| Tipo | Sessão ordinária 1° período |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2017-04-06 |
| native_id | 270 |
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4 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 12º Reunião Ordinária do 1º Período Legislativo de 2017 Aos 06 (seis) dias do mês de abril de 2017, (dois mil é dezessete), por volta das 20 h no Plenário da Casa Custódio Ferreira Mergulhão, reuniram-se em Sessão Ordinária os Vercadores que representam o Poder Legislativo deste Município, com a ausência do Vereador José Silvano Galvão. O Presidente abriu a Sessão e passou a condução dos trabalhos para que a Secretaria Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi lida na íntegra e, em seguida foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Na sequência houve a leitura da correspondência. No seguimento, foram encaminhados às Comissões Competentes os seguintes Projetos: Projeto de Lei nº 017/2017 de autoria do Poder Legislativo, Ementa: Autoriza a aquisição de uniformes para os Servidores da Câmara Municipal de Belo Jardim, disciplina o seu uso, e dá outras providências. E o Projeto de Lei Substitutivo Nº 001/2017 Ao Projeto de Lei Nº 01 1, de 08 de Feverciro de 2017, Ementa: Dispõe sobre o “Parlamento Mirim”, no Município de Belo Jardim — PE revoga a Lei Municipal nº 1.699/2007, e dá outras providências. Dando seguimento, foi colocado em discussão, seguido de 1º votação o Parecer Nº 036/2017 ao Projeto de Resolução Nº 002/2017 de autoria da Mesa Diretora. Altera a redação do artigo 4º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Belo Jardim, e dá outras providências. O vercador Nilton Senhorinho solicitou uma emenda de redação com a necessidade do termo de compromisso bem como, a preservação do paragrafo 1º Art. 4º alterando apenas o Capt. Dando prosseguimento, a Emenda Verbal de Redação foi votada e aprovada pelo Vereadores presentes. O Vereador Evandro Souza solicitou quebra de interstício, e o Projeto foi aprovado em 2º votação pelos Vereadores presentes. Através do Requerimento Nº 069/2017 o Vercador Evandro de Souza Santos (Evandro Macarrão) solicitou ao Prefeito e, extensivamente, ao Secretário de Obras, a realização de um mutirão no Sitio Gravatá, localizado no Distrito de Serra do Vento, pertencente ao nosso Município, com o objetivo de executar as obras de saneamento € calçamento nas ruas que ainda não foram contempladas com esse serviço, a pintura de meio fio, a operação tapa buracos e os reparos necessários na iluminação pública. Em discussão o Vercador Evandro de Souza falou da importância do “Requerimento pela quantidade de moradores que lá residem. O Vereador Jonas Chagas Torres (Pitomba da Lotação) fez o Requerimento Nº 070/2017 solicitando ao Prefeito e, extensivamente, ao Secretário de Obras, Sr. Marcos Antônio Carlos, a colocação de grades de segurança com cerca elétrica. assim como, a instalação de câmeras de segurança no entorno do Polo Gastronômico, localizado no Bairro da Floresta, pertencente ao nosso Município, em virtude do referido local ser aberto e vulnerável em questões relativas à segurança dos RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (DE 81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE-CEP: 581.150-000 — E-rnail: embelojandimidsyahos.com br Site - www cumarabelojandim pe gov br ad 44 , CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO comerciantes e da clientela em geral. Em discussão o Vereador Jonas Torres falou do problema que os comerciantes estão passando com a mudança de localidade e falta de segurança, falou ainda da emoção que sentiu em escutar relatos dos comerciantes com o prejuizo que os mesmos estão tendo com a falta de clientes pela insegurança existente naquela localidade. O Vereador José Wilson falou que concorda com as palavras do Vereador Jonas Torres. falou ainda que o projeto é muito bom, observou que o potencial para crescimento na nova localização é bem maior. mas falta orientação para que os comerciantes possam ter um novo olhar e oferecer outros produtos que não sejam apenas bebidas alcoólicas, concluiu, citando exemplos do sucesso do comercio as margens da BR 232 na cidade de Sanharó. O Vereador José Anselmo parabenizou o autor do Requerimento e sugeriu a mudança da feira do Bairro COHAB I para as proximidades do Polo Gastronômico, para que tenham um fluxo maior de pessoas. O Vereador José Anselmo da Silva fez o Requerimento Nº71/2017 solicitando ao Prefeito e. extensivamente, ao Secretário de Obras, Sr. Marcos Antônio Carlos, a colocação de grades de proteção às margens do Rio Bitury, nos trechos entre o início do pátio da feira, a Central de Abastecimento, finalizando no Bairro Santo Antônio, nas proximidades da “Airma Criações”. Através do Requerimento Nº 072/2017 os Vereador José Wilson Mergulhão Maciel Filho solicitou ao Ten. Cel. Jonas José Cavalcanti, na qualidade de Comandante do 15º BPM — Batalhão da Polícia Militar, que seja enviado policiamento efetivo para realizar abordagens nas proximidades das Escolas das Redes Municipal, Estadual, Federal e Particular de Ensino, visando coibir o aliciamento e distribuição de drogas ao alunado do nosso Município. Em discussão o Vereador José Wilson falou da segurança pública e da atuação da Casa Legislativa em cobranças necessárias, falou ainda que escutou alguns depoimentos de professores sobre o uso de drogas pelos alunos em algumas escolas e a presença de alguns jovens em frente das escolas que provavelmente facilita o translado do entorpecente, concluiu falando de uma experiência vivida em scu estabelecimento com a falta de assistência dada pela Policia Militar quando foi solicitada na ocasião. O Vereador José Nilton da Silva Senhorinho fez um Pedido de Informação Nº 005/2017 solicitando ao Prefeito do Município e, extensivamente, ao Secretário Saúde, Sr. Thiago Francisco Lima Lino e a Diretora da Policlínica Ulisses Lima, Sra. Flaviana Monteiro da Silva, que forneçam a esta Casa Legislativa os seguintes esclarecimentos: Número total de servidores, sob qualquer vinculo. localizados naquela unidade de saúde — US Policlínica Ulisses Lima: Horário de funcionamento daquela US, bem como a distribuição da jornada de trabalho dos servidores ali alocados; Se há algum servidor com horário especial que possibilite o exercício de outras atividades nos horários de funcionamento da RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM « PE = CEP $51,150-000 - E-mail: embelojardimávahoo, com.br Site — www cumarabelojandim, pe gov.br =) Y ' Es é CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Us e, em caso positivo, quem são; Se há algum servidor que cumpra sua Jornada de trabalho diária em duas etapas e, em caso positivo, quais são esses servidores e qual o embasamento legal para a divisão da jornada em duas, ou mais; Relação dos servidores desta US afastados de suas atividades por problemas de saúde, acobertados por atestados de saúde nos últimos 06 (seis) meses, bem como a respectiva relação dos profissionais médicos atestantes e a Classificação Internacional de Doenças — CID constantes dos atestados. Os Vereadores José Anselmo da Silva, Gilvandro Estrela de Oliveira, José Marcelino da Silva, Jonas Chagas Torres, José Silvano Galvão, Reginaldo Silva dos Santos e Evandro de Souza Santos fizeram o Pedido de Informação Nº 006/2017, ao Prefeito do Município, que envie a esta Casa Legislativa, no prazo legal, as informações abaixo relacionadas de maneira especificada, relativas às despesas e receitas do 17º Baile Municipal, ocorrido no dia 11 de fevereiro do corrente ano, Receita: Quantidade de mesas e senhas vendidas, tanto na bilheteria como nos demais locais: Nomes dos patrocinadores com os respectivos valores das contribuições: Arrecadação do bar, caso tenha ficado sob a responsabilidade dos organizadores do evento e, se terceirizado, qual o valor cobrado; Valor da contrapartida da Prefeitura Municipal, caso tenha existido; Arrecadação do estacionamento. caso tenha ficado por conta dos organizadores, ou se terceirizado, qual o valor cobrado. Despesas: Pagamento do aluguel do clube; Pagamentos pelos serviços de som, iluminação e decoração; Pagamento aos profissionais que fizeram a segurança; Pagamento aos responsáveis pelo cerimonial; Cópias das notas de compras dos materiais para decoração, se por acaso existiram; Cópias dos contratos das bandas; Gastos com publicidade e material carnavalesco distribuido no evento. O Vereador José Wilson Mergulhão Maciel Filho fez uma Moção de Aplauso ao Partido Comunista do Brasil - PC do B, representado atualmente por sua Presidente Sra. Luciana Barbosa de Oliveira Santos, pelos 95 anos de fundação. O Presidente Gilvandro Estrela solicitou se associar a Moção. Todos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade pelos Vereadores presentes e a Moção de Aplauso foi encaminhada à Secretaria para as devidas providências administrativas. O Presidente abriu o bloco das solicitações verbais, quando o Vereador José Pereira agradeceu a preocupação de todos ndo o mesmo estava doente e fez uma Moção de Aplauso a o Sr. Janielson, estagiário do Banco Santander c vem fazendo a diferença no atendimento ao público. Solicitou ainda a Prefeitura Itinerante para os Bairros Bela Vista, Frei Damião e Vila Taboquinha. O Vereador Euno Andrade fez um Requerimento ao Sr. Marcos Antônio, Secretário de Obras, solicitando o saneamento básico após a passagem asfáltica localizada na Vila Água Fria. O Vereador José Marcelino fez um Requerimento ao Sr. Marcos Antônio, Secretário de Obras, RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE - CFP: 55t.140.000 — E-mail: embedojantievis yahos.com.br Site = mew csmarabelojardim pe, gor br CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO revisão e manutenção na iluminação do Sitio Rodrigues, O Vereador Evandro Souza fez duas Moções de Aplauso aos organizadores da festa de São Vicente Férrer c ao Padre Edson pela atuação na mesma. O Presidente Gilvandro estrela solicitou que as Moções fossem em nome da Casa Legislativa. O Vereador José Anselmo solicitou ao Senhor Marcos Antônio, Secretário de Obras a operação tapa buraco nas imediações da Rua da CELPE e a reposição das lâmpadas apagadas da Av. Geminiano Maciel do Bairro Airton Maciel. Fez ainda uma Moção de Aplauso aos moradores da Rua Jornalista Silvino Lopes, em nome de Marcio Bezerra de Souza por terem se unido € fizeram uma cota para a iluminação da rua. O Presidente Gilvandro Estrela na qualidade de Vercador fez uma Moção de Aplauso ao cantor, compositor e poeta Ton Oliveira pelo lançamento do DVD ABC do Forró. O Presidente abriu o 3º grande expediente, quando por ordem de inscrição alguns Vereadores se pronunciaram sobre problemas e possíveis soluções concementes ao nosso Município. O Presidente deu por encerrada a Sessão, marcando a próxima para o dia 11 de abril do corrente ano. Sala das Sessões em 06 d rço de 2017, Ends RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE = CER: 887 150.000 = E-rsail: embelojaniimi yahoo.com.br Site — aa comarabetojardim pe. gor hr