| Tipo | Sessão ordinária 1° período |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2017-05-18 |
| native_id | 278 |
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. A e PODER LEGISLATIVO ad CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 21º Reunião Ordinária do 1º Período Legislativo de 2017 Aos 18 (dezoito) dia do mês de maio de 2017, (dois mil e dezessete), por volta das 20 h no Plenário da Casa Custódio Ferreira Mergulhão, reuniram- se em Sessão Ordinária os Vereadores ' que representam o Poder E Legislativo deste Município com as ausências justificadas dos Vereadores José Silvano Galvão e José Pereira da Silva. O Presidente abriu a Sessão e passou a condução dos trabalhos para que a Secretaria Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da Reunião anterior, a qual foi lida na integra e na sequência foi aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Dando prosseguimento, foi colocado em votação o Parecer nº 044/2017 ao projeto de lei nº 018/2017 de autoria dos Vereadores Evandro de Souza Santos e Jonas Chagas Torres. Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do convite do Vereador autor da propositura concretizada na legislatura, e destaque em placas comemorativas e indicativas de obras ou inaugurações de qualquer natureza, e dá outras providências. Em discussão o Vereador Nilton Senhorinho falou que embora exista a Lei Nº6454/77 que proíbe e expressamente o nome de pessoas afixado em obras.há no arcabouço da jurisprudência brechas que permitem aos gestores a fixação dos seus nomes em placas entendendo que não há promoção pessoal e sim de interesse público, e pôr não ver o ganho público dessa proposta, não está de acordo com o Projeto. O Vereador José Anselmo falou que a intensão partiu de umas visitas a alguns Municípios vizinhos onde acontece essa prática. Falou ainda que sentirá orgulho quando houver uma placa com seu nome pois estará mostrando sua contribuição para a melhoria do Município. O Vereador Nilton Senhorinho falou que com a aprovação desse projeto estarão abrindo precedentes para Vereadores oportunistas. O Vereador José Anselmo falou que a Casa Legislativa irá fiscalizar se houver essa intensão. O Vereador José Wilson falou que diante das opiniões expostas, ainda é a favor do Projeto visando que, no' processo histórico, o poder legislativo é esquecido e há uma 'importância como fonte de informação para as futuras gerações. O Vereador Euno Filho falou da importância do projeto e frisou que o'ato dignifica o Vereador, concluiu falando que não acredita que um Prefeito irá beneficiar um Vereador e prejudicar sua bancada, tudo tem que ser dividido por igual. O Vereador Jonas Chagas agradeceu pelas falas proferidas pelos Edis, falou ainda que é de grande importância esse Projeto pelo papel que o Vereador exerce, tor de vários benefícios para o Município. O Vereador Evandro de Souza falou que em nenhum momento eles estão pensando em promoção pessoal, e sim valorizar o trabalho do Vereador, até pelo elo que existe entre o Edil e o povo. Concluiu dando exemplos dos Vereadores Euno Pai RUA AMÉLIA SOARES PAES. S/N - FONES: (081) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE CEP: 551150000 E-mail: conbelojardimiyahos, com, br Site www. camarabelojartdim.pe.gov.br Go e CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - Wit: «GA PODER LEGISLATIVO |. a so CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO por ter tido vários mandados e em nenhum local tem algo identificando suas ações durante seus mandatos. O vereador José Anselmo falou que em 2016 fez um projeto de lei para colocar um nome de Euno Andrade em um Bairro, mas diante dos feitos que o mesmo encabeçou é pouco reconhecimento. O Presidente Gilvandro Estrela iniciou a votação quando na ocasião o Projeto foi aprovado em 1º votação por 09 (nove) votos favoráveis, 01 (um) voto contrário e 02 (duas) ausências e, com a quebra de interstício do Vereador José Anselmo, 'foi colocado em 2º votação, obtendo o mesmo resultado. Dando continuidade o Vereador José Anselmo da Silva fez o Requerimento Nº 097/2017 solicitando ao Prefeito e, extensivamente, aó Secretário Municipal de Obras, a pavimentação asfáltica da Avenida Sebastião Rodrigues da Costa, no trecho que dá acesso à Vila Militar, Morada Nobre e Sítio Muguém, ambas as- localidades pertencentes ao nosso Município. Os Vereadores Srs. José Silvano Galvão, José Anselmo da Silva, Evandro de Souza Santos, Gilvandro Estrela de Oliveira, José Marcelino Monteiro da Silva, Jonas Chagas Torres e Reginaldo Silva dos Santos fizeram um Voto de Pesar, à família enlutada da Sra. Antônia Sinelma de Melo Santos, pelo seu falecimento ocorrido no dia 13 de maio do corrente ano, em nosso Município, O Requerimento foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores presente e o Voto de Pesar foi encaminhado para a Secretaria para'as devidas previdências. O Presidente abriu o bloco das Solicitações Verbais, quando o Vereador Jonas Chagas solicitou ao secretário de Obras e Planejamento para que seja construído no estacionamento dos taxistas da praça Amélia Soares Paes uma cobertura englobando as vagas da Câmara Municipal tendo em vista aquecimento-no interior dos carros, afetando os Clientes. .O Vereador Reginaldo Silva solicitou ao Secretário de Obras que fossem perfurados mais poços artesianos para atender a população. Em discussão o Vereador Euno Filho solicitou se associar ao requerimento e falou da importância do requerimento pelo fato de não ter chovido o esperado, e pediu ainda que fossem feito um estudo para que esses poços sejam perfurados em locais que tenham uma maior vazão de água. O Vereador Evandro de Souza Santos, solicitou ao Prefeito e extensivamente ao Secretário de Obras que fosse feita a pavimentação asfáltica ou calçamento na Vila Gogoia e no Planalto. O Vereador José Marcelino solicitou ao Secretário de Agricultura io Ambiente que contratem mais' carros pipas para atender a toda população de Belo Jardim. O Vereador Nilton Senhorinho fez uma Moção de Aplauso a Secretária de Gestão Pública, Sra. Edjane Araújo e, extensivamente a toda sua equipe bem como, a Secretaria de Planejamento e extensivo, ao Prefeito de Belo Jardim pelo empenho de RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE CEP: 851, 150-000 - E-mail: embelogandinvetvaloo. com be Site www camarabelojardimpe. gov.br *. CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. ny. ba PODER LEGISLATIV CASA CUSTÓDIO REGIS MERGULHÃO Por: Amt au, toda equipe para provisionar os valores do 13º e sua antecipação. O Vereador Evandro Souza parabenizou a Moção de Aplauso e pediu que os demais governos se empenhassem para manter esse compromisso com o : povo tendo em vista que a pouco tempo se propagava uma ideia que não *— tinha dinheiro para tal ação. Falou ainda que espera que o novo Gestor no final do ano tenha o restante do valor para honrar esse compromisso com os servidores do Município. O Vereador Claudemir pediu um aparte e falou que o nobre edil não se preocupasse que o futuro Prefeito Luiz Carlos irá horar com esse compromisso. O Presidente interviu na fala do nobre Edil quando na ocasião, caracterizou seu pronunciamento como antecipação eleitoral e orientou o Edil que aquele comportamento poderia lhe causar um processo. O Vereador Evandro Souza concluiu falando que irá ficar aguardando o momento para se manifestar caso não seja honrado essa iniciativa. O Vereador Nilton Senhorinho questionou sobre a discussão da Moção, uma vez que as Moções não são discutidas, apenas encaminhadas à Secretaria. O Vereador José Anselmo interviu a discussão e pediu a ' compreensão de todos para que use apenas o terceiro expediente para discussão em fala livre. O Presidente Gilvandro Estrela pediu para se associar a Moção de Aplauso da Sra. Edjane Araújo. Todas as Solicitações erbais foram aprovadas pelos Veredores presentes e as Moções de Aplauso foram encaminhadas à Secretaria para as devidas providências administrativas. O Presidente abriu o 3º Grande Expediente, quando o Vereador Euno Andrade relatou que em conversa com um funcionário da - Faculdade onde leciona, tomou conhecimento que na última segunda-feira o mesmo fora vítima de roubo de forma violenta com agressão. Após o ocorrido se dirigiram a delegacia que estava, fechada, sem nenhum policial ou funcionário para atende-lo, e essa prática constante está deixando a população se perguntando a quem deve procurar? Concluiu falando de sua indignação com o tratamento dado a população, pois há vinte anos atrás, havia mais de cinquenta policiais na rua e hoje a violência aumentou e o numero de policiais diminuiu. O Vereador Nilton Senhorinho se pronunciou a respeito do pagamento antecipado do 13º, disse que todos os meses a Prefeitura guarda em uma conta isolada 1/12 avos de salário ra que no tempo do 13º as obrigações para com os Servidores sejam corretamente pagas, explicou que o Município tem doze receitas e que é preci gar 13- salários aos servidores e mais um terço de férias e para - — que isso aconteça é necessário que a cada mês seja tirado uma quantia determinada para garantir esse direito. Falou ainda que a única diferença foi a antecipação desse pagamento por precaução, para que a Gestão Interina não usasse esse dinheiro:como bem quisesse e prejudicasse dessa RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0*++81) 3726-1991/2614 « ) BELO JARDIM - PE CEP: 551] SO4M0 - E-mail: embehojardima valsas. com br ' “ Site www.camambelojardim po gov br apt | CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO “ap mariano forma os servidores. Concluiu falando que essa ação foi de extrema importância e não causou nenhum prejuízo ao Município. O Vereador Evandro frisou que não criticou e até parabenizou, apenas falou que irá cobrar do novo Gestor que o complemento do 13º no final do ano seja - pago corretamente. Dando continuidade o Vereador José Marcelino falou de sua indignação com o Prefeito no que se referia aos transportes E escolares, pois segundo informações os alunos estão se locomovendo a pé dos Distritos para chegarem às escolas. O Vereador José Wilson falou que se surpreende com a fala do Edil onde o mesmo juntamenté com outros edis foram ao Ministério Público e safram indignados com o formato de transporte que querem implantar em Belo Jardim. O Vereador Euno Andrade falou que em épocas passadas se fazia esse transporte sem nenhuma interferência, atualmente o Tribunal de Contas está interferindo de forma irresponsável por não ter conhecimento da realidade do Município. O Vereador Marcos Antonio falou da emoção transmitida pela reportagem no Jornal Nacional onde tratou da Delação sobre o Presidente Temer e Aécio Neves. Prosseguiu dizendo que ficou perplexo com a notícia e principalmente que se houver a renúncia do Presidente teremos eleições indiretas, ou seja, a escolha partirá de pessoas que também estão envolvidas em escândalos. O Vereador Reginaldo Souza falou que-deseja que a decisão do TSE em afastar o Prefeito João Mendonça, venha para beneficiar o povo e que as vaidades das oposições acabem, pois, pelo que está presenciando nas Redes Sociais não está vendo indícios dessa união. Concluiu falando que para melhoria do Município as vantagens financeiras tem que ser colocadas em segundo plano. O Vereador José Anselmo falou que irá verificar onde realmente está o Trator que foi retirado da garagem da prefeitura e se possível irá denunciar ao Ministério Público. O Vereador Nilton Senhorinho disse que foi verificar com o Secretário de Agricultura o que realmente tinha acontecido e, que através de'ofício assinado pelo Secretário e os funcionários responsáveis por esses veículos, em atividade . de aração de terra na Zona Rural'o trator bateu o motor. Concluiu falando , da importância da cobrança como também dos esclarecimentos. O E Vereador José Anselmo falou que é coerente e pelos esclarecimentos apresentados, o assunto está encerrado. Falou ainda que recebeu um vídeo de. um motoqueiro indignado com sua fala na última reunião, onde astramento dos motoqueiros para a segurança da população, mas o locutor Edson Silva distorceu a sua fala e propagou que o Edil estava chamando todos os motoqueiros de ladrões. Concluiu falando que seu pedido foi para a segurança do povo e jamais iria falar mal de quaisquer categorias de trabalho digno. O Presidente Gilvandro Estrela : RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE - CEP: 5$1,150.000 E-masl: eombelojardimintyghoo. com.br Site www cumarabelogandim pe. gov, br 17 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO falou da sua indignação diante dos acontecimentos em Brasília, sobre a corrupção e concluiu esclarecendo que não tem pretensões de disputar as eleições suplementares e na sequência deu por encerrada a presente Sessão, marcando a próxima para o dia 23 de maio do corrente ano. Sala das Sessões, 18 de maio de 2017. RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0º*81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM + PE - CEP: 551.150.000 - E-mail: embelofardamirt valo com.br Site www.comarabelogandim pe gov. be