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sessao nº 1

Tipo Sessão ordinária 2° período
Número / Ano 1
Date 2023-08-01
native_id26

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 6

CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO |.
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 1º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de
2023.
Ao 01º (primeiro) dia do mês de agosto de 2023, (dois mile vinte etrês),
por volta das 20h, reuniram-se presencialmente em Sessão Ordinária
os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste Município. O
Presidente abriu a Sessão e passou a condução dos trabalhos para que
a Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da mensagem de boas-
vindas do Presidente ao II Período Legislativo. Na sequência a
Secretária registrou que não haviam correspondências a serem lidas.
Dando continuidade, foram encaminhados às Comissões Competentes,
os Projetos de Lei nºs 039 e 040/2023 de autoria do Vereador Edvaldo
Alves Vieira, Ementas: Declara Patrimônio Cultural Imaterial do
Município de Belo Jardim, a Banda Filarmônica São Sebastião de Belo
Jardim e, Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Belo
Jardim, a Banda Filarmônica São Sebastião de Belo Jardim,
respectivamente. Foi encaminhado o Projeto de Lei de nº 0442023 de
autoria do Poder Executivo, Ementa: Revoga o caput do art. 1º da Lei
Municipal nº 3.410/2022, bem como revoga integralmente a Lei
Municipal nº 2.291/2015 e dá outras providências. Na sequência foram
encaminhados ainda os seguintes Projetos de Lei de autoria do Poder
Executivo: nº 045/2023, Dispõe sobre a autorização do Poder Público
Municipal de realizar a doação de 01 (um) terreno urbano e dá outras
providências, Beneficiário: Cícero Pereira de Lima; nº 46/2023,
Ementa: Dispõe sobre a autorização do Poder Público Municipal de
realizar a doação de 01 (um) terreno urbano e dá outras providências,
Beneficiário: Damião Francisco dos Santos; nº 47 /2023, Ementa:
Dispõe sobre a autorização do Poder Público Municipal de realizar a
doação de 01 (um) terreno urbano e dá outras providências,
Beneficiário: Jadiel José dos Santos; nº 48/2023, Ementa: Dispõe sobre
a autorização do Poder Público Municipal de realizar a doação de 01
(um) terreno urbano e dá outras providências, Beneficiário: Thiago de
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PODER LEGISLATIVO |.
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 1º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de
2023.
Souza Conserva Araújo; nº 49/2023, Ementa: Dispõe sobre as diretrizes
para a elaboração da Lei Orçamentária para O exercício de 2024 e dá
outras providências. Por fim, foi encaminhado também o Projeto de Lei
nº 050/2023 de Autoria da Mesa Diretora, Ementa: Dispõe sobre a
doação de veículo da Câmara Municipal de Belo Jardim ao Município de
Belo Jardim afetado ao uso exclusivo da Secretaria de Governo e dá
outras providências. Na sequência, foram lidos e colocados em
discussão os Pareceres nºs 060 e 061/2023 das Comissões de
Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei
nº 041/2023 de Autoria do Poder Executivo, Ementa: Altera a estrutura
de cargos comissionados prevista na Lei Municipal nº 3.357, de 25 de
junho de 2021, e inclui atribuições e requisitos de investidura dos
cargos em comissão vinculados ao Instituto de Previdência dos
Servidores Públicos do Município de Belo Jardim. Após a leitura e
discussão o Vereador Rômulo César de Holanda Souza, solicitou que a
votação ocorresse de forma nominal. Na sequência o 1º Secretário
iniciou a votação que ocorreu de forma nominal quando na ocasião
foram aprovados em primeira votação por 08 votos favoráveis dos
Vereadores Jonas Chagas Torres (Pitomba da Lotação), José Marcelino
Monteiro, Joelson Fernandes de Araújo (Deto de Xucuru), José Carlos de
Oliveira Lima (Autarquia), Claudemir Paulino da Silva, José Lopes
Silveira, Euno Andrade da Silva Filho e José Nilton da Silva Senhorinho,
e 06 abstenções dos Vereadores Ademilton dos Santos (Lila), Thallys
Bruno Bezerra Agra de Lima, José Anselmo da Silva (Tenente), Rômulo
César de Holanda Souza (Dr. Rômulo), Edvaldo Alves Vieira (Soldado
Edvaldo) e Guilherme Augusto Silva dos Santos (Guilherme Monark).
Na sequência o Vereador José Lopes Silveira, solicitou a quebra de
interstício a qual foi acatada pelos demais Vereadores sendo os
Pareceres colocados em segunda votação ojptendo a mesma aprovação.
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ODER LEGISLATIVO |.
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 12 Reunião Ordinária do II Período Legislativo de
2023.
Foram lidos e colocados em discussão os Pareceres nºs 062 e 63/2023
das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento
ao Projeto de Lei nº 042/2023 de Autoria do Poder Executivo, Ementa:
Dispõe sobre a reestruturação do setor tributário e dos servidores
integrantes do Quadro de Pessoal de Tributação, Auditoria Fiscal e
Tributária da Secretaria de Gestão Pública do Município de Belo Jardim
e dá outras providências. Logo após ocorreu a primeira votação sendo
aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Na sequência, o
Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, solicitou a quebra de
interstício a qual foi acatada pelos demais Vereadores sendo os
Pareceres colocados em segunda votação obtendo a mesma aprovação.
Dando continuidade, o Vereador Euno Andrade da Silva Filho, aditado
pelos Vereadores Edvaldo Alves Vieira (Soldado Edvaldo) e Rômulo
César de Holanda Souza, fez o Requerimento nº 073/2023, solicitando
ao Prefeito e, extensivamente a Secretária Municipal de Infraestrutura
e Urbanismo, o esgotamento de uma fossa que se originou no local onde
seria uma quadra de futebol de salão, localizada na Rua José Leonardo
Bezerra, situada no Bairro José Barbosa Maciel (Viana & Moura da BR).
O Vereador José Marcelino Monteiro, fez o Requerimento nº 074/2023,
solicitando ao Prefeito e, extensivamente, à Secretaria de Infraestrutura
e Urbanismo, a terraplanagem na Vila Padre Cícero situada no Sítio
Batinga. O Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, aditado pelos
Vereadores Reginaldo Silva dos Santos (Zé Gury Jr.), José Marcelino
Monteiro, Claudemir Paulino da Silva e José Lopes Silveira, fez uma
Moção de Aplauso, ao Prefeito Gilvandro Estrela de Oliveira, ao
Secretário de Cultura, Turismo e Empreendedorismo Sr. Victor Maciel
e, extensivamente a todos os envolvidos na realização da 542 Festa das
Marocas 2023, um evento que fez jus à nossa tradição e cultura,
po em que
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CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 1º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de
2023.
trouxe para nossa região atrações de peso a nível nacional,
proporcionando a todos uma grandiosa festa. Todos os Requerimentos
foram aprovados por unanimidade e, a Moção de Aplauso foi
encaminhado à Secretaria para as devidas providências
administrativas. Dando continuidade, o Presidente abriu o Bloco das
Solicitações Verbais quando na ocasião, o Vereador Jonas Chagas Torres
(Pitomba da Lotação), solicitou ao Prefeito e a Secretaria de Obras, a
execução do calçamento das Ruas: Manoel Gomes, José Cadete e Rua do
Sossego, Bairro Pontilhão. Solicitou ainda, a revitalização da praça, na
Rua Manoel José de Oliveira, nas proximidades do Mercadinho de Célia,
da casa de Josenildo Enfermeiro e da Oficina de Mita. O Vereador
Rômulo César de Holanda Souza, solicitou ao Prefeito e ao Setor
Competente, que providências sejam tomadas, quanto a melhorias na
iluminação, a troca de lâmpadas queimadas e substituição por
lâmpadas LED, na localidade de Batinga de Baixo, mais conhecido como
(Timbal), por trás do Hotel Asa Branca. Solicitou ainda, a Secretaria de
Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, a necessidade de viabilizar o
patrolamento, na estrada Rural que dá acesso a localidade da prainha
do Ipojuca. O Vereador Ademilton dos Santos (Lila), solicitou ao prefeito
e a Secretaria de Defesa Cidadã, juntamente com a Secretaria de Obras,
a viabilidade da retirada do redutor de velocidade (lombada/quebra-
molas), a qual aproximadamente 30 metros depois foi implantado
semáforo, na Avenida Julia Rodrigues Torres, próximo à Praça das
Crianças. Solicitou ainda, ao Prefeito e a Secretaria de Defesa Cidadã, a
viabilidade de interdição nos dias de domingo, tendo início às 7h e
término às 20h entre o trecho da esquina do Chopp.Com até Banco Itaú,
na Avenida Deputado José Mendonça Bezerra, com a finalidade de
como a
naquela
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CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 1º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de
2023.
localidade. O Vereador José Marcelino Monteiro, solicita a Neoenergia
(CELPE), a imediata troca de poste danificado que está no jardim, na
comunidade de Santa Luzia. O Vereador Edvaldo Alves Vieira (Soldado
Edvaldo), aditado pelo Vereador Rômulo César de Holanda Souza,
solicitou ao Prefeito e a Secretaria de Obras, saneamento e calcamento
nas Ruas: Sol, 12, Socorro Padilha e Salustiano Souza Santos, situadas
no Bairro Tereza Mendonça. O Vereador José Carlos Oliveira
(Autarquia), solicitou ao Prefeito e ao Setor Competente, que
providências sejam tomadas, quanto a melhorias na iluminação, a troca
de lâmpadas queimadas e substituição por lâmpadas LED, no Sítio
Rodrigues, bem como nas seguintes localidades: Vila Taboquinha,
Distrito de Água Fria e Volta do Rio. Solicitou também a Secretaria de
Obras, o recapeamento asfáltico no Distrito de Água Fria. O Vereador
Euno Andrade da Silva Filho, solicitou a Secretaria de Desenvolvimento
Rural e Meio Ambiente, que viabilize a manutenção e a terraplanagem,
na estrada rural que dá acesso a localidade Bola II, bem como
manutenção, terraplanagem e cascalhamento no Sítio Araçá. O
Vereador José Lopes Silveira, solicitou ao Prefeito e a Secretaria de
Obras, seja feita a cobertura da quadra poliesportiva da Escola Joaquim
Medeiros, Distrito de Água Fria. O Vereador Thallys Bruno Bezerra Agra
de Lima, fez um Pedido de Informação Verbal ao Prefeito e ao Secretário
de Cultura, para que enviem a esta Casa Legislativa um relatório
contendo todos os gastos na realização da 542 Festa das Marocas e que
sejam enviados os seguintes documentos: empenhos em anexos notas
fiscais; contratos de prestação de serviços; contra partida dos
patrocinadores; valores pagos pelos barraqueiros; valores pagos aos
artistas apresentados, assim como relação contendo os gastos:
camarote da Prefeitura, decoração do pátio da feira, fornecedores de
alimentos para os envolvi realização da evento, bem como a
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CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 12 Reunião Ordinária do II Período Legislativo de
2023.
equipe de segurança e Policiais Militares. O Vereador Guilherme
Augusto Silva dos Santos (Guilherme Monark), solicitou ao Prefeito e a
Secretaria de Obras, o saneamento e calçamento na Rua José Marcena
Irmão, situada no Bairro Gameleira. Todas as Solicitações Verbais foram
aprovadas por unanimidade dos Vereadores presentes e 0 Pedido de
Informação foi encaminhado à Secretaria para as devidas providências
administrativas. Na sequência o Presidente abriu o 3º Grande
Expediente, ou seja, o Momento da Fala Livre quando na ocasião alguns
Vereadores fizeram uso da palavra. Nada mais havendo a tratar O
Presidente agradeceu a presença de todos e, deu por encerrada a
presente Sessão, marcando a próxima para O dia 08 de agosto do
corrente ano. Sala das Sessões, 01 de agosto de 2023.
Reginaldo Silyá dos Santos
Presidente
A
A
José Nilton da Silva Senhorinho 'uno Andrade da Silva Filho
1º Secretário 2º Secretário
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. 
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
“PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO”
PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA
1ª Sessão Ordinária do II Período Legislativo de 2023
em 01 de agosto, às 20h.
I – MOMENTO - PEQUENO EXPEDIENTE 
01 – Abertura do II Período Legislativo
02 – Leitura da Mensagem de boas vindas 
03 – Leitura das Correspondências.
ORDEM DO DIA
01 – PROJETO DE LEI Nº 039/2023 DE AUTORIA DO 
VEREADOR EDVALDO ALVES VIEIRA.
 
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES. 
02 – PROJETO DE LEI Nº 040/2023 DE AUTORIA DO
VEREADOR EDVALDO ALVES VIEIRA
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES
Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Belo 
Jardim, a Banda Filarmônica São Sebastião de Belo Jardim.
Declara Patrimônio Cultural Imaterial do 
Município de Belo Jardim a Banda Sociedade 
Cultura Musical de Belo Jardim.
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PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
03 – PROJETO DE LEI Nº 044/2023 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO. 
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES
04 – PROJETO DE LEI Nº 045/2023 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES.
05 – PROJETO DE LEI Nº 046/2023 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES.
06 – PROJETO DE LEI Nº 047/2023 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO.
Revoga o caput do art. 1º da Lei Municipal nº 
3.410/2022, bem como revoga integralmente a Lei 
Municipal nº 2.291/2015 e dá outras providências. 
Dispõe sobre a autorização do Poder Público 
Municipal de realizar a doação de 01 (um) terreno 
urbano e dá outras providências. 
Beneficiário: Cícero Pereira de Lima. 
Dispõe sobre a autorização do Poder Público 
Municipal de realizar a doação de 01 (um) terreno 
urbano e dá outras providências. 
Beneficiário: Damião Francisco dos Santos. 
Dispõe sobre a autorização do Poder Público 
Municipal de realizar a doação de 01 (um) terreno 
urbano e dá outras providências. 
Beneficiário: Jadiel José dos Santos.
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PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES.
07 – PROJETO DE LEI Nº 048/2023 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES.
08 – PROJETO DE LEI Nº 049/2023 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES.
09 - PARECERES NºS 060 E 061/2023 DAS COMISSÕES DE 
LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E FINANÇAS E 
ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 041/2023 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO__________________________
Altera a estrutura de cargos comissionados prevista na Lei 
Municipal nº 3.357, de 25 de junho de 2021, e inclui 
atribuições e requisitos de investidura dos cargos em 
comissão vinculados ao Instituto de Previdência dos 
Servidores Públicos do Município de Belo Jardim. 
Dispõe sobre a autorização do Poder Público 
Municipal de realizar a doação de 01 (um) terreno 
urbano e dá outras providências. 
Beneficiário: Thiago de Souza Conserva Araújo. 
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da 
Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e 
dá outras providências. 
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PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
10 – PARECERES NºS 062 E 63/2023 DAS COMISSÕES DE 
LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E FINANÇAS E 
ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 042/2023 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. 
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO__________________________
11 – REQUERIMENTO Nº 073/2023 DE AUTORIA DO 
VEREADOR EUNO ANDRADE DA SILVA FILHO, solicitando ao 
Prefeito e, extensivamente a Secretária Municipal de 
Infraestrutura e Urbanismo, o esgotamento de uma fossa que se 
originou no local onde seria uma quadra de futebol de salão, 
localizada na Rua José Leonardo Bezerra, situada no Bairro José 
Barbosa Maciel (Viana & Moura da BR). 
12 – REQUERIMENTO Nº 074/2023 DE AUTORIA DO 
VEREADOR MARCELINO MONTEIRO, solicitando ao Prefeito e, 
extensivamente, à Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo, a 
terraplanagem na Vila Padre Cícero situada no Sítio Batinga. 
13 - MOÇÃO DE APLAUSO DE AUTORIA DO VEREADOR NILTON 
SENHORINHO, ao Prefeito Gilvandro Estrela de Oliveira, ao 
Secretário de Cultura, Turismo e Empreendedorismo Sr. Victor 
Maciel e, extensivamente a todos os envolvidos na realização da 
54ª Festa das Marocas 2023, um evento que fez jus à nossa 
tradição e cultura, enraizada através do famoso Carro da Pitú, ao 
mesmo tempo em que trouxe para nossa região atrações de peso a 
nível nacional, proporcionando a todos uma grandiosa festa. 
II MOMENTO – Solicitações Verbais
Dispõe sobre a reestruturação do setor tributário e dos 
servidores integrantes do Quadro de Pessoal de 
Tributação, Auditoria Fiscal e Tributária da Secretaria de 
Gestão Pública do Município de Belo Jardim e dá outras 
providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. 
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
III MOMENTO - GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem 
de Inscrição

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