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sessao nº 20

Tipo Sessão ordinária 2° período
Número / Ano 20
Date 2018-11-13
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Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 6

CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 20º Reunião Ordinária do Il Período Legislativo de 2018
Ãos treze (13) dias do mês de novembro de 2018, (dois mil e dezoito),
por volta das 9:50 h no Plenário da Casa Custódio Ferreira Mergulhão,
reuniram-se em Sessão Ordinária os Vereadores que representam o
Poder Legislativo deste Município com ausência do Vereador José
Pereira da Silva e ausência justificada do Vereador Jonas Chagas
Torres. O Presidente abriu a Sessão e passou a condução dos
trabalhos para que a Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da
Ata da Reunião anterior, a qual foi solicitada dispensa pelo Vereador
José Anselmo da Silva e, sem a objeção dos pares, foi aprovada por
unanimidade pelos Vereadores presentes. Logo em seguida foi feita a
leitura das correspondências. Foi lido na presente Sessão um
comunicado enviado pelo Conselho Tutelar informando a falta de
pagamento dos honorários e, por isso, a instituição estará
suspendendo suas atividades até que essa situação seja normalizada.
Foi lida também a ata da Fundação da Associação de Proteção e
Assistência á Maternidade e à Infância, mais conhecida como Casa de
Saúde Fernando de Abreu, a qual continha o seguinte teor: Ata da
Fundação da Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à
Infância, no Município de Belo Jardim, Estado de Pernambuco. Aos
quinze dias do mês de Março do ano de mil e novecentos e cinquenta
um, no salão de reuniões da Associação Belo-jardinense de Atletismo,
às 16 horas, sob a presidência do Sr. Fernando Dias de Abreu, médico
chefe do Posto de Higiene deste Município e com a presença de
diversas pessoas do Município, entre as quais o Sr. Dr. Luis Regueiro
Carneiro da Cunha, Juiz de Direito da Comarca, o Dr. Amaldo Barbosa
Maciel, advogado, os senhores José Ramos da Silva, Custódia Ferreira
Mergulhão e outras pessoas abaixo assinadas, teve lugar uma reunião
para fundação do núcleo local da Associação de Proteção e
Assistência à Maternidade e à Infância. Explicada a finalidade da
Sociedade, pelo Dr. Fernando de Abreu, procedeu-se a seguir a
eleição da Diretoria Provisória, digo, da Diretoria que servirá no período
de quinze de Março do ano em curso até o dia primeiro de janeiro do
ano de mil novecentos e cinquenta e três. Por aclamação, foi escolhida
a seguinte diretoria: Presidente: D. Margarida Inês de Oliveira Maciel:
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N
w
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PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Vice-presidente: D. Ivete Freire de Abreu; 1º secretária: D. Olindina
Careiro; 2º secretária: Elza Marrocos Bezerra; 1º tesoureira: Beatriz
Bezerra de Lima; 2º tesoureira: Antonieta Borba Gomes de Melo;
Conselho fiscal: D. Marina Marinho, D. Ceci Leite Cavalcanti e D. Maria
Cordeiro Barbosa; Suplentes: D. Quitéria Alves Ramos e D. Isabel
Cordeiro Ferreira. Prosseguindo os trabalhos da presente reunião, foi
criada a seguinte Legião de Colaboradoras: D. Antonia de Siqueira
Regueiro, Maria José de Freitas, Isabel Alves, Marina Marinho, Leci
Cavalcanti, Mocinha Moura, Celina Marinho de Souza, Amélia Lacerda,
Isabel Falcão, Luzia Alves de Araújo, Nair Oliveira, Estelita Andrade,
Quitéria Alves Ramos, Adalgisa Maciel, Clarice Leite Confeiro, Aurea
Rodrigues, Maria Inês de Oliveira, Elza Marrocos, Doninha Andrade,
Djanira Leite, Quitéria Leite Barbosa, Lunga Barbosa, Maria Antonieta
Gomes Barbosa, Regina Alves, Corina Alves, Doralice Evelino Leite,
Júlia Leite, Severina de Andrade Galvão, Estelita Viana, Elza Moura
Barbosa e Socorro Barbosa Ramos. Em seguida foi designado uma
comissão composta das seguintes senhoras: Margarida Maciel, Ivete
Alves e Antonia Regueira para elaboração dos Estatutos, ficando de
logo, marcada nova reunião, digo, uma reunião de Assembleia Geral
para aprovação desse documento, no dia quinze de abril do ano
corrente. Depois de dada a palavra a diversos oradores, sob a
aclamação dos presentes foi dada posse a Diretoria eleita. Nada mais
havendo a tratar, foi lavrada a presente ata que vai assinada por todos
os presentes. Belo Jardim, 15 de março de 1951. Fernando Dias de
Abreu, Maria Nair Gonçalves de Oliveira, Maria Antonieta Gomes
Barbosa, Maria Cordeiro Barbosa, Regina Alves Falcão, Isabel
Cordeiro Ferreira, Luzia Alves de Araujo, Elza Marrocos Bezerra,
lracema Pinheiro Marinho, Estelita Figueira de Andrade, Antonieta
Borba Gomes de melo, Marina de Oliveira Marinho, Celina Marinho de
Paula, Quitéria Alves Ramos, Margarida Inês de Oliveira Maciel,
Gorette Freire de Abreu e Julio Aniceto da Silva. Na Ordem do Dia, foi
colocado em discussão seguido de segunda votação o Parecer Nº
077/2018 da Comissão de Legislação e Redação de Leis ao Projeto de
Lei Nº 058/2018 de autoria do Vereador José Anselmo da Silva,
Ementa: Denomina a Creche apelidada de Anjos do Saber, situada no
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Distrito de Xucuru, pertencente ao nosso Município de “José Pereira de
Amorim” e dá outras providências. Esse Parecer foi aprovado em 2º
votação por unanimidade dos Vereadores presentes. Dando
continuidade a Vereadora Maria da Paz do Nascimento Bezerra
solicitou ao Prefeito e, extensivamente, ao Secretário de Obras através
do Requerimento Nº 172/2018 a execução da obra de saneamento e
calçamento da Rua “Manoel Gomes do Nascimento”, situada no Bairro
Boa Vista, pertencente ao nosso Município, a fim de proporcionar
melhores condições de vida para as pessoas daquela localidade. A
Vereadora Maria da Paz também solicitou através do Requerimento Nº
173/2018 ao Prefeito e ao Secretário de Obras a execução da obra de
calçamento da Rua “Padre Jefferson Diniz", situada no Bairro Airton
Maciel, pertencente ao nosso Município, a fim de proporcionar
melhorias para a população daquela localidade. O Vereador José
Anselmo da Silva solicitou ao Prefeito e ao Secretário de Obras através
do Requerimento Nº 174/2018 a implantação de postes com o mesmo
modelo dos que existem na Praça do Cassiano, na Praça José Justino
de Oliveira, situada no Distrito de Xucuru, pertencente ao nosso
Município. O Vereador Reginaldo Silva dos Santos solicitou através do
Requerimento Nº 175/2018 ao Prefeito e à Secretária Municipal de
Saúde, que o Posto de Saúde que funciona no antigo prédio do Velório
do Cemitério volte a funcionar no local anterior, ou seja, na entrada do
Bairro da Lagoa, em nosso Municipio, atendendo a pedidos dos
moradores da referida localidade. Na sequência o Vereador José
Marcelino Monteiro da Silva solicitou através do Requerimento Nº
176/2018 ao Prefeito e, extensivamente, ao Secretário Municipal de
Obras, que seja realizado um mutirão com a finalidade de efetuar o
roço do mato, a remoção de entulhos, lixos e metralhas na localidade
conhecida por Chorão, situada próximo ao Bairro da Cohab Il, em
nosso Município. Na ocasião da discussão o Vereador Reginaldo Silva
dos Santos citou o fato de dejetos de animais estarem sendo
despejados nessa mesma localidade, sendo assim também é viável
que a Secretaria de Saúde e a Vigilância Sanitária sejam notificadas
dessa situação para que as mesmas tomem providências sobre o
assunto. Na ausência do Vereador Jonas Chagas Torres foi colocado
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em pauta o Requerimento Nº 177/2018 de sua autoria solicitando ao
Prefeito e, extensivamente, ao Secretário Municipal de Obras, a
execução de calçamento e saneamento da Rua "Machado de Assis"
(mais conhecida por Rua da Felicidade), localizada no Bairro Boa Vista,
pertencente ao nosso Município. Todos os Requerimentos foram
aprovados por unanimidade. Dando continuidade o Vereador Eduardo
Bruno da Silva Galvão fez duas Moções de Aplauso, ambas aditadas
pela Casa. A primeira ao Ilmo. Sr. Igor Henrique Pereira da Silva, pela
brilhante reinauguração do seu empreendimento, o Supermercado
Compra Fácil, que fica localizado na Avenida Júlia Rodrigues Torres,
no Bairro Floresta, em nosso Município, ocorrida no último sábado
03/11/2018, onde possibilitará vendas diversificadas com uma grande
variedade de produtos e atender à comunidade, não só do bairro, como
também da cidade em geral; a segunda Moção ao Ilmo. Sr. Robério
Luiz de Barros Lima, Tenente-Coronel do 15º Batalhão de Polícia
Militar de Belo Jardim-PE e demais comandados, pela agilidade e
eficiência nos esclarecimentos e resoluções de casos, sempre
prezando pela ordem e segurança de todos os cidadãos do Município e
região, desenvolvendo um brilhante e importantíssimo trabalho policial
para coibir práticas e atos imorais e ilegais perante a Lei. Mesmo
ausente, foi colocado em pauta uma Moção de Aplauso, feita em nome
da Casa, do Vereador Jonas Chagas Torres ao Ilmo. Sr. José Edson
Pereira Quirino, mais conhecido por Duda, e extensivamente aos
demais integrantes do Time “São Paulo do Bela Vista” pela conquista
do Campeonato de Futebol Belo-jardinense 2018, organizado pela Liga
Desportiva de Futebol - LDF. O Vereador José Marcelino Monteiro da
Silva fez dois Votos de Pesar, ambos em nome da Casa, o primeiro à
família enlutada da Sra. Eliete Josefa dos Santos (mais conhecida por
Odete Fateira), pelo seu falecimento ocorrido no dia 24 de outubro do
corrente ano, na Cidade de Caruaru; o segundo Voto à família enlutada
da Sra. lara Aparecida Ferreira, pelo seu falecimento ocorrido no dia 03
de novembro do corrente ano, na Cidade de Caruaru. O Vereador
Eduardo Bruno da Silva Galvão fez um Voto de Pesar, em nome da
Casa, à família enlutada do Sr. Victor Gerônimo Guimarães (mai
ConaBião como Victor Pintor), pelo seu falecimento ocorrido no dia 06
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CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
de novembro do corrente ano, neste Município. As Moções de Aplauso
assim como os Votos de Pesar foram encaminhados à Secretaria desta
Casa para as devidas providências. Na continuidade, o Presidente
abriu o Bloco de Solicitações Verbais, quando o Vereador Eduardo
Bruno da Silva Galvão fez um Pedido de Informação solicitando à
Secretaria de Saúde que envie a esta Casa um documento informando
a carga horária dos profissionais que fazem o transporte dos pacientes
transferidos para outros Municípios, assim como, as condições das
ambulâncias utilizadas nesses transportes. O Edil Bruno Galvão ainda
fez uma Reiteração do Requerimento tratando do IPTU Verde, para
que possa ser colocado em vigor trazendo para o Município grandes
benefícios. O Vereador José Marcelino Monteiro da Silva fez um
Requerimento solicitando à Secretaria de Obras que faça uma revisão
na iluminação da região da Lagoa da Chave. Solicita ainda à Secretaria
de Agricultura que coloque caminhões pipa para que abasteça as
regiões da zona rural, onde não chega água nas torneiras, como a
região de Lagoa da Chave, Sitio Bola 1 e Bola 2. O Vereador Nilton
Senhorinho fez dois Pedidos de Informação à Secretaria de Gestão
Pública e, extensivamente, ao Prefeito do Município. O primeiro
solicitando que seja enviado a esta Casa um documento contendo as
seguintes informações: o montante retido para pagamento dos
honorários dos advogados contratados pelo sindicato no caso do
FUNDEB pago aos professores; nomes com CPF e/ou CNPJ de cada
advogado ou escritório que recebeu o montante; os comprovantes de
cada pagamento feito, o comprovante dos impostos municipais ç
recolhidos incidentes sobre esses serviços prestados ou declaração
dizendo que não houve tal retenção e os motivos pelos quais não foi
feita, e a relação completa dos professores que receberam seus
valores contendo o valor bruto, os descontos e o valor liquido recebido
por cada um. O segundo Pedido de Informação feito pelo Edil Nilton
Senhorinho também foi direcionado à Secretaria de Gestão Pública e,
extensivamente, ao Prefeito da Cidade solicitando cópia do Ato
Pessoal competente, ou seja, cópia da Portaria que determinou o corte
das gratificações pagas aos Agentes Fazendários do Município,
justificando o motivo de tal ato; solicitou ainda que seja encaminhado
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CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Z, mis e
um relatório com os valores dos montantes dos tributos arrecadados
incidentes para cálculo da gratificação dos últimos 12 meses; e a
relação dos servidores que receberam essas gratificações com o valor
pago a cada um no último ano. O Edil esclareceu que as gratificações
são pagas sobre o montante dos impostos que por eles são
arrecadados. O Vereador Euno Andrade da Silva Filho fez um
Requerimento à Secretaria de Agricultura solicitando a manutenção
com uso de máquinas e colocação do material necessário para
melhorias da estrada de Água Fria até Santa Luzia e Lagoa da Chave.
Os Pedidos de Informação foram encaminhados à Secretaria desta
Casa para as devidas providências. A Reiteração, assim como os
Requerimentos foram aprovados por unanimidade. Pelo avançar da
hora o Presidente, em comum acordo com os demais Vereadores,
suspendeu o 3º Grande Expediente da fala livre. Nada mais havendo a
tratar o Presidente encerrou a presente Sessão marcando a próxima
para o dia 22 de novembro. Sala das Sessões em 13 de Ze” de
2018. o
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