| Tipo | Sessão ordinária 1° período |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2017-05-16 |
| native_id | 277 |
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RBS = CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. A = 6 . Tom PODER LEGISLATIVO x &º T Dad CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO om orem q Ata da 20º Reunião Ordinária do 1º Período Legislativo de 2017 Aos 16 (dezesseis) dia do mês de maio de 2017, (dois mil e dezessete), por volta das 20 h no Plenário da Casa Custódio Ferreira Mergulhão, reuniram- se em Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste Município com ausência justificada do Vereador José Wilson Mergulhão Maciel Filho. O Presidente abriu a Sessão e passou a condução dos trabalhos para que a Secretaria Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da Reunião anterior, a qual foi lida na íntegra e, na sequência o Presidente colocou a Ata em discussão, quando na ocasião o Vereador Nilton Senhorinho solicitou que fosse feito um adendo para que sua fala do 3º expediente fosse incluída, na referida Ata, a qual na sequência foi aprovada, com o adendo solicitado, por unanimidade dos Vereadores presentes. Dando prosseguimento foi colocado em votação o Projeto de Decreto Legislativo Nº 003/2017 de Autoria do Vereador José Pereira da Silva. Ementa: Concede Título de Cidadão Belo-jardinense ao Sr. Charley Rafael Coêlho Vaz Pacheco e dá outras providências. O Vereador Evandro de Souza Santos fez o Requerimento Nº 095/2017, solicitando ao Prefeito do Município, a destinação de forma permanente de uma ambulância para atender o Distrito de Serra do Vento e localidades circunvizinhas. O | Vereador Evandro Souza falou que em alguns Distritos já tem ambulância permanente para atender a população e é justo que o povo do Distrito de Serra do Vento também conte com esse atendimento, O Vereador Reginaldo Silva parabenizou o Requerimento do Vereador Macarrão e relatou a experiência que vivencia desde o momento que vem financiando uma ambulância no Bairro Santo Antônio. Através do Requerimento Nº 096/2017 o Vereador José Wilson Mergulhão Maciel Filho solicitou ao Comandante do 15º BPM - Batalhão da Polícia Militar, Ten. Cel. Ely Lira Leite, o envio de policiamento efetivo com o objetivo de efetuar abordagens pelo menos duas vezes por semana no Povoado de Vila Nova, em virtude da grande quantidade de assaltos que vem ocorrendo na referida localidade, principalmente aos veículos que transportam os estudantes daquela região. O Vereador Claudemir Paulino da Silva fez a Indicação Nº 011/2017, solicitando ao Sr. Carlos Augusto Barros Estima, Presidente do DER/PE- Departamento de Estrada de Rodagem do Estado de . a pavimentação asfáltica no trecho que liga o Distrito de Xucuru. pertencente ao Município de Belo Jardim, ao Município de Brejo da Madre de Deus. Em discussão o Vereador Claudemir Paulino falou da importância do requerimento para a população de Xucuru e Sítios circunvizinhos. Todos os Requerimentos e a Indicação, foram aprovados por unanimidade pelos Vereadores presentes. O Presidente abriu o bloco das Solicitações Verbais, RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE — CEP: 3$1.150-000 — E-mail: combelojandimiyahoo com.br Site — wu camarabelojandim, pe gov, br - CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. p PODER LEGISLATIVO Dad CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO quando o Vereador Euno Andrade da Silva Filho solicitou ao Prefeito, em caráter de urgência, que envie um Projeto de Lei para isentar a população dos pagamentos dos IPTUs atrasados. Em discussão o Vereador José Anselmo falou da importância da mudança do Código Tributário para o benefício da população. O Vereador Gilvandro Estrela falou que a pedido da Casa Legislativa o Prefeito enviou um Projeto relacionado ao IPTU e outros tributos e em tempo recorde foi aprovado, posteriormente o Prefeito Vetou com a desculpa que estava inconstitucional, falou que a saída do Prefeito João Mendonça não foi golpe e sim por meio da Justiça que julgou improbidade administrativa, concluiu falando que irá ocupar a Cadeira de Prefeito Interino e uma das primeiras coisas que irá fazer é enviar o Projeto baixando o IPTU para o bem do povo. O Vereador Nilton Senhorinho parabenizou o Vereador Marcos Antonio por seu retorno a esta Casa legislativa. Prosseguiu dizendo que de fato a Prefeitura enviou um Projeto tratando da isenção de juros e multa de IPTU e outros Tributos, o qual foi aprovado sem o estudo do impacto financeiro, por este motivo ocorreu o Veto ao referido projeto. Destacou seu desejo de que o governo Interino possa fazer as mudanças que tanto se propaga, sem infringir as leis Federais e sem causar prejuízos ao Município, pois os papeis agora irão se inverter. Concluiu falando das várias interpretações para a palavra golpe e lembrou da votação que o atual Prefeito obteve nas ultimas eleições Municipais. O Vereador José Anselmo citou as diferenças de valores cobrados no IPTU de uma mesma casa e concluiu que o Prefeito Interino Gilvandro Estrela não tomará nenhuma atitude sem antes ter orientação do jurídico e do Tribunal de Contas. O Vereador Marcos Antonio agradeceu o acolhimento dos pares, homenageou sua esposa pelos seus 25 anos de casado. Falou dos seus meses como Secretário de Obras, de sua atuação com determinação afrente da referida secretaria, falou ainda que não vai decepcionar em sua atuação como Vereador, e espera que o Prefeito Interino possa fazer um bom trabalho e frisou que tudo que for para o bem do povo irá votar positivamente. Relatou as dificuldades que encontrou para fazer a manutenção da iluminação pública por questões administrativas e concluiu agradecendo a equipe da ecretaria e ao gestor pelas condições dadas. Frisou que o próximo ecretário vai estar com um saldo de caixa de 1.280.000,00 (um milhão uzentos e oitenta mil) e várias verbas que estrão disponíveis para o bom andamento dos trabalhos. O Vereador José Pereira parabenizou a volta do Vereador Marcos Antonio e seus 25 anos de casados. Falou que de Janeiro do corrente anos até o momento conseguiu marcar mais de 100 consultas e 40 cirurgias. Fez ainda, Moções de Aplausos para a Presidente do SAIMA, RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM « PE — CEP: 351,150-000 — E-mail: embelojardimád yahoo com. br Site — wa camambelozandim. ps gov.be E Cá É PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO no Hospital Maria Lucinda, Sra. Irene Almeida, a Coordenadora Sra. Cristina Passovante e para Junior da UPA de Nova Descoberta, pela dedicação, comprometimento e agilidade no atendimento ao povo de Belo jardim. O Vereador Jonas Chagas solicitou ao Prefeito e Secretário de Obras a execução de um mutirão no Bairro Maria Cristina. Falou ainda da disputas pela Prefeitura, da situação que se encontra o Prefeito João Mendonça, fez um balanço na contagem dos votos que o Prefeito cassado teve e disse ainda que o povo não queria João Mendonça como Prefeito pois a junção dos votos de oposição somaram maioria. Prosseguiu dizendo que é favorável para que haja junção das oposições e destacou a atuação do Ministro Gilmar Mendes, que tinha concedido liminar a João Mendonça e foi o primeiro a votar contra, em seu processo ao qual originou a cassação do mesmo. O Vereador Nilton Senhorinho destacou que acerca de um ano o Ministério público Estadual vem solicitando aos Municípios a implantação de Protocolos eletrônicos aos Órgão Públicos, concluiu solicitando que esta Casa Legislativa também se adeque a essa nova realidade. O Vereador Evandro Souza fez uma Moção de Aplauso ao Sr. Romero do DER- PE pelo desempenho na operação Tapa Buraco, solicitou ao mesmo a conclusão da pavimentação asfáltica no trecho que liga Serra do Vento a Barra de Faria. O Presidente Gilvandro Estrela solicitou que a Moção de Aplauso seja feita em nome de todos os Vereadores desta Casa Legislativa. O Vereador Marcelino Monteiro solicitou a Secretaria de Obras a colocação de faixas de pedestres em todo Município pelas complicações existentes no trânsito. O Vereador José Anselmo solicitou ao Prefeito e ao Diretor de Transito, que envie um Projeto de lei para a reformulação do trânsito e que seja feito um recadastramento dos mototaxistas, bem como a determinação do uso de fardamentos e placas identificadoras, para a segurança de todos os Belo-jardinenses. O Vereador Reginaldo Silva solicitou ao Secretario de Obras a manutenção e reposição de lâmpadas dos postes para que a cidade tenha boa iluminação e para a segurança de todos. Em discussão, o Vereador José Anselmo falou que em 2016 a Prefeitura arrecadou 1.249.000,00 reais com taxa de iluminação pública. O Vereador Marcos Antônio pediu um aparte e destacou que a Prefeitura arrecada mensalmente R$ 142.000,00 (cento e quarenta e dois mil reais) mensai taxa de iluminação pública e paga 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais) mensais em contas de iluminação Públicas. O Vereador José Anselmo solicitou ao Vereador Marcos Buchudo que na próxima reunião traga esses dados por escrito. O Vereador José Silvano fez um Voto de Pesar à família enlutada da Sra. Delane Albuquerque Nunes, funcionária do SESI Belo Jardim, pelo seu falecimento ocorrido no dia 16 de maio do RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES; (0"*81) 3726-1991 2614 BELO JARDIM - PE — CEP: S$1.150-000 — E-mail: conbelojardimsiiyahoo.com.br Lo, Sxc — www. camarabelojardem, pe. gov.br PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO corrente ano. O Presidente abriu o 3º Grande Expediente, quando o Vereador Evandro de Souza Santos falou das festividades alusivas ao “Dia das mães” e convidou a todos para no próximo sábado e domingo participarem das continuidades das comemorações. O Vereador Nilton Senhorinho direcionou o seu discurso ao Vereador Marcos Antônio, quando na ocasião em sua pronúncia, disse que Marcos é amigo de todos, mas que todos não eram seus amigos, e podia comprovar, devido aos comentários ocorridos durante sua ausência na Casa Legislativa. Falou ainda, da matemática feita pelo Vereador Jonas Chagas destacando que de todas as formas o Prefeito João Mendonça ainda saia na frente dos demais candidatos. Prosseguiu falando sobre as insinuações em relação a postura de Gilmar Mendes diante do processo de João Mendonça e concluiu dizendo que seu grupo irá disputar as eleições com a mesma garra, tendo união ou não das oposições, e que vão ter que se explicar diante do povo, destacando a mudança de partido do Vereador Jonas Chagas. Terminou lembrando que em 2012 a previdência tinha apenas R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais) os quais foram sacados, colocados na conta única da Prefeitura e usados em pagamentos de contas diversas. Belo Jardim foi saqueado e João Mendonça assumiu um rombo de três milhões e meio na previdência. Disse ainda que atualmente Belo Jardim conta com 31 milhões na previdência devidamente aplicados. A fiscalização é importante para que posteriormente a previdência não esteja quebrada novamente tendo em vista que o grupo interino que irá assumir o poder é o mesmo de 2012. Destacou que sempre a ordem vem de cima, mas o Prefeito Interino Gilvandro Estrela aguenta pressão e vai poder contar com a Casa Legislativa para seja firme em suas decisões. O Vereador Marcos Antônio falou do processo politico que o Município irá passar, e vai para as ruas de forma limpa para que seu candidato seja eleito. O Vereador José Silvano falou sobre as eleições que estão por vir, e disse que a presença do Vereador Gilvandro Estrela na Prefeitura é uma oportunidade positiva e necessária diante de um cenário que clama por mudança, concluiu falando sobre a improbidade do Prefeito João ndonça e da necessidade da união das oposições para o bem de todos. O Vereador José Anselmo deu as boas vindas ao Vereador Marcos Antônio, falou dos resultados das ultimas eleições, destacando a falta de confiança do Prefeito João Mendonça para com o Vice-prefeito Luiz Carlos, em insistir na estrutura da disputa. Falou ainda que em posse do governo interino o Presidente Gilvandro Estrela irá cobrar que todos os servidores trabalhem de forma dura para que Belo jardim tenha uma nova cara e que a junção da oposição amedronta o grupo do Prefeito. Concluiu dizendo ter RUA AMÉLIA S PAES, SYN — FONES: (0**81) 3726-1991 /2614 BELO JAR - PE — CEP: 551.150-000 — Bomfteil: conhelojardamés yahoo.com br — www camarabelogandim. pe gov.be Es ileso sf cação PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO posse de filmagens de pessoas tirando, no último feriado, o trator pertencente ao Município e que estava a disposição da Secretária de Agricultura, prosseguiu sua fala em tom enérgico quando citou que daria um prazo de 24h para que o Secretário André Rocha entrasse em contato para prestar esclarecimentos sobre o sumiço do referido veículo e que esse trator volte o mais rápido possivel para a garagem da prefeitura ou irá denunciar ao Ministério Público, mídia e outros meios de comunicação, até que apareça o que pertence ao povo. O Vereador Jonas Chagas falou que algumas pessoas se colocam como cientistas políticos sem saber como de fato as coisas ocorrem, prosseguiu dizendo que as articulações estão sendo feitas para a junção e caso não haja, ele faz parte de um grupo que tem capacidade de competir e fazer uma excelente administração, Lembrou dos tempos em que estava no Grupo Cintra Galvão e que tem um grande carinho por ele e por pessoas do seu Partido, e sente-se em casa nos dois grupos. O Presidente Gilvandro Estrela falou da presença do povo na Casa Legislativa, falou da perseguição que sofreu desde a última eleição, e na eleição pra Presidente do Poder Legislativo, com oferecimento de cargos e dinheiro, Destacou a atuação de Deus em sua trajetória e pediu sabedoria para atuar como Prefeito, mesmo que em pouco tempo, para fazer a diferença pelo bem do Município. Falou que irá enxugar gastos excessivos e fiscalizar as licitações, não vai poder demitir nenhum funcionário mas vai cobrar trabalho de todos e rever todas as contas. Concluiu falando da paixão que tem pelo Município e dos benefícios que está planejando executar nesse período inclusive concluir as obras que vem trazendo prejuízo e desconforto à população. Encerrou suas explanações, dando por encerrada a presente Sessão, marcando a próxima para o dia 18 de maio do corrente ano. Sala das Sessões, 16 de maio de 2017. 7 RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0º*81) 3726-199] /2614 BELO JARDIM - PE — CEP: 551.150-000 — E-mail: embelopardinsiiyahos com.br Site — www camarabelosardim pe gov.br