br-locleg corpus explorer

← Belo Jardim (PE)

sessao nº 18

Tipo Sessão ordinária 1° período
Número / Ano 18
Date 2017-05-04
native_id275

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 4

CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
Rd
vá PODER LEGISLATIVO
” o CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
“ep gui aa
Ata da 18º Reunião Ordinária do 1º Período Legislativo de 2017
Aos 04 (quatro) dia do mês de maio de 2017, (dois mil e dezessete), por
volta das 20 h no Plenário da Casa Custódio Ferreira Mergulhão, reuniram-
se em Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder
Legislativo deste Município com ausências dos Vereadores Euno Andrade
da Silva Filho, Claudemir Paulino da Silva, José Silvano Galvão e Reginaldo
Silva dos Santos. O Presidente abriu a Sessão e passou a condução dos
trabalhos para que a Secretaria Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata
da Reunião anterior, a qual foi lida na íntegra e, em seguida foi aprovada
por unanimidade dos Vereadores presentes. O Presidente concedeu a
palavra ao Sr. José Cicero dos Santos, líder da Associação Esperança e
Dignidade localizada na Av. Oscar Pereira em nosso Município. Na ocasião
o Sr. José Cicero falou das atividades que são realizadas no Projeto e suas
aflições diante das necessidades para a manutenção e continuidade dos
trabalhos desenvolvidos. O Presidente Gilvandro Estrela parabenizou a
iniciativa do Sr. José Cicero, e marcou uma visita com os demais
Vereadores, os quais de forma individual se comprometeram em ajudar. O
Vereador José Marcelino falou que já fez uma visita e viu o quanto o
projeto precisa de ajuda. Dando continuidade, foi encaminhado às
Comissões Competentes o Projeto de Lei Nº 018/2017 de autoria dos
Exmos. Vereadores Evandro de Souza Santos (Evandro Macarrão) e Jonas
Chagas Torres (Pitomba da Lotação). Ementa: Dispõe sobre a
obrigatoriedade do convite do Vereador autor da propositura concretizada
na legislatura, e destaque em placas comemorativas e indicativas de obras
ou inaugurações de qualquer natureza, e dá outras providências. O Vereador
José Marcelino Monteiro da Silva fez o Requerimento Nº 086/2017, solicitando
ao Prefeito do Município, a disponibilização de um terreno com a finalidade de
implantar um cemitério na Vila de Santa Luzia, pertencente ao nosso
Município. Em discussão o Vereador José Marcelino falou da aflição dos
moradores daquela localidade para o sepultamento dos seus entes, tendo em
vista que todos são sepultados no Distrito de Água Fria que está superlotado. A
Vereadora Maria da Paz parabenizou o Requerimento e pediu para se associar
ao requerimento do Edil. Através do Requerimento Nº 087/2017 o
Vereador Evandro de Souza Santos solicitou à Mesa Diretora após a
discussão e aprovação plenária, que seja encaminhado veemente apelo ao
Exmº. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Belo Jardim
no sentido de emitir ato administrativo objetivando a proibição do uso de
“capacetes pelos motociclistas que circulam no âmbito territorial do
Município de Belo Jardim, medida excepcional já tomada por outras
autoridades judiciárias em cidades onde foram registrados aumentos
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0481 )3726-1991/2614
BELO JARDIM » PE = CEP: 551.150.000 — E-mail: embetojardimiivabros.com.br
Site — www camarabelojardim pe. gov br
ET
e, CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
+ PODER LEGISLATIVO
é É al CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
exponenciais dos índices de criminalidade. Em discussão o Vereador José
Wilson falou que várias medidas podem ser tomadas para amenizar a
violência, mas a medida proposta não cabe ao Município, pois resolve um
problema e cria outro, com essa ação irá aumentar a questão de saúde
Pública tendo em vista que a maior parte dos acidentes que ocorrem são
com os usuários de motos. Finalizou dizendo, que o requerimento vai
contra a Lei Federal e assim se abstém da votação. O Vereador Jonas
Chagas relatou sua experiência quando foi moto taxista, falou ainda que a
falta de capacete vai causar mais insegurança tendo em vista o alto índice
de acidentes. O Vereador Nilton Senhorinho falou que a intensão do
requerimento é positiva, mas de certa forma vai colocar a Casa Legislativa
a se expor a um vexame. Falou ainda que, se o judiciário acatasse essa
medida seria facilmente derrubada a exemplo de uma medida anterior
feita pelo Sr. Dr. Abner, que proibiu que tivessem bares abertos após as
22hs e adolescentes na rua, essa proibição não resolveu o problema da
violência e causou prejuízo ao Município onde vários bares fecharam,
concluiu falando que deixa claro seu voto contrário. O Vereador José
Anselmo falou que quando estava na administração do DETRAN no
Município de Belo Jardim, viu que alguns municípios adotaram essa
prática por serem considerados como locais com alta periculosidade e não
é o caso de Belo Jardim, Finalizou sugerindo que o Requerimento fosse
retirado da pauta. O Vereador Gilvandro Estrela falou que o Edil tem razão
em seu desespero, pelo alto índice em todo Município, sugeriu que o Edil
procurasse o modelo dos Municípios que entraram com essa medida, para
que o jurídico da Casa Legislativa possa analisar e ver como poderá
prosseguir. O Vereador José Wilson falou que a violência só irá diminuir
com o aumento de efetivo policial, câmeras de segurança nas ruas, a volta
da ROCAN, mais viaturas e principalmente uma ação mais severa no
combate as drogas. O Vereador Evandro Souza falou que consultou o
jurídico da Casa Legislativa, viu que era inconstitucional, mas mesmo
assim colocou o pedido para atender o clamor dos moradores de Serra do
Vento, que estão passando por um momento de terror pelo aumento da
violência, finalizou frisando que gostaria que o não uso de capacete fosse
no âmbito de Serra do Vento. O Presidente concordou com o Vereador José
; Anselmo, e sugeriu uma audiência com o Juiz Criminal para falar sobre
essas demandas. O Vereador José Anselmo fez o Requerimento Nº
088/2017 solicitando à Secretaria Especial da Mulher, Sra. Ana Arruda
Aguiar Jatobá, o agendamento mensal das reuniões do Conselho Municipal
da Mulher, as quais tem por objetivo, abordar temas e políticas públicas
voltadas para a classe feminina, e segundo informações, essas reuniões
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614
BELO JARDIM - PE — CEP: 551.150-000 — E-mail: conbelojardimás yahoo com.br
Sue — www camarabelogardim pe gav.br
| CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
te
" PODER LEGISLATIVO
"o, CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Cor gave, as
estão sem agendamento já faz um bom tempo. Em discussão, o Vereador
José Anselmo citou que foi procurado por alguns conselheiros e
informaram que até o momento não tinha acontecido nenhuma reunião,
falou ainda que por meio de projetos o Governo Federal libera verbas
destinadas a Secretaria Especial da Mulher. O Vereador Gilvandro Estrela
de Oliveira fez uma Moção de Aplauso à Srta. Aracelly Pimentel, pelo
brilhantismo na realização do evento intitulado “Primeira Festa do
Trabalhador”, ocorrida no dia 1º de maio do corrente ano, na Praça das
Crianças no Bairro COHAB |, o qual contou com bingo, sorteios,
apresentação do Sr. Gerson da Sanfona e a participação de uma expressiva
quantidade de pessoas que prestigiaram o referido evento. Todos os
Requerimentos foram aprovados por unanimidade pelos Vereadores
presentes e a Moção de Aplauso foi encaminhada à Secretaria para as
devidas providências administrativas. O Presidente abriu o bloco das
solicitações verbais, quando o Vereador Jonas Chagas pediu ao Secretário
de Planejamento e ao Secretário de Obras que construa um velório na
COHAB 1, no final da Av. Júlia Rodrigues Torres onde há uma quadra
abandonada, tendo em vista a distância para o Velório Municipal. O
Vereador José Marcelino solicitou ao Secretário de Agricultura a
terraplanagem no trecho que liga Água Fria e Santa Luzia, tendo em vista a
realização da festa. O Vereador José Anselmo solicitou a Mesa Diretora
que envie um ofício direcionado a Secretária de Educação, pedindo
explicações sobre o transporte escolar, tendo em vista a permanência da
dificuldade para com os transportes dos alunos do Município. Em
discussão o Vereador José Marcelino falou que no Distrito de Água Fria
estão ocorrendo as mesmas falhas. O Vereador José Wilson lembrou da
visita que fizeram recentemente ao Tribunal de Contas e lá percebeu que
poucos sabiam o que era um Toyota, por essa razão retratou a realidade
do Município, falou ainda que a determinação da extinção dos Toyotas é
determinação do Tribunal de Contas e nada tem haver com a Secretária de
Educação. Concluiu dizendo que o Prefeito está tentando resolver o
problema de forma que beneficie principalmente os estudantes. O
Nereador Nilton Senhorinho relatou o exemplo da escola CEM- Centro de
nte ao aumento considerável na quantidade de alunos e
os ônibus para transportá-los continuam os mesmos. O Vereador José
Anselmo solicitou ao Secretário de Agricultura a limpeza dos barreiros nas
imediações do Sítio Rodrigues. O Vereador Evandro de Souza falou da
visita a Brasília e junto com o Vereador Jonas Chagas solicitou ao Ministro
de Educação uma extensão da UFPE- Universidade de Pernambuco para o
Município de Belo Jardim e fez uma Moção de Aplauso a Sra. Alzira
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614
BELO JARDIM - PE = CEP: 551,1] SG4MK — E-mail: cmbelojardinvi yahoo. com.br
Site = www camarabelogardim pe.gow br
t CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
Ê PODER LEGISLATIVO
do CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Lourenço e aos demais organizadores pelo brilhantismo na realização do
manifesto ocorrido no Distrito de Serra do Vento. O Vereador Nilton
Senhorinho fez uma Moção de Aplauso ao Prefeito João Mendonça Bezerra
Jatobá, extensivamente a Secretária de Ação Social e ao Secretário de
Cultura, pois tendo em vista a situação que o País está passando,
destacando o aumento do desemprego e muitos direitos retirados através
da reforma trabalhista o Prefeito do Município optou a não realizar a
tradicional festa em comemoração ao “Dia do Trabalhador”, mas em
contrapartida retomou o "Programa de Distribuição de Cestas Básicas”. O
Vereador Jonas Chagas relatou a viajem a Brasília onde participou da 142
Marcha dos Vereadores, e aproveitando o momento fez duas visitas, sendo
uma ao Ministro Mendonça Filho, onde juntamente com o Vereador
Evandro Souza solicitaram uma extensão da Universidade de Pernambuco
em Belo Jardim, e a outra visita, foi em nome da bancada de oposição de
Belo Jardim, ao gabinete do Ministro do STF - Supremo Tribunal Federal,
Exmo. Sr. Luiz Fux, onde foram recebidos pelos Secretários e Assessores
do Ministro e na ocasião puderam relatar a situação política que estamos À
vivenciando. O Presidente abriu o 3º Grande Expediente, quando por
ordem de inscrição alguns Vereadores se pronunciaram sobre problemas e
possíveis soluções, destacando a situação politica de Belo Jardim. O
Presidente deu por encerrada a presente Sessão, marcando a próxima para
o dia 09 de maio do corrente ano. Sala das Sessões, 04 de maio de 20
ASS
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614
BELO JARDIM - PE — CEP: 551.150-000 — E-mail: embelogandimeiyahos com br
Site — www camarabelogandim pe gov br

open original →