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sessao nº 9

Tipo Sessão ordinária 1° período
Número / Ano 9
Date 2017-03-21
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- CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
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PODER LEGISLATIVO
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Aos 21 (Vinte e um) dias do mês de março de 2017, (dois mil e dezessete), por
volta das 19 h no Plenário da Casa Custódio Ferreira Mergulhão, reuniram-se
em Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste
Município, com a ausência do Exmo. Vereador Claudemir Paulino da Silva. O
Presidente abriu a Sessão e passou a condução dos trabalhos para que a
Secretaria Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da reunião anterior, a
qual foi lida na íntegra e aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes.
Na sequência houve a leitura das correspondências, quando na ocasião foi lido
o Ofício enviado pelo Vercador José Nilton da Silva Senhorinho, no qual
solicitou em tempo o pedido de vista ao Projeto nº 013/2017 que se refere ao
nepotismo. Após a leitura o Presidente concedeu vista e disse que o Nobre Edil
teria o prazo de 48 horas para analisá-lo, Em seguida foi lido o Requerimento
de autoria dos Vereadores José Silvano Galvão e Reginaldo Silva Santos, no
qual solicitaram ao Presidente desta Casa Legislativa que não houvesse mais
adiamentos para a votação do nepotismo, ao mesmo tempo em que solicitaram
urgência na conclusão da votação. Logo após, foi feita a Leitura da Ordem do
Dia. No seguimento, foram encaminhados às Comissões Competentes os
seguintes Projetos de Leis: Nºs 014/2017 de autoria do Vereador José Nilton da
Silva Senhorinho, Ementa: Introduz o ensino da História de Belo Jardim na
grade curricular da Rede Municipal de Educação e dá outras providências. E o
Projeto de Lei Nº 015/2017 de autoria do Vereador Jonas Chagas Torres,
Ementa: Fica instituído no Município de Belo Jardim — PE o Prêmio Atleta
Destaque do Ano, em Honra ao Mérito aos Desportistas amadores e
profissionais em suas diversas modalidades coletiva e individual. Ambos foram
enviados as comissões competentes. O Vercador José Anselmo da Silva, fez o
Requerimento nº 048/2017 solicitando ao Prefeito do Município e,
extensivamente, ao Secretário Municipal de Obras, os reparos necessários nas
tubulações de esgoto e a reposição do calçamento na Rua do Chorão e demais
ruas adjacentes, localizadas no Bairro Santo Antônio, pertencente ao nosso
Município. Através do Requerimento Nº 049/2017 a Vereadora Maria da Paz
do Nascimento Bezerra solicitou ao Prefeito do Município e, extensivamente,
aos Secretários Municipais de Projetos Especiais, de Obras e de Educação a
construção e implantação de uma Escola da Rede Municipal de Ensino, no
Bairro Maria Cristina, pertencente ao nosso Município. O Vereador José
Wilson Mergulhão Maciel Filho, fez o Requerimento Nº 050/2017 solicitando
ao Prefeito do Município que envie a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei
com tratativas sobre a concessão de subvenção mensal à ONG Laika-Vitae, a
qual cuida de animais abandonados em nosso Município. Em discussão O
Vereador José Wilson falou da preocupação com os animais e da importância
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da ONG, disse ainda que essa subvenção seria de extrema utilidade para a
construção da sede própria já que o Prefeito, em outra ocasião, doou um
terreno com esse fim. O Vereador José Marcelino Monteiro da Silva fez o
Requerimento Nº 051/2017 solicitando ao Prefeito do Município e,
extensivamente, aos Secretários de Produção Rural e Meio Ambiente e de
Cultura e Paisagismo, que o espaço do Pátio da Feira Livre, nas segundas e
sextas-feiras, seja destinado exclusivamente para esta finalidade, assim como
instituídas duas datas para realizações dos eventos: Festa das Marocas e Jardim
Cultural. Em discussão o Vereador Marcelino ressaltou a utilidade do espaço
pelos feirantes e do prejuízo que os mesmos têm ao mudar os dias de feira para
realização de eventos. Ainda em discussão o Vereador José Wilson falou que,
com a possibilidade dos eventos públicos não serem mais realizados na AV.
José Mendonça Bezerra o Município fica com apenas uma opção para à
realização de eventos que é o Pátio da Feira, disse ainda que sendo aprovado
esse Requerimento, o Prefeito terá que se pronunciar e ver novas opções para a
realização desses eventos e também estabelecer uma data fixa para esses
eventos, mesmo com a dificuldade de adaptação de patrocínios e agendas das
bandas contratadas. O Vereador José Anselmo lembrou que já foram fixadas
datas, mas que por questões politicas as datas passaram a oscilar de acordo com
as eleições com intuito de engaria votos. O Vereador Nilton Senhorinho falou
que esse projeto foi Vetado pelo Prefeito da época Sr. Marcos Antonio da Silva
e o Veto foi mantido pela Casa Legislativa e por essa razão não há mais datas
fixas. O Vereador Marcelino falou do prejuízo aos feirantes com a mudança
dos dias da feira, e da importância de providenciar outro espaço para a
realização das festas. O Vereador Gilvandro Estrela falou da importância de
um calendário fixo e também de um novo local especificamente para festas.
Através do Requerimento Nº 052/2017 o Vereador Jonas Chagas Torres,
solicitou ao Prefeito do Município e, extensivamente, ao Secretário Municipal
de Obras, a realização de um mutirão nas Ruas e Avenidas localizadas nos
seguintes Bairros: Boa Vista, Arthur Maciel e Pontilhão, com a finalidade de
executar obras de sancamento, calçamento, retirada de metralhas e entulhos,
reparos nas tubulações de esgoto e revisão geral nas luminárias e postes. Em
disenísão o Vereador Jonas Chagas falou da importância desse requerimento e
embrou de uma visita que fez ao Secretário de Obras Sr. Marcos para fazer
esse Requerimento e até o momento nada foi feito. Afirmou aínda, que nada foi
feito por essas localidades e que o Prefeito João Mendonça não tem nenhum
apreço por elas. Criticou a atuação atual do Secretário de Obras e ainda
perguntou onde está o dinheiro que o povo de Belo Jardim paga com as taxas
de iluminação pública, tendo em vista a escuridão desses Bairros e da cidade
como um todo. O Vereador Reginaldo Silva dos Santos, através do
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Requerimento Nº 053/2017 solicitou ao Comandante da 10º Cia. de Eng” e
Combate, Major Glayston Clay Leite Moura Benevides, solicitando que na
medida do possível, seja providenciado em caráter de urgência à atualização do
sistema necessário para emissão de reservista. Em discussão o Vereador
Reginaldo expressou a dificuldade que os jovens belo-jardinenses estão tendo
para tirar a reservista por falta de atualização do sistema, falou ainda de sua
tristeza pela falta de resposta quando procurou a 10º CIA de Engenharia e
Combate. O Vereador José Pereira da Silva fez o Requerimento Nº 054/2017,
solicitado ao Prefeito do Município, Exmo. Sr. João Mendonça Bezerra Jatobá
e, extensivamente, ao Secretário Municipal de Obras, Sr. Marcos Antônio
Carlos, a execução da obra de saneamento básico no Loteamento Bela Vista,
pertencente ao nosso Município. O Vereador Evandro de Souza Santos fez.o
Requerimento Nº 055/2017 solicitado ao Prefeito do Município, Exmo. Sr.
João Mendonça Bezerra Jatobá e, extensivamente, ao Secretário Municipal de
Educação, Sr. José Risonaldo Siqueira, a instalação de uma creche no antigo
prédio onde funcionava a Casa de Parto “Tereza Mendonça”, localizado no
Distrito de Serra do Vento, pertencente ao nosso Município. Em discussão o
Vereador Evandro falou que a Casa de Parto está desocupada sendo utilizada
pelos escoteiros, falou da importância da instalação de uma Creche nessa Casa
de Parto desocupada ou em outro prédio tendo em vista a necessidade daquela
localidade. O Vereador José Wilson parabenizou e se associou ao
Requerimento. Disse ainda, que a Casa de Parto pertence à Fundação Belo
Jardim, e que se não for possível instalar a creche nesse prédio, que seja
providenciado outro local, pela necessidade daquele Distrito. Os Vereadores
José Anselmo da Silva, Gilvandro Estrela de Oliveira, José Marcelino da Silva,
Jonas Chagas Torres, José Silvano Galvão, Reginaldo Silva dos Santos e
Evandro de Souza Santos fizeram o Pedido de Informação Nº 004/2017
solicitando à Secretária de Ação e Desenvolvimento Social, que envie a esta
Casa Legislativa, no prazo legal, as informações abaixo relacionadas de
maneira especificada, relativas às despesas e receitas do 17º Baile Municipal,
ocorrido no dia 11 de fevereiro do corrente ano: Receita: Quantidade de mesas
e senhas vendidas, tanto na bilheteria como nos demais locais; nomes dos
patrocinadores com os respectivos valores das contribuições; arrecadação do
bar, caso tenha ficado sob a responsabilidade dos organizadores do evento e, se
ceirizado, qual o valor cobrado; valor da contrapartida da Prefeitura
Municipal, caso tenha existido; arrecadação do estacionamento, caso tenha
ficado por conta dos organizadores, ou se terceirizado, qual o valor cobrado.
Despesas: Pagamento do aluguel do clube; pagamentos pelos serviços de som,
iluminação e decoração; pagamento aos profissionais que fizeram a segurança;
pagamento aos responsáveis pelo cerimonial; cópias das notas de compras dos
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materiais para decoração, se por acaso existiram; cópias dos contratos das
bandas; gastos com publicidade e material carnavalesco distribuído no evento.
O Vereador José Wilson Mergulhão Maciel Filho fez uma Moção de Aplauso
ao Ega ie e Político Em: Sr. ção Actnio a pt
quais sempre foi elbêncio de Drobidado e sogra É esmas nt
que no decorrer de sua trajetória exerceu os cargos de Deputado Estadual,
Deputado Federal, Ministro, Governador de Pernambuco, Senador e Vice-
Presidente da República. Fez da política sua ação missionária, tendo dedicado
esses 50 anos ao Estado de Pernambuco e ao Brasil. Em discussão o Vereador
José Anselmo parabenizou a iniciativa do nobre Edil, falou da representação do
Sr. Marcos Maciel para os Pernambucanos com sua atuação no meio politico e
solicitou ainda que a referida Moção de Aplauso fosse enviada em nome da
Casa Legislativa. Dando continuidade o Vereador Gilvandro Estrela na
qualidade de Presidente deu inicio a Tribuna Popular (conhecida como Pinga
Fogo) tendo o Sr. Gleitson de Lima Rodrigues, solicitado o espaço para falar
sobre “Transporte Público Escolar”. O Sr, Gleitson deu inicio a sua fala
“estipulada em cinco minutos, falando sobre o tratamento dado aos alunos do
Município nos transportes com a superlotação, indagou a gestão pela
corrupção, apadrinhamentos, falta de estrutura básica para os moradores, ruas
esburacadas, falta de iluminação, e de representantes do povo que respondem a
processos na justiça e se vangloriam com falsos discursos moralistas. Falou
ainda que, essa Casa Legislativa deve se pronunciar, pois tem uma oposição
adormecida e deixou claro o quanto a situação do Município está gritante e
necessitando de uma junção de pessoas éticas para combater os desmandos. O
Presidente abriu o bloco das solicitações verbais, quando o Vereador Marcelino
Monteiro solicitou ao Prefeito e, extensivamente, ao Secretário de Obras o
saneamento e calçamento das seguintes Ruas da Vila Raiz: Antonio Gomes da
Silva, Henrique Cazé de Almeida, Elizonaldo Bezerra, Cazé Arruda, Trav.
Isaque Nunes dos Santos e o Terminal da Rua José Amaro Cordeiro. O |
Vereador José Anselmo fez uma Moção de Aplauso ao Sr. João Marceneiro,
“pelo reflorestamento que fez no Distrito de Serra dos Ventos. Fez também um
Requerimento ao Prefeito e extensivamente ao Secretário de Obras que sejam
refeitas as pinturas das faixas de pedestres localizadas em frente às Escolas
d Município. O Vereador José Wilson solicitou que a Mesa Diretora
Juntamente com a Comissão de Educação desta Casa Legislativa, façam uma
visita ao Presidente do Tribunal de Contas para tratativas quanto aos
transportes Escolares desse Municipio. Fez algumas considerações sobre os
transtornos nos transportes escolares responsabilizando o Tribunal de Contas
que aplicou um projeto destituindo o uso dos Toyotas, os quais foram
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substituídos por ônibus e vans. Falou ainda, que essa atitude não abraça a
realidade de Belo Jardim pelas rotas de difícil acesso. O Vereador José Silvano
solicitou ao Secretário de Saúde esclarecimento sobre situações corriqueiras
que vem ocorrendo com pessoas que procuram atendimento na UPA — 24 horas
pertencente ao nosso Município no que se refere a falta de medicamentos
básicos, e falou dos problemas que o Município vem enfrentando na saúde.
Falou ainda, se referindo ao pronunciamento do Sr. Gleitson ,que a Casa
Legislativa de Belo Jardim não é omissa e trabalha em benefício do povo de
forma atuante. O Vereador Gilvandro Estrela falou da incompetência da equipe
do executivo que podaram as árvores nas proximidades dos correios, diante da
seca que o Município enfrenta acabaram com as árvores, titulou de assassinos
de meio ambiente, pediu ainda, encarecidamente um cuidado maior com o
Município que se apresenta com problemas sérios sem iluminação pública, sem
medicamentos básicos e indagou o que o atual Governo Municipal apresenta
de bom. Solicitou a Secretária de cultura e Paisagismo e, extensivamente, ao
Secretário de Obras que não permita que essa ação contra o meio ambiente
continue. O Presidente abriu um espaço para os integrantes do Lions Club que
estavam presentes na sessão onde fizeram uso da palavra e divulgaram o “9º
Baile do Brega”. Dando continuidade, o Presidente abriu o 3º grande
expediente, quando por Ordem de Inscrição o Vereador Evandro Souza Santos
falou da necessidade que o Distrito de Serra dos Ventos tem para a recuperação
da praça. Falou ainda que diante dessa necessidade fez vários feitos e que o
mutirão previsto pela Secretária de Obras não iria ser necessário. O Vereador
Euno Andrade Filho falou da ação acorrida em Monteiro com a transposição do
Rio São Francisco e parabenizou todo povo da Paraiba pela conquista. Falou
ainda da subdivisão dessa obra, das licitações para a execução da obra que
envolveu corrupção e resultou em atraso para a chegada da água no Município
de Belo Jardim, disse que em conversa com o gerente da COMPESA sobre a
previsão da chegada da água em Belo Jardim, a mesma está prevista para sua
chegada em março de 2018, isso se a obra continuar sem paralisação. O
Vereador Nilton Senhorinho se pronunciou sobre a fala do Sr. Gleitson. Falou
que todo mundo pode responder processos justamente ou injustamente, falou
ainda que o cidadão que se pronunciou também responde processos, não pode
frequentar bares, tem que estar informando suas atividades à Policia Militar e
que todo aquele momento foi combinado e que não se inibe com
atuação, e que só vai passar a se questionar quando gente safada estiver
falando bem de seus atos. O Vereador Marcelino falou sobre a seca que assola
o Município e não está vendo ações por parte do Secretário de Meio Ambiente
para combater. O Vereador Silvano Galvão registrou o “Dia Mundial da
Síndrome de Dawn”. O Vereador José Anselmo falou que faz parte de uma
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oposição, mas que não orquestrou nada sobre o pronunciamento do Sr.
Gleitson e que aquela ação faz parte da democracia. Falou ainda da
transposição do Rio São Francisco com a presença do Ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva e da Presidente Dilma, deixou claro sua gratidão a Lula e
Dilma. Finalizou deixando sua indignação com os transtornos nos transportes
escolares, pediu encarecidamente que o Prefeito João Mendonça cuidasse do
Município que o povo está com insegurança. O Vereador Gilvandro Estrela
falou que não é de sua índole orquestrar e nem financiar pessoas para difamar
alguém. Falou ainda que também é vitima de difamação constante em algumas
rádios e que tem a consciência tranquila e sabe que quem ingressa na politica
sempre será alvo. Falou ainda que sempre vai manter a democracia e qualquer
cidadão que desejar fazer uso da tribuna será atendido. O Presidente deu por
encerrada a Sessão, marcando a próxima para o dia 28 de março do corrente
ano. Sala das Sessões em 21 de março de 2017.
+ ala cadaas
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