| Tipo | Sessão extraordinária 2° p. |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2018-11-27 |
| native_id | 246 |
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- CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. VZ PODER LEGISLATIVO - CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 8º Reunião Extraordinária do Il Período Legislativo de 2018 Aos vinte e sete (27) dias do mês de novembro de 2018, (dois mil e dezoito), por volta das 9:50h no Plenário da Casa Custódio Ferreira Mergulhão, reuniram-se em Sessão Extraordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste Município, com ausências justificadas dos Vereadores Jonas Chagas Torres e Eduardo Bruno da Silva Galvão. O Presidente abriu a Sessão e passou a condução dos trabalhos para que a Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da Reunião anterior, a qual foi solicitada dispensa pelo Vereador Marcos Antônio Carlos e, sem a objeção dos pares, foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes. Na presente Sessão não houve leitura de correspondência. Na ordem do dia, foram colocados em discussão seguidos de primeira votação os Pareceres Nº 080 e 081/2018 das Comissões de Legislação e Redação de Leis q e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Nº 055/2018 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação ao Orçamento Geral do Município no valor de até R$ 25.410.000,00 e dá outras providências. Os Pareceres foram aprovados por 09 (nove) votos a favor e 01 (uma) abstenção, sendo esta do Vereador Nilton Senhorinho. Na sequência também foram colocados em discussão seguidos de primeira votação os Pareceres Nº 082 e 083/2018 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Nº 056/2018 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional ao Orçamento Geral do Município no valor de até R$ 936.000,00 e dá outras providências. Os Pareceres foram aprovados por unanimidade pelos 10 (dez) Vereadores presentes. Foram RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0º*81) 1726-1991/2614 -— BELO JARDIM - PE — CEF; $41,140-000 — E-mail. embelojardimi yahoo.com be Site - www camarabeloardim pe pow be CEE pa -. CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. R ; Da CASA US TéEo Es Ty NEAGULHÃO a. v. mn colocados em discussão seguidos de primeira votação os Pareceres Nº 084 e 085/2018 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Nº 059/2018 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de até R$ 1.998.000,00 e dá outras providências. Os Pareceres foram aprovados por unanimidade pelos 10 (dez) Vereadores presentes. Dando continuidade o Vereador Claudemir Paulino da Silva, aditado pelos demais Edis, solicitou através do Requerimento Nº 178/2018 ao Juiz Eleitoral de Belo Jardim, Exmo. Sr. Douglas José da Silva e, extensivamente, ao Chefe do Cartório Eleitoral do Município, Sr. Lauro Sylvio dos Santos Neto, que seja analisada a possibilidade de instalação de um posto para a realização do cadastro biométrico dos eleitores no Distrito de Xucuru, a fim de que a população da referida localidade não precise se deslocar para a Cidade. O Vereador Claudemir também solicitou através do Requerimento Nº 179/2018 ao Gerente Local da COMPESA, Sr. Gilvandro Barbosa Tito, a disponibilização de caminhões-pipa para realizar o abastecimento rotineiro no Distrito de Xucuru, pertencente ao nosso Município. O Vereador José Marcelino Monteiro da Silva solicitou através do Requerimento Nº 180/2018 ao Prefeito e, extensivamente, ao Secretário Municipal de Obras, que seja realizada a reforma e construção de um muro de arrimo na Escola Maria José Gonçalves dos Santos, no Sítio Batinga de Baixo, pertencente ao nosso Município. O Vereador Nilton Senhorinho solicitou através do Requerimento Nº 181/2018 à Secretária Municipal de Saúde e, extensivamente, ao Fundo Municipal de Saúde, a aquisição de is) Aparelhos de Ventilação Mecânica e 02 (dois) UA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0º*81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE - CEP: 551.150-000 — E-mail: cmbelojardimiivabos com.br ci Site — www camarabelojardim pe gov.br e ER set CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO |. CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Desfibriladores Cardíacos para suporte aos atendimentos na UPA 24 Horas/ Hospital Júlio Alves de Lira, garantindo um melhor atendimento aos belo-jardinenses nessas unidades. O Vereador Nilton Senhorinho fez um Pedido de Informação solicitando ao Prefeito do Município e, extensivamente ao Sr. José Wilson Mergulhão Maciel Filho, Secretário Municipal de Educação e Tecnologia, ao Sr. José Risonaldo Siqueira Costa, Secretário Municipal de Gestão Pública e ao Departamento de Recursos Humanos, que enviem a esta Casa Legislativa, nos seguintes termos: 1. Seja encaminhada a esta Casa os relatórios de Folha de Pagamento dos Servidores da Educação, nos últimos 12 meses, separados pelos seguintes critérios: a) Servidores pagos com recursos oriundos dos 60% do FUNDEB destinados aos Profissionais do Magistério (FUNDEB 60); b) Servidores pagos com recursos oriundos dos 40% do FUNDEB (FUNDEB 40); c) Servidores pagos com recursos oriundos dos 25% dos valores de impostos a serem gastos com educação; 2. Relação de todos os servidores que, nos últimos 12 meses, recebem seus salários através das rubricas da Educação e do FUNDEB e que, sob qualquer outro pretexto, não desempenhem suas atividades nas unidades educacionais, constando: a) Identificação completa do servidor; b) Data em que passou a exercer atividades fora do âmbito/unidade educacionais; c) Local em que desenvolve atividades no momento, contendo a informação sobre o endereço do mesmo e o horário de expediente. 3. Apresente informação sobre quem é responsável por certificar que os recursos do FUNDEB não sejam percebidos por servidores que estejam/estiveram, ainda que temporariamente, integrando os quadros de outras secretarias. 4. Se apontados e servidores cedidos a outras secretarias/órgãos, mas RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE - CEP: 851150000 - E-mail: cmbelogardamid vahoo com fr = Sue — www camarabelosardem. pe. gow br PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO : CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. a - “og amem, e que tenham/estejam recebendo através do FUNDEB, apresente montantes apurados no período, bem como o cronograma de devolução de valores pagos indevidamente em tais casos. Os Requerimentos foram aprovados por unanimidade e os Pedidos de Informação foram encaminhados à Secretaria desta Casa para as devidas providências. Na sequência o Vereador Gilvandro Estrela de Oliveira fez uma Moção de Aplauso, em nome da Casa, ao Revmo. Padre Pereira e, extensivamente, aos demais organizadores, pela brilhante e magnífica Festa do Padroeiro do Distrito de Xucuru, São Manoel da Paciência, realizada na última semana de 12 a 18 de novembro do corrente ano, em nosso Município. O Edil Gilvandro Estrela também fez um Voto de Pesar, em nome da Casa, à família enlutada da Sra. Judite Falcão de Barros Correia, pelo seu falecimento ocorrido no dia 18 de novembro do corrente ano, em nosso Município. N O Vereador José Marcelino Monteiro da Silva fez um Voto de np Pesar, em nome da Casa, à família enlutada da Sra. Josiane Ferreira de Souza, pelo seu falecimento ocorrido no dia 15 de novembro do corrente ano, em nosso Município. A Moção de Aplauso, assim como, os Votos de Pesar foram encaminhados à Secretaria desta Casa para as devidas providências. Pelo avançar da hora o Presidente, em comum acordo com os demais Vereadores, suspendeu o 3º Grande Expediente da fala livre. Nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou a presente Sessão marcando a próxima para o dia 22 de/ iu novembro. Saladas Sessões em 27 de novembro de 2018. » RUA AMELIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE = CEP; 851,150-000 — E-mail: embelojardis valo. com.br Site — www -camarabelojardim pe gov.be