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sessao nº 21

Tipo Sessão ordinária 1° período
Número / Ano 21
Date 2017-05-18
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
A e PODER LEGISLATIVO
ad CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 21º Reunião Ordinária do 1º Período Legislativo de 2017
Aos 18 (dezoito) dia do mês de maio de 2017, (dois mil e dezessete), por
volta das 20 h no Plenário da Casa Custódio Ferreira Mergulhão, reuniram-
se em Sessão Ordinária os Vereadores ' que representam o Poder
E Legislativo deste Município com as ausências justificadas dos Vereadores
José Silvano Galvão e José Pereira da Silva. O Presidente abriu a Sessão e
passou a condução dos trabalhos para que a Secretaria Legislativa Adjunta
fizesse a leitura da Ata da Reunião anterior, a qual foi lida na integra e na
sequência foi aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes.
Dando prosseguimento, foi colocado em votação o Parecer nº 044/2017 ao
projeto de lei nº 018/2017 de autoria dos Vereadores Evandro de Souza
Santos e Jonas Chagas Torres. Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do
convite do Vereador autor da propositura concretizada na legislatura, e
destaque em placas comemorativas e indicativas de obras ou inaugurações
de qualquer natureza, e dá outras providências. Em discussão o Vereador
Nilton Senhorinho falou que embora exista a Lei Nº6454/77 que proíbe
e expressamente o nome de pessoas afixado em obras.há no arcabouço da
jurisprudência brechas que permitem aos gestores a fixação dos seus
nomes em placas entendendo que não há promoção pessoal e sim de
interesse público, e pôr não ver o ganho público dessa proposta, não está
de acordo com o Projeto. O Vereador José Anselmo falou que a intensão
partiu de umas visitas a alguns Municípios vizinhos onde acontece essa
prática. Falou ainda que sentirá orgulho quando houver uma placa com
seu nome pois estará mostrando sua contribuição para a melhoria do
Município. O Vereador Nilton Senhorinho falou que com a aprovação desse
projeto estarão abrindo precedentes para Vereadores oportunistas. O
Vereador José Anselmo falou que a Casa Legislativa irá fiscalizar se houver
essa intensão. O Vereador José Wilson falou que diante das opiniões
expostas, ainda é a favor do Projeto visando que, no' processo histórico, o
poder legislativo é esquecido e há uma 'importância como fonte de
informação para as futuras gerações. O Vereador Euno Filho falou da
importância do projeto e frisou que o'ato dignifica o Vereador, concluiu
falando que não acredita que um Prefeito irá beneficiar um Vereador e
prejudicar sua bancada, tudo tem que ser dividido por igual. O Vereador
Jonas Chagas agradeceu pelas falas proferidas pelos Edis, falou ainda que é
de grande importância esse Projeto pelo papel que o Vereador exerce,
tor de vários benefícios para o Município. O Vereador Evandro de
Souza falou que em nenhum momento eles estão pensando em promoção
pessoal, e sim valorizar o trabalho do Vereador, até pelo elo que existe
entre o Edil e o povo. Concluiu dando exemplos dos Vereadores Euno Pai
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e CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - Wit:
«GA PODER LEGISLATIVO |.
a so CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
por ter tido vários mandados e em nenhum local tem algo identificando
suas ações durante seus mandatos. O vereador José Anselmo falou que em
2016 fez um projeto de lei para colocar um nome de Euno Andrade em um
Bairro, mas diante dos feitos que o mesmo encabeçou é pouco
reconhecimento. O Presidente Gilvandro Estrela iniciou a votação quando
na ocasião o Projeto foi aprovado em 1º votação por 09 (nove) votos
favoráveis, 01 (um) voto contrário e 02 (duas) ausências e, com a quebra
de interstício do Vereador José Anselmo, 'foi colocado em 2º votação,
obtendo o mesmo resultado. Dando continuidade o Vereador José
Anselmo da Silva fez o Requerimento Nº 097/2017 solicitando ao Prefeito
e, extensivamente, aó Secretário Municipal de Obras, a pavimentação
asfáltica da Avenida Sebastião Rodrigues da Costa, no trecho que dá acesso
à Vila Militar, Morada Nobre e Sítio Muguém, ambas as- localidades
pertencentes ao nosso Município. Os Vereadores Srs. José Silvano Galvão,
José Anselmo da Silva, Evandro de Souza Santos, Gilvandro Estrela de
Oliveira, José Marcelino Monteiro da Silva, Jonas Chagas Torres e
Reginaldo Silva dos Santos fizeram um Voto de Pesar, à família enlutada da
Sra. Antônia Sinelma de Melo Santos, pelo seu falecimento ocorrido no dia
13 de maio do corrente ano, em nosso Município, O Requerimento foi
aprovado por unanimidade pelos Vereadores presente e o Voto de Pesar
foi encaminhado para a Secretaria para'as devidas previdências. O
Presidente abriu o bloco das Solicitações Verbais, quando o Vereador
Jonas Chagas solicitou ao secretário de Obras e Planejamento para que seja
construído no estacionamento dos taxistas da praça Amélia Soares Paes
uma cobertura englobando as vagas da Câmara Municipal tendo em vista
aquecimento-no interior dos carros, afetando os Clientes. .O Vereador
Reginaldo Silva solicitou ao Secretário de Obras que fossem perfurados
mais poços artesianos para atender a população. Em discussão o Vereador
Euno Filho solicitou se associar ao requerimento e falou da importância do
requerimento pelo fato de não ter chovido o esperado, e pediu ainda que
fossem feito um estudo para que esses poços sejam perfurados em locais
que tenham uma maior vazão de água. O Vereador Evandro de Souza
Santos, solicitou ao Prefeito e extensivamente ao Secretário de Obras que
fosse feita a pavimentação asfáltica ou calçamento na Vila Gogoia e no
Planalto. O Vereador José Marcelino solicitou ao Secretário de Agricultura
io Ambiente que contratem mais' carros pipas para atender a toda
população de Belo Jardim. O Vereador Nilton Senhorinho fez uma Moção
de Aplauso a Secretária de Gestão Pública, Sra. Edjane Araújo e,
extensivamente a toda sua equipe bem como, a Secretaria de
Planejamento e extensivo, ao Prefeito de Belo Jardim pelo empenho de
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ny. ba PODER LEGISLATIV
CASA CUSTÓDIO REGIS MERGULHÃO
Por: Amt au,
toda equipe para provisionar os valores do 13º e sua antecipação. O
Vereador Evandro Souza parabenizou a Moção de Aplauso e pediu que os
demais governos se empenhassem para manter esse compromisso com o :
povo tendo em vista que a pouco tempo se propagava uma ideia que não
*— tinha dinheiro para tal ação. Falou ainda que espera que o novo Gestor no
final do ano tenha o restante do valor para honrar esse compromisso com
os servidores do Município. O Vereador Claudemir pediu um aparte e falou
que o nobre edil não se preocupasse que o futuro Prefeito Luiz Carlos irá
horar com esse compromisso. O Presidente interviu na fala do nobre Edil
quando na ocasião, caracterizou seu pronunciamento como antecipação
eleitoral e orientou o Edil que aquele comportamento poderia lhe causar
um processo. O Vereador Evandro Souza concluiu falando que irá ficar
aguardando o momento para se manifestar caso não seja honrado essa
iniciativa. O Vereador Nilton Senhorinho questionou sobre a discussão da
Moção, uma vez que as Moções não são discutidas, apenas encaminhadas à
Secretaria. O Vereador José Anselmo interviu a discussão e pediu a '
compreensão de todos para que use apenas o terceiro expediente para
discussão em fala livre. O Presidente Gilvandro Estrela pediu para se
associar a Moção de Aplauso da Sra. Edjane Araújo. Todas as Solicitações
erbais foram aprovadas pelos Veredores presentes e as Moções de
Aplauso foram encaminhadas à Secretaria para as devidas providências
administrativas. O Presidente abriu o 3º Grande Expediente, quando o
Vereador Euno Andrade relatou que em conversa com um funcionário da
- Faculdade onde leciona, tomou conhecimento que na última segunda-feira
o mesmo fora vítima de roubo de forma violenta com agressão. Após o
ocorrido se dirigiram a delegacia que estava, fechada, sem nenhum policial
ou funcionário para atende-lo, e essa prática constante está deixando a
população se perguntando a quem deve procurar? Concluiu falando de sua
indignação com o tratamento dado a população, pois há vinte anos atrás,
havia mais de cinquenta policiais na rua e hoje a violência aumentou e o
numero de policiais diminuiu. O Vereador Nilton Senhorinho se
pronunciou a respeito do pagamento antecipado do 13º, disse que todos
os meses a Prefeitura guarda em uma conta isolada 1/12 avos de salário
ra que no tempo do 13º as obrigações para com os Servidores sejam
corretamente pagas, explicou que o Município tem doze receitas e que é
preci gar 13- salários aos servidores e mais um terço de férias e para
- — que isso aconteça é necessário que a cada mês seja tirado uma quantia
determinada para garantir esse direito. Falou ainda que a única diferença
foi a antecipação desse pagamento por precaução, para que a Gestão
Interina não usasse esse dinheiro:como bem quisesse e prejudicasse dessa
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PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
“ap mariano
forma os servidores. Concluiu falando que essa ação foi de extrema
importância e não causou nenhum prejuízo ao Município. O Vereador
Evandro frisou que não criticou e até parabenizou, apenas falou que irá
cobrar do novo Gestor que o complemento do 13º no final do ano seja
- pago corretamente. Dando continuidade o Vereador José Marcelino falou
de sua indignação com o Prefeito no que se referia aos transportes
E escolares, pois segundo informações os alunos estão se locomovendo a pé
dos Distritos para chegarem às escolas. O Vereador José Wilson falou que
se surpreende com a fala do Edil onde o mesmo juntamenté com outros
edis foram ao Ministério Público e safram indignados com o formato de
transporte que querem implantar em Belo Jardim. O Vereador Euno
Andrade falou que em épocas passadas se fazia esse transporte sem
nenhuma interferência, atualmente o Tribunal de Contas está interferindo
de forma irresponsável por não ter conhecimento da realidade do
Município. O Vereador Marcos Antonio falou da emoção transmitida pela
reportagem no Jornal Nacional onde tratou da Delação sobre o Presidente
Temer e Aécio Neves. Prosseguiu dizendo que ficou perplexo com a notícia
e principalmente que se houver a renúncia do Presidente teremos eleições
indiretas, ou seja, a escolha partirá de pessoas que também estão
envolvidas em escândalos. O Vereador Reginaldo Souza falou que-deseja
que a decisão do TSE em afastar o Prefeito João Mendonça, venha para
beneficiar o povo e que as vaidades das oposições acabem, pois, pelo que
está presenciando nas Redes Sociais não está vendo indícios dessa união.
Concluiu falando que para melhoria do Município as vantagens financeiras
tem que ser colocadas em segundo plano. O Vereador José Anselmo falou
que irá verificar onde realmente está o Trator que foi retirado da garagem
da prefeitura e se possível irá denunciar ao Ministério Público. O Vereador
Nilton Senhorinho disse que foi verificar com o Secretário de Agricultura o
que realmente tinha acontecido e, que através de'ofício assinado pelo
Secretário e os funcionários responsáveis por esses veículos, em atividade
. de aração de terra na Zona Rural'o trator bateu o motor. Concluiu falando
, da importância da cobrança como também dos esclarecimentos. O
E Vereador José Anselmo falou que é coerente e pelos esclarecimentos
apresentados, o assunto está encerrado. Falou ainda que recebeu um vídeo
de. um motoqueiro indignado com sua fala na última reunião, onde
astramento dos motoqueiros para a segurança da
população, mas o locutor Edson Silva distorceu a sua fala e propagou que o
Edil estava chamando todos os motoqueiros de ladrões. Concluiu falando
que seu pedido foi para a segurança do povo e jamais iria falar mal de
quaisquer categorias de trabalho digno. O Presidente Gilvandro Estrela
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PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
falou da sua indignação diante dos acontecimentos em Brasília, sobre a
corrupção e concluiu esclarecendo que não tem pretensões de disputar as
eleições suplementares e na sequência deu por encerrada a presente
Sessão, marcando a próxima para o dia 23 de maio do corrente ano. Sala
das Sessões, 18 de maio de 2017.
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0º*81) 3726-1991/2614
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