| Tipo | Sessão ordinária 1° período |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2017-05-09 |
| native_id | 276 |
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» CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. me PODER LEGISLATIVO .“ abr CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO E , Ata da 19º Reunião Ordinária do 1º Período Legislativo de 2017 Aos 09 (nove) dia do mês de maio de 2017, (dois mil e dezessete), por volta das 20 h no Plenário da Casa Custódio Ferreira Mergulhão, reuniram- se em Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste Município. O Presidente abriu a Sessão. e passou a condução dos trabalhos para que a Secretaria Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da Reunião anterior, a qual foi lida na íntegra e, em seguida foi aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Dando continuidade, foi encaminhado às Comissões Competentes o Projeto de Lei Nº 019/2017 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Autoriza o Poder - Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Pernambuco, para gestão associada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, delegando as competências de organização, fiscalização e regulação, inclusive tarifária, dos serviços municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário, e a celebrar Contrato de Programa com a Companhia + Pernambucana de Saneamento - COMPESA, para execução dos referidos serviços, e dá outras providências. Dando prosseguimento, foi colocado em votação o Projeto de Decreto Legislativo Nº 002/2017 de Autoria do Vereador José Anselmo Da Silva. Ementa: Concede Medalha Orgulho Belo- jardinense ao Sr, Cícero José da Silva Júnior (mais conhecido como Juninho Silva) e dá outras providências. Em discussão, o Vereador José Anselmo falou do excelente desempenho do jogador em todos os Clubes pelos quais vestiu a camisa, e pediu para que os pares acolhessem essa Medalha, disse ainda que Juninho Silva, como é conhecido no mundo do futebol é uma pessoa humilde e um profissional que vem sg destacando em sua atividade esportiva. O Vereador Jonas Chagas parabenizou a atuação do jogador. O Vereador Reginaldo falou que teve o prazer de jogar com Juninho em sua infância, concluiu parabenizando o jogador, colocando-o como exemplo dentro do Município de Belo jardim. O Decreto foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores Presentes. Em seguida foi lido o Parecer Nº 044/2017 ao Projeto de Lei Nº 018/2017 de Autoria dos Exmos. Vereadores Evandro de Souza Santos (Evandro Macarrão) e Jonas Chagas Torres (Pitomba da Lotação). Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade nvite do Vereador autor da propositura concretizada na legislatura, e destaque em placas comemorativas e indicativas de obras ou inaugurações de qualquer natureza, e dá outras providências. Em discussão, o Vereador Nilton Senhorinho falou que concorda com o convite do Edil para a'inauguração, mas discorda RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE - CEP: 551 150-000 - E-mail: cmbelojardirvidiyalsoo, cons br x ' Sito - www camarabelojardim. pe. gov.br : CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. l CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO com a imposição do nome na fixação da placa, pois irá beneficiar apenas o Vereador que teve o nome fixado. O Vereador José Anselmo citou exemplos de alguns Municípios onde essa prática já foi adotada. O Vereador José Wilson falou que é'de grande importância a - discussão pelo cunho histórico que tem. O Presidente Gilvandro Estrela retirou de pauta o projeto para uma nova análise do jurídico acolhendo todas as sujestões dos Edís. O Vereador Evandro de Sousa Santos fez uma explanação sobre o Projeto. O Vereador José Anselmo da Silva fez o Requerimento Nº 089/2017, solicitando à Mesa Diretora o retorno e agendamento das Sessões Itinerantes nos Distritos de Água Fria, Serra do Vento e Xucuru. Em discussão o Vereador José Anselmo falou da importância das reuniões Itinerantes, para que a Câmara de Vereadores esteja mais próxima da população que tem dificuldades em se locomover. O Vereador Euno Filho falou da importância da reunião itinerante por prestigiar os Distritos, salientou ainda que essas reuniões deverão ser marcadas durante o dia por questões de segurança. O Presidente Gilvandro Estrela disse que irá estabelecer um calendário a partir do mês de Agosto. O Vereador Jonas Chagas parabenizou o requerimento e destacou a importânçia das reuniões também nas Vilas do Município. Através do Requerimento Nº 090/2017 o Vereador Evandro de Souza Santos (Evandro Macarrão), solicitou ao Prefeito e, extensivamente, ao Secretário de Obras, a execução da obra de saneamento e calçamento da Rua Alto da Palestina, localizada ao lado direito da estátua do Bairro Frei Damião, pertencente ao nosso Município, O Vereador Claudemir Paulino fez o Requerimento Nº 091/2017, solicitando ao Prefeito e, extensivamente, aos Secretários de Projetos Especiais e de Educação, a execução das seguintes obras na Escola Municipal Luiza Leopoldina Lopes: construção do muro, construção de um banheiro na quadra da Escola e construção de uma cisterna com capacidade para 20 mil litros de água. O Vereador José Marcelino Monteiro da Silva fez o Requerimento Nº 092/2017, solicitando ao Prefeito e, extensivamente ao Secretário de Obras, as execuções das seguintes solicitações: pavimentações asfálticas - nás Ruas: Maria de Lourdes Queiroz, Luiz Monteiro Senhorinho e Pedro Francisco de Lima, todas situadas na Vila Cardeal, mais conhecida como ana & Moura da BR 232 e, a revisão nos postes e lumináriás da Rua da Liberdade, localizada no Bairro Cohab 1. Em discussão o Vereador José Marcelino falou da necessidade desses calçamentos para os moradores daquela localidade. Através do Requerimento Nº 093/2017 o Vereador Jonas Chagas Torres, solicitou ao Prefeito e, extensivamente ao Secretário RUA AMÉLIA SOARES PAES. S/N —- FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE - CEP: 851.130-000 E-mail: enmbelojardionaivahoo, com.br é Sito www.camarabelojardim.pe.gov.br rd “» CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. Ea à PODER LEGISLATIVO e CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO ** me sm riem es de Obras, a realização de um mutirão no Loteamento ' Bela Vista, pertencente ao nosso Município, com o objetivo de executar as obras de saneamento e calçamento, bem como, a revisão nos postes e reposição das luminárias. Em discussão o Vereador Jonas Chagas falou que foi visitar o loteamento e se. deparou com uma situação muito triste, por não ter saneamento, calçamento, nem iluminação, entre outras dificuldades que aqueles moradores estão expostos. Todos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade pelos Vereadores presentes. O Presidente abriu o bloco das solicitações verbais, quando o Vereador José Pereira a reiterou a solicitação da limpeza do Canal do Bitury e fez uma Moção de Aplauso a Sra. Flávia, , Coordenadora da Policlínica Professor Ulisses, que vem desempenhando um excelente trabalho. O Vereador Euno Filho solicitou ao Secretário de Produção Rural a disponibilização de horas máquina para os Distritos, Vilas e Povoados. O Vereador Reginaldo Silva dos Santos, solicitou ao Secretário de Obras, extensivamente ao Diretor de Iluminação a reposição de lâmpadas na Travessa do Santo Antônio e fez uma Moção de Aplauso a locutora Sra. Debora Cristina pelo excelente trabalho desenvolvido no Programa Disk Tok 98, veiculado através da Rádio Bitury, levando entretenimento a população. O Presidente Gilvandro Estrela pediu que a Moção seja feita em nome da Casa Legislativa. O Vereador Nilton Senhorinho solicitou as Secretarias Competentes a unificação em um mesmo prédio dos serviços de: Alistamento Militar, Emissão de Carteira de Trabalho, RG, PROCON, bem como a Câmara de Mediação. Na ocasião o Vereador Zé Pereira pediu para se associar. O Vereador José Marcelino Monteiro fez um Voto de Pesar a família do Sr. José Queiroz, pelo seu falecimento no Distrito de Água Fria. O Presidente Gilvandro Estrela pediu que o presente Voto de Pesar fosse feito em nome da Casa Legislativa. O Vereador Evandro de Souza Santos solicitou ao Secretário de Obras, o saneamento e calçamento na Rua Maria Aparecida, localizada no Bairro São Pedro e uma limpeza com a Máquina Patrol na 5º Tv. Manoel Gomes localizada no Bairro: Pontilhão. A Vereadora Maria da Paz fez um Voto de Pesar a família enlutada do Sr. José Nunes da Silva, pelo seu falecimento no dia 08 de maio do corrente ano. O Vereador José Anselmo fez uma Reiteração de todos os seus pedidos irecionados ao Secretário de, Obras, para o Bairro Maria Cristina destacando a construção da Praça a instalação de quebra-molas na Avenida de Josa do Bar, reparações necessárias no esgoto localizado em : frente à casa do Professor Cid Coelho, bem como o saneamento e calçamento de todas as ruas. O Vereador José Silvano Galvão solicitou ao Secretário de Saúde, em caráter de urgência, o retorno dos atendimentos RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0**81) 3726-1991/2614 x BELO JARDIM - PE - CEP: $51,150-000 - E-mail: conbelojardimici yahoo.com br a, Site rurw camarabelogandim pe. gov.br dE iLidá e CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER. LEGISLATIVO | o CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO médicos nas UBS - Unidades Básicas de Saúde, tendo em vista que os atendimentos nas mesmas estão parados por falta de pagamento aos médicos que atendem diariamente a população, e por este motivo está ocorrendo a superlotação na UPA - Unidade de Pronto Atendimento 24 horas. Todas as Solicitações Verbais foram aprovadas por unanimidade pelos Vereadores presentes e, as Moções de Aplauso e os Votos de Pesar foram encaminhados à secretaria para as devidas providências administrativas. O Presidente abriu o 3º Grande Expediente, quando o Vereador Nilton Senhorinho falou de uma entrevista do Ministro de Educação concedida a Rádio Bitury, a qual foi citado a respeito de sua fala na última reunião desta Casa Legislativa. Falou que o Ministro foi indagado pelos entrevistadores da seguinte forma: “O Vereador Nilton Senhorinho falou que nenhum deputado faz nada!” e o ministro respondeu que não é função do deputado trabalhar na área de segurança, e atribuiu a responsabilidade ao poder executivo. Falou ainda que em 2014 a Secretária Nacional de Segurança Pública, publicou uma cartilha ensinando os parlamentares a elaborar projetos para pedir emendas direcionada a segurança pública e com isso o parlamentar não seria desconhecedor desse fato e ainda existe na Câmara, em tramitação, a PEC 256 que impõe-a destinação de 10% das emendas individuais para Segurança, essa medida impositiva mostra o quanto os parlamentares se interessam com a segurança. Concluiu falando que não está procurando culpados para a insegurança no Brasil, mas dá ênfase que existe meios para ajudar nessa questão e atuação dos Vereadores diante do que a população cobra, é apenas colocar pressão nos Deputados que ajudou a ser eleito. O Vereador José Wilson falou que em um encontro com a Promotora de Justiça do Município Dra. Sophia, e questionou que nas últimas audiências promovidas pela Câmara municipal de Belo Jardim, sobre segurança pública, não contou com a participação do Ministério Público e qual a posição da mesma em relação ao índice de violência crescente no Município, e em mais de uma hora de conversa marcamos um momento para discussão dessa temática no dia de amanhã, com a presença de todos os Vereadores, Secretarias de Ação Social, Secretaria da Mulher, Secretaria de educação, Secretaria de Gestão, e com isso escutar todos e analisar as ações realizadas seus efeitos e mais soluções. O Vereador Jonas chagas vezes que vem pedindo em favor dos moradores do Pontilhão, falou ainda que soube que ele fez a continuação do calçamento da rua onde o Edil reside para apenas tapear o, mesmo. Concluiu falando que o Secretário não contou,a verdade nas cartilhas distribuída pra o povo sobre seus trabalhos sendo o pior Secretário de Obras. O Vereador Evandro RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES; (0**81) 3726-1991/2614 - BELO TARDIM - PE = CEP: SS1.150-000 - E-mail: embelogardiminvahos combe Site — www camarabelojandim pe gow.br “di al CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA A MERGULHÃO PP ra Leo ve , Souza falou de sua visita na INATEL solicitando um mio e mais amplo sinal para o Distrito de Serra do Vento, “do seu esforço em suas solicitação para à COMPESA e distribuição de água no Distrito de Serra do' Vento concluiu falando de sua ação em homenagem ao dias das Mães com uma programação intensa em todo o Município. O Presidente Gilvandro Estrela falou das questões gritantes do Município de Belo Jardim em relação a atuação do Secretário de Obras e lamentou a falta que o Ministério Público faz em todas as ações promovido pela Casa Legislativa para discussão da violência do Município, concluiu felicitando todas as mães pelo dia que ás homenageia. O Presidente deu por encerrada a presente Sessão, marcando a próxima para o dia 16 de maio do corrente ano. Sala das Sessões, 09 de maio de 2017, ” ' RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM « PE - CEP: 55LISOAMO - E-mail: conbelojardimityahoo, com.br Site — wveve comarabelojardim pe, gov br