, José Pereira da Silva, Marcos Antônio Carlos, Maria da Paz do Nascimento Bezerra, Euno Andrade da Silva Filho, Reginaldo Silva dos Santos, José Anselmo da Silva e Evandro de Souza Santos. Foi colocada em discussão seguido de votação única a Emenda Modificativa Nº 003 ao Projeto de Lei Nº 052/2018 de autoria do Vereador Gilvandro Estrela, Ementa: Modifique- se a redação dos 88 1º e 2º do artigo 2º do Projeto de Lei nº 052/2018. O 1º Secretário, o Vereador Evandro de Souza os, fez a votação nominal que obteve 03 (três) voto RUA AMÉLIA SOARES PAES. S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE - CEP; 451,150.000 — E-mail: embelogardemim yahoo. com fr Sue — www. camarabelogardam pe, gov br Hj - CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO |. CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO favoráveis à referida Emenda, sendo eles dos Vereadores José Marcelino Monteiro da Silva, Nilton Senhorinho e Jonas Chagas Torres e 08 (oito) votos contrários sendo eles dos Vereadores Claudemir Paulino da Silva, José Pereira da Silva, Marcos Antônio Carlos, Maria da Paz do Nascimento Bezerra, Euno Andrade da Silva Filho, Reginaldo Silva dos Santos, José Anselmo da Silva e Evandro de Souza Santos. Também foi colocada em discussão seguido de votação única a Emenda Modificativa Nº 004 ao Projeto de Lei Nº 052/2018 de autoria do Vereador Nilton Senhorinho, Ementa: Modifique-se a redação do artigo 3º do Projeto de Lei nº 052/2018. O Presidente solicitou que o 1º Secretário Evandro de Souza Santos, fizesse a votação nominal e na ocasião obtiveram 03 (três) votos favoráveis à referida Emenda, sendo eles dos Vereadores Nilton Senhorinho, Jonas Chagas Torres e José Marcelino Monteiro da Silva e 08 (oito) votos contrários sendo eles dos Vereadores Euno Andrade da Silva Filho, Reginaldo Silva dos Santos, José Anselmo da Silva, Claudemir Paulino da Silva, José Pereira da Silva, Marcos Antônio Carlos, Maria da Paz do Nascimento Bezerra e Evandro de Souza Santos. O Presidente da Casa, o Vereador Gilvandro Estrela de Oliveira, pontuou que mesmo estando ausente, o Vereador Eduardo Bruno da Silva Galvão deixou registrado que seus votos seriam a favor das referidas Emendas. Na continuidade, foram colocados em discussão seguidos de primeira votação os Pareceres Nºs 074 e 075/2018 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Nº 052/2018 de autoria do Poder Executivo, Ementa: “Autoriza o Poder Executivo do Município de Belo Jardim, Pernambuco, a realizar acordos nos processos judiciais pela vinculação das as do FUNDEF/FUNDEB e adota outras providências”. Na RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE - CEP: 851.150-000 — E-mail: embelojardimfiyahoo. com.br nd Site - www .camarabelojardim pe gow.be E =) a CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. A PODER LEGISLATIVO |. - CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Pipe ndo Le ocasião da discussão o Edil Euno Andrade da Silva Filho, líder da bancada governista, disse que seu voto seria a favor do referido Projeto de Lei, pois os direitos adquiridos serão cumpridos na íntegra, sabendo que uma Lei Municipal não tem poder de anular uma Lei Federal, sendo assim, todos os professores que ainda não receberam iriam ser beneficiados com sua parcela do FUNDEF/FUNDEB. Os Edis que fazem parte da bancada governista se posicionaram seguindo o voto do líder. No uso da palavra o Vereador Nilton Senhorinho disse estar com a consciência tranquila, pois votaria contra um Projeto ilegal que traz prejuízo à categoria e lamentou o fato dos Vereadores da bancada da situação se colocarem contra as Emendas que trariam benefícios e respaldo aos profissionais da Educação. A votação foi nominal, realizada pelo 1º Secretário Evandro de Souza Santos, tendo 08 (oito) votos favoráveis ao referido Projeto, sendo eles dos Vereadores Euno Andrade da Silva Filho, Reginaldo Silva dos Santos, José Anselmo da Silva, Maria da Paz do Nascimento Bezerra, Marcos Antônio Carlos, José Pereira da Silva, Claudemir Paulino da Silva e Evandro de Souza Santos; 02 (dois) votos contrários sendo eles dos Vereadores Nilton Senhorinho e Jonas Chagas Torres e 01 (uma) abstenção sendo ela do Vereador José Marcelino Monteiro da Silva. Pelo avançar da hora o Presidente, em comum acordo com os demais Vereadores, suspendeu o 3º Grande Expediente da fala livre. Nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou a presente Sessão marcando a próxima para o dia 08 de novembro. Sala d essões em 34 de outubro de gi RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE - CEP: 551.150-4000 — E-masl: embelojardinyiyaloo. com.br Site — www camarabelojardim pe gov br