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sessao nº 19

Tipo Sessão ordinária 2° período
Número / Ano 19
Date 2018-11-08
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Documents (1)

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f CÂMARA Reg DO BELO JARDIM - PE.
ODER LEGISLATIVO
» CASA cur DIO FERREIRA MERGULHÃO
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Ata da 19º Reunião Ordinária do |l Período Legislativo de 2018
Aos oito (08) dias do mês de novembro de 2018, (dois mil e
dezoito), por volta das 9:40h no Plenário da Casa Custódio
Ferreira Mergulhão, reuniram-se em Sessão Ordinária os
Vereadores que representam o Poder Legislativo deste
Município. O Presidente abriu a Sessão e passou a condução
dos trabalhos para que a Secretária Legislativa Adjunta
fizesse a leitura da Ata da Reunião anterior, a qual foi
solicitada dispensa pelo Vereador José Anselmo da Silva e,
sem a objeção dos pares, foi aprovada por unanimidade pelos
Vereadores presentes. Logo em seguida foi feita a leitura das
correspondências. Na ocasião, o Presidente anunciou que
foram agendadas 02 (duas) audiências públicas. A primeira
marcada para o dia 28/11/2018 (vinte e oito de novembro de
2018) para tratar assuntos concernentes aos taxistas e moto-
taxistas de nosso Município e a segunda marcada para o dia
03/12/2018 (três de dezembro de 2018) para tratar de
assuntos relacionados aos agricultores. Na ordem do dia,
foram colocados em discussão seguidos de segunda votação
os Pareceres Nºs 074 e 075/2018 das Comissões de
Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento ao
Projeto de Lei Nº 052/2018 de autoria do Poder Executivo,
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo do Município de Belo
Jardim, Pernambuco, a realizar acordos nos processos
judiciais pela vinculação das verbas do FUNDEF/FUNDEB e
adota outras providências”. No uso da palavra o líder da
oposição, o Edil Nilton Senhorinho, orientou aos demais que
fazem oposição que se retirassem da Mesa e se colocassem
junto à plateia se abstendo do voto. O Presidente Gilvandro
Estrela, falou que se fosse votar também se posicionaria junto
readores da oposição. A votação foi nominal, realizada
UA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614
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* PODER LEGISLATIVO
ER E cad CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Pio Amei
pelo o 1º Secretário Evandro de Souza Santos, tendo 08 (oito)
votos favoráveis ao referido Projeto, sendo eles dos
Vereadores Claudemir Paulino da Silva, Marcos Antônio
Carlos, Maria da Paz do Nascimento Bezerra, Euno Andrade
da Silva Filho, Reginaldo Silva dos Santos, José Anselmo da
Silva, José Pereira da Silva e Evandro de Souza Santos e 04
(quatro) abstenções sendo elas dos Vereadores Nilton
Senhorinho, Jonas Chagas Torres, José Marcelino Monteiro
da Silva e Eduardo Bruno da Silva Galvão. Na sequência foi
encaminhado às Comissões Competentes o Projeto de Lei Nº
055/2018 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Autoriza a
abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de
Arrecadação ao Orçamento Geral do Município no valor de até
R$ 25.410.000,00 e dá outras providências. Foram também
encaminhados às Comissões Competentes o Projeto de Lei
Nº 056/2018 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Autoriza
a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento
Geral do Município no valor de até R$ 936.000,00 e dá outras
providências e o Projeto de Lei Nº 059/2018 de autoria do
Poder Executivo, Ementa: Autoriza a abertura de Crédito
Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no
valor de até R$ 1.998.000,00 e dá outras providências. Na
continuidade foi colocado em discussão seguido de primeira
votação o Parecer Nº 072/2018 da Comissão de Legislação e
Redação de Leis do Veto Total Nº 04 ao Projeto de Lei Nº
048/2018 de autoria do Vereador Eduardo Bruno da Silva
Galvão, Ementa: Dispõe sobre a aplicação de penalidades à
prática de “assédio moral” nas dependências da
Administração Pública Municipal Direta e Indireta, por
servidores e agentes públicos municipais, no âmbito do
Município de Belo Jardim e dá outras providencias. A votação
pego Gee
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"e CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Tom gm remos
foi nominal sendo mantido o Veto por 08 (oito) votos
favoráveis, sendo eles dos Vereadores Claudemir Paulino da
Silva, José Pereira da Silva, Marcos Antônio Carlos, Maria da
Paz do Nascimento Bezerra, Euno Andrade da Silva Filho,
Reginaldo Silva dos Santos, José Anselmo da Silva e Evandro
de Souza Santos e, 03 (três) votos contrários sendo eles dos
Vereadores Eduardo Bruno da Silva Galvão, Jonas Chagas
Torres e José Marcelino Monteiro da Silva, é importante
destacar que no momento da votação do Veto o Vereador
Nilton Senhorinho não se encontrava presente no Plenário.
Também foi colocado em discussão seguido de primeira
votação o Parecer Nº 077/2018 da Comissão de Legislação e
Redação de Leis ao Projeto de Lei Nº 058/2018 de autoria do
Vereador José Anselmo da Silva, Ementa: Denomina a
Creche apelidada de Anjos do Saber, situada no Distrito de
Xucuru, pertencente ao nosso Município de “José Pereira de
Amorim” e dá outras providências. Esse Parecer foi aprovado
por unanimidade. Dando continuidade foi colocado em
discussão seguido de votação o Projeto de Decreto Legislativo
Nº 013/2018 de autoria do Vereador Eduardo Bruno da Silva
Galvão, Ementa: Concede Título Cidadã Belo-jardinense à
Sra. Maria Teresa Leitão de Melo e dá outras providências.
Esse Projeto foi aprovado por unanimidade. Foi colocado em
discussão, seguido de votação sendo aprovado por
unanimidade o Projeto de Decreto Legislativo Nº 014/2018 de
autoria do Vereador Jonas Chagas Torres, Ementa: Concede
Título Cidadão Belo-jardinense ao Sr. João Bosco Nunes
Cabral e dá outras providências. Também foi colocado em
discussão seguido de votação o Projeto de Decreto Legislativo
Nº 015/2018 de autoria do Vereador Eduardo Bruno da Silva
, Ementa: Concede Medalha Orgulho Belo-jardinense à
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PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO PERREIRA MERGULHÃO
Sra. “Luce Pereira” e dá outras providências. Esse Projeto foi
aprovado por unanimidade. Na sequência O Vereador Eduardo
Bruno da Silva Galvão solicitou através da Indicação Nº
008/2018 à Sra. Maria Teresa Leitão de Melo, na qualidade de
Deputada Estadual, que destine uma Emenda Parlamentar
com a finalidade de efetuar a aquisição de uma ambulância
UTI para o Município de Belo Jardim, com o intuito de
melhorar e fortalecer o serviço de saúde deste Município. A
Indicação foi aprovada por unanimidade. Pelo avançar da hora
o Presidente, em comum acordo com os demais Vereadores,
suspendeu o momento das Solicitações Verbais e o 3º Grande
Expediente da fala livre. Nada mais havendo a tratar O
Presidente encerrou a presente Sessão marcando a próxima
para o dia 13 de, novembro. Saja das Sessões em 08 de
novembro de
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