| Tipo | Sessão ordinária 1° período |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2017-05-04 |
| native_id | 275 |
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. Rd vá PODER LEGISLATIVO ” o CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO “ep gui aa Ata da 18º Reunião Ordinária do 1º Período Legislativo de 2017 Aos 04 (quatro) dia do mês de maio de 2017, (dois mil e dezessete), por volta das 20 h no Plenário da Casa Custódio Ferreira Mergulhão, reuniram- se em Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste Município com ausências dos Vereadores Euno Andrade da Silva Filho, Claudemir Paulino da Silva, José Silvano Galvão e Reginaldo Silva dos Santos. O Presidente abriu a Sessão e passou a condução dos trabalhos para que a Secretaria Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da Reunião anterior, a qual foi lida na íntegra e, em seguida foi aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. O Presidente concedeu a palavra ao Sr. José Cicero dos Santos, líder da Associação Esperança e Dignidade localizada na Av. Oscar Pereira em nosso Município. Na ocasião o Sr. José Cicero falou das atividades que são realizadas no Projeto e suas aflições diante das necessidades para a manutenção e continuidade dos trabalhos desenvolvidos. O Presidente Gilvandro Estrela parabenizou a iniciativa do Sr. José Cicero, e marcou uma visita com os demais Vereadores, os quais de forma individual se comprometeram em ajudar. O Vereador José Marcelino falou que já fez uma visita e viu o quanto o projeto precisa de ajuda. Dando continuidade, foi encaminhado às Comissões Competentes o Projeto de Lei Nº 018/2017 de autoria dos Exmos. Vereadores Evandro de Souza Santos (Evandro Macarrão) e Jonas Chagas Torres (Pitomba da Lotação). Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do convite do Vereador autor da propositura concretizada na legislatura, e destaque em placas comemorativas e indicativas de obras ou inaugurações de qualquer natureza, e dá outras providências. O Vereador José Marcelino Monteiro da Silva fez o Requerimento Nº 086/2017, solicitando ao Prefeito do Município, a disponibilização de um terreno com a finalidade de implantar um cemitério na Vila de Santa Luzia, pertencente ao nosso Município. Em discussão o Vereador José Marcelino falou da aflição dos moradores daquela localidade para o sepultamento dos seus entes, tendo em vista que todos são sepultados no Distrito de Água Fria que está superlotado. A Vereadora Maria da Paz parabenizou o Requerimento e pediu para se associar ao requerimento do Edil. Através do Requerimento Nº 087/2017 o Vereador Evandro de Souza Santos solicitou à Mesa Diretora após a discussão e aprovação plenária, que seja encaminhado veemente apelo ao Exmº. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Belo Jardim no sentido de emitir ato administrativo objetivando a proibição do uso de “capacetes pelos motociclistas que circulam no âmbito territorial do Município de Belo Jardim, medida excepcional já tomada por outras autoridades judiciárias em cidades onde foram registrados aumentos RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0481 )3726-1991/2614 BELO JARDIM » PE = CEP: 551.150.000 — E-mail: embetojardimiivabros.com.br Site — www camarabelojardim pe. gov br ET e, CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. + PODER LEGISLATIVO é É al CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO exponenciais dos índices de criminalidade. Em discussão o Vereador José Wilson falou que várias medidas podem ser tomadas para amenizar a violência, mas a medida proposta não cabe ao Município, pois resolve um problema e cria outro, com essa ação irá aumentar a questão de saúde Pública tendo em vista que a maior parte dos acidentes que ocorrem são com os usuários de motos. Finalizou dizendo, que o requerimento vai contra a Lei Federal e assim se abstém da votação. O Vereador Jonas Chagas relatou sua experiência quando foi moto taxista, falou ainda que a falta de capacete vai causar mais insegurança tendo em vista o alto índice de acidentes. O Vereador Nilton Senhorinho falou que a intensão do requerimento é positiva, mas de certa forma vai colocar a Casa Legislativa a se expor a um vexame. Falou ainda que, se o judiciário acatasse essa medida seria facilmente derrubada a exemplo de uma medida anterior feita pelo Sr. Dr. Abner, que proibiu que tivessem bares abertos após as 22hs e adolescentes na rua, essa proibição não resolveu o problema da violência e causou prejuízo ao Município onde vários bares fecharam, concluiu falando que deixa claro seu voto contrário. O Vereador José Anselmo falou que quando estava na administração do DETRAN no Município de Belo Jardim, viu que alguns municípios adotaram essa prática por serem considerados como locais com alta periculosidade e não é o caso de Belo Jardim, Finalizou sugerindo que o Requerimento fosse retirado da pauta. O Vereador Gilvandro Estrela falou que o Edil tem razão em seu desespero, pelo alto índice em todo Município, sugeriu que o Edil procurasse o modelo dos Municípios que entraram com essa medida, para que o jurídico da Casa Legislativa possa analisar e ver como poderá prosseguir. O Vereador José Wilson falou que a violência só irá diminuir com o aumento de efetivo policial, câmeras de segurança nas ruas, a volta da ROCAN, mais viaturas e principalmente uma ação mais severa no combate as drogas. O Vereador Evandro Souza falou que consultou o jurídico da Casa Legislativa, viu que era inconstitucional, mas mesmo assim colocou o pedido para atender o clamor dos moradores de Serra do Vento, que estão passando por um momento de terror pelo aumento da violência, finalizou frisando que gostaria que o não uso de capacete fosse no âmbito de Serra do Vento. O Presidente concordou com o Vereador José ; Anselmo, e sugeriu uma audiência com o Juiz Criminal para falar sobre essas demandas. O Vereador José Anselmo fez o Requerimento Nº 088/2017 solicitando à Secretaria Especial da Mulher, Sra. Ana Arruda Aguiar Jatobá, o agendamento mensal das reuniões do Conselho Municipal da Mulher, as quais tem por objetivo, abordar temas e políticas públicas voltadas para a classe feminina, e segundo informações, essas reuniões RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE — CEP: 551.150-000 — E-mail: conbelojardimás yahoo com.br Sue — www camarabelogardim pe gav.br | CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. te " PODER LEGISLATIVO "o, CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Cor gave, as estão sem agendamento já faz um bom tempo. Em discussão, o Vereador José Anselmo citou que foi procurado por alguns conselheiros e informaram que até o momento não tinha acontecido nenhuma reunião, falou ainda que por meio de projetos o Governo Federal libera verbas destinadas a Secretaria Especial da Mulher. O Vereador Gilvandro Estrela de Oliveira fez uma Moção de Aplauso à Srta. Aracelly Pimentel, pelo brilhantismo na realização do evento intitulado “Primeira Festa do Trabalhador”, ocorrida no dia 1º de maio do corrente ano, na Praça das Crianças no Bairro COHAB |, o qual contou com bingo, sorteios, apresentação do Sr. Gerson da Sanfona e a participação de uma expressiva quantidade de pessoas que prestigiaram o referido evento. Todos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade pelos Vereadores presentes e a Moção de Aplauso foi encaminhada à Secretaria para as devidas providências administrativas. O Presidente abriu o bloco das solicitações verbais, quando o Vereador Jonas Chagas pediu ao Secretário de Planejamento e ao Secretário de Obras que construa um velório na COHAB 1, no final da Av. Júlia Rodrigues Torres onde há uma quadra abandonada, tendo em vista a distância para o Velório Municipal. O Vereador José Marcelino solicitou ao Secretário de Agricultura a terraplanagem no trecho que liga Água Fria e Santa Luzia, tendo em vista a realização da festa. O Vereador José Anselmo solicitou a Mesa Diretora que envie um ofício direcionado a Secretária de Educação, pedindo explicações sobre o transporte escolar, tendo em vista a permanência da dificuldade para com os transportes dos alunos do Município. Em discussão o Vereador José Marcelino falou que no Distrito de Água Fria estão ocorrendo as mesmas falhas. O Vereador José Wilson lembrou da visita que fizeram recentemente ao Tribunal de Contas e lá percebeu que poucos sabiam o que era um Toyota, por essa razão retratou a realidade do Município, falou ainda que a determinação da extinção dos Toyotas é determinação do Tribunal de Contas e nada tem haver com a Secretária de Educação. Concluiu dizendo que o Prefeito está tentando resolver o problema de forma que beneficie principalmente os estudantes. O Nereador Nilton Senhorinho relatou o exemplo da escola CEM- Centro de nte ao aumento considerável na quantidade de alunos e os ônibus para transportá-los continuam os mesmos. O Vereador José Anselmo solicitou ao Secretário de Agricultura a limpeza dos barreiros nas imediações do Sítio Rodrigues. O Vereador Evandro de Souza falou da visita a Brasília e junto com o Vereador Jonas Chagas solicitou ao Ministro de Educação uma extensão da UFPE- Universidade de Pernambuco para o Município de Belo Jardim e fez uma Moção de Aplauso a Sra. Alzira RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE = CEP: 551,1] SG4MK — E-mail: cmbelojardinvi yahoo. com.br Site = www camarabelogardim pe.gow br t CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. Ê PODER LEGISLATIVO do CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Lourenço e aos demais organizadores pelo brilhantismo na realização do manifesto ocorrido no Distrito de Serra do Vento. O Vereador Nilton Senhorinho fez uma Moção de Aplauso ao Prefeito João Mendonça Bezerra Jatobá, extensivamente a Secretária de Ação Social e ao Secretário de Cultura, pois tendo em vista a situação que o País está passando, destacando o aumento do desemprego e muitos direitos retirados através da reforma trabalhista o Prefeito do Município optou a não realizar a tradicional festa em comemoração ao “Dia do Trabalhador”, mas em contrapartida retomou o "Programa de Distribuição de Cestas Básicas”. O Vereador Jonas Chagas relatou a viajem a Brasília onde participou da 142 Marcha dos Vereadores, e aproveitando o momento fez duas visitas, sendo uma ao Ministro Mendonça Filho, onde juntamente com o Vereador Evandro Souza solicitaram uma extensão da Universidade de Pernambuco em Belo Jardim, e a outra visita, foi em nome da bancada de oposição de Belo Jardim, ao gabinete do Ministro do STF - Supremo Tribunal Federal, Exmo. Sr. Luiz Fux, onde foram recebidos pelos Secretários e Assessores do Ministro e na ocasião puderam relatar a situação política que estamos À vivenciando. O Presidente abriu o 3º Grande Expediente, quando por ordem de inscrição alguns Vereadores se pronunciaram sobre problemas e possíveis soluções, destacando a situação politica de Belo Jardim. O Presidente deu por encerrada a presente Sessão, marcando a próxima para o dia 09 de maio do corrente ano. Sala das Sessões, 04 de maio de 20 ASS RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE — CEP: 551.150-000 — E-mail: embelogandimeiyahos com br Site — www camarabelogandim pe gov br