| Tipo | Sessão ordinária 2° período |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2017-08-17 |
| native_id | 285 |
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| CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO e ae a Com surra, Ata da 4º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de 2017 Aos 17 (dezessete) dias do mês de agosto de 2017, (dois mil e dezessete), por - volta das 20h no Plenário da Casa Custódio Ferreira Mergulhão, reuniram-se em Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste Município, com as ausências dos Vereadores José Pereira da Silva, Claudemir Paulino da Silva e José Wilson Mergulhão Maciel Filho, todas justificadas. O Presidente abriu a Sessão:e passou a condução dos trabalhos para que a Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da Reunião anterior, a qual foi pedida dispensa da leitura pelo Vereador José Marcelino * Monteiro da Silva, e sem a objeção dos pares, foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes. Na sequência, houve a leitura do Convite, feito - pelo Vereador Bruno Galvão, para participar da Audiência Pública, marcada para o dia 18 de agosto de 2017 às 9h, nessa Casa, onde serão discutidos e apresentados os aspectos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Dando continuidade, foram colocados em discussão, seguidos de 2º votação os * Pareceres Nºs 047 e 048/2017 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei Nº 022/2017, Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.816/2010, e dá outras providências, os quais foram aprovados por 09 votos favoráveis e.03 ausências dos Vereadores já mencionados. Na sequência, foram colocados em discussão, seguidos de 2º votação os Pareceres Nºs 051 e '052/2017 das Comissões de Legislação e - Redação de Leis e Educação, Cultura e Esportes ao Projeto de Lei Nº 026/2017 de autoria do Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, Ementa: Estabelece regras à contratação de artistas e/ou seus trabalhos através de recursos do tesouro municipal e dá outras providências, os quais foram aprovados por 09 votos favoráveis e 03 ausências. Logo após, foi colocado em discussão, seguido de 13 votação o Parecer Nº 053/2017 da Comissão de - Legislação e Redação de Leis ao Projeto de Lei Nº 027/2017 de autoria do Exmo. Vereador Gilvandro Estrela de Oliveira, Ementa: Dispõe sobre o uso das cores da bandeira do Município quando da pintura de prédios públicos e privados afetados ao serviço público, identificação de veículos pertencentes ao Munícipio ou à sua disposição por locação ou cessão, documentos oficiais, fardamentos gerais, e materiais escolares, no âmbito territorial do Município de Belo Jardim, estabelece hipótese de promoção pessoal vedada, e dá outras rovidências, o qual foi aprovado em 1º votação por 09 votos favoráveis e 03 cias. Na ocasião, o Vereador Nilton Senhorinho parabenizou o Vereador - Gilvandro Estrela pelo projeto apresentado. O Verador Euninho também mencionou que esse projeto é inovador e que espera não ser revogado por futuras gestões. Dando continuidade, o Vereador Bruno Galvão solicitou RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE - CEP: 551.150.000 - E-mail: cmbelojandinvaiyahoo.com br Site www camarabelojardim pe gov.br ad ci “& CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. ve PODER LEGISLATIVO Fo, CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO através do Requerimento Nº 134/2017 ao Prefeito do Município, e extensivamente, ao Secretário de Obras e ao Diretor de Iluminação, que seja feita uma revisão na iluminação pública na Rua São Judas Tadeu, no Bairro São Pedro, pertencente a esse Município. Logo após, o Vereador Marcelino - Monteiro, solicitou através do Requerimento Nº 135/2017 ao Secretário de Educação, que informe a esta Casa Legislativa quais motivos que levaram a suspensão dos serviços de transporte escolar na rota Batinga/Sítio Rodrigues/Água Fria, pois os alunos das localidades mencionadas estão ausentes do convívio escolar há mais de uma semana por falta do ora mencionado transporte: Na ocasião o Vereador Marcelino justificou seu Requerimento, pois os alunos estão sem comparecer às aulas devido à falta de * transporte escolar. O Vereador Nilton Senhorinho também salientou que esse Requerimento já foi feito em outra ocasião, e solicitou que essa solicitação seja - esclarecida. Em seguida, através do Requerimento 136/2017 o Vereador Jonas Chagas Torres, mais conhecido como Pitomba da Lotação, solicitou ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Obras, que seja feita a reposição das placas de concreto do canal da Rua Quitéria Antônio Senhorinho, situada no Bairro Pontilhão assim como, a realização de um mutirão nos Bairros Pontilhão e Bela Vista, com o intuito de executar obras de reposição de lâmpadas, roço do mato, terraplanagem, remoção de metralhas e reparos nas tubulações de esgoto. No Requerimento 137/2017, o Vereador Gilvandro Estrela de Oliveira, solicitou ao Prefeito que envie a esta Casa Legislativa uma relação contendo os nomes de todos os Secretários Municipais e Diretores, com a finalidade de agilizar a comunicação entre os Poderes Legislativo e * Executivo. Em seguida, sob autoria do Vereador Nilton Senhorinho, foi feita a Reiteração Nº 004/2017, solicitando ao Prefeito e, extensivamente, ao - Secretário municipal de Obras e ao Secretário Municipal de Planejamento, todas as medidas imediatas e necessárias à revisão do Plano Diretor Municipal em todas as suas etapas; que sejam encaminhadas a esta Casa as previsões de cumprimentos das etapas necessárias à revisão supra e que sejam indicados os agentes públicos responsáveis pela tomada dos trabalhos de revisão. Na ocasião o autor do Requerimento, o Vereador Nilton Senhorinho, esclareceu que esse assunto não pode ficar em segundo plano e deve ser retomado com urgência, pois levando em consideração que o 2º quadrimestre do ano está próximo'de encerrar, corre o risco de terminar o ano de 2017 sem que o Plano Diretor seja revisado. 'Disse também que a partir dessa revisão serão estabelecidas novas normas para órdenamentos urbanos em nosso Município. * Todos os Requerimentos e Reiterações foram aprovados por. unanimidade elys Vereadores presentes. Dando prosseguimento, houve um Pedido de - ormação Nº 009/2017 de autoria do Vereador Nilton da Silva Senhorinho, RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**+81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE = CEP; 551,150-000 -- E-mail: ombelojardimviaiyahoo com br Site - www.camarabedojandim pe. go: br e cá - CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO TF imo aut r iinçã A aditado pelo Vereador Evandro Macarrão, para que seja encaminhada a esta Casa informação sobre, o maior valor recebido por profissional de nível superior dos quadros municipais; que, caso constatada a defasagem de - vencimentos dos Conselheiros Tutelares, seja informada a diferença de valores percebidos nos últimos 12 (doze) meses; e caso seja constatada a. defasagem de vencimentos supra, sejam informadas a esta Casa as medidas que serão tomadas para saná-las, bem como o prazo previsto para implementação dos ajustes cabíveis aos subsídios. O autor do Pedido de Informação, Nilton Senhorinho, esclareceu que a Lei foi aprovada em 2008 e, . fazendo parte do CONDICA, participou das duas gestões anteriores e pôde perceber que a mesma não foi colocada em prática. Disse ainda que, a função dos Conselheiros Tutelares é exclusiva e a remuneração de 02 (dois) salários mínimos não é equivalente ao tamanho da responsabilidade a eles atribuída, por isso: requer a informação do maior.valor pago ao servidor do quadro efetivo de nível universitário para que possa ser feita essa equiparação salarial. Houve também o Pedido 'de Informação Nº 010/2017 de autoria do « Vereador Gilvandro Estrela de Oliveira, solicitando ao Prefeito, que envie a esta Casa Legislativa, no prazo regimental, informações a respeito da. realização do concurso público da Prefeitura Municipal de Belo Jardim e se já foi definida a data para a realização do mesmo. Todos os Pedidos de Informação foram encaminhados às secretarias para as devidas providências administrativas. O Presidente abriu o bloco das Solicitações Verbais, quando o . Vereador José Marcelino Monteiro da Silva, solicitou ao Prefeito e ao Secretário de Obras o saneamento do Distrito de Água Fria que está inacabado, faltando cobrir e colocar apenas 5% das tubulações. O Vereador Evandro Macarrão também solicitou ao Prefeito o envio de uma ambulância para que fique permanentemente em Serra dos Ventos, com a finalidade de atender as demandas da, região; solicitou também que o abate de animais seja feito no Matadouro Municipal após sua reforma, e onde funciona o atual « matadouro de Serra dos Ventos seja implantada uma creche. O Vereador José Anselmo fez uma Moção de Aplauso ao Secretário de Agricultura pelo . excelente trabalho; fez também um Voto de Pesar à família enlutada pelo falecimento do Sr. Edmundo Pociano, esse Voto de Pesar foi aditado por todos os Vereadores dessa Casa. Dando continuidade, o Vereador Zé Gury, solicitou ao Prefeito a implantação de uma Praça na Rua Deputado José Bezerra Alves, . mais conhecida como Rua da Palha; assim como, a revisão na iluminação do Povoado Nossa Sra. Aparecida (mais conhecico como Cavalo Morto), essa solicitação foi aditada pelo Vereador Marcelino, O Vereador Nilton Senhorinho deixou registrado que faria um Requerimento sobre' o Concurso Público cando a comissão nomeada , mas não o fez visto que as informações já RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (081) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE — CEP: $81.130-000 — E-tmail eenbelojardimãi yahoo.com.br Síe - vom comarabelogandim pe. gov.br “de CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. POD ISLATIV! CASA coord IO as RA EAQULHÃO foram solicitadas pelo Requerimento feito pelo Vereador Gilvandro Estrela. O Vereador Bruno Galvão solicitou à Deputada Estadual Tereza Leitão (PT) uma ” Emenda Parlamentar para aquisição de uma ambulância para atender ao Município; solicitou ao Senador Humberto Costa (PT) uma Emenda Parlamentar para aquisição do kit para o Conselho Tutelar, composto por 01 veículo, 05 computadores, 01 impressora, 01 refrigerador e 01 bebedouro de água elétrico. O Vereador Euno Andrade da Silva Filho, solicitou ao Prefeito e ao Secretário de Obras a recuperação e terraplagem das ruas do Bairro Airton . Barhosa Maciel. O Vereador Gilvandro Estrela (em nome da Casa) fez um Voto de Pesar à família enlutada pelo do $r. Paulo Melo; solicitou ao Secretário de Saúde o retorno do carro fumacê para o combate às muriçocas em nosso | Munícipio e fez uma Moção de Aplauso ao proprietário do Live Music Bar pela inauguração do estabelecimento. Todas as Solicitações Verbais, foram aprovados pelos Vereadores presentes e o Voto de Pesar e as Moções de Aplauso foram encaminhadas à Secretaria desta Casa para as devidas * providências administrativas. O Presidente abriu o 3º Grande Expediente, quando por ordem de inscrição alguns Vereadores se pronunciaram sobre problemas e possíveis soluções concernentes ao "nosso Município. Na ocasião, o Vereador Nilton Senhorinho, deixou registrado que no mês de março do ano corrente fez uma Solicitação Verbal para que fosse colocado o Protocolo Eletrônico dando mais garantia ao recebimento dos documentos encaminhados e essa solicitação foi aceita pela Casa; ressaltou também o convite para a Audiência “ Pública onde será discutida a Lei de Diretrizes Orçamentárias. O Vereador Bruno Galvão justificou sua postura na ocasião da eleição da Mesa Diretora; pontuou ' também que esteve na Compesa, na cidade do Recife, sendo recebido pelo Presidente Roberto Tavares, pelo Diretor de Relações para o Interior Marcone Azevedo e pela Coordenadora de Projeto, e assim pode conversar sobre a irregular retirada de água da Barragem de Tabocas; solicitou também a agilidade no término - da adutora da Barragem de Tabocas e, por fim, falou sobre o Projeto de Revitalização da Bacia do Rio Ipojuca. Na sequência, Euno Andrade da Silva Filho, fez uma leitura da conjuntura política nacional. Nada mais havendo a tratar o Presidente deu por encerrada a presente Sessão. marcando a próxima para o dia 22 de agosto de 2017. Sala das pesa, 1 17 agosto de 2017. RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0º*81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE - CEP; 551.150-000 E-mail: conbelojardimsftyahoo. com.br Ste — vw camarabelogandim pe gov.br