| Tipo | Sessão ordinária 2° período |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2023-08-10 |
| native_id | 28 |
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO |. CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 3º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2023. Aos 10 (dez) dias do mês de agosto de 2023, (dois mil e vinte e três), por volta das 20h, reuniram-se presencialmente em Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste Município, com as ausências justificadas dos Vereadores Thallys Bruno Bezerra Agra de Lima, José Carlos de Oliveira (Autarquia), José Marcelino Monteiro e Jonas Chagas Torres (Pitomba da Lotação). O Presidente abriu a Sessão e passou a condução dos trabalhos para que a Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi solicitada dispensa pelo Vereador Edvaldo Alves Oliveira (Soldado Edvaldo), e, após ser colocada em discussão foi aprovada por unanimidade. Na sequência a Secretária registrou que não haviam correspondências a serem lidas. Dando continuidade foi lido o Parecer Prévio do Tribunal de Contas acerca da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Belo Jardim Exercício Financeiro de 2020, do então Prefeito Francisco Hélio de Melo Santos - Processo T.C. nº 21100449-2, o qual opinou pela rejeição das contas acima mencionadas. Dando prosseguimento foi feita a Leitura do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, o qual manteve integralmente o Parecer Prévio após deliberação do recurso exarado pelo TCE-PE, apresentando Projeto de Resolução, nesse sentido, concluindo pela rejeição das contas da Prefeitura Municipal de Belo Jardim, exercício 2020. Após a Leitura do Parecer acima mencionado, o Presidente deste Poder Legislativo perguntou à Secretária se havia na plateia algum interessado em fazer ampla defesa e explanações, não havendo nenhuma pessoa interessada, o Presidente solicitou que fosse feita a Leitura do Projeto de Resolução nº 003/2023 emitido pela Comissão de Finanças e Orçamento, Ementa: Dispõe sobre a REJEIÇÃO da Prestação de Contas do Município de Belo Jardim/PE, referente ao Exercício Financeiro do ano de 2020, gestão do Exmº Sr; Prefeito, Francisco Hélio F ide2 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO |. CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 3º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2023. de Melo Santos. Na sequência o Projeto de Resolução foi colocado em discussão, seguido de votação única, quando na ocasião foi aprovado por unanimidade, sendo os Vereadores presentes José Anselmo da Silva (tenente), Rômulo César de Holanda Souza (Dr. Rômulo), Edvaldo Alves Vieira (soldado Edvaldo), Guilherme Augusto Silva dos Santos (Guilherme Monark), Joelson Fernandes de Araújo (Deto de Xucuro), Ademilton dos Santos(Lila), Euno Andrade da Silva Filho, Claudemir Paulino da Silva, José Lopes Silveira, Reginaldo Silva dos Santos (Zé Gury Jr) e José Nilton da Silva Senhorinho, ), com as ausências Justificadas dos Vereadores Thallys Bruno Bezerra Agra de Lima, José Carlos de Oliveira Lima (Autarquia), José Marcelino Monteiro e Jonas Chagas Torres (Pitomba da Lotação). Ficando deste modo a Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 2020, rejeitada por 11 votos favoráveis e 04 ausências. Nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu a presença de todos e, deu por encerrada a presente Sessão, marcando a próxima para o dia 15 de agosto do corrente ano. Sala das Sessões, 10 de agosto de 2023. e Reginaldo Silva dos Santos Presidente . Z Es Pá as José| Nilton da Silva Senhorinho uno Andrade da Silva Filho 1º Secretário 2º Secretário 2de2
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1 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO “PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO” PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA 3ª Sessão Ordinária do I Período Legislativo de 2023 em 10 de agosto, às 20h. I – PEQUENO EXPEDIENTE 01 – Abertura - Leitura da Ata anterior; 02 – Discussão e aprovação da referida Ata; 03 – Leitura das Correspondências. 2º – ORDEM DO DIA 01 – LEITURA DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS ACERCA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO JARDIM EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, DO ENTÃO PREFEITO FRANCISCO HÉLIO DE MELO SANTOS – PROCESSO T.C. Nº 21100449-2. 02 – LEITURA DA AMPLA DEFESA (CASO TENHA SIDO ENVIADA) 03 - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO À PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO JARDIM EXERCÍCIO FINANCEIRO 2020. 04 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2023 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. 2 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA__________________________ Ementa: Dispõe sobre a REJEIÇÃO da prestação de contas do Município de Belo Jardim/PE, referente ao Exercício Financeiro do ano de 2020, gestão do Exmº Sr. Prefeito, Francisco Hélio de Melo Santos.