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sessao nº 2

Tipo Sessão ordinária 1° período
Número / Ano 2
Date 2017-02-07
native_id260

Documents (1)

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 8

E : CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
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Ata da 2º Reunião Ordinária do 1º Período Legislativo de 2017
Aos 07 dias do mês de fevereiro de 2017, (dois mil e dezessete), por volta das
20h no Plenário da Casa Custódio Ferreira Mergulhão, reuniram-se em Sessão
reiteração do Vereador Sr. José Nilton da Silva Senhorinho, pelo qual solicitou
informações ao Departamento Pessoal da Câmara Municipal de Belo Jardim.
008/2017 de autoria do Poder Legislativo, Ementa: Cria, reajusta, altera, extingue
€ Teestrutura o quadro de Cargos de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de
Belo Jardim - PE, revoga a Lei Municipal nº 3.161 /2017, e dá outras providências. Foi
encaminhado ainda, o Projeto de Lei nº 008-A de autoria do Poder Executivo, -
Ementa: Dispõe sobre a autorização do Poder Público Municipal de realizar a
doação de 01 (um) terreno urbano e dá outras providências. Na sequência o
Vereador José Anselmo da Silva solicitou através do Requerimento Nº 015/2017
ao Prefeito e, extensivamente, ao Secretário de Obras, a pavimentação asfáltica
acrescentada a sua solicitação a pavimentação da Rua Francisco Bezerra, em
seguida foi colocado em discussão o Requerimento de nº 016/2017, pelo qual o
Vereador José Anselmo da Silva solicitou ao Prefeito e, extensivamente, ao
Secretário de Educação, a construção de uma escola de pequeno porte no
Loteamento Gameleira, pertencente ao nosso município, bem como a
implantação de Ensino Fundamental a fim de atender às crianças que residem
naquela localidade e adjacências, utilizando da palavra o Vereador Autor do
Requerimento fez algumas explanações a respeito da importância de sua
solicitação para as crianças daquela localidade e ressaltou que vem pleiteando a
implantação dessa escola desde do ano de 2013, mas que até a presente data
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não obteve êxito. Dando prosseguimento o Presidente colocou os
Requerimentos 15 e 16/2017 em votação os quais foram aprovados pela
unanimidade dos Vereadores presentes. Os Requerimentos 017 e 018/2017
foram retirados da Ordem do Dia diante da ausência dos Vereador Autor das
referidas proposituras. Em seguida foram colocados em discussão O
Requerimento Nº 019/2017 solicitando ao Prefeito, ao Secretário de
Infraestrutura e Obras e à Secretária Municipal de Cultura e Paisagismo, a
reforma de toda estrutura física das praças localizadas no Distrito de Água Fria,
destacando os serviços de reposição de bancos e plantio de flores e árvores; e O
Requerimento Nº 020/2017 pleiteando ao Prefeito e, extensivamente, ao
Secretário de Saúde, a implantação de uma Policlínica no Bairro Cohab 1,
utilizando como modelo a unidade já existente no Bairro Santo Antônio,
pertencente ao nosso Município; ambos de Autoria da Vereadora Sr. Maria da
Paz do Nascimento Bezerra, procedendo a votação os Requerimento foram
aprovados pelos Vereadores Presentes. Continuando com a sequência de
proposições o Presidente colocou em discussão os Requerimentos de Nº 21 e
22/ 2017 de autoria do Vereador José Wilson Mergulhão Maciel Filho pelos
quais solicitou no de Nº21 ao Prefeito e, extensivamente, ao Secretário de Saúde,
a disponibilização de uma ambulância para atender os moradores do Distrito de
Serra do Vento, pertencente ao nosso Município e no de Nº22 ao Prefeito e ao
Secretário de Infraestrutura e Obras, a retirada de outdoors e placas de
publicidade que foram colocados sem autorização do Poder Executivo Municipal
e daqueles que estiverem sem utilização em toda área territorial do Município
de Belo Jardim, fazendo uso da palavra o Vereador fez referência à solicitação da
Ambulância dizendo que ajudará uma grande demanda de pessoas daquela
localidade, explicou, na ocasião, que sugeriu ao Prefeito do Município que esses
veículos deveriam ser terceirizados e que a sua frota fosse ampliada. Disse
ainda, que o atendimento ao seu requerimento de Nº 22 ajudará no
embelezamento do Município de Belo Jardim e ressaltou a necessidade de
autorização para colocação das mencionadas placas. Pela ordem, foi transferida
a palavra ao Vereador Sr. Claudemir Paulino da Silva, que parabenizou o
Vereador pelo seu Requerimento de Nº 21/2017 e solicitou que fosse
acrescentado ao requerimento o Distrito de Xucuru. O Vereador José Anselmo da
Silva participou da discussão parabenizando a iniciativa do Vereador em
solicitar a limpeza do Município com relação às placas e aos outdoors e
aproveitou para fazer algumas observações referentes às terceirizações de
ambulâncias, dizendo que foi destinando um montante de R$ 120.000,00 (cento
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e vinte mil reais) para aquisição desses transportes para todos os Distritos e
localidades Rurais através do Orçamento Impositivo. Dando prosseguimento a
discussão, utilizou-se da palavra o Vereador José Nilton da Silva Senhorinho
para explicar que já solicitou ao Executivo para indicar outro nome para ocupar
a vaga de líder do governo e teceu suas considerações a respeito do orçamento
impositivo citado pelo Vereador José Anselmo, falou que a terceirização é um
procedimento muito utilizado pelas empresas privadas com a finalidade de
cumprir mais fielmente seus objetivos, disse que, ou tornando terceirizado, ou
próprio o importante é que sejam tomadas as providências para que se possa
solucionar problemas como os carros mantidos pelos Vereadores para auxiliar
os doentes de todas as localidades e que esses procedimentos não são bem
vistos pela justiça eleitoral que, por exemplo, em período eleitoral obriga os
Vereadores e Candidatos a suspenderem esse tipo de atividade, disse ainda que
em nome da eficiência dos serviços públicos tanto a União como os Estados e
Municípios estão tornando a terceirização cada vez mais utilizada. O Presidente
declarando encerrada a discussão dos requerimentos de autoria do Vereador
José Wilson Filho aproveitou para lembrar que a votação do Orçamento
Impositivo foi um fato histórico, sendo a Câmara Municipal de Belo Jardim uma
das primeiras Câmaras que acrescentaram em seu conjunto de leis esse tipo de
procedimento. Dando prosseguimento as deliberações o Vereador Sr. Gilvandro
Estrela solicitou através do Requerimento Nº 023 à Secretária de Ação e
Desenvolvimento Social, que fosse encaminhado a esta Casa Legislativa um
documento contendo maiores esclarecimentos a respeito do pagamento do
auxílio-moradia no valor de R$ 150,00(cento e cinquenta reais) cada, o qual foi
concedido, desde o ano de 2010, às vítimas das enchentes e que de acordo com
informações de populares os referidos pagamentos estão atrasados. Na ocasião
o Presidente transferiu a condução dos trabalhos para o 1º Vice Presidente, o
qual em seguida facultou a palavra para o autor da propositura. Fez uso da
palavra o Vereador Sr, Gilvandro Estrela de Oliveira para fazer explanação sobre
o seu requerimento, dizendo da importância do atendimento a sua solicitação,
pois afirmou que não era a primeira vez que o representante daquelas pessoas
o Sr. Cleubes dentre outros cidadãos vieram a sua procura para solicitar
esclarecimentos sobre o não pagamento do benefício de ajuda para os
desabrigados. Pela ordem, usou da palavra o Vereador José Nilton da Silva
Senhorinho, pedindo para se associar ao requerimento e ratificando a
importância da resposta ao Requerimento do Vereador Autor orientou que era
interessante analisar minuciosamente o benefício e solicitar uma lista detalhada
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dos beneficiários, bem como verificar se as pessoas voltaram a residir nas áreas
de risco. Foi retornada a palavra para o Vereador Autor o qual esclareceu que
não é obrigatório aos demais Vereadores acatarem as solicitações de
aditamento, mas que acolhe a anuência do Vereador José Nilton Senhorinho,
bem como os acréscimos no requerimento de origem. Foram colocados em
discussão seguida de votação os Requerimentos Nºs 024 e 025 de autoria do
Vereador Evandro de Souza Santos, pelos quais solicita do Comandante do 15º
BPM - Batalhão da Polícia Militar, o retorno das Rondas Ostensivas com o Apoio
de Motocicletas ROCAM — para um regular patrulhamento em todo o nosso
Município e da Patrulha Rural, com viatura adequada para realizar o
policiamento na Zona Rural do nosso Município, destacando-se a Vila do
Socorro, Vila Nova e Distrito de Serra do Vento. Foram iniciadas as discussões
quando fez uso da palavra o Vereador Autor da propositura que explicou que a
origem de sua solicitação foi de uma informação de que as motocicletas da
rocam estavam com pequenas avarias. Facultada a palavra o Vereador José
Silvano Galvão parabenizou o pleito do Vereador Autor do requerimento e teceu
vários comentários a respeito da necessidade de policiamento, devido situação
caótica da segurança pública no Estado de Pernambuco e em outros Entes da
Federação. Usou da palavra o Vereador Euno Andrade da Silva Filho, afirmando
que muitos requerimentos dessa natureza já foram discutidos com veemência
em outras oportunidades e, que inclusive, alguns Vereadores já se deslocaram
para a Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco buscando a
soluções para esse tipo de problema, mas que se depararam com vários
empecilhos tais como a falta de efetivo polícias, citou exemplos que demonstra o
crescimento alarmante dos índices de violência e criminalidade em outros
Municípios do Estado de Pernambuco e alertou para uma possível greve da
Policia Militar. O Vereador José Anselmo utilizou-se de sua fala para recordar
que outros colegas já solicitaram o pleito e que não obtiveram êxito, pois o
governador do estado não tem se sensibilizado com essas questões. Facultada
novamente a palavra para discussão dos requerimentos o Vereador Reginaldo
Silva dos Santos, fez uso da palavra para lembrar que semana passada solicitou
uma audiência publica para tratar desses assuntos de segurança, fez
comparação o problema da falta de atendimento no hospital, dizendo que em
uma determinada ocasião um Vereador foi mal atendido e que só após esse
lamentável fato é que foram tomadas as devidas providências no sentido de
solicitar votos de repudio e pedidos de providência. E reforçou sua solicitação
de audiência. Em seguida usou da palavra o Vereador José Nilton da Silva
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Senhorinho falando que as solicitações que tratam de assuntos como segurança
não podem ser reduzidas a circunscrição do município e que essas devem ser
encaminhas aos superiores hierárquicos tais como os deputados e secretários de
segurança pública do governo do estado, esclareceu que o problema da
segurança não é o problema só local, solicitou que o pedido deveria ser
encaminhado para o secretario de segurança publica e ao comandante geral da
PM. O Presidente encerrou a discussão declarando que o requerimento foi
aprovado e que também fará o esforço necessário para trazer os responsáveis
para a audiência. Dando prosseguimento foi lido o Requerimento Nº 026/2017
de autoria do Vereador Reginaldo Silva dos Santos solicitando ao Prefeito do
Município e ao Secretário de Obras, a execução da obra de calçamento ou
pavimentação asfáltica bem como, a instalação de postes com luminárias no
trecho que liga a BR 232 ao Povoado de Nossa Sra. Aparecida (mais conhecida
como Cavalo Morto), quando colocado em discussão usou da palavra o Vereador
Autor do Requerimento falando da importância do atendimento a sua solicitação
de pavimentação principalmente para o escoamento da produção rural daquela
localidade. Fez uso da palavra o Vereador Jonas Chagas Torres pedindo na
ocasião aditamento a solicitação, disse ainda que considera um pleito muito
importante devido a grande quantidade de pessoas que residem naquelas
comunidades, e pediu para complementar a solicitação tornando-a extensiva
desde de “Cavalo Morto” a BR-232 para que possa atender a um numero maior
de belo jardinenses. O Presidente declarou o requerimento aprovado e registrou
a presença dos Vereadores que estavam visitando a Câmara convidando-os para
compor a mesa oficial. Foram colocados em discussão os Requerimentos 027 e
028/2017 de autoria do Vereador Sr. José Marcelino Monteiro da Silva que
solicita do Prefeito e do Secretário de Obras a construção da pavimentação
(asfáltica /paralelepípedo), que liga a Vila da Barragem à Vila de Taboquinha,
bem como a pavimentação (asfáltica /paralelepípedo), que liga o Distrito Sede de
Água Fria à Vila de Santa Luzia, não havendo questionamentos por parte dos
Vereadores os Requerimentos foram colocados em votação sendo aprovados
por unanimidade dos presentes. Dando continuidade a discussão e votação das
proposições da ordem do dia foram apresentados os Requerimentos Nº029 e
30/2017 de autoria do Vereador Sr. Jonas Chagas da Torres solicitando ao
Prefeito e ao Secretário de Obras a pavimentação asfáltica no trecho que liga a
BR 232 à Vila Raiz e solicitou ao Gerente Local da Compesa o envio a esta Casa
Legislativa do calendário de abastecimento de água no Bairro Pontilhão através
de carros pipa, pois segundo informações dos moradores da referida localidade,
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a última vez em que ocorreu o citado abastecimento foi há aproximadamente 45
dias, no momento da discussão usou da palavra o autor da proposição falando a
pavimentação da Rodovia BR-232 até a Vila Raiz é uma obra muito importante
para a localidade, esclareceu que é apenas um acesso devido a extensão de
pouco mais de 2 km, mas que beneficiará muito os moradores daquela
localidade, disse ainda que a iluminação desse trecho também é extrema
importância. Referindo-se ao segundo requerimento de sua autoria esclareceu
que o problema do abastecimento não é uma situação apenas do Bairro do
Pontilhão e que de acordo com as afirmações dos moradores daquela localidade
são mais de 45 dias que não ocorreram mais distribuições de águas naquela
localidade. Em seguida foram colocados em votação, os quais foram aprovados,
Foi lido o Requerimento 031/2017 de autoria do Vereador Sr. Gilvandro Estrela
de Oliveira pelo qual solicita ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Educação,
que disponibilizem em caráter de urgência o transporte escolar para as crianças,
adolescentes e adultos que residem no Loteamento Tereza Mendonça, pois
segundo informações dos moradores daquela localidade os alunos de todos os
períodos (matutino, vespertino, noturno) não compareceram ao primeiro dia de
aula por conta da ausência de transporte. O Presidente transferiu a condução
dos trabalhos para o 1º Vice Presidente. Em seguida dando início a discussão do
Requerimento 031/2017 fez uso da palavra o Vereador Gilvandro Estrela de
Oliveira solicitando que estendesse o seu requerimento a todas as localidades do
Município de Belo Jardim, pois vários cidadãos reportaram sobre o problema
dos transportes escolares, disse ainda que segundo informações os transportes
não estão chegando em tempo para levar os alunos para assistirem às aulas
desde o primeiro dia de aula, esclareceu que é um problema mínimo para uma
administração que tem vasta experiência a frete da gestão municipal, disse ainda
que seria interessante que o secretario de educação fosse aos meios de
comunicação para prestar esclarecimentos e alertar aso estudantes com relação
ao problema dos transportes, Participou da discussão o Vereador José Nilton da
Silva Senhorinho afirmando que quando secretario de educação enfrentou
vários entraves do TCE/PE com relação aos transportes escolares, disse que o
Tribunal apresentou cronograma de atendimento praticamente inexequível e
que existe também a solicitação por parte do egrégio tribunal de diminuir o
fluxo de veículos transportando escolares, acrescentou que diante desses e
outros entraves a maioria dos licitantes não quiseram participar dos certames
por conta das dificuldades de executar a rota proposta pelo tribunal de contas.
Falou ainda que o executivo já entrou com o pedido para contratação
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emergencial para suprir a necessidade desses estudantes. Sugeriu que os
Vereadores fossem em busca da informação que estão à disposição no portal da
transparência do município e no mural da prefeitura. Encerrou apelando para
que os Vereadores que conhecem a realidade de cada região se dirigissem ao
tribunal para auxiliar na exposição dos problemas enfrentados pelos estudantes
dessas localidades. O Vereador Sr. Evandro de Souza Santos usou da palavra
para afirmar que segundo informações os estudantes residentes no Distrito
Serra do Vento também sofreram com o problema discutido e solicitou ao autor
da propositura que fosse estendida para o Distrito de Serra do Vento.
Retornando a palavra o autor da propositura disse que acolhe a solicitação do
Vereador Evandro de Souza Santos e ratificou a intenção de estender o
requerimento a todas as localidades do Município, e aproveitou a oportunidade
externar sua critica dizendo que é um absurdo a prefeitura com tantos recursos
dentre eles a rádio não disponibilizaram informações suficientes para orientar a
população sobre o assunto discutido. Dando continuidade o 1º Vice Presidente
colocou em votação o Requerimento declarando em seguida sua aprovação por
unanimidade dos vereadores presentes. Dando continuidade a apresentação das
solicitações dos Vereadores, foi colocada em discussão a Indicação Nº 001/2017
DE AUTORIA DOS VEREADORES GILVANDRO ESTRELA DE OLIVEIRA,
EVANDRO DE SOUZA SANTOS, JOSÉ ANSELMO DA SILVA, JOSÉ SILVANO
GALVÃO, JOSÉ MARCELINO MONTEIRO DA SILVA, JONAS CHAGAS TORRES E
REGINALDO SILVA DOS SANTOS, solicitando ao Ministro da Educação, o
empenho necessário para viabilizar junto ao Governo do Estado de Pernambuco
a doação à União do terreno/prédio da antiga Cadeia Pública deste município,
para que o Ministério da Educação possa implantar no local uma Escola ou
Creche em benefício de Belo Jardim-PE. Iniciada a discussão, fez uso da palavra o
Vereador José Nilton da Silva Senhorinho para solicitar informações sobre a
manutenção dos trabalhos da creche, pois é de responsabilidade do município
manter essa modalidade de ensino. Declarou a existência de documentos que
comprovam que o imóvel é do estado e que corre o risco do prédio pertencer ao
Município. O Vereador Gilvandro Estrela de Oliveira disse que como coautor da
indicação deseja mantem o requerimento na integra, dizendo que não se pode
esperar para tornar um prédio ocioso em um importante benefício a ser
utilizado para bem da população. Usou da palavra o Vereador José Anselmo da
Silva acrescentando que é uma simples indicação e que caso seja acatada pela
União, caberá aos responsáveis a definição de quem será o direito e que tipo de
escola será instaurada naquele ambiente. Fez uso da palavra o Vereador
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PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Reginaldo Silva dos Santos tecendo vários comentários a respeito do teor da
indicação, acrescentou ainda a situação caótica em que está aquele espaço
propiciando vários absurdos como jovens se drogando e alguns tipos de crimes.
Participou da discussão o Vereador Evandro de Souza Santos quando disse que
essa reivindicação foi levada quando em visita ao ministro e lembrou que essa
solicitação serviu de gozação para muitos mais que vota pela originalidade da
solicitação. Fez uso da palavra o Vereador José Silvano Galvão tecendo
comentários sobre a situação caótica do espaço, ratificando a ideia de que
aquele ambiente não pode continuar sem uma destinação pública, falou ainda
que atualmente o espaço permanece propiciando várias situações negativas
para aquela comunidade, e que vota pela originalidade da solicitação. O
Vereador José Wilson Mergulhão Maciel Filho, falou da importância que o tema
merece e que está favorável a solicitação, mas que seria interessante analisar o
seu correto trâmite, pois acredita que o Governo Federal não pode não poderá
executar esse tipo de obra e acredita que a Prefeitura deveria participar. [0]
vereador Gilvandro Estrela de Oliveira aproveitou a oportunidade para
acrescentar em sua fala inicial sobre a indicação que o importante é solicitar,
visto que a situação discutida não pode perdurar, e que se for o caso depois de
aprovado que o Governo Federal busque a forma legal de viabilizar a referida
obra. Usou da palavra o Vereador Sr. Euno Andrade da Silva Filho para fazer
algumas considerações a respeito da estrutura física e dos malefícios trazidos a
população e que depois caso seja aprovado a competência será analisada e
discutida posteriormente, pois a referida obra é de interesse mútuo, da
secretaria municipal de obras, governo municipal e governo federal. O Vereador
Reginaldo Silva dos Santos, teceu comentários a respeito da indicação citando as
várias necessidades enfrentadas pelos que necessitam dos serviços de educação
e que residem naquela localidade. Em sequencia foi declarada aprovada a
Indicação Nº 001/2017, Foi lida pelo Presidente a Moçao de Aplauso e na
ocasião, destinou-a para providências administrativas. Em seguida colocou em
discussão a dispensa do terceiro expediente para atendimento aos Vereadores
que estavam visitando a Câmara e que gostariam de falar com os representantes
do Poder Legislativo de Belo Jardim. Foi acatada a solicitação de dispensa. Nada
mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a Sessão, marcando a
próxima para o dia 14 de fevereiro do corrente ano. Sala das Sessões em 07 de
fevereiro de 2017. ni am 4,
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