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sessao nº 11

Tipo Sessão ordinária 1° período
Número / Ano 11
Date 2017-04-04
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 11º Reunião Ordinária do 1º Período Legislativo de 2017
Aos 04 (quatro) dias do mês de abril de 2017, (dois mil e dezessete), por volta
das 20 h no Plenário da Casa Custódio Ferreira Mergulhão, reuniram-se em
Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste
Município, com as ausências dos Vereadores Claudemir Paulino da Silva, Euno
Andrade da Silva Filho, José Nilton da Silva Senhorinho, Maria da Paz do
Nascimento Bezerra, José Wilson Mergulhão Maciel Filho e José Pereira da
Silva. O Presidente abriu a Sessão e passou a condução dos trabalhos para que
a Secretaria Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da reunião anterior, a
qual foi solicitada dispensa pelo Vereador Jonas Chagas Torres e, após ser
colocado em votação foi aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes.
Na sequência houve a leitura da correspondência vindo do Gabinete do
Vereador Nilton Senhorinho onde justificou sua ausência. No seguimento,
foram encaminhados às Comissões Competentes os seguintes Projetos: de Lei
nº 016/2017 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Dispõe sobre o Sistema
Unico de Assistência Social do Município de Belo Jardim e dá outras
providências e o de Resolução Nº 002/2017 de autoria da Mesa Diretora,
Ementa: Altera a redação do artigo 4º do regimento interno da Câmara
Municipal de Belo Jardim, e dá outras providências. Dando seguimento, foram
colocados em discussão, seguidos de 2º votação os Pareceres Nºs 032 e
033/2017 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Comissão de
Educação, Cultura e Esportes ao Projeto de Lei Nº 014/2017 de autoria do
Vereador Nilton Senhorinho, Ementa: “Introduz o ensino da História de Bel
Jardim na grade curricular da Rede Municipal de Educação e dá outras
providências”. Em discussão o Vereador José Anselmo falou da tristeza que
sente, pela ausência dos Vereadores da situação, diante de tantas votações
importantes. Na sequência os referidos Pareceres foram aprovados em 2º
votação por 6 votos favoráveis e 6 ausências. O Presidente Gilvandro Estrela
determinou que colocasse falta nos Vereadores que não justificaram a ausência
bem como, um desconto financeiro. Na sequência foram lidos e colocados em
discussão, seguidos de 2º votação o Parecer Nº 031/2017 das Comissões de
Legislação e Redação de Leis ao Projeto de Lei Nº 013/2017 de autoria dos
Vereadores Gilvandro Estrela de Oliveira, José Marcelino Monteiro da Silva,
Evandro de Souza Santos, Reginaldo Silva Santos, Jonas Chagas Torres, José
Silvano Galvão e José Anselmo Da Silva. Ementa: Dispõe sobre a proibição
da prática de nepotismo no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do
Município de Belo Jardim, Estado de Pernambuco, revoga as Leis Municipais
nº 1.765/2009 e nº 2.101/2013, e dá outras providências. Antes de colocar em
discussão o Presidente Gilvandro Estrela comunicou que a reunião voltou a ser
transmitida pela Rádio Bitury e explicou que essa votação é de maioria
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simples, concluiu lamentando as ausências dos Edis, mas isso não prejudica o
processo de votação. Em discussão o Vereador José Anselmo falou novamente
sobre a sua insatisfação pelas ausências e denominou de boicote. Prosseguiu
lamentando a situação em que Belo jardim encontra-se e, falou também que
essa votação é pela moralidade. Concluiu dizendo que, mesmo sua família
sendo atinginda, vai votar favorável ao povo. O Vereador Jonas Chagas falou
da importância da oposição ser maioria para combater a ação do gestor, falou
da importância do projeto e concluiu falando das pessoas que estão sendo
demitidos todos os dias da Prefeitura. O Vereador Evandro de Souza falou
sobre a foto que circulou nos últimos dias nas redes sociais, onde mostra o
mesmo almoçando com o Prefeito, e na ocasião deixou bem clara a fidelidade
que tem ao seu partido e que uma simples foto não quer dizer nada. O Vereador
José Silvano Galvão falou da importância do Projeto para neutralizar práticas
abusivas. Falou ainda, da mediocridade do gestor onde o hospital ainda
continua sem oferecer o básico para o povo belo-jardinense. O Vereador
Marcelino Monteiro falou da felicidade que sente ao participar dessa votação
por estar atendendo o clamor do povo. O Vereador Reginaldo Silva falou das
ausências e da responsabilidade dos presentes e da moralidade do município.
O Projeto foi provado em 2º votação por 6 votos favoráveis e 6 ausências.
Dando sequência, o Presidente Gilvandro Estrela pediu a Secretária Adjunta,
que fossem lidos todos os requerimentos incluindo os dos Vereadores ausentes.
Através do Requerimento Nº 057/2017 o Vereador José Pereira da Silva
solicitou ao Prefeito e, extensivamente, ao Secretário de Obras, a reposição das
luminárias bem como, uma revisão geral nas fiações dos postes localizados no
Loteamento Frei Damião, pertencente ao nosso Município. O Vereador
Gilvandro Estrela de Oliveira fez o Requerimento Nº 063/2017 solicitando ao
Prefeito e, extensivamente, ao Secretário de Obras, Sr. Marcos Antônio Carlos,
uma manutenção geral no sistema de iluminação pública, com trocas de
luminárias e revisão dos postes de toda a extensão da Rua Benjamin Constante,
tendo como referências principais a residência do Saudoso José Faustino
Ferreira até as imediações do Bar da Pedra, finalizando nas proximidades do
Bar do Peixe. Em discussão O Vereador Gilvandro Estrela falou da
necessidade que o Município tem em repor todas as lâmpadas pela
precariedade e escuridão que as ruas se encontram. Concluiu falando da força
que a oposição tem e que em nenhum momento dessa gestão o Prefeito irá ter o
Presidente como aliando, tendo em vista que o próximo Presidente também
será da bancada de oposição e todos permaneceram unidos. Através do
Requerimento Nº 064/2017 os Vereadores Gilvandro Estrela de Oliveira, José
Anselmo da Silva, Jonas Chagas Torres, Evandro Souza Santos, José
Marcelino Monteiro da Silva, José Silvano Galvão e Reginaldo Silva dos
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Santos, solicitando ao Prefeito e, extensivamente, ao Secretário de Educação,
Sr. Risonaldo Siqueira Costa, em caráter de urgência, urgentíssima, a
viabilização do adequado transporte para os alunos dos seguintes Sítios:
Queimadas, Taboquinha, Serrinha, Jussará, Cana Brava e Currais, pois
segundo informações das genitoras de alunos, eles estão há aproximadamente
20 dias sem assistir às aulas por falta de condução, e também que seja agilizado
o pagamento dos prestadores desse serviço que estão sem receber. Antes de
colocar em discussão o Presidente relatou a presença de mães na Casa
Legislativa, aflitas pela situação dos transportes. O Vereador José Wilson
Mergulhão Maciel Filho através do Requerimento Nº65 solicitou ao Prefeito
do Município e, extensivamente, à Secretária Municipal de Ação e
Desenvolvimento Social, Sra. Márcia Alaíde de Melo Santos, a reativação do
Programa Social denominado “Garantia Alimentação”, o qual tem por objetivo
amenizar os efeitos causados pela crise financeira e hídrica às famílias carentes
que se encontram em situação de vulnerabilidade social em nosso Município.
O Vercador Evandro de Sousa Santos fez o Requerimento Nº 66/2017
solicitando ao Prefeito do Município e, extensivamente, ao Secretário de
Obras, a realização de um mutirão na Vila do Socorro, localizada no Distrito de
Serra do Vento, pertencente ao nosso Município, com o objetivo de executar as
obras de saneamento e calçamento das ruas que ainda não foram contempladas
com esse serviço, a pintura das guias das calçadas, a operação tapa buracos e os
reparos necessários na iluminação pública daquela localidade. Em discussão o
Vereador Evandro de Souza falou dos mutirões que a gestão atual realizou no
Distrito de Serra do Vento através de suas iniciativas e concluiu dizendo que
tem esperança de ser atendido. Através do Requerimento Nº 067/2017 o
Vereador Jonas chagas Torres solicitou ao Prefeito do Município e.
extensivamente, ao Secretário Municipal de Obras, a execução da obra de
calçamento na Travessa Duque de Caxias e na Rua Josinaldo Menezes, ambas
situadas no Bairro Santo Antônio, pertencente ao nosso Município. Em
discussão o Vereador Jonas Chagas falou da importância do Requerimento pois
sabe o clamor dos moradores. O Vereador Reginaldo Silva pediu pra se
associar a esse pedido tendo em vista sua importância. Os Vereadores José
Silvano Galvão e Reginaldo Silva dos Santos, através do Requerimento Nº
068/2017 solicitaram a Mesa Diretora, valendo-se do principio da autotutela,
independentemente do trânsito em julgado da decisão jurisdicional que
declarou a anulação do julgamento das contas dos exercícios de 2003 e 2005,
sob a responsabilidade do Sr. João Mendonça Bezerra Jatobá, declare os
respectivos julgamentos politico-administrativos nulos, e tome as medidas
administrativas necessárias à realização de novos julgamentos, garantindo ao
gestor responsável (João Mendonça Bezerra Jatobá) a oportunidade de exercer
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plenamente o seu direito ao contraditório e a ampla defesa. Em discussão o
Vereador Silvano Galvão falou da importância desse requerimento para que o
Prefeito venha fazer sua ampla defesa. O Vereador José Wilson Mergulhão
Maciel Filho fez uma Moção de Aplauso ao Sr. João Carlos Paes Mendonça,
Proprietário do Sistema “Jornal do Comércio”, pelas comemorações alusivas
aos 98 anos de atividades jornalísticas sempre pautadas pelo dinamismo e
credibilidade, sendo uma importante fonte de informações para todas as
gerações que acompanham há quase 100 anos o belíssimo trabalho desse meio
de comunicação. O Presidente Gilvandro Estrela falou da merecida
homenagem. O Vereador Jonas Chagas Torres fez um Voto de Pesar à família
enlutada do Subtenente e Músico da PM Sr. Milton Caetano da Silva, pelo seu
falecimento ocorrido no dia 01 de abril do corrente ano, na Cidade de Palmas,
Tocantins. Em discussão o Presidente Gilvandro pediu que o Voto de Pesar
fosse feito em nome da Casa Legislativa pelo triste fato ocorrido. Todos os
Requerimentos foram aprovados por unanimidade pelos Vereadores presentes a
Moção de Aplauso e o Voto de Pesar foram encaminhados à Secretaria para as
devidas providências administrativas. O Presidente abriu o bloco das
solicitações verbais, quando o Vereador José Anselmo solicitou ao Governador
do Estado a abertura de um poço artesiano enfrente a Escola de Referencia
EREM-BEJA tendo em vista a crise hídrica. O Vereador Reginaldo Silva
solicitou ao Secretário de Obras que seja feita a tampa do bueiro que se
encontra aberto na Rua do Jardim no Bairro Santo Antônio. O Presidente abriu
o 3º grande expediente, quando por ordem de inscrição alguns Vereadores se
pronunciaram sobre problemas e possíveis soluções concernentes ao nosso
Município. O Presidente deu por encerrada a Sessão, marcando a próxima para
o dia 06 de abril do corrente ano. Sala das Sessões em 04 de março de 2017.
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