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sessao nº 3

Tipo Sessão ordinária 2° período
Número / Ano 3
Date 2023-08-10
native_id28

Documents (2)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO |.
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 3º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de
2023.
Aos 10 (dez) dias do mês de agosto de 2023, (dois mil e vinte e três),
por volta das 20h, reuniram-se presencialmente em Sessão Ordinária
os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste Município,
com as ausências justificadas dos Vereadores Thallys Bruno Bezerra
Agra de Lima, José Carlos de Oliveira (Autarquia), José Marcelino
Monteiro e Jonas Chagas Torres (Pitomba da Lotação). O Presidente
abriu a Sessão e passou a condução dos trabalhos para que a Secretária
Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da reunião anterior, a qual
foi solicitada dispensa pelo Vereador Edvaldo Alves Oliveira (Soldado
Edvaldo), e, após ser colocada em discussão foi aprovada por
unanimidade. Na sequência a Secretária registrou que não haviam
correspondências a serem lidas. Dando continuidade foi lido o Parecer
Prévio do Tribunal de Contas acerca da Prestação de Contas da
Prefeitura Municipal de Belo Jardim Exercício Financeiro de 2020, do
então Prefeito Francisco Hélio de Melo Santos - Processo T.C. nº
21100449-2, o qual opinou pela rejeição das contas acima
mencionadas. Dando prosseguimento foi feita a Leitura do Parecer da
Comissão de Finanças e Orçamento, o qual manteve integralmente o
Parecer Prévio após deliberação do recurso exarado pelo TCE-PE,
apresentando Projeto de Resolução, nesse sentido, concluindo pela
rejeição das contas da Prefeitura Municipal de Belo Jardim, exercício
2020. Após a Leitura do Parecer acima mencionado, o Presidente deste
Poder Legislativo perguntou à Secretária se havia na plateia algum
interessado em fazer ampla defesa e explanações, não havendo
nenhuma pessoa interessada, o Presidente solicitou que fosse feita a
Leitura do Projeto de Resolução nº 003/2023 emitido pela Comissão de
Finanças e Orçamento, Ementa: Dispõe sobre a REJEIÇÃO da Prestação
de Contas do Município de Belo Jardim/PE, referente ao Exercício
Financeiro do ano de 2020, gestão do Exmº Sr; Prefeito, Francisco Hélio
F ide2
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO |.
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 3º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de
2023.
de Melo Santos. Na sequência o Projeto de Resolução foi colocado em
discussão, seguido de votação única, quando na ocasião foi aprovado
por unanimidade, sendo os Vereadores presentes José Anselmo da Silva
(tenente), Rômulo César de Holanda Souza (Dr. Rômulo), Edvaldo Alves
Vieira (soldado Edvaldo), Guilherme Augusto Silva dos Santos
(Guilherme Monark), Joelson Fernandes de Araújo (Deto de Xucuro),
Ademilton dos Santos(Lila), Euno Andrade da Silva Filho, Claudemir
Paulino da Silva, José Lopes Silveira, Reginaldo Silva dos Santos (Zé
Gury Jr) e José Nilton da Silva Senhorinho, ), com as ausências
Justificadas dos Vereadores Thallys Bruno Bezerra Agra de Lima, José
Carlos de Oliveira Lima (Autarquia), José Marcelino Monteiro e Jonas
Chagas Torres (Pitomba da Lotação). Ficando deste modo a Prestação
de Contas do Exercício Financeiro de 2020, rejeitada por 11 votos
favoráveis e 04 ausências. Nada mais havendo a tratar o Presidente
agradeceu a presença de todos e, deu por encerrada a presente Sessão,
marcando a próxima para o dia 15 de agosto do corrente ano. Sala das
Sessões, 10 de agosto de 2023. e
Reginaldo Silva dos Santos
Presidente . Z
Es
Pá as
José| Nilton da Silva Senhorinho uno Andrade da Silva Filho
1º Secretário 2º Secretário
2de2

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pauta #

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1
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
“PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO”
PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA
3ª Sessão Ordinária do I Período Legislativo de 2023 em 
10 de agosto, às 20h.
I – PEQUENO EXPEDIENTE 
01 – Abertura - Leitura da Ata anterior;
02 – Discussão e aprovação da referida Ata;
03 – Leitura das Correspondências.
2º – ORDEM DO DIA
01 – LEITURA DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL 
DE CONTAS ACERCA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS 
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO JARDIM 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, DO ENTÃO 
PREFEITO FRANCISCO HÉLIO DE MELO SANTOS –
PROCESSO T.C. Nº 21100449-2.
02 – LEITURA DA AMPLA DEFESA (CASO TENHA 
SIDO ENVIADA)
03 - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E 
ORÇAMENTO À PRESTAÇÃO DE CONTAS DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO JARDIM 
EXERCÍCIO FINANCEIRO 2020.
04 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2023 DA 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
2
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA__________________________
Ementa: Dispõe sobre a REJEIÇÃO da 
prestação de contas do Município de Belo 
Jardim/PE, referente ao Exercício Financeiro 
do ano de 2020, gestão do Exmº Sr. Prefeito, 
Francisco Hélio de Melo Santos.

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