| Tipo | Sessão ordinária 2° período |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2017-08-15 |
| native_id | 284 |
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Ra CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. bo PODER LEGISLATIVO se, . CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 3º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de 2017 Aos 15 (quinze) dias do mês de agosto de 2017, (dois mil e dezessete), por volta das 20h no Plenário da Casa Custódio Ferreira Mergulhão, reuniram-se em Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo - deste Município, com a ausência do Vereador José Pereira da Silva. O Presidente abriu a Sessão e passou a condução dos trabalhos para que a Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da Reunião anterior, a qual foi lida na íntegra e, logo após foi colocada em discussão, e sem a objeção dos pares, foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes. Como não recebemos correspondências, não houve espaço para leitura. Dando continuidade, foram colocados em discussão, seguidos de 1º votação os * Pareceres Nº 047 e 048/2017 das Comissões de Legislação-e Redação de Leis e Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei Nº 022/2017, Ementa: Altera a ' Lei Municipal nº 1.816/2010, e dá outras providências, os quais foram aprovados por 11 votos favoráveis. Na sequência foram colocados em discussão, seguidos de 2º votação os Pareceres Nºs 049 e 050/2017 da . Comissão de Legislação e Redação de Leis aos Projetos de Leis Nºs 024 e 025/2017 de autoria do Vereador Evandro de Souza Santos, Ementas: Denomina a praça situada na Avenida Amado Agra de Araújo, de “Praça José Monteiro de Souza € Denomina a Praça situada na Rua Raimundo Cordeiro Vanderley, de “Praça Inácia Torres Galindo” e dá outras providências, os quais foram aprovados por 11 votos favoráveis. Logo após, foram colocados ' em discussão, seguidos de 1º votação os Pareceres Nºs 051 e 052/2017 das - Comissões de Legislação e Redação de Leis e Educação, Cultura e Esportes ao - Projeto de Lei Nº 026/2017 de autoria do Vereador José Nilton da Silva . Senhorinho, Ementa: Estabelece regras à contratação de artistas e/ou seus trabalhos através de recursos do tesouro municipal e dá outras providências. Na ocasião o Vereador Nilton Senhorinho usou da palavra para dizer que, conforme havia ficado explícito no texto do Projeto, sua intenção é dá ênfase a - cultura local e ampliar o espaço dos artistas locais para que eles possam mostrar seus trabalhos, explicou ainda que Projeto garante que em todos os eventos realizados no Município, seja disponibilizado um momento para os artistas locais e que os mesmos serão contratados e pagos com os recursos do Município, diferentemente das atrações à nível nacional que são pagas através de patrocínios. Na sequência os Pareceres juntamente com o Projeto de raiz ram aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Dando guimento, foi colocado em discussão, o Parecer nº 053/2017 da - Comissão de Legislação e Redação de Leis ao Projeto de Lei Nº 027/2017 de. autoria do Vereador Gilvandro Estrela, Ementa: Dispõe sobre o uso das cores RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM «PE — CEP: 551.150-000 — E emas. cobelojardimialyahoo.com.br Site — wwe camarabelojardim.pe. gov .br aid ca “*, CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. AR PODER LEGISLATIVO Ro CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO é . da bandeira do Município quando da pintura de prédios públicos e privados afetados ao serviço público, identificação de veículos pertencentes ao . Município ou à sua disposição por locação ou cessão, documentos oficiais, fardamentos gerais, e materiais escolares, no âmbito territorial do Município de Belo Jardim, estabelece hipótese de promoção pessoal vedada e dá outras providências, o qual na ocasião foi concedido vista ao Vereador José Anselmo - da Silva. Dando continuidade, o Vereador Gilvandro Estrela solicitou através do Requerimento Nº 124/2017 ao Prefeito do Município, e extensivamente, ao Secretário de Obras, a realização de um mutirão visando à limpeza em todas as ruas calçadas ou pavimentadas pertencentes. ao nosso Município assim como, a, execução da terraplanagem nas ruas que ainda não dispõem de pavimentação. Logo após, o Vereador Marcos Antônio Carlos, mais conhecido , como Marcos Buchudo, solicitou através do Requerimento Nº 125/2017 ao . Prefeito e, extensivamente, aos Secretários de Obras e de Agricultura, que seja . feito através da Prefeitura Municipal um Projeto Social destinado à. conscientização sobre o descarte dos lixos, entulhos, peças e pneus que são descartados nas serralharias, borracharias e oficinas de veículos automotores em nosso Município. Mesmo estando ausente, os Requerimentos Nos 126/2017 e 127/2017, de autoria do Vereador José Pereira da Silva, foram . apresentados pelo Presidente Gilvandro Estrela, nos quais o Vereador José Pereira da Silva, solicitou ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Obras, o saneamento da Vila de Taboquinha de Cima e Taboquinha de Baixo, pertencentes a Zona Rural do nosso Município; como-também solicitôu ao Prefeito. e ao Secretário Municipal de Agricultura que seja feita a terraplanagem nas estradas que dão acesso as localidades de Taboquinha de Cima, Taboquinha de Baixo, Sítio Bitury, Sítio Patos e Serrinhá, todas . pertencentes ao nosso Município. Em seguida, o Vereador José Marcelino Monteiro da Silva solicitou através do Requerimento Nº 128/2017 ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Obras, que seja feito, aproximadamente, 60 metros de saneamento e calçamento na Vila de Campo Novo, pertencente ao nosso Município. O Vereador Bruno Galvão através dos Requerimentos Nos 129/2017, 130/2017 e 131/2017 solicitou ao Prefeito e aos Secretários Municipais de Obras e Agricultura que providenciem uma máquina trator para que promova melhorias na estrada que liga o Sítio Bitury ao Sítio Palmeira e, também, na estrada que liga a Vila de Taboquinha ao Sítio Serrinha, ambos em nosso Município; solicitou também à mesa Diretora que seja realizada uma Audiência Pública, ainda esse mês de agosto, para apresentação e conhecimento da população do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias deste Município para o exercício 2018 e, em seguida, solicitou aó Prefeito e, xtensivamente, ao Secretário Municipal de Obras, a execução da obra de RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/261% BELO JARDIM - PE — CEP: 551.150-000 — E-mail: cmbelojandinvidyahoo com.br . Site — www camsrabelogantim pe gov.br . ss um ” A “», CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. Ee PODER LEGISLATIVO ae CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO à saneamento e calçamento no Sítio Bola I, pertencente ao nosso Município. t Logo após, o Vereador Zé Gury Júnior, solicitou através do Requerimento Nº 132/2017 ao Prefeito e, extensivamente, ao Secretário Municipal -de Obras, a execução da obra de saneamento e calçamento da Rua Duque de Caxias, " situada no Bairro Santo Antônio, pertencente ao nosso Município. Também o Vereador Nilton Senhorinho, através do Requerimento Nº 133/2017 solicitou ao Prefeito do Município, o encaminhamento a esta casa legislativa de um Projeto de Lei autorizativo à firmação de convênio entre o Município de Belo Jardim através de suas unidades administrativas competentes e a Organização Não Governamental Laika Vitae, com sede nesse Município, tendo por * finalidade a manutenção e ampliação das atividades de acolhimento, proteção e desenvolvimento de políticas voltadas à proteção dos animais, conforme parcerias já desenvolvidas em vários Municípios Brasileiros. Na ocasião o : Ê Vereador Nilton Senhorinho esclareceu ainda que os fundadores da ONG Laika Vitae, são em sua maioria jovens e estudantes, que não tem condições financeiras para suprit as necessidades da ONG. Esses mesmos jovens - prestam um relevante serviço à população uma vez que acolhem animais * abandonados e doentes, os reabilitam e arrumam lares adotivos. Em prosseguimento, o Vereador Claudemir Paulino da Silva; apresentou a' Reiteração Nº002/2017 dos Requerimentos Nº 014 e 099/2017 solicitando ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Obras, o saneamento e calçamento da Rua Bela Vista, tendo início em frente a Escola Municipal Luiza Leopoldina Lopes, e o saneamento e calçamento da Rua José Fernandes, ambas * Jocalidades no Distrito de Xucuru, pertencentes ao nosso Município. Foi feita também pelo Vereador Jonas Chagas Torres, conhecido como Pitomba da Lotação, e aditado pelo Vereador Evandro Macarrão, a reiteração Nº . 003/2017 da Indicação Nº 009/2017, solicitando ao Ilmo. Sr. Carlos Augusto i Barros Estima, Diretor Presidente do DER (Departamento de Estradas e Rodagens de PE) e, extensivamente, ao Ilmo. Sr. Romero Torres. Nunes, engenheiro responsável pelo 3º DOD Caruaru, o recapeamento asfáltico, “ limpeza, roço do mato, pintura e sinalização na PE-166 que liga o Município de Belo Jardim ao Distrito de Serra dos Ventos. Todos os Requerimentos e: Reiterações foram aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Seguindo a sessão, o Vereador José Marcelino Monteiro da Silva, apresentou o Pedido de Informação Nº 007/2017 solicitando ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Saúde, que enviem a esta Casa Legislativa, no prazo legal, * informações comprobatórias do pleno funcionamento dos seguintes serviços: Exame de Ultrassonografia; Exames de Encefalograma e realizações de cirurgias no bloco cirúrgico. Logo após, o Vereador Nilton Senhorinho resentou o Pedido de Informação Nº 008/2017 solicitando aos Secretários RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES; (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE-CEP; 551.150-000 — E-mail: combelojardimiaiyahoo.coen. br Sae — www camarabelojardim.pe.gov.br - ; So o o - de PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO - Municipais de Gestão Pública e de Agricultura e Meio Ambiente, que enviem a esta Casa Legislativa, no prazo legal, as seguintes informações: 1) Qualificação completa de todos os agentes públicos (efetivos, contratados, comissionados, ou voluntários em função pública): responsáveis pela arrecadação direta de valores "em espécie nas feiras livres do Município, na Central de Abastecimento, Mercado Público e Matadouros Municipais; 2) Detalhamento de valores arrecadados em cada uma das modalidades, por data de - arrecadação “in lóco', individualizadas por locais (cada feira em suas - localidades, mercados e matadouros), a partir da data de 25 de julho de 2017 . e até a data imediatamente anterior os protocolos na secretaria desta casa, do recebimento da resposta ao presente pedido de informações; 3) Guia de quitação das receitas supras, apropriadas em rubricas próprias, acompanhadas dos extratos bancários correspondentes aos depósitos - efetuados pelos agentes arrecadadores; 4) Que informe, caso haja, o instrumento legal utilizado para reajuste das taxas cobradas aos feirantes, e comerciantes abrangidos no pedido; 5) Que envie relação identificando os contribuintes /usuários dos espaços nas feiras, mercados e açougues, bem como dos que fazem regularmente o uso do matadouro municipal para o abate de animais. Logo após oVereador Nilton Senhorinho usou da palavra, quando explanou que esse Pedido de Informação se fazia necessário para * regulamentar a apropriação das receitas oriundas das arrecadações de feiras e matadouros, que atualmente são feitas precariamente, disse ainda que de . posse dessas informações iria construir um Projeto de Lei que apresentará em Plenário futuramente. Todos os pedidos foram encaminhados às secretarias para as devidas providências administrativas. Foram feitas duas Moções de Aplauso pelo Vereador Wilson Mergulhão Maciel Filho, uma em homenagem a - Prefeita do Município de São Bento do Una, a Exma, Sra. Débora Luzinete de Almeida Severo, pela 20º Festa da Galinha, e a segunda Moção de Aplauso ao Sr. José Adriano de Oliveira Bezerra, pela inauguração da “Brave Barbearia”. Houve também três Moções de Aplauso realizadas pelo Vereador Gilvandro Estrela de Oliveira, a primeira ao Médico Veterinário Dr. Domingos Rafael Vaz Pacheco, pelos 40 anos: de formação profissional e prestação de serviços à sociedade belo-jardinense; e a segunda Moção de Aplauso ao Coordenador Sr. * Amaro Bezerra de Araújo Neto e demais colaboradores, pela realização do evento intitulado “3º Pedal Entre Amigos”, ocorrido no dia 06 de agosto do . corrente ano; e a última Moção ao Ilmo. Sr. Alexandre Férrer, Diretor Presidente da empresa “Engarrafamento Pitú Ltda”, pelo patrocínio concedido à “47º Edição da Festa das Marocas” que ocorreu no período de 21 à 24/07 do corrente ano. Todas as Moções de Aplauso foram encaminhadas à Secretaria “Casa Legislativa para as devidas providências administrativas. Pelo RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-19912614 BELO JARDIM - PE — CEP: 551,1 50-000 — E-mail. embelogardimeZ yahoo com.br Site — ww camsrabelogandim pe gov.be ' — + Ea CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. A e PODER LEGISLATIVO . ; id CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO avançar da hora o Presidente em comum acordo com os demais Vereadores suspendeu o Il Momento das Solicitações Verbais e, em seguida, iniciou o 3º Grande Expediente quando por ordem de inscrição alguns Vereadores se - pronunciaram sobre problemas concernentes ao nosso Município. Na ocasião o Vereador José Anselmo da Silva, agradeceu aos funcionários desta Casa Legislativa por terem trabalhado em conjunto no período em que esteve à frente da Presidência, destacou que se sentia honrado por ter assumido este cargo por aproximadamente 02 meses, lamentou a sua ausência nas Sessões, principalmente no Processo que elegeu o novo Presidente. Falou ainda que estava triste com os fatos ocorridos durante a nova eleição da Mesa Executora, - mas disse entender que se tratava de um jogo político, onde os acordos são feitos. Externou na ocasião que as eleições ocorreram corretamente dentro da . legalidade e dos normativos dessa Casa, obedecendo ao Regimento Interno e à Lei Orgânica. Falou ainda que não estava com ódio e rancor de ninguém. Prosseguiu dizendo que quando está nesta Casa Legislativa, tem a certeza de fazer o melhor pelo povo de Belo Jardim. Usou da Palavra o Vereador Wilson » Filho agradecendo a todos pela presença, aproveitou para externar sua felicidade pelo retorno do Vereador José Anselmo da Silva e enaltecer as palavras do Vereador com relação ao processa de eleição da Mesa Executora. Encerrou suas palavras dizendo .que a Câmara tem que exercer suas atividades de fiscalização, mas existe a necessidade de esperar o tempo mínimo para que a nova gestão do Prefeito eleito Hélio dos Terrenos possa organizar-se. O Vereador Jonas Chagas Torres usou da tribuna para tecer * Vários comentários sobre o processo eleitoral da votação da Mesa Diretora e dos processos políticos partidários do Município de Belo Jardim-PE. O. Vereador Gilvandro Estrela de Oliveira usou da palavra para explicitar que com relação ao processo eleitoral de eleição da Mesa Diretora, não fez mais do que cumprir o que determina o Regimento Interno. Disse ainda que durante sua gestão nunca tomou nenhuma decisão unilateral e, por isso, colocou a . decisão de realização da votação para que o Plenário decidisse. Relatou na ocasião que diante da contagem da decisão do Plenário, por conta do posicionamento de alguns Vereadores, inclusive do Vereador Evandro Macarrão, não foi preciso, se quer, o Voto do Presidente, e que naquele momento se absteve de votar para que a eleição ocorresse. Falou ainda de vários problemas pertinentes ao Município e de posicionamento políticos partidários. Prosseguindo o Presidente deu por encerrada a presente Sessão, - marcando a próxima para o dia 17 de agosto de 2017. Sala das Sessões, 15 de agosto de 2017. as A AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PR = CEP: 551,1 50.000 - Esmail: cmbelogandima yahoo com.br Site = www camarabelogadim pe gov.br