| Tipo | Sessão ordinária 2° período |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2018-11-13 |
| native_id | 243 |
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 20º Reunião Ordinária do Il Período Legislativo de 2018 Ãos treze (13) dias do mês de novembro de 2018, (dois mil e dezoito), por volta das 9:50 h no Plenário da Casa Custódio Ferreira Mergulhão, reuniram-se em Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste Município com ausência do Vereador José Pereira da Silva e ausência justificada do Vereador Jonas Chagas Torres. O Presidente abriu a Sessão e passou a condução dos trabalhos para que a Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da Reunião anterior, a qual foi solicitada dispensa pelo Vereador José Anselmo da Silva e, sem a objeção dos pares, foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes. Logo em seguida foi feita a leitura das correspondências. Foi lido na presente Sessão um comunicado enviado pelo Conselho Tutelar informando a falta de pagamento dos honorários e, por isso, a instituição estará suspendendo suas atividades até que essa situação seja normalizada. Foi lida também a ata da Fundação da Associação de Proteção e Assistência á Maternidade e à Infância, mais conhecida como Casa de Saúde Fernando de Abreu, a qual continha o seguinte teor: Ata da Fundação da Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância, no Município de Belo Jardim, Estado de Pernambuco. Aos quinze dias do mês de Março do ano de mil e novecentos e cinquenta um, no salão de reuniões da Associação Belo-jardinense de Atletismo, às 16 horas, sob a presidência do Sr. Fernando Dias de Abreu, médico chefe do Posto de Higiene deste Município e com a presença de diversas pessoas do Município, entre as quais o Sr. Dr. Luis Regueiro Carneiro da Cunha, Juiz de Direito da Comarca, o Dr. Amaldo Barbosa Maciel, advogado, os senhores José Ramos da Silva, Custódia Ferreira Mergulhão e outras pessoas abaixo assinadas, teve lugar uma reunião para fundação do núcleo local da Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância. Explicada a finalidade da Sociedade, pelo Dr. Fernando de Abreu, procedeu-se a seguir a eleição da Diretoria Provisória, digo, da Diretoria que servirá no período de quinze de Março do ano em curso até o dia primeiro de janeiro do ano de mil novecentos e cinquenta e três. Por aclamação, foi escolhida a seguinte diretoria: Presidente: D. Margarida Inês de Oliveira Maciel: RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614 - NM - PE - CEP. 557150000 - E-mail embelogardiniáivahoo.com br Site — ww camarabelojandim pe gov.br N w : CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Vice-presidente: D. Ivete Freire de Abreu; 1º secretária: D. Olindina Careiro; 2º secretária: Elza Marrocos Bezerra; 1º tesoureira: Beatriz Bezerra de Lima; 2º tesoureira: Antonieta Borba Gomes de Melo; Conselho fiscal: D. Marina Marinho, D. Ceci Leite Cavalcanti e D. Maria Cordeiro Barbosa; Suplentes: D. Quitéria Alves Ramos e D. Isabel Cordeiro Ferreira. Prosseguindo os trabalhos da presente reunião, foi criada a seguinte Legião de Colaboradoras: D. Antonia de Siqueira Regueiro, Maria José de Freitas, Isabel Alves, Marina Marinho, Leci Cavalcanti, Mocinha Moura, Celina Marinho de Souza, Amélia Lacerda, Isabel Falcão, Luzia Alves de Araújo, Nair Oliveira, Estelita Andrade, Quitéria Alves Ramos, Adalgisa Maciel, Clarice Leite Confeiro, Aurea Rodrigues, Maria Inês de Oliveira, Elza Marrocos, Doninha Andrade, Djanira Leite, Quitéria Leite Barbosa, Lunga Barbosa, Maria Antonieta Gomes Barbosa, Regina Alves, Corina Alves, Doralice Evelino Leite, Júlia Leite, Severina de Andrade Galvão, Estelita Viana, Elza Moura Barbosa e Socorro Barbosa Ramos. Em seguida foi designado uma comissão composta das seguintes senhoras: Margarida Maciel, Ivete Alves e Antonia Regueira para elaboração dos Estatutos, ficando de logo, marcada nova reunião, digo, uma reunião de Assembleia Geral para aprovação desse documento, no dia quinze de abril do ano corrente. Depois de dada a palavra a diversos oradores, sob a aclamação dos presentes foi dada posse a Diretoria eleita. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata que vai assinada por todos os presentes. Belo Jardim, 15 de março de 1951. Fernando Dias de Abreu, Maria Nair Gonçalves de Oliveira, Maria Antonieta Gomes Barbosa, Maria Cordeiro Barbosa, Regina Alves Falcão, Isabel Cordeiro Ferreira, Luzia Alves de Araujo, Elza Marrocos Bezerra, lracema Pinheiro Marinho, Estelita Figueira de Andrade, Antonieta Borba Gomes de melo, Marina de Oliveira Marinho, Celina Marinho de Paula, Quitéria Alves Ramos, Margarida Inês de Oliveira Maciel, Gorette Freire de Abreu e Julio Aniceto da Silva. Na Ordem do Dia, foi colocado em discussão seguido de segunda votação o Parecer Nº 077/2018 da Comissão de Legislação e Redação de Leis ao Projeto de Lei Nº 058/2018 de autoria do Vereador José Anselmo da Silva, Ementa: Denomina a Creche apelidada de Anjos do Saber, situada no — RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE = CEP; $81.150-000 — E-mail embelojardimígiyahos com br Site — www camarabeloçardam. pe gov br CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Distrito de Xucuru, pertencente ao nosso Município de “José Pereira de Amorim” e dá outras providências. Esse Parecer foi aprovado em 2º votação por unanimidade dos Vereadores presentes. Dando continuidade a Vereadora Maria da Paz do Nascimento Bezerra solicitou ao Prefeito e, extensivamente, ao Secretário de Obras através do Requerimento Nº 172/2018 a execução da obra de saneamento e calçamento da Rua “Manoel Gomes do Nascimento”, situada no Bairro Boa Vista, pertencente ao nosso Município, a fim de proporcionar melhores condições de vida para as pessoas daquela localidade. A Vereadora Maria da Paz também solicitou através do Requerimento Nº 173/2018 ao Prefeito e ao Secretário de Obras a execução da obra de calçamento da Rua “Padre Jefferson Diniz", situada no Bairro Airton Maciel, pertencente ao nosso Município, a fim de proporcionar melhorias para a população daquela localidade. O Vereador José Anselmo da Silva solicitou ao Prefeito e ao Secretário de Obras através do Requerimento Nº 174/2018 a implantação de postes com o mesmo modelo dos que existem na Praça do Cassiano, na Praça José Justino de Oliveira, situada no Distrito de Xucuru, pertencente ao nosso Município. O Vereador Reginaldo Silva dos Santos solicitou através do Requerimento Nº 175/2018 ao Prefeito e à Secretária Municipal de Saúde, que o Posto de Saúde que funciona no antigo prédio do Velório do Cemitério volte a funcionar no local anterior, ou seja, na entrada do Bairro da Lagoa, em nosso Municipio, atendendo a pedidos dos moradores da referida localidade. Na sequência o Vereador José Marcelino Monteiro da Silva solicitou através do Requerimento Nº 176/2018 ao Prefeito e, extensivamente, ao Secretário Municipal de Obras, que seja realizado um mutirão com a finalidade de efetuar o roço do mato, a remoção de entulhos, lixos e metralhas na localidade conhecida por Chorão, situada próximo ao Bairro da Cohab Il, em nosso Município. Na ocasião da discussão o Vereador Reginaldo Silva dos Santos citou o fato de dejetos de animais estarem sendo despejados nessa mesma localidade, sendo assim também é viável que a Secretaria de Saúde e a Vigilância Sanitária sejam notificadas dessa situação para que as mesmas tomem providências sobre o assunto. Na ausência do Vereador Jonas Chagas Torres foi colocado UA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/26]4 BELO JARDIM - PE — CEP: 551150000 = E-ouaal: embelojardimZ' yahoo.com be Site — wa camarsbelozandim pe gov br CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO em pauta o Requerimento Nº 177/2018 de sua autoria solicitando ao Prefeito e, extensivamente, ao Secretário Municipal de Obras, a execução de calçamento e saneamento da Rua "Machado de Assis" (mais conhecida por Rua da Felicidade), localizada no Bairro Boa Vista, pertencente ao nosso Município. Todos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade. Dando continuidade o Vereador Eduardo Bruno da Silva Galvão fez duas Moções de Aplauso, ambas aditadas pela Casa. A primeira ao Ilmo. Sr. Igor Henrique Pereira da Silva, pela brilhante reinauguração do seu empreendimento, o Supermercado Compra Fácil, que fica localizado na Avenida Júlia Rodrigues Torres, no Bairro Floresta, em nosso Município, ocorrida no último sábado 03/11/2018, onde possibilitará vendas diversificadas com uma grande variedade de produtos e atender à comunidade, não só do bairro, como também da cidade em geral; a segunda Moção ao Ilmo. Sr. Robério Luiz de Barros Lima, Tenente-Coronel do 15º Batalhão de Polícia Militar de Belo Jardim-PE e demais comandados, pela agilidade e eficiência nos esclarecimentos e resoluções de casos, sempre prezando pela ordem e segurança de todos os cidadãos do Município e região, desenvolvendo um brilhante e importantíssimo trabalho policial para coibir práticas e atos imorais e ilegais perante a Lei. Mesmo ausente, foi colocado em pauta uma Moção de Aplauso, feita em nome da Casa, do Vereador Jonas Chagas Torres ao Ilmo. Sr. José Edson Pereira Quirino, mais conhecido por Duda, e extensivamente aos demais integrantes do Time “São Paulo do Bela Vista” pela conquista do Campeonato de Futebol Belo-jardinense 2018, organizado pela Liga Desportiva de Futebol - LDF. O Vereador José Marcelino Monteiro da Silva fez dois Votos de Pesar, ambos em nome da Casa, o primeiro à família enlutada da Sra. Eliete Josefa dos Santos (mais conhecida por Odete Fateira), pelo seu falecimento ocorrido no dia 24 de outubro do corrente ano, na Cidade de Caruaru; o segundo Voto à família enlutada da Sra. lara Aparecida Ferreira, pelo seu falecimento ocorrido no dia 03 de novembro do corrente ano, na Cidade de Caruaru. O Vereador Eduardo Bruno da Silva Galvão fez um Voto de Pesar, em nome da Casa, à família enlutada do Sr. Victor Gerônimo Guimarães (mai ConaBião como Victor Pintor), pelo seu falecimento ocorrido no dia 06 ) RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES. (0**81) 3726- ir cao «BELO JARDIM - PE — CEP: 551.150.000 — E-mail embelogandimsdyahoo Sae — www camarabelogantem. Dai gov ir CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO de novembro do corrente ano, neste Município. As Moções de Aplauso assim como os Votos de Pesar foram encaminhados à Secretaria desta Casa para as devidas providências. Na continuidade, o Presidente abriu o Bloco de Solicitações Verbais, quando o Vereador Eduardo Bruno da Silva Galvão fez um Pedido de Informação solicitando à Secretaria de Saúde que envie a esta Casa um documento informando a carga horária dos profissionais que fazem o transporte dos pacientes transferidos para outros Municípios, assim como, as condições das ambulâncias utilizadas nesses transportes. O Edil Bruno Galvão ainda fez uma Reiteração do Requerimento tratando do IPTU Verde, para que possa ser colocado em vigor trazendo para o Município grandes benefícios. O Vereador José Marcelino Monteiro da Silva fez um Requerimento solicitando à Secretaria de Obras que faça uma revisão na iluminação da região da Lagoa da Chave. Solicita ainda à Secretaria de Agricultura que coloque caminhões pipa para que abasteça as regiões da zona rural, onde não chega água nas torneiras, como a região de Lagoa da Chave, Sitio Bola 1 e Bola 2. O Vereador Nilton Senhorinho fez dois Pedidos de Informação à Secretaria de Gestão Pública e, extensivamente, ao Prefeito do Município. O primeiro solicitando que seja enviado a esta Casa um documento contendo as seguintes informações: o montante retido para pagamento dos honorários dos advogados contratados pelo sindicato no caso do FUNDEB pago aos professores; nomes com CPF e/ou CNPJ de cada advogado ou escritório que recebeu o montante; os comprovantes de cada pagamento feito, o comprovante dos impostos municipais ç recolhidos incidentes sobre esses serviços prestados ou declaração dizendo que não houve tal retenção e os motivos pelos quais não foi feita, e a relação completa dos professores que receberam seus valores contendo o valor bruto, os descontos e o valor liquido recebido por cada um. O segundo Pedido de Informação feito pelo Edil Nilton Senhorinho também foi direcionado à Secretaria de Gestão Pública e, extensivamente, ao Prefeito da Cidade solicitando cópia do Ato Pessoal competente, ou seja, cópia da Portaria que determinou o corte das gratificações pagas aos Agentes Fazendários do Município, justificando o motivo de tal ato; solicitou ainda que seja encaminhado RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614 SL) JARDIM - PE — CEP: 5517.1504 — E-mail: embelojardimiivahoo com hr Ez Site — www camarabelojardim pe gov be CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Z, mis e um relatório com os valores dos montantes dos tributos arrecadados incidentes para cálculo da gratificação dos últimos 12 meses; e a relação dos servidores que receberam essas gratificações com o valor pago a cada um no último ano. O Edil esclareceu que as gratificações são pagas sobre o montante dos impostos que por eles são arrecadados. O Vereador Euno Andrade da Silva Filho fez um Requerimento à Secretaria de Agricultura solicitando a manutenção com uso de máquinas e colocação do material necessário para melhorias da estrada de Água Fria até Santa Luzia e Lagoa da Chave. Os Pedidos de Informação foram encaminhados à Secretaria desta Casa para as devidas providências. A Reiteração, assim como os Requerimentos foram aprovados por unanimidade. Pelo avançar da hora o Presidente, em comum acordo com os demais Vereadores, suspendeu o 3º Grande Expediente da fala livre. Nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou a presente Sessão marcando a próxima para o dia 22 de novembro. Sala das Sessões em 13 de Ze” de 2018. o RUA AMELIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0**81) 3726-1991 /2614 BELO JARDIM - PE — CEP: 551.150.000 — E-rmusil: embelojardimidyahos com br Site — wwe comarabelojandim pe. gov hr