| Tipo | Sessão ordinária 2° período |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2018-11-22 |
| native_id | 244 |
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». CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. p PODER LEGISLATIVO - CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 21º Reunião Ordinária do Il Período Legislativo de 2018 Aos vinte e dois (22) dias do mês de novembro de 2018, (dois mil e dezoito), por volta das 9:30h no Plenário da Casa Custódio Ferreira Mergulhão, reuniram-se em Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste Município com ausência justificada do Vereador José Pereira da Silva. O Presidente abriu a Sessão e passou a condução dos trabalhos para que a Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da Reunião anterior, a qual foi solicitada dispensa pelo Vereador José Anselmo da Silva, sem a objeção dos pares, foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes. Logo em seguida foi feita a leitura das correspondências. Na ordem do dia foi encaminhado às Comissões Competentes o Processo TCE-PE nº 0540053-3 tratando a Prestação de Contas do Ex-Prefeito João Mendonça Bezerra Jatobá, Exercício Financeiro 2004. Em seguida foram colocados em discussão seguidos de 1º votação os Pareceres Nº 042 e 088/2018 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Nº 026/2018 de autoria do Vereador Nilton Senhorinho, Ementa: Regulamenta a contratação de artistas e/ou seus trabalhos através de recursos públicos municipais e dá outras providências. A votação foi nominal tendo 04 (quatro) votos a favor, sendo eles dos Vereadores Eduardo Bruno da Silva Galvão, Nilton Senhorinho, José Marcelino Monteiro da Silva e Jonas Chagas Torres e 07 (sete) votos contrários, sendo eles dos Vereadores Euno Andrade da Silva Filho, Reginaldo Silva dos Santos, Claudemir Paulino da Silva, Marcos Antônio Carlos, Maria da Paz do Nascimento Bezerra, José Anselmo da Silva e Evandro de Souza Santos. Os Pareceres foram rejeitados pela maioria dos Edis presentgs Ê A AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM = PE - CEP: SST ISO-000 E-mail]; ensbebogandimeii yahoo. cor tr Site - vw camarabelogantm, pe. gov br CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO na ; “Pim qui rem Foram colocados em discussão seguidos de primeira votação os Pareceres Nº 078 e 079/2018 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Nº 051/2018 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Dispõe sobre a contratação de artistas, grupos, bandas, músicos e afins, locais, para apresentação e/ou exposição em shows, exposições, eventos artísticos, culturais, musicais e similares, que receberem subvenções sociais, ou financeiras, ou auxilio financeiros do Poder Público Municipal ou através dele, e dá outras providências. A pedido do Líder do Governo, o Vereador Euno Andrade da Silva Filho, esse Projeto foi devolvido ao Poder Executivo. Na sequência, foram colocados em discussão seguidos de primeira votação os Pareceres Nº 080 e 081/2018 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Nº 055/2018 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação ao Orçamento Geral do Município no valor de até R$ 25.410.000,00 e dá outras providências. O Presidente concedeu vista ao Vereador Nilton Senhorinho. Também foram colocados em discussão seguidos de primeira votação os Pareceres Nº 082 e 083/2018 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Nº 056/2018 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional ao Orçamento Geral do Município no valor de até R$ 936.000,00 e dá outras providências. Também foi concedida vista ao Vereador Nilton Senhorinho. Na sequência também foram colocados em discussão os Pareceres Nº 084 e 085/2018 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Finanças e Or to ao Projeto de Lei Nº 059/2018 de autoria do Poder RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE - CER: $51.150-000 - E-mail: embelogardimgtvahos com be Es Size — www camarabelojardim. pe. gov. be + CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO REGIRA MERGULHÃO “emo qairemamã ns Executivo, Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de até R$ 1.998.000,00 e dá outras providências. O Vereador Nilton Senhorinho também solicitou vista a esses Pareceres. Na presente Sessão foram colocados em discussão seguidos de primeira votação os Pareceres Nº 086 e 087/2018 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Nº 054/2018 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Revisa o Plano Plurianual 2018/2021 para execução da parcela anual de 2019 e dá outras providências. Esses Pareceres foram aprovados por unanimidade. Na ocasião foi feita a leitura do Relatório Final da CPI Nº 001/2018. Pelo avançar da hora o Presidente, em comum acordo com os demais Vereadores, suspendeu o 3º Grande Expediente da fala livre. Nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou a presente Sessão marcando a próxima para o dia 26 de novembro. Sala das Sessões em 22 de novembro de 2018. AT RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM + PE — CEP: 581.150-000 - E-mail embeloyardiemiryalos. com.br Site — www camarabelojardim pe pow br