| Tipo | Sessão ordinária 1° período |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2017-03-21 |
| native_id | 267 |
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- CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. mae PODER LEGISLATIVO =”, CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Aos 21 (Vinte e um) dias do mês de março de 2017, (dois mil e dezessete), por volta das 19 h no Plenário da Casa Custódio Ferreira Mergulhão, reuniram-se em Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste Município, com a ausência do Exmo. Vereador Claudemir Paulino da Silva. O Presidente abriu a Sessão e passou a condução dos trabalhos para que a Secretaria Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi lida na íntegra e aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Na sequência houve a leitura das correspondências, quando na ocasião foi lido o Ofício enviado pelo Vercador José Nilton da Silva Senhorinho, no qual solicitou em tempo o pedido de vista ao Projeto nº 013/2017 que se refere ao nepotismo. Após a leitura o Presidente concedeu vista e disse que o Nobre Edil teria o prazo de 48 horas para analisá-lo, Em seguida foi lido o Requerimento de autoria dos Vereadores José Silvano Galvão e Reginaldo Silva Santos, no qual solicitaram ao Presidente desta Casa Legislativa que não houvesse mais adiamentos para a votação do nepotismo, ao mesmo tempo em que solicitaram urgência na conclusão da votação. Logo após, foi feita a Leitura da Ordem do Dia. No seguimento, foram encaminhados às Comissões Competentes os seguintes Projetos de Leis: Nºs 014/2017 de autoria do Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, Ementa: Introduz o ensino da História de Belo Jardim na grade curricular da Rede Municipal de Educação e dá outras providências. E o Projeto de Lei Nº 015/2017 de autoria do Vereador Jonas Chagas Torres, Ementa: Fica instituído no Município de Belo Jardim — PE o Prêmio Atleta Destaque do Ano, em Honra ao Mérito aos Desportistas amadores e profissionais em suas diversas modalidades coletiva e individual. Ambos foram enviados as comissões competentes. O Vercador José Anselmo da Silva, fez o Requerimento nº 048/2017 solicitando ao Prefeito do Município e, extensivamente, ao Secretário Municipal de Obras, os reparos necessários nas tubulações de esgoto e a reposição do calçamento na Rua do Chorão e demais ruas adjacentes, localizadas no Bairro Santo Antônio, pertencente ao nosso Município. Através do Requerimento Nº 049/2017 a Vereadora Maria da Paz do Nascimento Bezerra solicitou ao Prefeito do Município e, extensivamente, aos Secretários Municipais de Projetos Especiais, de Obras e de Educação a construção e implantação de uma Escola da Rede Municipal de Ensino, no Bairro Maria Cristina, pertencente ao nosso Município. O Vereador José Wilson Mergulhão Maciel Filho, fez o Requerimento Nº 050/2017 solicitando ao Prefeito do Município que envie a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei com tratativas sobre a concessão de subvenção mensal à ONG Laika-Vitae, a qual cuida de animais abandonados em nosso Município. Em discussão O Vereador José Wilson falou da preocupação com os animais e da importância RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0"*81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE = CEP; 551.150-000 — E-mail: combelojardimGryahoo.com.br Site — we. camarabelogasdim pe gov br poça Ro CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. ) PODER LEGISLATIVO Adr, CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO da ONG, disse ainda que essa subvenção seria de extrema utilidade para a construção da sede própria já que o Prefeito, em outra ocasião, doou um terreno com esse fim. O Vereador José Marcelino Monteiro da Silva fez o Requerimento Nº 051/2017 solicitando ao Prefeito do Município e, extensivamente, aos Secretários de Produção Rural e Meio Ambiente e de Cultura e Paisagismo, que o espaço do Pátio da Feira Livre, nas segundas e sextas-feiras, seja destinado exclusivamente para esta finalidade, assim como instituídas duas datas para realizações dos eventos: Festa das Marocas e Jardim Cultural. Em discussão o Vereador Marcelino ressaltou a utilidade do espaço pelos feirantes e do prejuízo que os mesmos têm ao mudar os dias de feira para realização de eventos. Ainda em discussão o Vereador José Wilson falou que, com a possibilidade dos eventos públicos não serem mais realizados na AV. José Mendonça Bezerra o Município fica com apenas uma opção para à realização de eventos que é o Pátio da Feira, disse ainda que sendo aprovado esse Requerimento, o Prefeito terá que se pronunciar e ver novas opções para a realização desses eventos e também estabelecer uma data fixa para esses eventos, mesmo com a dificuldade de adaptação de patrocínios e agendas das bandas contratadas. O Vereador José Anselmo lembrou que já foram fixadas datas, mas que por questões politicas as datas passaram a oscilar de acordo com as eleições com intuito de engaria votos. O Vereador Nilton Senhorinho falou que esse projeto foi Vetado pelo Prefeito da época Sr. Marcos Antonio da Silva e o Veto foi mantido pela Casa Legislativa e por essa razão não há mais datas fixas. O Vereador Marcelino falou do prejuízo aos feirantes com a mudança dos dias da feira, e da importância de providenciar outro espaço para a realização das festas. O Vereador Gilvandro Estrela falou da importância de um calendário fixo e também de um novo local especificamente para festas. Através do Requerimento Nº 052/2017 o Vereador Jonas Chagas Torres, solicitou ao Prefeito do Município e, extensivamente, ao Secretário Municipal de Obras, a realização de um mutirão nas Ruas e Avenidas localizadas nos seguintes Bairros: Boa Vista, Arthur Maciel e Pontilhão, com a finalidade de executar obras de sancamento, calçamento, retirada de metralhas e entulhos, reparos nas tubulações de esgoto e revisão geral nas luminárias e postes. Em disenísão o Vereador Jonas Chagas falou da importância desse requerimento e embrou de uma visita que fez ao Secretário de Obras Sr. Marcos para fazer esse Requerimento e até o momento nada foi feito. Afirmou aínda, que nada foi feito por essas localidades e que o Prefeito João Mendonça não tem nenhum apreço por elas. Criticou a atuação atual do Secretário de Obras e ainda perguntou onde está o dinheiro que o povo de Belo Jardim paga com as taxas de iluminação pública, tendo em vista a escuridão desses Bairros e da cidade como um todo. O Vereador Reginaldo Silva dos Santos, através do RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE = CEP: 551. L50-000 — E-mail: enbelogardimiiyahoo. com.br Site - www camarabelojardim.pe.gowbr + JEBA( +, CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. SE e PODER LEGISLATIVO Eta. Ad CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Pe ma Requerimento Nº 053/2017 solicitou ao Comandante da 10º Cia. de Eng” e Combate, Major Glayston Clay Leite Moura Benevides, solicitando que na medida do possível, seja providenciado em caráter de urgência à atualização do sistema necessário para emissão de reservista. Em discussão o Vereador Reginaldo expressou a dificuldade que os jovens belo-jardinenses estão tendo para tirar a reservista por falta de atualização do sistema, falou ainda de sua tristeza pela falta de resposta quando procurou a 10º CIA de Engenharia e Combate. O Vereador José Pereira da Silva fez o Requerimento Nº 054/2017, solicitado ao Prefeito do Município, Exmo. Sr. João Mendonça Bezerra Jatobá e, extensivamente, ao Secretário Municipal de Obras, Sr. Marcos Antônio Carlos, a execução da obra de saneamento básico no Loteamento Bela Vista, pertencente ao nosso Município. O Vereador Evandro de Souza Santos fez.o Requerimento Nº 055/2017 solicitado ao Prefeito do Município, Exmo. Sr. João Mendonça Bezerra Jatobá e, extensivamente, ao Secretário Municipal de Educação, Sr. José Risonaldo Siqueira, a instalação de uma creche no antigo prédio onde funcionava a Casa de Parto “Tereza Mendonça”, localizado no Distrito de Serra do Vento, pertencente ao nosso Município. Em discussão o Vereador Evandro falou que a Casa de Parto está desocupada sendo utilizada pelos escoteiros, falou da importância da instalação de uma Creche nessa Casa de Parto desocupada ou em outro prédio tendo em vista a necessidade daquela localidade. O Vereador José Wilson parabenizou e se associou ao Requerimento. Disse ainda, que a Casa de Parto pertence à Fundação Belo Jardim, e que se não for possível instalar a creche nesse prédio, que seja providenciado outro local, pela necessidade daquele Distrito. Os Vereadores José Anselmo da Silva, Gilvandro Estrela de Oliveira, José Marcelino da Silva, Jonas Chagas Torres, José Silvano Galvão, Reginaldo Silva dos Santos e Evandro de Souza Santos fizeram o Pedido de Informação Nº 004/2017 solicitando à Secretária de Ação e Desenvolvimento Social, que envie a esta Casa Legislativa, no prazo legal, as informações abaixo relacionadas de maneira especificada, relativas às despesas e receitas do 17º Baile Municipal, ocorrido no dia 11 de fevereiro do corrente ano: Receita: Quantidade de mesas e senhas vendidas, tanto na bilheteria como nos demais locais; nomes dos patrocinadores com os respectivos valores das contribuições; arrecadação do bar, caso tenha ficado sob a responsabilidade dos organizadores do evento e, se ceirizado, qual o valor cobrado; valor da contrapartida da Prefeitura Municipal, caso tenha existido; arrecadação do estacionamento, caso tenha ficado por conta dos organizadores, ou se terceirizado, qual o valor cobrado. Despesas: Pagamento do aluguel do clube; pagamentos pelos serviços de som, iluminação e decoração; pagamento aos profissionais que fizeram a segurança; pagamento aos responsáveis pelo cerimonial; cópias das notas de compras dos RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE - CEP: $81,150-000 — E-mail: cmbelojardimiiyahoo.com,br Sine — vw w.camarnbelojardam.pe.gav.br E, CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. E, PODER LEGISLATIVO dad 1 CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO materiais para decoração, se por acaso existiram; cópias dos contratos das bandas; gastos com publicidade e material carnavalesco distribuído no evento. O Vereador José Wilson Mergulhão Maciel Filho fez uma Moção de Aplauso ao Ega ie e Político Em: Sr. ção Actnio a pt quais sempre foi elbêncio de Drobidado e sogra É esmas nt que no decorrer de sua trajetória exerceu os cargos de Deputado Estadual, Deputado Federal, Ministro, Governador de Pernambuco, Senador e Vice- Presidente da República. Fez da política sua ação missionária, tendo dedicado esses 50 anos ao Estado de Pernambuco e ao Brasil. Em discussão o Vereador José Anselmo parabenizou a iniciativa do nobre Edil, falou da representação do Sr. Marcos Maciel para os Pernambucanos com sua atuação no meio politico e solicitou ainda que a referida Moção de Aplauso fosse enviada em nome da Casa Legislativa. Dando continuidade o Vereador Gilvandro Estrela na qualidade de Presidente deu inicio a Tribuna Popular (conhecida como Pinga Fogo) tendo o Sr. Gleitson de Lima Rodrigues, solicitado o espaço para falar sobre “Transporte Público Escolar”. O Sr, Gleitson deu inicio a sua fala “estipulada em cinco minutos, falando sobre o tratamento dado aos alunos do Município nos transportes com a superlotação, indagou a gestão pela corrupção, apadrinhamentos, falta de estrutura básica para os moradores, ruas esburacadas, falta de iluminação, e de representantes do povo que respondem a processos na justiça e se vangloriam com falsos discursos moralistas. Falou ainda que, essa Casa Legislativa deve se pronunciar, pois tem uma oposição adormecida e deixou claro o quanto a situação do Município está gritante e necessitando de uma junção de pessoas éticas para combater os desmandos. O Presidente abriu o bloco das solicitações verbais, quando o Vereador Marcelino Monteiro solicitou ao Prefeito e, extensivamente, ao Secretário de Obras o saneamento e calçamento das seguintes Ruas da Vila Raiz: Antonio Gomes da Silva, Henrique Cazé de Almeida, Elizonaldo Bezerra, Cazé Arruda, Trav. Isaque Nunes dos Santos e o Terminal da Rua José Amaro Cordeiro. O | Vereador José Anselmo fez uma Moção de Aplauso ao Sr. João Marceneiro, “pelo reflorestamento que fez no Distrito de Serra dos Ventos. Fez também um Requerimento ao Prefeito e extensivamente ao Secretário de Obras que sejam refeitas as pinturas das faixas de pedestres localizadas em frente às Escolas d Município. O Vereador José Wilson solicitou que a Mesa Diretora Juntamente com a Comissão de Educação desta Casa Legislativa, façam uma visita ao Presidente do Tribunal de Contas para tratativas quanto aos transportes Escolares desse Municipio. Fez algumas considerações sobre os transtornos nos transportes escolares responsabilizando o Tribunal de Contas que aplicou um projeto destituindo o uso dos Toyotas, os quais foram RUA AMELIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE — CEP: $51,150.000 — E-mail: embelojardimiziynhoo com.br Site — www. comarabelojardim pe gov.br PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO substituídos por ônibus e vans. Falou ainda, que essa atitude não abraça a realidade de Belo Jardim pelas rotas de difícil acesso. O Vereador José Silvano solicitou ao Secretário de Saúde esclarecimento sobre situações corriqueiras que vem ocorrendo com pessoas que procuram atendimento na UPA — 24 horas pertencente ao nosso Município no que se refere a falta de medicamentos básicos, e falou dos problemas que o Município vem enfrentando na saúde. Falou ainda, se referindo ao pronunciamento do Sr. Gleitson ,que a Casa Legislativa de Belo Jardim não é omissa e trabalha em benefício do povo de forma atuante. O Vereador Gilvandro Estrela falou da incompetência da equipe do executivo que podaram as árvores nas proximidades dos correios, diante da seca que o Município enfrenta acabaram com as árvores, titulou de assassinos de meio ambiente, pediu ainda, encarecidamente um cuidado maior com o Município que se apresenta com problemas sérios sem iluminação pública, sem medicamentos básicos e indagou o que o atual Governo Municipal apresenta de bom. Solicitou a Secretária de cultura e Paisagismo e, extensivamente, ao Secretário de Obras que não permita que essa ação contra o meio ambiente continue. O Presidente abriu um espaço para os integrantes do Lions Club que estavam presentes na sessão onde fizeram uso da palavra e divulgaram o “9º Baile do Brega”. Dando continuidade, o Presidente abriu o 3º grande expediente, quando por Ordem de Inscrição o Vereador Evandro Souza Santos falou da necessidade que o Distrito de Serra dos Ventos tem para a recuperação da praça. Falou ainda que diante dessa necessidade fez vários feitos e que o mutirão previsto pela Secretária de Obras não iria ser necessário. O Vereador Euno Andrade Filho falou da ação acorrida em Monteiro com a transposição do Rio São Francisco e parabenizou todo povo da Paraiba pela conquista. Falou ainda da subdivisão dessa obra, das licitações para a execução da obra que envolveu corrupção e resultou em atraso para a chegada da água no Município de Belo Jardim, disse que em conversa com o gerente da COMPESA sobre a previsão da chegada da água em Belo Jardim, a mesma está prevista para sua chegada em março de 2018, isso se a obra continuar sem paralisação. O Vereador Nilton Senhorinho se pronunciou sobre a fala do Sr. Gleitson. Falou que todo mundo pode responder processos justamente ou injustamente, falou ainda que o cidadão que se pronunciou também responde processos, não pode frequentar bares, tem que estar informando suas atividades à Policia Militar e que todo aquele momento foi combinado e que não se inibe com atuação, e que só vai passar a se questionar quando gente safada estiver falando bem de seus atos. O Vereador Marcelino falou sobre a seca que assola o Município e não está vendo ações por parte do Secretário de Meio Ambiente para combater. O Vereador Silvano Galvão registrou o “Dia Mundial da Síndrome de Dawn”. O Vereador José Anselmo falou que faz parte de uma RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE = CEP: 851,150-000 — E-mail; embelojardimifiyahoo com.br Site — www camarabelojardim. pe gov.br A - CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO oposição, mas que não orquestrou nada sobre o pronunciamento do Sr. Gleitson e que aquela ação faz parte da democracia. Falou ainda da transposição do Rio São Francisco com a presença do Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da Presidente Dilma, deixou claro sua gratidão a Lula e Dilma. Finalizou deixando sua indignação com os transtornos nos transportes escolares, pediu encarecidamente que o Prefeito João Mendonça cuidasse do Município que o povo está com insegurança. O Vereador Gilvandro Estrela falou que não é de sua índole orquestrar e nem financiar pessoas para difamar alguém. Falou ainda que também é vitima de difamação constante em algumas rádios e que tem a consciência tranquila e sabe que quem ingressa na politica sempre será alvo. Falou ainda que sempre vai manter a democracia e qualquer cidadão que desejar fazer uso da tribuna será atendido. O Presidente deu por encerrada a Sessão, marcando a próxima para o dia 28 de março do corrente ano. Sala das Sessões em 21 de março de 2017. + ala cadaas Goro Pe ESA, CARGO ME gas A ARAL MA RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE — CEP: 551.150-000 = E-mail: cmbelojardinsiyaloo com.br Site — www .camarabelojardim pe. gow.br