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sessao nº 12

Tipo Sessão ordinária 1° período
Número / Ano 12
Date 2017-04-06
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Documents (1)

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4 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 12º Reunião Ordinária do 1º Período Legislativo de 2017
Aos 06 (seis) dias do mês de abril de 2017, (dois mil é dezessete), por volta das
20 h no Plenário da Casa Custódio Ferreira Mergulhão, reuniram-se em Sessão
Ordinária os Vercadores que representam o Poder Legislativo deste Município,
com a ausência do Vereador José Silvano Galvão. O Presidente abriu a Sessão
e passou a condução dos trabalhos para que a Secretaria Legislativa Adjunta
fizesse a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi lida na íntegra e, em
seguida foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade dos
Vereadores presentes. Na sequência houve a leitura da correspondência. No
seguimento, foram encaminhados às Comissões Competentes os seguintes
Projetos: Projeto de Lei nº 017/2017 de autoria do Poder Legislativo, Ementa:
Autoriza a aquisição de uniformes para os Servidores da Câmara Municipal de
Belo Jardim, disciplina o seu uso, e dá outras providências. E o Projeto de Lei
Substitutivo Nº 001/2017 Ao Projeto de Lei Nº 01 1, de 08 de Feverciro de
2017, Ementa: Dispõe sobre o “Parlamento Mirim”, no Município de Belo
Jardim — PE revoga a Lei Municipal nº 1.699/2007, e dá outras providências.
Dando seguimento, foi colocado em discussão, seguido de 1º votação o Parecer
Nº 036/2017 ao Projeto de Resolução Nº 002/2017 de autoria da Mesa
Diretora. Altera a redação do artigo 4º do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Belo Jardim, e dá outras providências. O vercador Nilton
Senhorinho solicitou uma emenda de redação com a necessidade do termo de
compromisso bem como, a preservação do paragrafo 1º Art. 4º alterando
apenas o Capt. Dando prosseguimento, a Emenda Verbal de Redação foi
votada e aprovada pelo Vereadores presentes. O Vereador Evandro Souza
solicitou quebra de interstício, e o Projeto foi aprovado em 2º votação pelos
Vereadores presentes. Através do Requerimento Nº 069/2017 o Vercador
Evandro de Souza Santos (Evandro Macarrão) solicitou ao Prefeito e,
extensivamente, ao Secretário de Obras, a realização de um mutirão no Sitio
Gravatá, localizado no Distrito de Serra do Vento, pertencente ao nosso
Município, com o objetivo de executar as obras de saneamento € calçamento
nas ruas que ainda não foram contempladas com esse serviço, a pintura de
meio fio, a operação tapa buracos e os reparos necessários na iluminação
pública. Em discussão o Vercador Evandro de Souza falou da importância do
“Requerimento pela quantidade de moradores que lá residem. O Vereador Jonas
Chagas Torres (Pitomba da Lotação) fez o Requerimento Nº 070/2017
solicitando ao Prefeito e, extensivamente, ao Secretário de Obras, Sr. Marcos
Antônio Carlos, a colocação de grades de segurança com cerca elétrica. assim
como, a instalação de câmeras de segurança no entorno do Polo Gastronômico,
localizado no Bairro da Floresta, pertencente ao nosso Município, em virtude
do referido local ser aberto e vulnerável em questões relativas à segurança dos
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CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
comerciantes e da clientela em geral. Em discussão o Vereador Jonas Torres
falou do problema que os comerciantes estão passando com a mudança de
localidade e falta de segurança, falou ainda da emoção que sentiu em escutar
relatos dos comerciantes com o prejuizo que os mesmos estão tendo com a
falta de clientes pela insegurança existente naquela localidade. O Vereador
José Wilson falou que concorda com as palavras do Vereador Jonas Torres.
falou ainda que o projeto é muito bom, observou que o potencial para
crescimento na nova localização é bem maior. mas falta orientação para que os
comerciantes possam ter um novo olhar e oferecer outros produtos que não
sejam apenas bebidas alcoólicas, concluiu, citando exemplos do sucesso do
comercio as margens da BR 232 na cidade de Sanharó. O Vereador José
Anselmo parabenizou o autor do Requerimento e sugeriu a mudança da feira
do Bairro COHAB I para as proximidades do Polo Gastronômico, para que
tenham um fluxo maior de pessoas. O Vereador José Anselmo da Silva fez o
Requerimento Nº71/2017 solicitando ao Prefeito e. extensivamente, ao
Secretário de Obras, Sr. Marcos Antônio Carlos, a colocação de grades de
proteção às margens do Rio Bitury, nos trechos entre o início do pátio da feira,
a Central de Abastecimento, finalizando no Bairro Santo Antônio, nas
proximidades da “Airma Criações”. Através do Requerimento Nº 072/2017 os
Vereador José Wilson Mergulhão Maciel Filho solicitou ao Ten. Cel. Jonas
José Cavalcanti, na qualidade de Comandante do 15º BPM — Batalhão da
Polícia Militar, que seja enviado policiamento efetivo para realizar abordagens
nas proximidades das Escolas das Redes Municipal, Estadual, Federal e
Particular de Ensino, visando coibir o aliciamento e distribuição de drogas ao
alunado do nosso Município. Em discussão o Vereador José Wilson falou da
segurança pública e da atuação da Casa Legislativa em cobranças necessárias,
falou ainda que escutou alguns depoimentos de professores sobre o uso de
drogas pelos alunos em algumas escolas e a presença de alguns jovens em
frente das escolas que provavelmente facilita o translado do entorpecente,
concluiu falando de uma experiência vivida em scu estabelecimento com a
falta de assistência dada pela Policia Militar quando foi solicitada na ocasião.
O Vereador José Nilton da Silva Senhorinho fez um Pedido de Informação Nº
005/2017 solicitando ao Prefeito do Município e, extensivamente, ao Secretário
Saúde, Sr. Thiago Francisco Lima Lino e a Diretora da Policlínica Ulisses
Lima, Sra. Flaviana Monteiro da Silva, que forneçam a esta Casa Legislativa os
seguintes esclarecimentos: Número total de servidores, sob qualquer vinculo.
localizados naquela unidade de saúde — US Policlínica Ulisses Lima: Horário
de funcionamento daquela US, bem como a distribuição da jornada de trabalho
dos servidores ali alocados; Se há algum servidor com horário especial que
possibilite o exercício de outras atividades nos horários de funcionamento da
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CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Us e, em caso positivo, quem são; Se há algum servidor que cumpra sua
Jornada de trabalho diária em duas etapas e, em caso positivo, quais são esses
servidores e qual o embasamento legal para a divisão da jornada em duas, ou
mais; Relação dos servidores desta US afastados de suas atividades por
problemas de saúde, acobertados por atestados de saúde nos últimos 06 (seis)
meses, bem como a respectiva relação dos profissionais médicos atestantes e a
Classificação Internacional de Doenças — CID constantes dos atestados. Os
Vereadores José Anselmo da Silva, Gilvandro Estrela de Oliveira, José
Marcelino da Silva, Jonas Chagas Torres, José Silvano Galvão, Reginaldo
Silva dos Santos e Evandro de Souza Santos fizeram o Pedido de Informação
Nº 006/2017, ao Prefeito do Município, que envie a esta Casa Legislativa, no
prazo legal, as informações abaixo relacionadas de maneira especificada,
relativas às despesas e receitas do 17º Baile Municipal, ocorrido no dia 11 de
fevereiro do corrente ano, Receita: Quantidade de mesas e senhas vendidas,
tanto na bilheteria como nos demais locais: Nomes dos patrocinadores com os
respectivos valores das contribuições: Arrecadação do bar, caso tenha ficado
sob a responsabilidade dos organizadores do evento e, se terceirizado, qual o
valor cobrado; Valor da contrapartida da Prefeitura Municipal, caso tenha
existido; Arrecadação do estacionamento. caso tenha ficado por conta dos
organizadores, ou se terceirizado, qual o valor cobrado. Despesas: Pagamento
do aluguel do clube; Pagamentos pelos serviços de som, iluminação e
decoração; Pagamento aos profissionais que fizeram a segurança; Pagamento
aos responsáveis pelo cerimonial; Cópias das notas de compras dos materiais
para decoração, se por acaso existiram; Cópias dos contratos das bandas;
Gastos com publicidade e material carnavalesco distribuido no evento. O
Vereador José Wilson Mergulhão Maciel Filho fez uma Moção de Aplauso ao
Partido Comunista do Brasil - PC do B, representado atualmente por sua
Presidente Sra. Luciana Barbosa de Oliveira Santos, pelos 95 anos de
fundação. O Presidente Gilvandro Estrela solicitou se associar a Moção. Todos
os Requerimentos foram aprovados por unanimidade pelos Vereadores
presentes e a Moção de Aplauso foi encaminhada à Secretaria para as devidas
providências administrativas. O Presidente abriu o bloco das solicitações
verbais, quando o Vereador José Pereira agradeceu a preocupação de todos
ndo o mesmo estava doente e fez uma Moção de Aplauso a o Sr. Janielson,
estagiário do Banco Santander c vem fazendo a diferença no atendimento ao
público. Solicitou ainda a Prefeitura Itinerante para os Bairros Bela Vista, Frei
Damião e Vila Taboquinha. O Vereador Euno Andrade fez um Requerimento
ao Sr. Marcos Antônio, Secretário de Obras, solicitando o saneamento básico
após a passagem asfáltica localizada na Vila Água Fria. O Vereador José
Marcelino fez um Requerimento ao Sr. Marcos Antônio, Secretário de Obras,
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CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
revisão e manutenção na iluminação do Sitio Rodrigues, O Vereador Evandro
Souza fez duas Moções de Aplauso aos organizadores da festa de São Vicente
Férrer c ao Padre Edson pela atuação na mesma. O Presidente Gilvandro
estrela solicitou que as Moções fossem em nome da Casa Legislativa. O
Vereador José Anselmo solicitou ao Senhor Marcos Antônio, Secretário de
Obras a operação tapa buraco nas imediações da Rua da CELPE e a reposição
das lâmpadas apagadas da Av. Geminiano Maciel do Bairro Airton Maciel. Fez
ainda uma Moção de Aplauso aos moradores da Rua Jornalista Silvino Lopes,
em nome de Marcio Bezerra de Souza por terem se unido € fizeram uma cota
para a iluminação da rua. O Presidente Gilvandro Estrela na qualidade de
Vercador fez uma Moção de Aplauso ao cantor, compositor e poeta Ton
Oliveira pelo lançamento do DVD ABC do Forró. O Presidente abriu o 3º
grande expediente, quando por ordem de inscrição alguns Vereadores se
pronunciaram sobre problemas e possíveis soluções concementes ao nosso
Município. O Presidente deu por encerrada a Sessão, marcando a próxima para
o dia 11 de abril do corrente ano. Sala das Sessões em 06 d rço de 2017,
Ends
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