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sessao nº 8

Tipo Sessão extraordinária 2° p.
Número / Ano 8
Date 2018-11-27
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- CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
VZ PODER LEGISLATIVO
- CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 8º Reunião Extraordinária do Il Período Legislativo de 2018
Aos vinte e sete (27) dias do mês de novembro de 2018, (dois
mil e dezoito), por volta das 9:50h no Plenário da Casa
Custódio Ferreira Mergulhão, reuniram-se em Sessão
Extraordinária os Vereadores que representam o Poder
Legislativo deste Município, com ausências justificadas dos
Vereadores Jonas Chagas Torres e Eduardo Bruno da Silva
Galvão. O Presidente abriu a Sessão e passou a condução
dos trabalhos para que a Secretária Legislativa Adjunta
fizesse a leitura da Ata da Reunião anterior, a qual foi
solicitada dispensa pelo Vereador Marcos Antônio Carlos e,
sem a objeção dos pares, foi aprovada por unanimidade pelos
Vereadores presentes. Na presente Sessão não houve leitura
de correspondência. Na ordem do dia, foram colocados em
discussão seguidos de primeira votação os Pareceres Nº 080
e 081/2018 das Comissões de Legislação e Redação de Leis q
e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Nº 055/2018 de
autoria do Poder Executivo, Ementa: Autoriza a abertura de
Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação
ao Orçamento Geral do Município no valor de até R$
25.410.000,00 e dá outras providências. Os Pareceres foram
aprovados por 09 (nove) votos a favor e 01 (uma) abstenção,
sendo esta do Vereador Nilton Senhorinho. Na sequência
também foram colocados em discussão seguidos de primeira
votação os Pareceres Nº 082 e 083/2018 das Comissões de
Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento ao
Projeto de Lei Nº 056/2018 de autoria do Poder Executivo,
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional ao
Orçamento Geral do Município no valor de até R$ 936.000,00
e dá outras providências. Os Pareceres foram aprovados por
unanimidade pelos 10 (dez) Vereadores presentes. Foram
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0º*81) 1726-1991/2614
-— BELO JARDIM - PE — CEF; $41,140-000 — E-mail. embelojardimi yahoo.com be
Site - www camarabeloardim pe pow be
CEE pa
-. CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
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a. v. mn
colocados em discussão seguidos de primeira votação os
Pareceres Nº 084 e 085/2018 das Comissões de Legislação e
Redação de Leis e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei
Nº 059/2018 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Autoriza
a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento
Geral do Município no valor de até R$ 1.998.000,00 e dá
outras providências. Os Pareceres foram aprovados por
unanimidade pelos 10 (dez) Vereadores presentes. Dando
continuidade o Vereador Claudemir Paulino da Silva, aditado
pelos demais Edis, solicitou através do Requerimento Nº
178/2018 ao Juiz Eleitoral de Belo Jardim, Exmo. Sr. Douglas
José da Silva e, extensivamente, ao Chefe do Cartório
Eleitoral do Município, Sr. Lauro Sylvio dos Santos Neto, que
seja analisada a possibilidade de instalação de um posto para
a realização do cadastro biométrico dos eleitores no Distrito de
Xucuru, a fim de que a população da referida localidade não
precise se deslocar para a Cidade. O Vereador Claudemir
também solicitou através do Requerimento Nº 179/2018 ao
Gerente Local da COMPESA, Sr. Gilvandro Barbosa Tito, a
disponibilização de caminhões-pipa para realizar o
abastecimento rotineiro no Distrito de Xucuru, pertencente ao
nosso Município. O Vereador José Marcelino Monteiro da
Silva solicitou através do Requerimento Nº 180/2018 ao
Prefeito e, extensivamente, ao Secretário Municipal de Obras,
que seja realizada a reforma e construção de um muro de
arrimo na Escola Maria José Gonçalves dos Santos, no Sítio
Batinga de Baixo, pertencente ao nosso Município. O
Vereador Nilton Senhorinho solicitou através do Requerimento
Nº 181/2018 à Secretária Municipal de Saúde e,
extensivamente, ao Fundo Municipal de Saúde, a aquisição de
is) Aparelhos de Ventilação Mecânica e 02 (dois)
UA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0º*81) 3726-1991/2614
BELO JARDIM - PE - CEP: 551.150-000 — E-mail: cmbelojardimiivabos com.br
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ER set
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO |.
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Desfibriladores Cardíacos para suporte aos atendimentos na
UPA 24 Horas/ Hospital Júlio Alves de Lira, garantindo um
melhor atendimento aos belo-jardinenses nessas unidades. O
Vereador Nilton Senhorinho fez um Pedido de Informação
solicitando ao Prefeito do Município e, extensivamente ao Sr.
José Wilson Mergulhão Maciel Filho, Secretário Municipal de
Educação e Tecnologia, ao Sr. José Risonaldo Siqueira Costa,
Secretário Municipal de Gestão Pública e ao Departamento de
Recursos Humanos, que enviem a esta Casa Legislativa, nos
seguintes termos: 1. Seja encaminhada a esta Casa os
relatórios de Folha de Pagamento dos Servidores da
Educação, nos últimos 12 meses, separados pelos seguintes
critérios: a) Servidores pagos com recursos oriundos dos 60%
do FUNDEB destinados aos Profissionais do Magistério
(FUNDEB 60); b) Servidores pagos com recursos oriundos
dos 40% do FUNDEB (FUNDEB 40); c) Servidores pagos com
recursos oriundos dos 25% dos valores de impostos a serem
gastos com educação; 2. Relação de todos os servidores que,
nos últimos 12 meses, recebem seus salários através das
rubricas da Educação e do FUNDEB e que, sob qualquer
outro pretexto, não desempenhem suas atividades nas
unidades educacionais, constando: a) Identificação completa
do servidor; b) Data em que passou a exercer atividades fora
do âmbito/unidade educacionais; c) Local em que desenvolve
atividades no momento, contendo a informação sobre o
endereço do mesmo e o horário de expediente. 3. Apresente
informação sobre quem é responsável por certificar que os
recursos do FUNDEB não sejam percebidos por servidores
que estejam/estiveram, ainda que temporariamente,
integrando os quadros de outras secretarias. 4. Se apontados
e servidores cedidos a outras secretarias/órgãos, mas
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BELO JARDIM - PE - CEP: 851150000 - E-mail: cmbelogardamid vahoo com fr
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PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
: CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
a -
“og amem, e
que tenham/estejam recebendo através do FUNDEB,
apresente montantes apurados no período, bem como o
cronograma de devolução de valores pagos indevidamente em
tais casos. Os Requerimentos foram aprovados por
unanimidade e os Pedidos de Informação foram
encaminhados à Secretaria desta Casa para as devidas
providências. Na sequência o Vereador Gilvandro Estrela de
Oliveira fez uma Moção de Aplauso, em nome da Casa, ao
Revmo. Padre Pereira e, extensivamente, aos demais
organizadores, pela brilhante e magnífica Festa do Padroeiro
do Distrito de Xucuru, São Manoel da Paciência, realizada na
última semana de 12 a 18 de novembro do corrente ano, em
nosso Município. O Edil Gilvandro Estrela também fez um
Voto de Pesar, em nome da Casa, à família enlutada da Sra.
Judite Falcão de Barros Correia, pelo seu falecimento ocorrido
no dia 18 de novembro do corrente ano, em nosso Município. N
O Vereador José Marcelino Monteiro da Silva fez um Voto de np
Pesar, em nome da Casa, à família enlutada da Sra. Josiane
Ferreira de Souza, pelo seu falecimento ocorrido no dia 15 de
novembro do corrente ano, em nosso Município. A Moção de
Aplauso, assim como, os Votos de Pesar foram encaminhados
à Secretaria desta Casa para as devidas providências. Pelo
avançar da hora o Presidente, em comum acordo com os
demais Vereadores, suspendeu o 3º Grande Expediente da
fala livre. Nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou a
presente Sessão marcando a próxima para o dia 22 de/ iu
novembro. Saladas Sessões em 27 de novembro de 2018.
»
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