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sessao nº 23

Tipo Sessão ordinária 1° período
Número / Ano 23
Date 2017-06-01
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, CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 232 Reunião Ordinária do 1º Período Legislativo de 2017
Ao 1º dia do mês de junho de 2017, (dois mil e dezessete), por volta das 20
h no Plenário da Casa Custódio Ferreira Mergulhão, reuniram-se em
Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo
deste Município, com as ausências dos Vereadores José Silvano Galvão e
Jonas Chagas Torres. O Presidente abriu a Sessão e passou a condução dos
trabalhos para que a Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata
da Reunião anterior, quando o Vereador José Wilson solicitou dispensa da
leitura e, sem objeção dos pares foi aprovada por unanimidade pelos
Vereadores presentes. Foram feitas as leituras das correspondências, e
antes de seguir com a Ordem do Dia, o Presidente José Anselmo solicitou a
compreensão de todos os Vereadores presentes, em relação às discussões
dos Requerimentos, em virtude do espaço que foi cedido na presente
"- Sessão para a apresentação do Projeto “Nova Agenda Urbana da ONU”. Na
sequência foram lidos os Projetos de Decretos Legislativos Nº 004/2017 de
Autoria do Vereador José Pereira da Silva e, Nº 05/2017 de autoria do
Vereador José Wilson Mergulhão Maciel Filho. Ementas: Concedem
Medalhas Orgulho Beio-Jardinenses aos Srs. Marcell Lins Melo e Ademar
Ferreira dos Santos (Dema Santos) e dão outras providências. Na ocasião o
Vereador Marcos Antônio solicitou se associar ao Projeto de Decreto Nº
004/2017, de autoria do Vereador José Pereira. Através do Requerimento Nº
100/2017 o Vereador Claudemir Paulino da Silva solicitou ao Prefeito Interino
do Município e, extensivamente, à Sra. Joedna Souza, Secretária Municipal de
Obras, as execuções das obras de calçamento nas estradas de difícil acesso e
nos locais mais críticos dos seguintes Sítios: Lagoa, Quanduz, Mimoso e
Encantada, pertencentes ao Distrito de Xucuru. O Vereador Euno Andrade da
Silva Filho fez o Requerimento Nº 102/2017 solicitando ao Prefeito Interino do
Município e, extensivamente, ao Sr. José Lopes Silveira, Secretário Municipal
de Agricultura, a aquisição de sementes de milho e feijão para que sejam feitas
“distribuições aos agricultores do nosso Município. Através do Requerimento
Nº 103/2017 de autoria do Vereador José Anselmo da Silva solicitou ao
Prefeito Interino do Município e, extensivamente, ao Sr. José Lopes Silveira,
Secretário Municipal de Agricultura, que seja disponibilizado o trator de aração
de terras para executar serviços em todas as regiões circunvizinhas do Distrito
de Serra do Vento, principalmente nas seguintes localidades: Vila Nova,
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BELO JARDIM - PE — CEP: 551.150-000 — E-mail: cnbelcjatimitiyahoo.com.br
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; CÂMARA MUNICIPAL DO ce JARDIM - PE.
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CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Fique, Salobro de Baixo e de Cima, Jucá, Jatí, Pedra Vermelha e Guaribas.
O Vereador José Marcelino Monteiro da Silva fez o Requerimento Nº
104/2017 solicitando ao Prefeito Interino do Município e, extensivamente, à
Sra. Joedna Souza, Secretária Municipal de Obras, a execução da obra de
” . saneamento no Loteamento Novo, próximo a Travessa Abdon Ferreira,
localizada no Distrito de Água Fria, pertencente ao nosso Município. Através
do Requerimento Nº 105/2017 o Vereador Evandro de Souza Santos
solicitou ao Prefeito Interino do Município, que os subsídios de todos os
contratados sejam mantidos até o final dos respectivos contratos, ou seja,
até o dia 31/12/2017. Através do Requerimento Nº 106/2017 o Vereador
Jonas Chagas Torres solicitou ao Plenário seu pedido de licença para trato de
interesse particular pelo prazo de 30 (trinta) dias. contados de 01.06.2017 a
30.06.2017, o que postulou por razões de foro íntimo. Na sequência foi
colocado em votação única o Projeto de Resolução Nº 003/2017 de autoria
da Mesa Diretora, Ementa: Concede licença de 30 (trinta) dias ao Exmo.
e Vereador Jonas Chagas Torres, para trato de interesse particular. Em discussão,
o Vereador Nilton Senhorinho pediu que evidenciassem que essa licença
concedida pela Câmara Municipal não seria remunerada. Na ocasião o.
- Presidente citou que tudo havia sido feito de acordo com o Regimento Interno
desta Casa Legislativa, e, na sequência a Secretária Legislativa Adjunta citou
que no Paragrafo Único do Projeto consta que essa licença não será
remunerada e perguntou ao Exmo. Vereador se era necessária a.realização da
Leitura do Projeto de Resolução, o qual disse que não seria necessário. O
Vereador José Marcelino Monteiro da Silva fez uma Moção de Aplauso ao Sr.
Geová Francisco de Oliveira, mais conhecido como Geová da Mooca, ao Sr.
Cícero Vidal e, extensivamente, aos demais organizadores pelo
brilhantismo na realização da festa intitulada “4º Romaria e Festa do
Memorial Frei Damião”, que ocorreu no período de 26 à 28 de maio do
corrente ano na Vila de Santa Luzia, e que contou com caminhada saindo
da Praça Desembargador João Paes, procissão, missa e culminando com
shows das Bandas Batista Lima e Nordestinos do Forró. O Vereador José
Wilson Mergulhão Maciel Filho fez uma Moção de Aplauso, ao advogado e
político Exmo. Sr. Joaquim Francisco de Freitas Cavalcanti, por ter
completado recentemente “45 anos de Vida Pública”, nos quais sempre foi
referência de probidade e seriedade. É importante destacar que no
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decorrer de sua trajetória exerceu os cargos de Deputado Federal,
Ministro e Governador de Pernambuco. Todos os Requerimentos foram
aprovados pelos Vereadores Presentes e as Moções de Aplauso foram
encaminhadas à Secretaria para as devidas providências administrativas.
Na sequência o Presidente disponibilizou um espaço para a apresentação
do Projeto “Nova Agenda Urbana da ONU” feita pelo Sr. Ricardo Brazileiro
e pela Sra. Circe Monteiro Coordenadora do INCITI- Pesquisa e Inovação
para as Cidades. Na ocasião compuseram a Mesa a Sra. Maria das Mercês e -
o Sr. Luciano Gomes Júnior, ambos representando o Cônsul Bitury e a
Faculdade de Belo Jardim - FABEJA e o Sr. Kito do Mercado, Suplente de
Vereador. Ao iniciar a apresentação do Projeto a Sra. Circe Monteiro fez
suas explanações sobre as preocupações com as cidades. Falou ainda da
sua participação na Campanha Nacional denominada “As cidades que
precisamos” e concluiu falando da importância da participação da
população no projeto. O Sr. Ricardo Brazileiro falou da nova visão diante
do planejamento, onde a participação da população é fundamental para
melhor aplicação do projeto. Destacou a parceria com o ICM- Instituto
Conceição Moura e concluiu falando da importância do apoio de todos
para a realização do evento. O Presidente.José Anselmo parabenizou a.
iniciativa e colocou a Casa Legislativa a disposição dos organizadores,
concluiu pedindo. que o próximo Prefeito dê continuidade a essa iniciativa.
Facultou a palavra para os pares quando o Vereador José Wilsón falou da
seca que assola o Nordeste há seis anos e da necessidade de conscientizar
os alunos .e das manifestações que ocorrem raramente nas escolas sobre
meio ambiente, mas que não continuam. Citou o lado positivo da seca onde
despertou o interesse sobre o tema e sugeriu politicas públicas voltadas
para 0 combate da mesma. Concluiu fazendo uma Moção de Aplauso à
Coordenação do Projeto por terem escolhido o Município de Belo Jardim
ara participar desse projeto. O Vereador Nilton Senhorinho falou da
/ impo ja do projeto, se referiu ainda ao momento que Belo jardim está
passando diante de outra eleição, e que os candidatos possam incluir esse
projeto como politicas públicas permanentes de combate à seca. Lembrou
" ainda, do primeiro colapso total que ocorreu em Belo Jardim no ano de
1999 e desde 'então os belo-jardinenses não saíram do racionamento,
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mesmo com a construção de novos reservatórios. Concluiu relatando a
necessidade de mudança de hábitos em relação ao meio ambiente,
parabenizou a iniciativa e se colocou a disposição para contribuir no que
for necessário. O Vereador Euno Andrade Filho, falou que a situação da
seca já foi prevista há aproximadamente 15 anos atrás, mas nenhuma ação
foi feita, ou seja, não houve uma preocupação real. Falou que muitos
Municípios extraem água para agricultura, pecuária e indústria deixando o
povo desacobertado, por isso deveria ser obrigatório que todas as Cidades
tivessem seus mananciais para suprir suas necessidades. Concluiu
parabenizando os organizadores do Projeto e falou que o mesmo veio para
dignificar o povo de Belo Jardim. O Presidente facultou a palavra quando a
Professora Mercês Costa falou das suas experiências em sala de aula e, que
a educação não é feita apenas em quatro paredes, todos tem que se
envolver com a cidade e participação nos conselhos. A Sra. Juliana Serafim
representante do Instituto Conceição Moura disse que a questão da água é
de sociedade civil e todos tem que se envolver. Concluiu reforçando o
convite para todos participarem da mesa redonda que ocorrerá dia 07 de
junho do corrente ano, às 9:00 no Cineteatro. O Presidente externou sua
- satisfação diante da apresentação do projeto, falou da felicidade em ter a
Professora Mercês presente, a qual foi sua professora e encerrou suas
explanações, dando por encerrada a presente Sessão, marcando a próxima
para o dia 09 de junho do corrente ano. Sala das Sessões, 01 de junho de
2017.
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