| Tipo | Sessão ordinária 1° período |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2017-02-01 |
| native_id | 259 |
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 1º Reunião Ordinária do 1º Período Legislativo de 2017 Ao 1º dia do mês de fevereiro de 2017, (dois mil e dezessete), por volta das 20h no Plenário da Casa Custódio Ferreira Mergulhão, reuniram-se em Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste Município, com a ausência do Vereador Euno Andrade da Silva Filho. O Presidente abriu a Sessão e passou a condução dos trabalhos à Secretaria Legislativa Adjunta para a leitura da Ata da reunião anterior, quando na ocasião o Vereador José Anselmo da Silva solicitou a dispensa da leitura e, sem a objeção dos Vereadores a referida Ata foi colocada em votação, sendo aprovada. Na sequência na leitura das correspondências foi lida a mensagem de boas vindas do Presidente do Poder Legislativo aos Nobres Edis, em seguida foi feita a Leitura da Ordem do Dia, Dando continuidade, o Presidente deste Poder comunicou que as Comissões Permanentes deverão se reunir na Sala das Comissões todas as quartas feiras as 09:30 h para que sejam feitos os Pareceres aos Projetos que estiverem tramitando nesta Casa Legislativa. Na sequência foram encaminhados às Comissões Competentes os seguintes documentos: Veto nº 001/2017 ao Projeto de Lei nº 004/2017 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 004/2017, de iniciativa do Poder I'xecutivo, que altera dispositivo da Lei 3113 de 25 de março de 2016 e dá outras providências. Prestação de Contas do então Prefeito Marcos Antônio da Silva. Iixercício financeiro de 2012 (Processo TC-PE Nº 1340090-3) e. os Projeiws de Leis Nºs 006 e 007/2017 de autoria da Mesa Diretora e subscrito pelos demais Vereadores, : Dispõem sobre as doações de veículo e de motocicleta da Câmara Municipal de Belo Jardim ao Município de Belo Jardim e dão outras providências. Na sequência o Vercador Jonas Chagas Torres solicitou através do Requerimento Nº 001/2017 ao Prefeito e ao Secretário de Obras, que seja feito o alargamento da ponte que liga o Bairro Pontilhão à Cohab I, bem como a colocação de grades de proteção e a instalação de postes com luminárias. Na ocasião, o Vercador Jusé Nilton Senhorinho esclareceu que o Projeto do requerimento do vereador Pitonba já está pronto € devidamente licitado pela preftitura, devendo ter seu início nas próximas semanas. O Vereador livandro de Souza Santos solicitou nos Requerimentos 002 e 003/2017 ao Prefeito e ao Secretário de Obras, que seja feito em caráter de urgência o saneamento c o calçamento da Rua Sitio RUA AMÉLIA SOARES PAES. S/N - FONES: (0º*81) 3726-199] 02614 BELO JARDIM + PE = CEP; 35113000 E-pugi); conbelojardem ve valioo com br Cate wwe comun alta img qxiv be É a CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Retiro, e as seguintes manutenções no Distrito de Serra do Vento: reposição de calçamento, poda das árvores, instalação e reposição das luminárias, pintura das guias das calçadas e sinalização horizontal. O Vereador Claudemir Paulino da Silva solicitou no Requerimento Nº 004/2017 ao Prefeito e aos Secretários de Planejamento e de Obras o saneamento e calçamento ou pavimentação asfáltica no trecho que liga o Distrito de Xucuru ao Sítio Palha. Através do Requerimento Nº 005/2017 o Vereador José Marcelino Monteiro da Silva solicitou ao Prefeito e ao Secretário de Obras a continuação das obras de pavimentação através de calçamento na localidade denominada “Alto da Palestina” situada às margens da BR 232, KM 187, em nosso Município. A Vereadora Maria da Paz do Nascimento Bezerra fez os Requerimentos Nºs 007 e 008/2017 solicitando ao Prefeito e ao Secretário de Obras, o calçamento ou a pavimentação asfáltica da Rua Josela Germano Ferreira, localizada no Bairro São Pedro e a construção de duas quadras policsportivas, uma na Escola Municipal José Zeferino da Rocha v a outra na Escola Joaquim Medeiros Cabral, localizada no Distrito de Água Fria, ambas as localidades pertencentes ao nosso Município. O Presidente colocou os Requerimentos em discussão, quando na ocasião o vereador Nilton Senhorinho esclareceu que Belo Jardim está inscrita no Plano de Ação Articulada - PAR do Ministério da Educação, tendo sido aprovadas várias obras entre creches, escolas e quadras ainda em 2013, estundo o municipio aguardando a liberação dos recursos financeiros para o início das obras. O Vereador José Pereira da Silva solicitou através dos Requerimentos Nºs 009 e 010/2017 ao Prefeito e ao Secretário de Obras, o reposição do calçamento e os reparos necessários na iluminação pública da Vila de Taboquinha e ao Secretário de Agricultura e Meio Ambiere, a terraplanagem da estrada que liga a Vila da Barragem à Vila de Taboquinha, assim como da estrada que liga a Vila de Taboguinha, de Cima ao Sítio Patos e, o envio de carros pipa em caráter de urgência para o abastecimento da Vila de Taboquinha. No Requerimento Nº 011/2017 o Vercador José Ansclmo da Silva solicitou ao Prefeito e, extensivamente no Secretário de Obras, que seja feita a reforma de toda estrutura fisica da Praça dos Motoristas localizada no Bairro São Pedro. Ao ser colocado em discussão o Vervador José Nilton da Silva Senhorinho esclareceu no plenário que v projeto que visa revitalizar todas RUA AMÉLIA SOARES PAES, SN FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM = PE = CER 55] Esc o | oenail ombelosgandinm galos com br Sie va camacabelogandimge mon br “e CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. Ed PODER LEGISLATIVO R : CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Á ) = as praças desta municipalidade está em andamento, assim como a retirada dos comerciantes destas localidades, lembrando que tal desocupação das praças deve preceder de um trabalho social para que os mesmos não fiquem sem suas atividades econômicas, Na sequência o Vercador Reginaldo Silva dos Santos solicitou à Mesa Diretora através do Requerimento Nº 012/2017 que seja realizada em caráter de urgência uma Audiência com o tema “Segurança Pública no nosso Município”. Fez ainda, o Requerimento Nº 013/2017 solicitando ao Prefeito e ao Secretário de Saúde, que seja adquirido em caráter de urgência um novo aparelho de Raios-X, ou que seja consertado o já existente, bem como u adaptação de sala para atender todas as normas necessárias para a realização desse exame na UPA > Unidade de Pronto Atendimento 24 horas. facilitando assim, o atendimento da população que não precisará locomover-se para outros Municípios em busca desse atendimento tão necessário e primordial. No momento da discussão o Vereador Nilton Senhorinho explanou alguns pontos que tornam sem sentido a realização da requerida audiência com a finalidade de tratar sobre a segurança nesta municipalidade. Primeiramente, a carência quanto à participação de todas «us autoridades competentes, em seguida, frisou que o problema da segurança ultrapassa os limites desta cidade, - estando caótica em todo o pais, ou seja. Belo Jardim sozinha não resolverá uma questão existente em toda Federação que. desde os anos 70 até Odiernamente, possui o mesmo número de eletivos, o que é totalmente desproporcional à nossa realidade, uma vez que aumentou de maneira significativa os números populacionais. Ainda ao discutir os Requerimentos o Vereador Nilton Senhorinho sobre o Requerimento 013/2017 esclareceu aos demais vercadores c a população que o aparelho de raio-x do Hospital Júlio Alves de Lira foi adquirido ainda no exercício 2015, mas que devido às denúncias de irregularidades na obra de reconstrução do hospital a mesms sofreu um atraso de mais de um ano, não tendo sido possível instalar os equipamentos adquiridos e que a sala de raio-x está sendo concluída, com suas especificidades, e deve começar a funcionar nos próximos dois meses, Através da Indicação Nº 001/2017 os Vereadores Gilvandro Estrela de Oliveira, Evandro de Souza Santos, José Anselmo da Silva, José Silvano Galvão, José Marcelino Monteiro da Silva, Jonas Chagas Torres e Reginaldo Silva dos Santos, solicitaram ao Exmo. RUA AMÉLIA SOARES PAES, SIN — FONES; (0**81)3726-19912614 BELO JARDIM + PE — CEP: 551,150-000 E-mail cmbelojardiarery ahvo.com be Site ver emma pegar bre ” CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO empenho necessário para viabilizar junto ao Governo do Estado de Pernambuco a doação à União do terreno/prédio da antiga Cadeia Pública deste Município, para que o Ministério da [Educação possa implantar no local uma Escola ou Creche em benefício de Belo Jardim. No momento da Discussão a informação dada pelo vereador Nilton, foi de que o prédio da antiga cadeia pública será demolido muito em breve pelo poder executivo, para que naquela localidade possa ser iniciada a obra de uma escola ou uma creche, assim como, será aberta uma rua que dá acesso à localidade conhecida por Iraque. Disse ainda que o referido prédio/terreno já havia sido doado pelo Governo do Estado ao Poder Executivo e se comprometeu em trazer a esta Casa Legislativa uma cópia do documento de doação. Dessa forma em comum acordo com os demais Vereadores a Indicação Nº 01/2017 foi retirada de pauta para aguardar o citado documento. O Vereador Claudemir Paulino da Silva solicitou utravés da Indicação Nº 002/2017 ao Exmo. Sr. Bruno Araújo, Ministro das Cidades, ao Sr. Roberto Cavalcante Tavares, Presidente da COMPESA e ao Exmo. Sr. Guilherme chõa, Presidente da ALEPI: — Assembleiz Legislativa do Estado de Pernambuco, uma tomada de providências no sentido de agilizar a conclusão da elaboração « u consequente execução do projeto com a finalidade de construir uma Barragem no “Sitio Coelho”, localizada no Distrito de Xucuru pertencente ao nosso Município. O Vereador Gilvandro Estrela de Oliveira fez a Indicação Nº 003/2017 na qual solicitou ao Exmo. Dr. Antônio César Caúla Reis, Procurador Gesal de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, c extensivamente ao Prefeito do Município que em parceria seja feita a reforma na antiga Casa da Promotoria desta Cidade, transformando-a em sede do Ministério Público, considerando que a área lá existente é bastante ampla e bem localizada, além de proporcionar uma identidade própria para o Órgão Ministerial. A Indicação foi colocada em discussão quando o Vercador Nilton Senhorinho discordou a indicação do Presidente, alegando que não compete à Prefeitura Municipal arcar com um ônus que não lhe cabe, uma voz que, prejudicará o município mesmo que indiretamente, pois, à medida que esti voltado a outro destino, faltará com a população, frisando tambem. que o Ministério Público possui um orçamento de 421.000.000,00 4 quairocentos e vinte um milhões), enquanto RUA AMÉLIA SOARES PAUS SM FONES OS! pATDO=L 09/26 ]4 CEPE SARDDINE = PII UR Sos Tottomito o E ommasdo cetro votada com hr muto aros ecsrt to baderna pe gun hr “e, CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. al PODER LEGISLATIVO j CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO uma população de quase 80.000 (oitenta mil habitantes). Todos os Requerimentos e Indicações lorum aprovados pelos Vereadores presentes. Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a Sessão, marcando a próxima para o dia 07 de fevereiro do corrente ano. Sala das Sessões em 01 de fevereiro de 2017. A, RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0º*81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE = CER 531 150000 — E-mail: embelojurdica aivaboo com.br Site yu cam belojurdim pe gon.br