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sessao nº 19

Tipo Sessão ordinária 1° período
Número / Ano 19
Date 2017-05-09
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» CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
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Ata da 19º Reunião Ordinária do 1º Período Legislativo de 2017
Aos 09 (nove) dia do mês de maio de 2017, (dois mil e dezessete), por
volta das 20 h no Plenário da Casa Custódio Ferreira Mergulhão, reuniram-
se em Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder
Legislativo deste Município. O Presidente abriu a Sessão. e passou a
condução dos trabalhos para que a Secretaria Legislativa Adjunta fizesse a
leitura da Ata da Reunião anterior, a qual foi lida na íntegra e, em seguida
foi aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Dando
continuidade, foi encaminhado às Comissões Competentes o Projeto de Lei
Nº 019/2017 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Autoriza o Poder
- Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de
Pernambuco, para gestão associada dos serviços públicos de
abastecimento de água e esgotamento sanitário, delegando as
competências de organização, fiscalização e regulação, inclusive tarifária,
dos serviços municipais de abastecimento de água e esgotamento
sanitário, e a celebrar Contrato de Programa com a Companhia
+ Pernambucana de Saneamento - COMPESA, para execução dos referidos
serviços, e dá outras providências. Dando prosseguimento, foi colocado em
votação o Projeto de Decreto Legislativo Nº 002/2017 de Autoria do
Vereador José Anselmo Da Silva. Ementa: Concede Medalha Orgulho Belo-
jardinense ao Sr, Cícero José da Silva Júnior (mais conhecido como Juninho
Silva) e dá outras providências. Em discussão, o Vereador José Anselmo
falou do excelente desempenho do jogador em todos os Clubes pelos quais
vestiu a camisa, e pediu para que os pares acolhessem essa Medalha, disse
ainda que Juninho Silva, como é conhecido no mundo do futebol é uma
pessoa humilde e um profissional que vem sg destacando em sua atividade
esportiva. O Vereador Jonas Chagas parabenizou a atuação do jogador. O
Vereador Reginaldo falou que teve o prazer de jogar com Juninho em sua
infância, concluiu parabenizando o jogador, colocando-o como exemplo
dentro do Município de Belo jardim. O Decreto foi aprovado por
unanimidade pelos Vereadores Presentes. Em seguida foi lido o Parecer
Nº 044/2017 ao Projeto de Lei Nº 018/2017 de Autoria dos Exmos.
Vereadores Evandro de Souza Santos (Evandro Macarrão) e Jonas Chagas
Torres (Pitomba da Lotação). Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade
nvite do Vereador autor da propositura concretizada na
legislatura, e destaque em placas comemorativas e indicativas de
obras ou inaugurações de qualquer natureza, e dá outras
providências. Em discussão, o Vereador Nilton Senhorinho falou que
concorda com o convite do Edil para a'inauguração, mas discorda
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CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
com a imposição do nome na fixação da placa, pois irá beneficiar
apenas o Vereador que teve o nome fixado. O Vereador José Anselmo
citou exemplos de alguns Municípios onde essa prática já foi adotada.
O Vereador José Wilson falou que é'de grande importância a
- discussão pelo cunho histórico que tem. O Presidente Gilvandro
Estrela retirou de pauta o projeto para uma nova análise do jurídico
acolhendo todas as sujestões dos Edís. O Vereador Evandro de Sousa
Santos fez uma explanação sobre o Projeto. O Vereador José Anselmo
da Silva fez o Requerimento Nº 089/2017, solicitando à Mesa Diretora o
retorno e agendamento das Sessões Itinerantes nos Distritos de Água Fria,
Serra do Vento e Xucuru. Em discussão o Vereador José Anselmo falou da
importância das reuniões Itinerantes, para que a Câmara de Vereadores
esteja mais próxima da população que tem dificuldades em se locomover.
O Vereador Euno Filho falou da importância da reunião itinerante por
prestigiar os Distritos, salientou ainda que essas reuniões deverão ser
marcadas durante o dia por questões de segurança. O Presidente
Gilvandro Estrela disse que irá estabelecer um calendário a partir do mês
de Agosto. O Vereador Jonas Chagas parabenizou o requerimento e
destacou a importânçia das reuniões também nas Vilas do Município.
Através do Requerimento Nº 090/2017 o Vereador Evandro de Souza
Santos (Evandro Macarrão), solicitou ao Prefeito e, extensivamente, ao
Secretário de Obras, a execução da obra de saneamento e calçamento da
Rua Alto da Palestina, localizada ao lado direito da estátua do Bairro Frei
Damião, pertencente ao nosso Município, O Vereador Claudemir Paulino
fez o Requerimento Nº 091/2017, solicitando ao Prefeito e,
extensivamente, aos Secretários de Projetos Especiais e de Educação, a
execução das seguintes obras na Escola Municipal Luiza Leopoldina Lopes:
construção do muro, construção de um banheiro na quadra da Escola e
construção de uma cisterna com capacidade para 20 mil litros de água. O
Vereador José Marcelino Monteiro da Silva fez o Requerimento Nº
092/2017, solicitando ao Prefeito e, extensivamente ao Secretário de
Obras, as execuções das seguintes solicitações: pavimentações asfálticas
- nás Ruas: Maria de Lourdes Queiroz, Luiz Monteiro Senhorinho e Pedro
Francisco de Lima, todas situadas na Vila Cardeal, mais conhecida como
ana & Moura da BR 232 e, a revisão nos postes e lumináriás da Rua da
Liberdade, localizada no Bairro Cohab 1. Em discussão o Vereador José
Marcelino falou da necessidade desses calçamentos para os moradores
daquela localidade. Através do Requerimento Nº 093/2017 o Vereador
Jonas Chagas Torres, solicitou ao Prefeito e, extensivamente ao Secretário
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de Obras, a realização de um mutirão no Loteamento ' Bela Vista,
pertencente ao nosso Município, com o objetivo de executar as obras de
saneamento e calçamento, bem como, a revisão nos postes e reposição das
luminárias. Em discussão o Vereador Jonas Chagas falou que foi visitar o
loteamento e se. deparou com uma situação muito triste, por não ter
saneamento, calçamento, nem iluminação, entre outras dificuldades que
aqueles moradores estão expostos. Todos os Requerimentos foram
aprovados por unanimidade pelos Vereadores presentes. O Presidente
abriu o bloco das solicitações verbais, quando o Vereador José Pereira
a reiterou a solicitação da limpeza do Canal do Bitury e fez uma Moção de
Aplauso a Sra. Flávia, , Coordenadora da Policlínica Professor Ulisses, que
vem desempenhando um excelente trabalho. O Vereador Euno Filho
solicitou ao Secretário de Produção Rural a disponibilização de horas
máquina para os Distritos, Vilas e Povoados. O Vereador Reginaldo Silva
dos Santos, solicitou ao Secretário de Obras, extensivamente ao Diretor de
Iluminação a reposição de lâmpadas na Travessa do Santo Antônio e fez
uma Moção de Aplauso a locutora Sra. Debora Cristina pelo excelente
trabalho desenvolvido no Programa Disk Tok 98, veiculado através da
Rádio Bitury, levando entretenimento a população. O Presidente
Gilvandro Estrela pediu que a Moção seja feita em nome da Casa
Legislativa. O Vereador Nilton Senhorinho solicitou as Secretarias
Competentes a unificação em um mesmo prédio dos serviços de:
Alistamento Militar, Emissão de Carteira de Trabalho, RG, PROCON, bem
como a Câmara de Mediação. Na ocasião o Vereador Zé Pereira pediu para
se associar. O Vereador José Marcelino Monteiro fez um Voto de Pesar a
família do Sr. José Queiroz, pelo seu falecimento no Distrito de Água Fria.
O Presidente Gilvandro Estrela pediu que o presente Voto de Pesar fosse
feito em nome da Casa Legislativa. O Vereador Evandro de Souza Santos
solicitou ao Secretário de Obras, o saneamento e calçamento na Rua Maria
Aparecida, localizada no Bairro São Pedro e uma limpeza com a Máquina
Patrol na 5º Tv. Manoel Gomes localizada no Bairro: Pontilhão. A
Vereadora Maria da Paz fez um Voto de Pesar a família enlutada do Sr. José
Nunes da Silva, pelo seu falecimento no dia 08 de maio do corrente ano. O
Vereador José Anselmo fez uma Reiteração de todos os seus pedidos
irecionados ao Secretário de, Obras, para o Bairro Maria Cristina
destacando a construção da Praça a instalação de quebra-molas na
Avenida de Josa do Bar, reparações necessárias no esgoto localizado em :
frente à casa do Professor Cid Coelho, bem como o saneamento e
calçamento de todas as ruas. O Vereador José Silvano Galvão solicitou ao
Secretário de Saúde, em caráter de urgência, o retorno dos atendimentos
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o CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
médicos nas UBS - Unidades Básicas de Saúde, tendo em vista que os
atendimentos nas mesmas estão parados por falta de pagamento aos
médicos que atendem diariamente a população, e por este motivo está
ocorrendo a superlotação na UPA - Unidade de Pronto Atendimento 24
horas. Todas as Solicitações Verbais foram aprovadas por unanimidade
pelos Vereadores presentes e, as Moções de Aplauso e os Votos de Pesar
foram encaminhados à secretaria para as devidas providências
administrativas. O Presidente abriu o 3º Grande Expediente, quando o
Vereador Nilton Senhorinho falou de uma entrevista do Ministro de
Educação concedida a Rádio Bitury, a qual foi citado a respeito de sua fala
na última reunião desta Casa Legislativa. Falou que o Ministro foi indagado
pelos entrevistadores da seguinte forma: “O Vereador Nilton Senhorinho
falou que nenhum deputado faz nada!” e o ministro respondeu que não é
função do deputado trabalhar na área de segurança, e atribuiu a
responsabilidade ao poder executivo. Falou ainda que em 2014 a
Secretária Nacional de Segurança Pública, publicou uma cartilha
ensinando os parlamentares a elaborar projetos para pedir emendas
direcionada a segurança pública e com isso o parlamentar não seria
desconhecedor desse fato e ainda existe na Câmara, em tramitação, a PEC
256 que impõe-a destinação de 10% das emendas individuais para
Segurança, essa medida impositiva mostra o quanto os parlamentares se
interessam com a segurança. Concluiu falando que não está procurando
culpados para a insegurança no Brasil, mas dá ênfase que existe meios
para ajudar nessa questão e atuação dos Vereadores diante do que a
população cobra, é apenas colocar pressão nos Deputados que ajudou a ser
eleito. O Vereador José Wilson falou que em um encontro com a Promotora
de Justiça do Município Dra. Sophia, e questionou que nas últimas
audiências promovidas pela Câmara municipal de Belo Jardim, sobre
segurança pública, não contou com a participação do Ministério Público e
qual a posição da mesma em relação ao índice de violência crescente no
Município, e em mais de uma hora de conversa marcamos um momento
para discussão dessa temática no dia de amanhã, com a presença de todos
os Vereadores, Secretarias de Ação Social, Secretaria da Mulher, Secretaria
de educação, Secretaria de Gestão, e com isso escutar todos e analisar as
ações realizadas seus efeitos e mais soluções. O Vereador Jonas chagas
vezes que vem pedindo em favor dos moradores do Pontilhão,
falou ainda que soube que ele fez a continuação do calçamento da rua onde
o Edil reside para apenas tapear o, mesmo. Concluiu falando que o
Secretário não contou,a verdade nas cartilhas distribuída pra o povo sobre
seus trabalhos sendo o pior Secretário de Obras. O Vereador Evandro
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PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA A MERGULHÃO
PP ra Leo ve ,
Souza falou de sua visita na INATEL solicitando um mio e mais amplo
sinal para o Distrito de Serra do Vento, “do seu esforço em suas solicitação
para à COMPESA e distribuição de água no Distrito de Serra do' Vento
concluiu falando de sua ação em homenagem ao dias das Mães com uma
programação intensa em todo o Município. O Presidente Gilvandro Estrela
falou das questões gritantes do Município de Belo Jardim em relação a
atuação do Secretário de Obras e lamentou a falta que o Ministério Público
faz em todas as ações promovido pela Casa Legislativa para discussão da
violência do Município, concluiu felicitando todas as mães pelo dia que ás
homenageia. O Presidente deu por encerrada a presente Sessão, marcando
a próxima para o dia 16 de maio do corrente ano. Sala das Sessões, 09 de
maio de 2017, ”
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