| Tipo | Sessão ordinária 1° período |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2017-02-14 |
| native_id | 261 |
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a, “so, CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. (O: ) PODER LEGISLATIVO tg Ei CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO CP at aneis E Ata da 3º Reunião Ordinária do 1º Período Legislativo de 2017 Aos 14 (catorze) dia do mês de fevereiro de 2017, (dois mil e dezessete), por volta das 20 h no Plenário da Casa Custódio Ferreira Mergulhão, reuniram-se em Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste Município. O Presidente abriu a Sessão e passou a condução dos trabalhos para que a Secretaria Legislativa Adjunta quando foi iniciada a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi solicitada dispensa pelo Vereador José Anselmo da Silva e, sem a objeção dos Vereadores presentes foi aprovada por unanimidade. Na sequência houve a leitura das correspondências. Em seguida foi feita a Leitura da Ordem do Dia. Dando continuidade, foi encaminhado às Comissões Competentes o Veto Nº 002/17 ao Projeto de Lei Nº 005/2017 de autoria do Poder Legislativo, Ementa: Veto total ao Projeto de Lei 005/2017, de iniciativa deste Poder Legislativo, que dispõe sobre a devolução ao Poder Executivo do saldo de caixa referente à economia orçamentária da Câmara Municipal de Belo Jardim no exercício anterior e no mês de janeiro de 2017, e dá destinação específica à verba. Na sequência foram colocados em discussão, seguidos de votações Unicas os Pareceres Nºs 015 e 016/2017, Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei Nº 004/2017, de iniciativa do Poder Executivo que altera dispositivo da Lei 3113 de 25 de março de 2016 e dá outras providências, os quais foram aprovados em votação única por unanimidade. No momento da discussão o Vereador José Anselmo na qualidade de Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento solicitou que o Prefeito mande urgentemente um novo projeto contendo o impacto financeiro para que a população não seja prejudicada. Logo após o Veto foi colocado em Votação Única sendo aprovado por unanimidade. No seguimento, foram colocados em discussão, seguidos de votação os Pareceres Nºs 011, 012, 013 e 014/2017 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento aos Projetos de Leis Nºs 006 e 007/2017 de autoria da Mesa Diretora e Susbscrito pelos demais Vereadores, Ementas: Dispõem sobre as doações de veículo e motocicleta da Câmara Municipal de Belo Jardim ao Município de Belo Jardim, e dá outras providências. No momento da discussão o Vereador José Anselmo parabenizou os Vereadores presentes pela iniciativa e solicitou que o Prefeito destine esse veículo apenas para o Conselho Tutelar do nosso Município. O Vereador ilton da Silva Senhorinho fez uma observação referente ao carro que havia sido doado no passado à Casa de Apoio, vinculada a Secretaria de Saúde, disse que acompanhou toda a situação e que na época a Secretária de Ação Social não tinha como manter o veículo, bem como o motorista e as manutenções necessárias. José Anselmo citou ainda que ao ser doado o carro para a Casa de Apoio, a intenção foi de ajudar as pessoas que necessitam de transporte, porém o carro ficou a disposição de funcionários que não gostam de trabalhar e RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0º*81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM » PE — CEP: $$1.130-000 — E-mail; embesojardimiyahoo.com,br Sãe — www camarabelojardim. pe.gov.br - PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO usavam o carro para benefícios próprios. O Vereador Evandro Macarrão disse na ocasião que o Conselho Tutelar é carente de tudo que é necessário para o pleno funcionamento e que o veículo irá chegar em ótima hora. Após as discussões os referidos Pareceres foram aprovados em 1º votação por unanimidade. Foram colocados ainda, em discussão, seguidos de 1º votação os Pareceres Nºs 017 e 018/2017 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Nº 008/2017. Ementa: Cria, reajusta, altera, extingue e reestrutura o quadro de Cargos de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Belo Jardim — PE, revoga a Lei Municipal nº 3.161/2017, e dá outras providências, os quais foram aprovados em 1º votação por unanimidade dos Vereadores presentes. Após as discussões e votações dos Pareceres o Presidente pediu a permissão aos Nobres Pares para atender ao Requerimento feito pelo Vereador Reginaldo Silva Santos (Zé Gury JR), no qual solicitou a realização de uma audiência pública com o tema: Segurança Pública em nosso Município. Estiveram presentes a Dra. Luciana Almeida da Costa Pontes, Delegada Seccional, Sr. Isaque Bento Barbosa, Major Sub Comandante do 15º BPM, Sr. Sérgio Roberto Gomes da Silva Capitão da PM 1º CPM e, o Secretário Municipal de Obras, Sr. Marcos Antônio Carlos. O Presidente iniciou seu discurso falando que o tema violência vem sendo debatido nacionalmente, infelizmente a polícia não tem viaturas, coletes, armamento e nem efetivo policial. Na sequência o Vereador José Gury JR, autor da propositura, explanou o objetivo do convite feito às autoridades acima mencionadas dizendo que Belo Jardim está precisando de providências urgentes e a população exige respostas, os Vereadores estão sendo muito cobrados e que é necessário dar uma explicação. Perguntou ao Sub Comandante quais as estratégias que estão sendo tomadas para tentar amenizar a violência em nosso Município, qual o número de efetivos que o 15º BPM conta atualmente e se os boatos referentes a greve no período carnavalesco são verídicos. Perguntou ainda, a Delegada Seccional o motivo da Delegacia estar ficando fechada a noite. Ela alegou na ocasião que a Delegacia tem que ficar em pleno funcionamento, porém pode ter havido um deslocamento da equipe que foi atender ocorrências em Cidades vizinhas, disse ainda que vai averiguar o que ocorreu, mas a Delegacia tem que ficar atendendo 24 horas. O Sub Comandante Major Isaque disse que haviam apenas duas patrulhas de Bairro para atender todo o Municipio. As vezes, porém, era necessário locomover uma dessas patrulhas para o Distrito de Serra do Vento. Recentemente o Município perdeu essas duas patrulhas, o que representa uma perda muito grande para um Município que tem aproximadamente 80 mil habitantes. Disse ainda que a polícia faz o impossível para atender a demanda. As viaturas e motos estão sucateadas e por isso o policiamento diminuiu consideravelmente. As RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE — CEP; 551.150.000 — E-mail: conbelojardimidyahoo com.br Site — www camarabelogardim pe gov.br so Ega “se, CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO prefeituras estão sinalizando ajudar e participar, o que será bem vindo uma vez que são inúmeras as dificuldades enfrentadas. O Batalhão foi fundado em 1993 e de lá pra cá o máximo de efetivo que chegou foram 27 policiais apenas. O Vereador Pitomba disse que participou do evento da entrega das motos a ROCAN, citou ainda a implantação de um aplicativo que será usado pelos cidadãos em parceria com a polícia para agilizar a denúncia de ocorrências. Perguntou ao Major Isaque se seria possível a instalação de uma Central de Monitoramento com câmeras funcionando 24 horas, se isso seria viável para tentar inibir os crimes. O Major respondeu que seria viável sim e que se isso acontecer será possível não só prevenir pequenos delitos como também ajudaria a identificar os criminosos. O Vereador José Anselmo perguntou a Dra. Luciana qual o efetivo de agentes da Polícia Civil e o motivo da demora nos atendimentos e na confecção dos Boletins de Ocorrência, quando na ocasião ela disse contar apenas com 01 atendente, dificultando assim a agilização nos despachos dos trabalhos cotidianos. O Vereador Nilton Senhorinho falou sobre as estatísticas nacionais no que diz respeito aos altos índices de homicídios para cada 100 mil habitantes e perguntou às autoridades presentes se Belo Jardim está acima ou abaixo dessas estatísticas, quando na ocasião foi-lhe respondido que Belo Jardim está bem acima dos índices. Explanou ainda, que quando o cidadão se sente inseguro e clama por segurança automaticamente ele perde o direito a liberdade, prendendo os adolescentes em casa, aumentando os muros, colocando cercas elétricas, a população acaba ficando refém do seu próprio medo. O Presidente deu por encerrada a Sessão, marcando a próxima para o dia 16 de fevereiro do corrente ano, Sala das Sessões em 14 de fevereiro de 2017. S> RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE - CEP: 351.150-000 — E-mail; cnbelojardimiiyahoo.com.br She — www camarabelojardam. pe. gov. br