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sessao nº 1

Tipo Sessão ordinária 1° período
Número / Ano 1
Date 2017-02-01
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Documents (1)

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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 1º Reunião Ordinária do 1º Período Legislativo de 2017
Ao 1º dia do mês de fevereiro de 2017, (dois mil e dezessete), por volta das
20h no Plenário da Casa Custódio Ferreira Mergulhão, reuniram-se em
Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste
Município, com a ausência do Vereador Euno Andrade da Silva Filho. O
Presidente abriu a Sessão e passou a condução dos trabalhos à Secretaria
Legislativa Adjunta para a leitura da Ata da reunião anterior, quando na
ocasião o Vereador José Anselmo da Silva solicitou a dispensa da leitura e,
sem a objeção dos Vereadores a referida Ata foi colocada em votação,
sendo aprovada. Na sequência na leitura das correspondências foi lida a
mensagem de boas vindas do Presidente do Poder Legislativo aos Nobres
Edis, em seguida foi feita a Leitura da Ordem do Dia, Dando continuidade,
o Presidente deste Poder comunicou que as Comissões Permanentes
deverão se reunir na Sala das Comissões todas as quartas feiras as 09:30 h
para que sejam feitos os Pareceres aos Projetos que estiverem tramitando
nesta Casa Legislativa. Na sequência foram encaminhados às Comissões
Competentes os seguintes documentos: Veto nº 001/2017 ao Projeto de Lei
nº 004/2017 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Veto Total ao Projeto
de Lei nº 004/2017, de iniciativa do Poder I'xecutivo, que altera dispositivo
da Lei 3113 de 25 de março de 2016 e dá outras providências. Prestação de
Contas do então Prefeito Marcos Antônio da Silva. Iixercício financeiro de
2012 (Processo TC-PE Nº 1340090-3) e. os Projeiws de Leis Nºs 006 e
007/2017 de autoria da Mesa Diretora e subscrito pelos demais Vereadores,
: Dispõem sobre as doações de veículo e de motocicleta da Câmara
Municipal de Belo Jardim ao Município de Belo Jardim e dão outras
providências. Na sequência o Vercador Jonas Chagas Torres solicitou
através do Requerimento Nº 001/2017 ao Prefeito e ao Secretário de Obras,
que seja feito o alargamento da ponte que liga o Bairro Pontilhão à Cohab
I, bem como a colocação de grades de proteção e a instalação de postes
com luminárias. Na ocasião, o Vercador Jusé Nilton Senhorinho esclareceu
que o Projeto do requerimento do vereador Pitonba já está pronto €
devidamente licitado pela preftitura, devendo ter seu início nas próximas
semanas. O Vereador livandro de Souza Santos solicitou nos
Requerimentos 002 e 003/2017 ao Prefeito e ao Secretário de Obras, que
seja feito em caráter de urgência o saneamento c o calçamento da Rua Sitio
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Retiro, e as seguintes manutenções no Distrito de Serra do Vento:
reposição de calçamento, poda das árvores, instalação e reposição das
luminárias, pintura das guias das calçadas e sinalização horizontal. O
Vereador Claudemir Paulino da Silva solicitou no Requerimento Nº
004/2017 ao Prefeito e aos Secretários de Planejamento e de Obras o
saneamento e calçamento ou pavimentação asfáltica no trecho que liga o
Distrito de Xucuru ao Sítio Palha. Através do Requerimento Nº 005/2017 o
Vereador José Marcelino Monteiro da Silva solicitou ao Prefeito e ao
Secretário de Obras a continuação das obras de pavimentação através de
calçamento na localidade denominada “Alto da Palestina” situada às
margens da BR 232, KM 187, em nosso Município. A Vereadora Maria da
Paz do Nascimento Bezerra fez os Requerimentos Nºs 007 e 008/2017
solicitando ao Prefeito e ao Secretário de Obras, o calçamento ou a
pavimentação asfáltica da Rua Josela Germano Ferreira, localizada no
Bairro São Pedro e a construção de duas quadras policsportivas, uma na
Escola Municipal José Zeferino da Rocha v a outra na Escola Joaquim
Medeiros Cabral, localizada no Distrito de Água Fria, ambas as localidades
pertencentes ao nosso Município. O Presidente colocou os Requerimentos
em discussão, quando na ocasião o vereador Nilton Senhorinho esclareceu
que Belo Jardim está inscrita no Plano de Ação Articulada - PAR do
Ministério da Educação, tendo sido aprovadas várias obras entre creches,
escolas e quadras ainda em 2013, estundo o municipio aguardando a
liberação dos recursos financeiros para o início das obras. O Vereador José
Pereira da Silva solicitou através dos Requerimentos Nºs 009 e 010/2017
ao Prefeito e ao Secretário de Obras, o reposição do calçamento e os
reparos necessários na iluminação pública da Vila de Taboquinha e ao
Secretário de Agricultura e Meio Ambiere, a terraplanagem da estrada que
liga a Vila da Barragem à Vila de Taboquinha, assim como da estrada que
liga a Vila de Taboguinha, de Cima ao Sítio Patos e, o envio de carros pipa
em caráter de urgência para o abastecimento da Vila de Taboquinha. No
Requerimento Nº 011/2017 o Vercador José Ansclmo da Silva solicitou ao
Prefeito e, extensivamente no Secretário de Obras, que seja feita a reforma
de toda estrutura fisica da Praça dos Motoristas localizada no Bairro São
Pedro. Ao ser colocado em discussão o Vervador José Nilton da Silva
Senhorinho esclareceu no plenário que v projeto que visa revitalizar todas
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as praças desta municipalidade está em andamento, assim como a retirada
dos comerciantes destas localidades, lembrando que tal desocupação das
praças deve preceder de um trabalho social para que os mesmos não fiquem
sem suas atividades econômicas, Na sequência o Vercador Reginaldo Silva
dos Santos solicitou à Mesa Diretora através do Requerimento Nº 012/2017
que seja realizada em caráter de urgência uma Audiência com o tema
“Segurança Pública no nosso Município”. Fez ainda, o Requerimento Nº
013/2017 solicitando ao Prefeito e ao Secretário de Saúde, que seja
adquirido em caráter de urgência um novo aparelho de Raios-X, ou que
seja consertado o já existente, bem como u adaptação de sala para atender
todas as normas necessárias para a realização desse exame na UPA >
Unidade de Pronto Atendimento 24 horas. facilitando assim, o atendimento
da população que não precisará locomover-se para outros Municípios em
busca desse atendimento tão necessário e primordial. No momento da
discussão o Vereador Nilton Senhorinho explanou alguns pontos que
tornam sem sentido a realização da requerida audiência com a finalidade de
tratar sobre a segurança nesta municipalidade. Primeiramente, a carência
quanto à participação de todas «us autoridades competentes, em seguida,
frisou que o problema da segurança ultrapassa os limites desta cidade,
- estando caótica em todo o pais, ou seja. Belo Jardim sozinha não resolverá
uma questão existente em toda Federação que. desde os anos 70 até
Odiernamente, possui o mesmo número de eletivos, o que é totalmente
desproporcional à nossa realidade, uma vez que aumentou de maneira
significativa os números populacionais. Ainda ao discutir os
Requerimentos o Vereador Nilton Senhorinho sobre o Requerimento
013/2017 esclareceu aos demais vercadores c a população que o aparelho
de raio-x do Hospital Júlio Alves de Lira foi adquirido ainda no exercício
2015, mas que devido às denúncias de irregularidades na obra de
reconstrução do hospital a mesms sofreu um atraso de mais de um ano, não
tendo sido possível instalar os equipamentos adquiridos e que a sala de
raio-x está sendo concluída, com suas especificidades, e deve começar a
funcionar nos próximos dois meses, Através da Indicação Nº 001/2017 os
Vereadores Gilvandro Estrela de Oliveira, Evandro de Souza Santos, José
Anselmo da Silva, José Silvano Galvão, José Marcelino Monteiro da Silva,
Jonas Chagas Torres e Reginaldo Silva dos Santos, solicitaram ao Exmo.
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CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
empenho necessário para viabilizar junto ao Governo do Estado de
Pernambuco a doação à União do terreno/prédio da antiga Cadeia Pública
deste Município, para que o Ministério da [Educação possa implantar no
local uma Escola ou Creche em benefício de Belo Jardim. No momento da
Discussão a informação dada pelo vereador Nilton, foi de que o prédio da
antiga cadeia pública será demolido muito em breve pelo poder executivo,
para que naquela localidade possa ser iniciada a obra de uma escola ou uma
creche, assim como, será aberta uma rua que dá acesso à localidade
conhecida por Iraque. Disse ainda que o referido prédio/terreno já havia
sido doado pelo Governo do Estado ao Poder Executivo e se comprometeu
em trazer a esta Casa Legislativa uma cópia do documento de doação.
Dessa forma em comum acordo com os demais Vereadores a Indicação Nº
01/2017 foi retirada de pauta para aguardar o citado documento. O
Vereador Claudemir Paulino da Silva solicitou utravés da Indicação Nº
002/2017 ao Exmo. Sr. Bruno Araújo, Ministro das Cidades, ao Sr. Roberto
Cavalcante Tavares, Presidente da COMPESA e ao Exmo. Sr. Guilherme
chõa, Presidente da ALEPI: — Assembleiz Legislativa do Estado de
Pernambuco, uma tomada de providências no sentido de agilizar a
conclusão da elaboração « u consequente execução do projeto com a
finalidade de construir uma Barragem no “Sitio Coelho”, localizada no
Distrito de Xucuru pertencente ao nosso Município. O Vereador Gilvandro
Estrela de Oliveira fez a Indicação Nº 003/2017 na qual solicitou ao Exmo.
Dr. Antônio César Caúla Reis, Procurador Gesal de Justiça do Ministério
Público de Pernambuco, c extensivamente ao Prefeito do Município que em
parceria seja feita a reforma na antiga Casa da Promotoria desta Cidade,
transformando-a em sede do Ministério Público, considerando que a área lá
existente é bastante ampla e bem localizada, além de proporcionar uma
identidade própria para o Órgão Ministerial. A Indicação foi colocada em
discussão quando o Vercador Nilton Senhorinho discordou a indicação do
Presidente, alegando que não compete à Prefeitura Municipal arcar com um
ônus que não lhe cabe, uma voz que, prejudicará o município mesmo que
indiretamente, pois, à medida que esti voltado a outro destino, faltará com
a população, frisando tambem. que o Ministério Público possui um
orçamento de 421.000.000,00 4 quairocentos e vinte um milhões), enquanto
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uma população de quase 80.000 (oitenta mil habitantes). Todos os
Requerimentos e Indicações lorum aprovados pelos Vereadores presentes.
Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a Sessão,
marcando a próxima para o dia 07 de fevereiro do corrente ano. Sala das
Sessões em 01 de fevereiro de 2017. A,
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0º*81) 3726-1991/2614
BELO JARDIM - PE = CER 531 150000 — E-mail: embelojurdica aivaboo com.br
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