| Tipo | Sessão ordinária 2° período |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2018-11-08 |
| native_id | 242 |
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f CÂMARA Reg DO BELO JARDIM - PE. ODER LEGISLATIVO » CASA cur DIO FERREIRA MERGULHÃO og amv ur Ata da 19º Reunião Ordinária do |l Período Legislativo de 2018 Aos oito (08) dias do mês de novembro de 2018, (dois mil e dezoito), por volta das 9:40h no Plenário da Casa Custódio Ferreira Mergulhão, reuniram-se em Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste Município. O Presidente abriu a Sessão e passou a condução dos trabalhos para que a Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da Reunião anterior, a qual foi solicitada dispensa pelo Vereador José Anselmo da Silva e, sem a objeção dos pares, foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes. Logo em seguida foi feita a leitura das correspondências. Na ocasião, o Presidente anunciou que foram agendadas 02 (duas) audiências públicas. A primeira marcada para o dia 28/11/2018 (vinte e oito de novembro de 2018) para tratar assuntos concernentes aos taxistas e moto- taxistas de nosso Município e a segunda marcada para o dia 03/12/2018 (três de dezembro de 2018) para tratar de assuntos relacionados aos agricultores. Na ordem do dia, foram colocados em discussão seguidos de segunda votação os Pareceres Nºs 074 e 075/2018 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Nº 052/2018 de autoria do Poder Executivo, Ementa: “Autoriza o Poder Executivo do Município de Belo Jardim, Pernambuco, a realizar acordos nos processos judiciais pela vinculação das verbas do FUNDEF/FUNDEB e adota outras providências”. No uso da palavra o líder da oposição, o Edil Nilton Senhorinho, orientou aos demais que fazem oposição que se retirassem da Mesa e se colocassem junto à plateia se abstendo do voto. O Presidente Gilvandro Estrela, falou que se fosse votar também se posicionaria junto readores da oposição. A votação foi nominal, realizada UA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE - CEP: 551150000 — E-mail: enstelogandimiiyahoo.com br Site — veveve camarabelojardam. pe. pow tr - CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. * PODER LEGISLATIVO ER E cad CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Pio Amei pelo o 1º Secretário Evandro de Souza Santos, tendo 08 (oito) votos favoráveis ao referido Projeto, sendo eles dos Vereadores Claudemir Paulino da Silva, Marcos Antônio Carlos, Maria da Paz do Nascimento Bezerra, Euno Andrade da Silva Filho, Reginaldo Silva dos Santos, José Anselmo da Silva, José Pereira da Silva e Evandro de Souza Santos e 04 (quatro) abstenções sendo elas dos Vereadores Nilton Senhorinho, Jonas Chagas Torres, José Marcelino Monteiro da Silva e Eduardo Bruno da Silva Galvão. Na sequência foi encaminhado às Comissões Competentes o Projeto de Lei Nº 055/2018 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação ao Orçamento Geral do Município no valor de até R$ 25.410.000,00 e dá outras providências. Foram também encaminhados às Comissões Competentes o Projeto de Lei Nº 056/2018 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de até R$ 936.000,00 e dá outras providências e o Projeto de Lei Nº 059/2018 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de até R$ 1.998.000,00 e dá outras providências. Na continuidade foi colocado em discussão seguido de primeira votação o Parecer Nº 072/2018 da Comissão de Legislação e Redação de Leis do Veto Total Nº 04 ao Projeto de Lei Nº 048/2018 de autoria do Vereador Eduardo Bruno da Silva Galvão, Ementa: Dispõe sobre a aplicação de penalidades à prática de “assédio moral” nas dependências da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, por servidores e agentes públicos municipais, no âmbito do Município de Belo Jardim e dá outras providencias. A votação pego Gee RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE - CEP: S$1.150-000 — E-mail: cmbelojardimis yahoo.com.br Site — veaa camarabelojandim pe. gov.br ; CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. | PODER LEGISLATIVO "e CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Tom gm remos foi nominal sendo mantido o Veto por 08 (oito) votos favoráveis, sendo eles dos Vereadores Claudemir Paulino da Silva, José Pereira da Silva, Marcos Antônio Carlos, Maria da Paz do Nascimento Bezerra, Euno Andrade da Silva Filho, Reginaldo Silva dos Santos, José Anselmo da Silva e Evandro de Souza Santos e, 03 (três) votos contrários sendo eles dos Vereadores Eduardo Bruno da Silva Galvão, Jonas Chagas Torres e José Marcelino Monteiro da Silva, é importante destacar que no momento da votação do Veto o Vereador Nilton Senhorinho não se encontrava presente no Plenário. Também foi colocado em discussão seguido de primeira votação o Parecer Nº 077/2018 da Comissão de Legislação e Redação de Leis ao Projeto de Lei Nº 058/2018 de autoria do Vereador José Anselmo da Silva, Ementa: Denomina a Creche apelidada de Anjos do Saber, situada no Distrito de Xucuru, pertencente ao nosso Município de “José Pereira de Amorim” e dá outras providências. Esse Parecer foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade foi colocado em discussão seguido de votação o Projeto de Decreto Legislativo Nº 013/2018 de autoria do Vereador Eduardo Bruno da Silva Galvão, Ementa: Concede Título Cidadã Belo-jardinense à Sra. Maria Teresa Leitão de Melo e dá outras providências. Esse Projeto foi aprovado por unanimidade. Foi colocado em discussão, seguido de votação sendo aprovado por unanimidade o Projeto de Decreto Legislativo Nº 014/2018 de autoria do Vereador Jonas Chagas Torres, Ementa: Concede Título Cidadão Belo-jardinense ao Sr. João Bosco Nunes Cabral e dá outras providências. Também foi colocado em discussão seguido de votação o Projeto de Decreto Legislativo Nº 015/2018 de autoria do Vereador Eduardo Bruno da Silva , Ementa: Concede Medalha Orgulho Belo-jardinense à RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM » PE - CEP: 851.150-000 — E-mail: embelojardimi yahoo.com.br — Site - www.camarabelojardim pe gov.br ari CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO PERREIRA MERGULHÃO Sra. “Luce Pereira” e dá outras providências. Esse Projeto foi aprovado por unanimidade. Na sequência O Vereador Eduardo Bruno da Silva Galvão solicitou através da Indicação Nº 008/2018 à Sra. Maria Teresa Leitão de Melo, na qualidade de Deputada Estadual, que destine uma Emenda Parlamentar com a finalidade de efetuar a aquisição de uma ambulância UTI para o Município de Belo Jardim, com o intuito de melhorar e fortalecer o serviço de saúde deste Município. A Indicação foi aprovada por unanimidade. Pelo avançar da hora o Presidente, em comum acordo com os demais Vereadores, suspendeu o momento das Solicitações Verbais e o 3º Grande Expediente da fala livre. Nada mais havendo a tratar O Presidente encerrou a presente Sessão marcando a próxima para o dia 13 de, novembro. Saja das Sessões em 08 de novembro de RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/ BELO JARDIM - PE - CEP 551,150-000 — E-mail: embelojardimii yahoo.com Sae — www camarabelogardim pe. govk