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sessao nº 7

Tipo Sessão ordinária 1° período
Número / Ano 7
Date 2017-03-14
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Documents (1)

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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
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Ata da 7º Reunião Ordinária do 1º Período Legislativo de 2017
Aos 14 (quatorze) dias do mês de março de 2017, (dois mil e dezessete), por
volta das 19h no Plenário da Casa Custódio Ferreira Mergulhão, reuniram-se
em Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste
Município. O Presidente abriu a Sessão e passou a condução dos trabalhos à
Secretaria Legislativa para a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi lida
na íntegra e aprovada unanimidade pelos Vereadores por presentes. Na
sequência teve a leitura das correspondências, em seguida a Leitura da Ordem
do Dia. Dando continuidade, o Presidente informou que o objetivo desta
Sessão iria se limitar apenas para discussão e votação da Prestação de Contas
do Exercício Financeiro de 2012, sob a gestão e responsabilidade do Exmo. Sr.
Marcos Antônio da Silva. Na ocasião o Presidente deste Poder comunicou que
logo após as leituras dos pareceres iria ceder a palavra ao advogado do Sr.
Marcos Antônio das Silva para que fosse feita sua defesa oral, Na sequência,
foi lido o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, sendo assinado pelo
Presidente da Comissão José Anselmo da Silva e o Membro Vereador
Claudemir Paulino da Silva, o qual rejeita a prestação de contas, Ementa:
Rejeita a prestação de Contas do Município de Belo Jardim (PE) referente ao
exercício financeiro do ano de 2012, sob a responsabilidade e gestão do Ex-
prefeito Marcos Antônio da Silva. Foi lido também o Parecer apartado, voto
vencido à prestação de contas da prefeitura municipal de Belo Jardim, de
autoria do relator o Vereador Jonas Chagas Torres, aprovando a referida
prestação de contas, Ementa: Aprova a Prestação de contas do Município de
Belo Jardim (PE), referente ao exercício financeiro do ano de 2012, sob a
responsabilidade e gestão do Ex-prefeito Marcos Antônio da Silva. Na
sequência foi lido o Projeto de Resolução Legislativa Nº 002/2017. Ementa:
Dispõe sobre a rejeição da prestação de contas do Município de Belo
Jardim/PE, referente ao Exercício Financeiro do Ano de 2012, gestão do então
refeito Sr. Marcos Antônio da Silva. Após todas as leituras, o Presidente
convidou o advogado de defesa Dr. Eric Borba para fazer uso da palavra, onde
o mesmo fez uma explanação sobre o assunto e suas considerações finais. Na
sequência o Presidente colocou as contas em discussão, facultando o uso da
Tribuna aos Nobres Edís. O Vereador Jonas Chagas falou que o seu Parecer
apartado, onde foi relator estava bem explicado e só reforçou o pedido aos Edis
para que votem de acordo com seu parecer favorável as contas. O Vereador
José Anselmo falou da sua tristeza pelo momento dificil por conhecer a pessoa
de Marcos Antônio e saber de suas boas intensões pela cidade, mas se deixou
levar por situações que acarretaram nesse momento, lamentou a presença de
politicagem naquela votação, pois analisou e viu que não consta nada de
prejuízo para o Município. Falou ainda que votou contra as contas do ex-
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em 45).
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614
BELO JARDIM = PE - CEP: S5T.ISO-I0O — E-mail: cobebajardiamivahoo, com.br
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Câmara Mun. de Belo Jardim;
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-, CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
criticou o órgão Tribunal de Contas por ter várias formas de julgamento,
concluiu ressaltando que seu voto vai ser contra as contas com tristeza, mas
terá que seguir a mesma linha que acredita, O Vereador Nilton Senhorinho
falou que analisou o relatório do TSE para formular seu voto com consciência
e salientou a responsabilidade para gerenciar um Município que reflete
posteriormente na vida do gestor e através da analise do documento refutou a
defesa, pois viu que o relatório dispunha de todas as informações necessárias e
destacou a falta de documentos simples para a prestação de contas como a
LDO- Lei de Diretrizes Orçamentária e o PPA- Plano Plyri Anual,
documentos de fácil acesso. Falou ainda que a defesa tenta tirar a
responsabilidade do Sr. Marcos Antônio quando afirma que ele precisou se
ausentar por questão de saúde, relembrou ainda que nesse ano de gestão 2012
Belo Jardim pagou meio milhão a uma dupla sertaneja para se apresentarem
em uma festa da cidade. Trouxe dados de análise do volume 12 da prestação de
contas. Em relação a saúde, em 2008 Belo Jardim teve um gasto de R$ 171,00
por pessoa, já em 2012 aumentou para R$ 302,00, afirmou que esse aumento
não refletiu na prática, pois em 2008 o Município dispunha de 17 médicos para
cada mil habitantes e em 2012 caiu para 6 médicos para a mesma quantidade
de habitantes. Falou também do crescimento da mortalidade infantil, de acordo
com metas da OMS - Organização Mundial de Saúde, concluiu afirmando que
tudo isso é resultado de uma má gestão e destacando o tamanho do prejuizo
social que o Municipio teve. O Vereador Euno Filho falou das modificações
das regras do Tribunal de Contas, outrora esse órgão tinha valor de sentença
judicial independente do julgamento da Câmara, prevalecendo um julgamento
politico que se apresenta contraditório. Falou ainda que presenciou outros
julgamentos que, por entendimento politico entre os Vereadores presentes no
julgamento, foram aprovadas. Concluiu e lamentou destacando a honestidade
do ex-prefeito Marcos Antônio. O Vereador José Wilson lamentou as posições
politicas das Casas Legislativas e outros órgãos que contam com
apadrinhamentos e julgados injustamente, destacou a gestão do Sr. Marcos
Antônio acompanhando de perto sua dedicação para com o Município, na qual
fez parte como Secretário de Educação. Concluiu falando sobre as pressões
das posições politicas para o julgamento e deseja boa sorte ao Sr. Marcos
Antonio da Silva. Apresentadas todas as manifestações colocou o Parecer do
Tribunal de Contas referente a Prestação de Contas do Exercício Financeiro de
2012 em Votação Única, o qual obteve oito (08) votos favoráveis dos Exmos.
Vereadores: Claudemir Paulino da Silva, Maria da Paz do Nascimento Bezerra,
José Nilton da Silva Senhorinho, Euno Andrade da Silva Filho, José Pereira da
Silva, José Wilson Mergulhão Maciel filho, José Anselmo da Silva, e José
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614
BELO JARDIM - PE — CEP; $51,150-000 — E-mail: embelojardinvaivahos, com.br
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Silvano Galvão, Cinco (05) votos contrários dos Exmos. Vereadores:
Gilvandro Estrela de Oliveira, José Marcelino Monteiro da Silva, Jonas Chagas
Torres, Reginaldo Silva dos Santos e Evandro de Souza Santos, ficando
assim a Prestação de Contas do exercício financeiro de 2012 rejeitada. Nada
mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a presente Sessão,
marcando a próxima para o dia 15 de março do corrente Sala das Sessões,
14 de março de 2017. Ea
Câmara Mun, de Belo Jardim;
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614
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