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sessao nº 3

Tipo Sessão ordinária 1° período
Número / Ano 3
Date 2017-02-14
native_id261

Documents (1)

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 3

a, “so, CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
(O: ) PODER LEGISLATIVO
tg Ei CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
CP at aneis E
Ata da 3º Reunião Ordinária do 1º Período Legislativo de 2017
Aos 14 (catorze) dia do mês de fevereiro de 2017, (dois mil e dezessete), por
volta das 20 h no Plenário da Casa Custódio Ferreira Mergulhão, reuniram-se
em Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste
Município. O Presidente abriu a Sessão e passou a condução dos trabalhos para
que a Secretaria Legislativa Adjunta quando foi iniciada a leitura da Ata da
reunião anterior, a qual foi solicitada dispensa pelo Vereador José Anselmo da
Silva e, sem a objeção dos Vereadores presentes foi aprovada por unanimidade.
Na sequência houve a leitura das correspondências. Em seguida foi feita a
Leitura da Ordem do Dia. Dando continuidade, foi encaminhado às Comissões
Competentes o Veto Nº 002/17 ao Projeto de Lei Nº 005/2017 de autoria do
Poder Legislativo, Ementa: Veto total ao Projeto de Lei 005/2017, de iniciativa
deste Poder Legislativo, que dispõe sobre a devolução ao Poder Executivo do
saldo de caixa referente à economia orçamentária da Câmara Municipal de
Belo Jardim no exercício anterior e no mês de janeiro de 2017, e dá destinação
específica à verba. Na sequência foram colocados em discussão, seguidos de
votações Unicas os Pareceres Nºs 015 e 016/2017, Ementa: Veto Total ao
Projeto de Lei Nº 004/2017, de iniciativa do Poder Executivo que altera
dispositivo da Lei 3113 de 25 de março de 2016 e dá outras providências, os
quais foram aprovados em votação única por unanimidade. No momento da
discussão o Vereador José Anselmo na qualidade de Presidente da Comissão
de Finanças e Orçamento solicitou que o Prefeito mande urgentemente um
novo projeto contendo o impacto financeiro para que a população não seja
prejudicada. Logo após o Veto foi colocado em Votação Única sendo
aprovado por unanimidade. No seguimento, foram colocados em discussão,
seguidos de votação os Pareceres Nºs 011, 012, 013 e 014/2017 das Comissões
de Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento aos Projetos de Leis
Nºs 006 e 007/2017 de autoria da Mesa Diretora e Susbscrito pelos demais
Vereadores, Ementas: Dispõem sobre as doações de veículo e motocicleta da
Câmara Municipal de Belo Jardim ao Município de Belo Jardim, e dá outras
providências. No momento da discussão o Vereador José Anselmo parabenizou
os Vereadores presentes pela iniciativa e solicitou que o Prefeito destine esse
veículo apenas para o Conselho Tutelar do nosso Município. O Vereador
ilton da Silva Senhorinho fez uma observação referente ao carro que havia
sido doado no passado à Casa de Apoio, vinculada a Secretaria de Saúde, disse
que acompanhou toda a situação e que na época a Secretária de Ação Social
não tinha como manter o veículo, bem como o motorista e as manutenções
necessárias. José Anselmo citou ainda que ao ser doado o carro para a Casa de
Apoio, a intenção foi de ajudar as pessoas que necessitam de transporte, porém
o carro ficou a disposição de funcionários que não gostam de trabalhar e
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usavam o carro para benefícios próprios. O Vereador Evandro Macarrão disse
na ocasião que o Conselho Tutelar é carente de tudo que é necessário para o
pleno funcionamento e que o veículo irá chegar em ótima hora. Após as
discussões os referidos Pareceres foram aprovados em 1º votação por
unanimidade. Foram colocados ainda, em discussão, seguidos de 1º votação os
Pareceres Nºs 017 e 018/2017 das Comissões de Legislação e Redação de Leis
e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Nº 008/2017. Ementa: Cria, reajusta,
altera, extingue e reestrutura o quadro de Cargos de Provimento em Comissão
da Câmara Municipal de Belo Jardim — PE, revoga a Lei Municipal nº
3.161/2017, e dá outras providências, os quais foram aprovados em 1º votação
por unanimidade dos Vereadores presentes. Após as discussões e votações dos
Pareceres o Presidente pediu a permissão aos Nobres Pares para atender ao
Requerimento feito pelo Vereador Reginaldo Silva Santos (Zé Gury JR), no
qual solicitou a realização de uma audiência pública com o tema: Segurança
Pública em nosso Município. Estiveram presentes a Dra. Luciana Almeida da
Costa Pontes, Delegada Seccional, Sr. Isaque Bento Barbosa, Major Sub
Comandante do 15º BPM, Sr. Sérgio Roberto Gomes da Silva Capitão da PM
1º CPM e, o Secretário Municipal de Obras, Sr. Marcos Antônio Carlos. O
Presidente iniciou seu discurso falando que o tema violência vem sendo
debatido nacionalmente, infelizmente a polícia não tem viaturas, coletes,
armamento e nem efetivo policial. Na sequência o Vereador José Gury JR,
autor da propositura, explanou o objetivo do convite feito às autoridades acima
mencionadas dizendo que Belo Jardim está precisando de providências
urgentes e a população exige respostas, os Vereadores estão sendo muito
cobrados e que é necessário dar uma explicação. Perguntou ao Sub
Comandante quais as estratégias que estão sendo tomadas para tentar amenizar
a violência em nosso Município, qual o número de efetivos que o 15º BPM
conta atualmente e se os boatos referentes a greve no período carnavalesco são
verídicos. Perguntou ainda, a Delegada Seccional o motivo da Delegacia estar
ficando fechada a noite. Ela alegou na ocasião que a Delegacia tem que ficar
em pleno funcionamento, porém pode ter havido um deslocamento da equipe
que foi atender ocorrências em Cidades vizinhas, disse ainda que vai averiguar
o que ocorreu, mas a Delegacia tem que ficar atendendo 24 horas. O Sub
Comandante Major Isaque disse que haviam apenas duas patrulhas de Bairro
para atender todo o Municipio. As vezes, porém, era necessário locomover uma
dessas patrulhas para o Distrito de Serra do Vento. Recentemente o Município
perdeu essas duas patrulhas, o que representa uma perda muito grande para um
Município que tem aproximadamente 80 mil habitantes. Disse ainda que a
polícia faz o impossível para atender a demanda. As viaturas e motos estão
sucateadas e por isso o policiamento diminuiu consideravelmente. As
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“se, CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
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prefeituras estão sinalizando ajudar e participar, o que será bem vindo uma vez
que são inúmeras as dificuldades enfrentadas. O Batalhão foi fundado em 1993
e de lá pra cá o máximo de efetivo que chegou foram 27 policiais apenas. O
Vereador Pitomba disse que participou do evento da entrega das motos a
ROCAN, citou ainda a implantação de um aplicativo que será usado pelos
cidadãos em parceria com a polícia para agilizar a denúncia de ocorrências.
Perguntou ao Major Isaque se seria possível a instalação de uma Central de
Monitoramento com câmeras funcionando 24 horas, se isso seria viável para
tentar inibir os crimes. O Major respondeu que seria viável sim e que se isso
acontecer será possível não só prevenir pequenos delitos como também
ajudaria a identificar os criminosos. O Vereador José Anselmo perguntou a
Dra. Luciana qual o efetivo de agentes da Polícia Civil e o motivo da demora
nos atendimentos e na confecção dos Boletins de Ocorrência, quando na
ocasião ela disse contar apenas com 01 atendente, dificultando assim a
agilização nos despachos dos trabalhos cotidianos. O Vereador Nilton
Senhorinho falou sobre as estatísticas nacionais no que diz respeito aos altos
índices de homicídios para cada 100 mil habitantes e perguntou às autoridades
presentes se Belo Jardim está acima ou abaixo dessas estatísticas, quando na
ocasião foi-lhe respondido que Belo Jardim está bem acima dos índices.
Explanou ainda, que quando o cidadão se sente inseguro e clama por segurança
automaticamente ele perde o direito a liberdade, prendendo os adolescentes em
casa, aumentando os muros, colocando cercas elétricas, a população acaba
ficando refém do seu próprio medo. O Presidente deu por encerrada a Sessão,
marcando a próxima para o dia 16 de fevereiro do corrente ano, Sala das
Sessões em 14 de fevereiro de 2017. S>
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