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sessao nº 4

Tipo Sessão ordinária 2° período
Número / Ano 4
Date 2017-08-17
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| CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
e ae a
Com surra,
Ata da 4º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de 2017
Aos 17 (dezessete) dias do mês de agosto de 2017, (dois mil e dezessete), por
- volta das 20h no Plenário da Casa Custódio Ferreira Mergulhão, reuniram-se
em Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo
deste Município, com as ausências dos Vereadores José Pereira da Silva,
Claudemir Paulino da Silva e José Wilson Mergulhão Maciel Filho, todas
justificadas. O Presidente abriu a Sessão:e passou a condução dos trabalhos
para que a Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da Reunião
anterior, a qual foi pedida dispensa da leitura pelo Vereador José Marcelino
* Monteiro da Silva, e sem a objeção dos pares, foi aprovada por unanimidade
pelos Vereadores presentes. Na sequência, houve a leitura do Convite, feito -
pelo Vereador Bruno Galvão, para participar da Audiência Pública, marcada
para o dia 18 de agosto de 2017 às 9h, nessa Casa, onde serão discutidos e
apresentados os aspectos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Dando
continuidade, foram colocados em discussão, seguidos de 2º votação os
* Pareceres Nºs 047 e 048/2017 das Comissões de Legislação e Redação de
Leis e Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei Nº 022/2017, Ementa: Altera a
Lei Municipal nº 1.816/2010, e dá outras providências, os quais foram
aprovados por 09 votos favoráveis e.03 ausências dos Vereadores já
mencionados. Na sequência, foram colocados em discussão, seguidos de 2º
votação os Pareceres Nºs 051 e '052/2017 das Comissões de Legislação e
- Redação de Leis e Educação, Cultura e Esportes ao Projeto de Lei Nº
026/2017 de autoria do Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, Ementa:
Estabelece regras à contratação de artistas e/ou seus trabalhos através de
recursos do tesouro municipal e dá outras providências, os quais foram
aprovados por 09 votos favoráveis e 03 ausências. Logo após, foi colocado em
discussão, seguido de 13 votação o Parecer Nº 053/2017 da Comissão de
- Legislação e Redação de Leis ao Projeto de Lei Nº 027/2017 de autoria do
Exmo. Vereador Gilvandro Estrela de Oliveira, Ementa: Dispõe sobre o uso das
cores da bandeira do Município quando da pintura de prédios públicos e
privados afetados ao serviço público, identificação de veículos pertencentes
ao Munícipio ou à sua disposição por locação ou cessão, documentos oficiais,
fardamentos gerais, e materiais escolares, no âmbito territorial do Município
de Belo Jardim, estabelece hipótese de promoção pessoal vedada, e dá outras
rovidências, o qual foi aprovado em 1º votação por 09 votos favoráveis e 03
cias. Na ocasião, o Vereador Nilton Senhorinho parabenizou o Vereador -
Gilvandro Estrela pelo projeto apresentado. O Verador Euninho também
mencionou que esse projeto é inovador e que espera não ser revogado por
futuras gestões. Dando continuidade, o Vereador Bruno Galvão solicitou
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0**81) 3726-1991/2614
BELO JARDIM - PE - CEP: 551.150.000 - E-mail: cmbelojandinvaiyahoo.com br
Site www camarabelojardim pe gov.br
ad ci
“& CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
ve PODER LEGISLATIVO
Fo, CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
através do Requerimento Nº 134/2017 ao Prefeito do Município, e
extensivamente, ao Secretário de Obras e ao Diretor de Iluminação, que seja
feita uma revisão na iluminação pública na Rua São Judas Tadeu, no Bairro
São Pedro, pertencente a esse Município. Logo após, o Vereador Marcelino
- Monteiro, solicitou através do Requerimento Nº 135/2017 ao Secretário de
Educação, que informe a esta Casa Legislativa quais motivos que levaram a
suspensão dos serviços de transporte escolar na rota Batinga/Sítio
Rodrigues/Água Fria, pois os alunos das localidades mencionadas estão
ausentes do convívio escolar há mais de uma semana por falta do ora
mencionado transporte: Na ocasião o Vereador Marcelino justificou seu
Requerimento, pois os alunos estão sem comparecer às aulas devido à falta de
* transporte escolar. O Vereador Nilton Senhorinho também salientou que esse
Requerimento já foi feito em outra ocasião, e solicitou que essa solicitação seja -
esclarecida. Em seguida, através do Requerimento 136/2017 o Vereador
Jonas Chagas Torres, mais conhecido como Pitomba da Lotação, solicitou ao
Prefeito e ao Secretário Municipal de Obras, que seja feita a reposição das
placas de concreto do canal da Rua Quitéria Antônio Senhorinho, situada no
Bairro Pontilhão assim como, a realização de um mutirão nos Bairros
Pontilhão e Bela Vista, com o intuito de executar obras de reposição de
lâmpadas, roço do mato, terraplanagem, remoção de metralhas e reparos nas
tubulações de esgoto. No Requerimento 137/2017, o Vereador Gilvandro
Estrela de Oliveira, solicitou ao Prefeito que envie a esta Casa Legislativa uma
relação contendo os nomes de todos os Secretários Municipais e Diretores,
com a finalidade de agilizar a comunicação entre os Poderes Legislativo e
* Executivo. Em seguida, sob autoria do Vereador Nilton Senhorinho, foi feita a
Reiteração Nº 004/2017, solicitando ao Prefeito e, extensivamente, ao -
Secretário municipal de Obras e ao Secretário Municipal de Planejamento,
todas as medidas imediatas e necessárias à revisão do Plano Diretor Municipal
em todas as suas etapas; que sejam encaminhadas a esta Casa as previsões de
cumprimentos das etapas necessárias à revisão supra e que sejam indicados
os agentes públicos responsáveis pela tomada dos trabalhos de revisão. Na
ocasião o autor do Requerimento, o Vereador Nilton Senhorinho, esclareceu
que esse assunto não pode ficar em segundo plano e deve ser retomado com
urgência, pois levando em consideração que o 2º quadrimestre do ano está
próximo'de encerrar, corre o risco de terminar o ano de 2017 sem que o Plano
Diretor seja revisado. 'Disse também que a partir dessa revisão serão
estabelecidas novas normas para órdenamentos urbanos em nosso Município.
* Todos os Requerimentos e Reiterações foram aprovados por. unanimidade
elys Vereadores presentes. Dando prosseguimento, houve um Pedido de -
ormação Nº 009/2017 de autoria do Vereador Nilton da Silva Senhorinho,
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e cá
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PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
TF imo aut r iinçã A
aditado pelo Vereador Evandro Macarrão, para que seja encaminhada a esta
Casa informação sobre, o maior valor recebido por profissional de nível
superior dos quadros municipais; que, caso constatada a defasagem de
- vencimentos dos Conselheiros Tutelares, seja informada a diferença de
valores percebidos nos últimos 12 (doze) meses; e caso seja constatada a.
defasagem de vencimentos supra, sejam informadas a esta Casa as medidas
que serão tomadas para saná-las, bem como o prazo previsto para
implementação dos ajustes cabíveis aos subsídios. O autor do Pedido de
Informação, Nilton Senhorinho, esclareceu que a Lei foi aprovada em 2008 e,
. fazendo parte do CONDICA, participou das duas gestões anteriores e pôde
perceber que a mesma não foi colocada em prática. Disse ainda que, a função
dos Conselheiros Tutelares é exclusiva e a remuneração de 02 (dois) salários
mínimos não é equivalente ao tamanho da responsabilidade a eles atribuída,
por isso: requer a informação do maior.valor pago ao servidor do quadro
efetivo de nível universitário para que possa ser feita essa equiparação
salarial. Houve também o Pedido 'de Informação Nº 010/2017 de autoria do
« Vereador Gilvandro Estrela de Oliveira, solicitando ao Prefeito, que envie a
esta Casa Legislativa, no prazo regimental, informações a respeito da.
realização do concurso público da Prefeitura Municipal de Belo Jardim e se já
foi definida a data para a realização do mesmo. Todos os Pedidos de
Informação foram encaminhados às secretarias para as devidas providências
administrativas. O Presidente abriu o bloco das Solicitações Verbais, quando o
. Vereador José Marcelino Monteiro da Silva, solicitou ao Prefeito e ao
Secretário de Obras o saneamento do Distrito de Água Fria que está
inacabado, faltando cobrir e colocar apenas 5% das tubulações. O Vereador
Evandro Macarrão também solicitou ao Prefeito o envio de uma ambulância
para que fique permanentemente em Serra dos Ventos, com a finalidade de
atender as demandas da, região; solicitou também que o abate de animais seja
feito no Matadouro Municipal após sua reforma, e onde funciona o atual
« matadouro de Serra dos Ventos seja implantada uma creche. O Vereador José
Anselmo fez uma Moção de Aplauso ao Secretário de Agricultura pelo .
excelente trabalho; fez também um Voto de Pesar à família enlutada pelo
falecimento do Sr. Edmundo Pociano, esse Voto de Pesar foi aditado por todos
os Vereadores dessa Casa. Dando continuidade, o Vereador Zé Gury, solicitou
ao Prefeito a implantação de uma Praça na Rua Deputado José Bezerra Alves,
. mais conhecida como Rua da Palha; assim como, a revisão na iluminação do
Povoado Nossa Sra. Aparecida (mais conhecico como Cavalo Morto), essa
solicitação foi aditada pelo Vereador Marcelino, O Vereador Nilton Senhorinho
deixou registrado que faria um Requerimento sobre' o Concurso Público
cando a comissão nomeada , mas não o fez visto que as informações já
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POD ISLATIV!
CASA coord IO as RA EAQULHÃO
foram solicitadas pelo Requerimento feito pelo Vereador Gilvandro Estrela. O
Vereador Bruno Galvão solicitou à Deputada Estadual Tereza Leitão (PT) uma
” Emenda Parlamentar para aquisição de uma ambulância para atender ao
Município; solicitou ao Senador Humberto Costa (PT) uma Emenda
Parlamentar para aquisição do kit para o Conselho Tutelar, composto por 01
veículo, 05 computadores, 01 impressora, 01 refrigerador e 01 bebedouro de
água elétrico. O Vereador Euno Andrade da Silva Filho, solicitou ao Prefeito e
ao Secretário de Obras a recuperação e terraplagem das ruas do Bairro Airton
. Barhosa Maciel. O Vereador Gilvandro Estrela (em nome da Casa) fez um Voto
de Pesar à família enlutada pelo do $r. Paulo Melo; solicitou ao Secretário de
Saúde o retorno do carro fumacê para o combate às muriçocas em nosso |
Munícipio e fez uma Moção de Aplauso ao proprietário do Live Music Bar pela
inauguração do estabelecimento. Todas as Solicitações Verbais, foram
aprovados pelos Vereadores presentes e o Voto de Pesar e as Moções de
Aplauso foram encaminhadas à Secretaria desta Casa para as devidas
* providências administrativas. O Presidente abriu o 3º Grande Expediente,
quando por ordem de inscrição alguns Vereadores se pronunciaram sobre
problemas e possíveis soluções concernentes ao "nosso Município. Na ocasião, o
Vereador Nilton Senhorinho, deixou registrado que no mês de março do ano
corrente fez uma Solicitação Verbal para que fosse colocado o Protocolo
Eletrônico dando mais garantia ao recebimento dos documentos encaminhados e
essa solicitação foi aceita pela Casa; ressaltou também o convite para a Audiência
“ Pública onde será discutida a Lei de Diretrizes Orçamentárias. O Vereador Bruno
Galvão justificou sua postura na ocasião da eleição da Mesa Diretora; pontuou '
também que esteve na Compesa, na cidade do Recife, sendo recebido pelo
Presidente Roberto Tavares, pelo Diretor de Relações para o Interior Marcone
Azevedo e pela Coordenadora de Projeto, e assim pode conversar sobre a irregular
retirada de água da Barragem de Tabocas; solicitou também a agilidade no término
- da adutora da Barragem de Tabocas e, por fim, falou sobre o Projeto de
Revitalização da Bacia do Rio Ipojuca. Na sequência, Euno Andrade da Silva
Filho, fez uma leitura da conjuntura política nacional. Nada mais havendo a tratar o
Presidente deu por encerrada a presente Sessão. marcando a próxima para o dia 22
de agosto de 2017. Sala das pesa, 1 17 agosto de 2017.
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0º*81) 3726-1991/2614
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