br-locleg corpus explorer

← Belo Jardim (PE)

sessao nº 20

Tipo Sessão ordinária 1° período
Número / Ano 20
Date 2017-05-16
native_id277

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 5

RBS = CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
A = 6 . Tom PODER LEGISLATIVO
x &º T Dad CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
om orem q
Ata da 20º Reunião Ordinária do 1º Período Legislativo de 2017
Aos 16 (dezesseis) dia do mês de maio de 2017, (dois mil e dezessete), por
volta das 20 h no Plenário da Casa Custódio Ferreira Mergulhão, reuniram-
se em Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder
Legislativo deste Município com ausência justificada do Vereador José
Wilson Mergulhão Maciel Filho. O Presidente abriu a Sessão e passou a
condução dos trabalhos para que a Secretaria Legislativa Adjunta fizesse a
leitura da Ata da Reunião anterior, a qual foi lida na íntegra e, na sequência
o Presidente colocou a Ata em discussão, quando na ocasião o Vereador
Nilton Senhorinho solicitou que fosse feito um adendo para que sua fala
do 3º expediente fosse incluída, na referida Ata, a qual na sequência foi
aprovada, com o adendo solicitado, por unanimidade dos Vereadores
presentes. Dando prosseguimento foi colocado em votação o Projeto de
Decreto Legislativo Nº 003/2017 de Autoria do Vereador José Pereira da
Silva. Ementa: Concede Título de Cidadão Belo-jardinense ao Sr. Charley
Rafael Coêlho Vaz Pacheco e dá outras providências. O Vereador Evandro
de Souza Santos fez o Requerimento Nº 095/2017, solicitando ao Prefeito
do Município, a destinação de forma permanente de uma ambulância para
atender o Distrito de Serra do Vento e localidades circunvizinhas. O |
Vereador Evandro Souza falou que em alguns Distritos já tem ambulância
permanente para atender a população e é justo que o povo do Distrito de
Serra do Vento também conte com esse atendimento, O Vereador
Reginaldo Silva parabenizou o Requerimento do Vereador Macarrão e
relatou a experiência que vivencia desde o momento que vem financiando
uma ambulância no Bairro Santo Antônio. Através do Requerimento Nº
096/2017 o Vereador José Wilson Mergulhão Maciel Filho solicitou ao
Comandante do 15º BPM - Batalhão da Polícia Militar, Ten. Cel. Ely Lira
Leite, o envio de policiamento efetivo com o objetivo de efetuar
abordagens pelo menos duas vezes por semana no Povoado de Vila Nova,
em virtude da grande quantidade de assaltos que vem ocorrendo na
referida localidade, principalmente aos veículos que transportam os
estudantes daquela região. O Vereador Claudemir Paulino da Silva fez a
Indicação Nº 011/2017, solicitando ao Sr. Carlos Augusto Barros Estima,
Presidente do DER/PE- Departamento de Estrada de Rodagem do Estado de
. a pavimentação asfáltica no trecho que liga o Distrito de Xucuru.
pertencente ao Município de Belo Jardim, ao Município de Brejo da Madre de
Deus. Em discussão o Vereador Claudemir Paulino falou da importância do
requerimento para a população de Xucuru e Sítios circunvizinhos. Todos os
Requerimentos e a Indicação, foram aprovados por unanimidade pelos
Vereadores presentes. O Presidente abriu o bloco das Solicitações Verbais,
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0**81) 3726-1991/2614
BELO JARDIM - PE — CEP: 3$1.150-000 — E-mail: combelojandimiyahoo com.br
Site — wu camarabelojandim, pe gov, br
- CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
p PODER LEGISLATIVO
Dad CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
quando o Vereador Euno Andrade da Silva Filho solicitou ao Prefeito, em
caráter de urgência, que envie um Projeto de Lei para isentar a população
dos pagamentos dos IPTUs atrasados. Em discussão o Vereador José
Anselmo falou da importância da mudança do Código Tributário para o
benefício da população. O Vereador Gilvandro Estrela falou que a pedido
da Casa Legislativa o Prefeito enviou um Projeto relacionado ao IPTU e
outros tributos e em tempo recorde foi aprovado, posteriormente o
Prefeito Vetou com a desculpa que estava inconstitucional, falou que a
saída do Prefeito João Mendonça não foi golpe e sim por meio da Justiça
que julgou improbidade administrativa, concluiu falando que irá ocupar a
Cadeira de Prefeito Interino e uma das primeiras coisas que irá fazer é
enviar o Projeto baixando o IPTU para o bem do povo. O Vereador Nilton
Senhorinho parabenizou o Vereador Marcos Antonio por seu retorno a
esta Casa legislativa. Prosseguiu dizendo que de fato a Prefeitura enviou
um Projeto tratando da isenção de juros e multa de IPTU e outros
Tributos, o qual foi aprovado sem o estudo do impacto financeiro, por este
motivo ocorreu o Veto ao referido projeto. Destacou seu desejo de que o
governo Interino possa fazer as mudanças que tanto se propaga, sem
infringir as leis Federais e sem causar prejuízos ao Município, pois os
papeis agora irão se inverter. Concluiu falando das várias interpretações
para a palavra golpe e lembrou da votação que o atual Prefeito obteve nas
ultimas eleições Municipais. O Vereador José Anselmo citou as diferenças
de valores cobrados no IPTU de uma mesma casa e concluiu que o Prefeito
Interino Gilvandro Estrela não tomará nenhuma atitude sem antes ter
orientação do jurídico e do Tribunal de Contas. O Vereador Marcos
Antonio agradeceu o acolhimento dos pares, homenageou sua esposa
pelos seus 25 anos de casado. Falou dos seus meses como Secretário de
Obras, de sua atuação com determinação afrente da referida secretaria,
falou ainda que não vai decepcionar em sua atuação como Vereador, e
espera que o Prefeito Interino possa fazer um bom trabalho e frisou que
tudo que for para o bem do povo irá votar positivamente. Relatou as
dificuldades que encontrou para fazer a manutenção da iluminação
pública por questões administrativas e concluiu agradecendo a equipe da
ecretaria e ao gestor pelas condições dadas. Frisou que o próximo
ecretário vai estar com um saldo de caixa de 1.280.000,00 (um milhão
uzentos e oitenta mil) e várias verbas que estrão disponíveis para o bom
andamento dos trabalhos. O Vereador José Pereira parabenizou a volta do
Vereador Marcos Antonio e seus 25 anos de casados. Falou que de Janeiro
do corrente anos até o momento conseguiu marcar mais de 100 consultas
e 40 cirurgias. Fez ainda, Moções de Aplausos para a Presidente do SAIMA,
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614
BELO JARDIM « PE — CEP: 351,150-000 — E-mail: embelojardimád yahoo com. br
Site — wa camambelozandim. ps gov.be
E Cá É
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
no Hospital Maria Lucinda, Sra. Irene Almeida, a Coordenadora Sra.
Cristina Passovante e para Junior da UPA de Nova Descoberta, pela
dedicação, comprometimento e agilidade no atendimento ao povo de Belo
jardim. O Vereador Jonas Chagas solicitou ao Prefeito e Secretário de
Obras a execução de um mutirão no Bairro Maria Cristina. Falou ainda da
disputas pela Prefeitura, da situação que se encontra o Prefeito João
Mendonça, fez um balanço na contagem dos votos que o Prefeito cassado
teve e disse ainda que o povo não queria João Mendonça como Prefeito
pois a junção dos votos de oposição somaram maioria. Prosseguiu dizendo
que é favorável para que haja junção das oposições e destacou a atuação
do Ministro Gilmar Mendes, que tinha concedido liminar a João Mendonça
e foi o primeiro a votar contra, em seu processo ao qual originou a
cassação do mesmo. O Vereador Nilton Senhorinho destacou que acerca de
um ano o Ministério público Estadual vem solicitando aos Municípios a
implantação de Protocolos eletrônicos aos Órgão Públicos, concluiu
solicitando que esta Casa Legislativa também se adeque a essa nova
realidade. O Vereador Evandro Souza fez uma Moção de Aplauso ao Sr.
Romero do DER- PE pelo desempenho na operação Tapa Buraco, solicitou
ao mesmo a conclusão da pavimentação asfáltica no trecho que liga Serra
do Vento a Barra de Faria. O Presidente Gilvandro Estrela solicitou que a
Moção de Aplauso seja feita em nome de todos os Vereadores desta Casa
Legislativa. O Vereador Marcelino Monteiro solicitou a Secretaria de Obras
a colocação de faixas de pedestres em todo Município pelas complicações
existentes no trânsito. O Vereador José Anselmo solicitou ao Prefeito e ao
Diretor de Transito, que envie um Projeto de lei para a reformulação do
trânsito e que seja feito um recadastramento dos mototaxistas, bem como
a determinação do uso de fardamentos e placas identificadoras, para a
segurança de todos os Belo-jardinenses. O Vereador Reginaldo Silva
solicitou ao Secretario de Obras a manutenção e reposição de lâmpadas
dos postes para que a cidade tenha boa iluminação e para a segurança de
todos. Em discussão, o Vereador José Anselmo falou que em 2016 a
Prefeitura arrecadou 1.249.000,00 reais com taxa de iluminação pública. O
Vereador Marcos Antônio pediu um aparte e destacou que a Prefeitura
arrecada mensalmente R$ 142.000,00 (cento e quarenta e dois mil reais)
mensai taxa de iluminação pública e paga 132.000,00 (cento e trinta
e dois mil reais) mensais em contas de iluminação Públicas. O Vereador
José Anselmo solicitou ao Vereador Marcos Buchudo que na próxima
reunião traga esses dados por escrito. O Vereador José Silvano fez um Voto
de Pesar à família enlutada da Sra. Delane Albuquerque Nunes, funcionária
do SESI Belo Jardim, pelo seu falecimento ocorrido no dia 16 de maio do
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES; (0"*81) 3726-1991 2614
BELO JARDIM - PE — CEP: S$1.150-000 — E-mail: conbelojardimsiiyahoo.com.br
Lo, Sxc — www. camarabelojardem, pe. gov.br
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
corrente ano. O Presidente abriu o 3º Grande Expediente, quando o
Vereador Evandro de Souza Santos falou das festividades alusivas ao “Dia
das mães” e convidou a todos para no próximo sábado e domingo
participarem das continuidades das comemorações. O Vereador Nilton
Senhorinho direcionou o seu discurso ao Vereador Marcos Antônio,
quando na ocasião em sua pronúncia, disse que Marcos é amigo de todos,
mas que todos não eram seus amigos, e podia comprovar, devido aos
comentários ocorridos durante sua ausência na Casa Legislativa. Falou
ainda, da matemática feita pelo Vereador Jonas Chagas destacando que de
todas as formas o Prefeito João Mendonça ainda saia na frente dos demais
candidatos. Prosseguiu falando sobre as insinuações em relação a postura
de Gilmar Mendes diante do processo de João Mendonça e concluiu
dizendo que seu grupo irá disputar as eleições com a mesma garra, tendo
união ou não das oposições, e que vão ter que se explicar diante do povo,
destacando a mudança de partido do Vereador Jonas Chagas. Terminou
lembrando que em 2012 a previdência tinha apenas R$ 3.500.000,00 (três
milhões e quinhentos mil reais) os quais foram sacados, colocados na
conta única da Prefeitura e usados em pagamentos de contas diversas.
Belo Jardim foi saqueado e João Mendonça assumiu um rombo de três
milhões e meio na previdência. Disse ainda que atualmente Belo Jardim
conta com 31 milhões na previdência devidamente aplicados. A
fiscalização é importante para que posteriormente a previdência não
esteja quebrada novamente tendo em vista que o grupo interino que irá
assumir o poder é o mesmo de 2012. Destacou que sempre a ordem vem
de cima, mas o Prefeito Interino Gilvandro Estrela aguenta pressão e vai
poder contar com a Casa Legislativa para seja firme em suas decisões. O
Vereador Marcos Antônio falou do processo politico que o Município irá
passar, e vai para as ruas de forma limpa para que seu candidato seja
eleito. O Vereador José Silvano falou sobre as eleições que estão por vir, e
disse que a presença do Vereador Gilvandro Estrela na Prefeitura é uma
oportunidade positiva e necessária diante de um cenário que clama por
mudança, concluiu falando sobre a improbidade do Prefeito João
ndonça e da necessidade da união das oposições para o bem de todos. O
Vereador José Anselmo deu as boas vindas ao Vereador Marcos Antônio,
falou dos resultados das ultimas eleições, destacando a falta de confiança
do Prefeito João Mendonça para com o Vice-prefeito Luiz Carlos, em
insistir na estrutura da disputa. Falou ainda que em posse do governo
interino o Presidente Gilvandro Estrela irá cobrar que todos os servidores
trabalhem de forma dura para que Belo jardim tenha uma nova cara e que
a junção da oposição amedronta o grupo do Prefeito. Concluiu dizendo ter
RUA AMÉLIA S PAES, SYN — FONES: (0**81) 3726-1991 /2614
BELO JAR - PE — CEP: 551.150-000 — Bomfteil: conhelojardamés yahoo.com br
— www camarabelogandim. pe gov.be
Es ileso sf cação
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
posse de filmagens de pessoas tirando, no último feriado, o trator
pertencente ao Município e que estava a disposição da Secretária de
Agricultura, prosseguiu sua fala em tom enérgico quando citou que daria
um prazo de 24h para que o Secretário André Rocha entrasse em contato
para prestar esclarecimentos sobre o sumiço do referido veículo e que
esse trator volte o mais rápido possivel para a garagem da prefeitura ou
irá denunciar ao Ministério Público, mídia e outros meios de comunicação,
até que apareça o que pertence ao povo. O Vereador Jonas Chagas falou
que algumas pessoas se colocam como cientistas políticos sem saber como
de fato as coisas ocorrem, prosseguiu dizendo que as articulações estão
sendo feitas para a junção e caso não haja, ele faz parte de um grupo que
tem capacidade de competir e fazer uma excelente administração,
Lembrou dos tempos em que estava no Grupo Cintra Galvão e que tem um
grande carinho por ele e por pessoas do seu Partido, e sente-se em casa
nos dois grupos. O Presidente Gilvandro Estrela falou da presença do povo
na Casa Legislativa, falou da perseguição que sofreu desde a última eleição,
e na eleição pra Presidente do Poder Legislativo, com oferecimento de
cargos e dinheiro, Destacou a atuação de Deus em sua trajetória e pediu
sabedoria para atuar como Prefeito, mesmo que em pouco tempo, para
fazer a diferença pelo bem do Município. Falou que irá enxugar gastos
excessivos e fiscalizar as licitações, não vai poder demitir nenhum
funcionário mas vai cobrar trabalho de todos e rever todas as contas.
Concluiu falando da paixão que tem pelo Município e dos benefícios que
está planejando executar nesse período inclusive concluir as obras que
vem trazendo prejuízo e desconforto à população. Encerrou suas
explanações, dando por encerrada a presente Sessão, marcando a próxima
para o dia 18 de maio do corrente ano. Sala das Sessões, 16 de maio de
2017.
7
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0º*81) 3726-199] /2614
BELO JARDIM - PE — CEP: 551.150-000 — E-mail: embelopardinsiiyahos com.br
Site — www camarabelosardim pe gov.br

open original →