br-locleg corpus explorer

← Belo Jardim (PE)

sessao nº 4

Tipo Sessão ordinária 2° período
Número / Ano 4
Date 2023-08-15
native_id29

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 6

CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
R LEGISLATIVO |.
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 4º Reunião Ordinária do Il Período Legislativo de
2023.
Aos 15 (quinze) dias do mês de agosto de 2023, (dois mil e vinte e três),
por volta das 20h, reuniram-se presencialmente em Sessão Ordinária
os Vereadores que representam O Poder Legislativo deste Município,
com as ausências justificadas dos Vereadores Thallys Bruno Bezerra
Agra de Lima e José Nilton da Silva Senhorinho. O Presidente abriu a
Sessão e passou a condução dos trabalhos para que a Secretária
Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da reunião anterior, a qual
foi solicitada dispensa pelo Vereador Ademilton dos Santos (Lila), e,
após ser colocada em discussão foi aprovada por unanimidade. Com a
ausência do Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, que ocupa à
cadeira de 1º Secretário, O Presidente convidou o Vereador Euno
Andrade da Silva Filho para assumir a cadeira de 1º Secretário e Jonas
Chagas Torres (Pitomba da Lotação) para assumir a cadeira de 2º
Secretário. Na sequência a Secretária registrou que não havia
correspondências a serem lidas. Na sequência, foi encaminhado às
Comissões Competentes o Projeto de Lei nº 052/2023 de Autoria do
Vereador Jonas Chagas Torres (Pitomba da Lotação), Ementa:
Denomina a Praça situada na Rua Jacó Alves no Bairro Edson Mororó
Moura de “Givonaldo da Silva” (mais conhecido como Giva das
Caçambas) e dá outras providências. Em seguida, foram lidos e
colocados em discussão os Pareceres nºs 064, 065 e 066/2023 das
Comissões de Legislação e Redação de Leis, Educação, Cultura e
Esportes e Agricultura, Pecuária e Política Rural ao Projeto de Lei nº
038/2023 de autoria do Vereador José Lopes Silveira, Ementa: Institui
no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belo Jardim, o “Dia
Municipal do Agricultor”. Logo após ocorreu a primeira votação sendo
aprovados por unanimidade. Na sequência, o Vereador Euno Andrade
da Silva Filho, solicitou a quebra de interstício a qual foi acatada pelos
demais Vereadores sendo os Pareceres colocados em segunda votação
1de6
é
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PR R LEGISLATIVO |.
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 4º Reunião Ordinária do Il Período Legislativo de
2023.
obtendo a mesma aprovação. Foram lidos e colocados em discussão os
Pareceres nºs 067 e 068/2023 das Comissões de Legislação e Redação
de Leis e Educação, Cultura e Esportes ao Projeto de Lei nº 039/2023
de autoria do Vereador Edvaldo Alves Vieira, Ementa: Declara
Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Belo Jardim a Banda
Sociedade Cultura Musical de Belo Jardim. Logo na sequência foram
lidos os Pareceres nºs 069 e 070/2023 das Comissões de Legislação e
Redação de Leis e Educação, Cultura e Esportes ao Projeto de Lei nº
040/2023 também de autoria do Vereador Edvaldo Alves Vieira,
Ementa: Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Belo
Jardim a Banda Filarmônica são Sebastião de Belo Jardim. Após várias
explanações dos Vereadores em apoio aos músicos de nossa terra, Os
Pareceres foram colocados em votação quando na ocasião foram
aprovados por unanimidade pelos Vereadores presentes. Na sequência,
o Vereador Ademilton dos Santos (Lila), solicitou a quebra de interstício
de ambos os Pareceres dos Projetos nºs 039 e 040/2023 a qual foi
acatada pelos demais Vereadores sendo os Pareceres colocados em
segunda votação obtendo a mesma aprovação. Foram lidas as Emendas
Modificativas nºs 001 e 002/2023, ambas de autoria do Vereador José
Anselmo da Silva (Tenente) ao Projeto de Lei nº 044/2023 de autoria
do Poder Executivo, Modifica-se a redação da Ementa do Projeto de Lei
nº 044, de 12 de junho de 2023, a qual passa a vigorar com a seguinte
redação: “Ementa: Modifica o caput do art. 1º da Lei Municipal nº
3410/2022, bem como revoga integralmente a Lei Municipal nº
2.291/2015 e dá outras providências.” Modifica-se a redação do artigo
1º do Projeto de Lei nº 044, de 12 de junho de 2023, o qual passa a
vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica modificado o caput do art.
1º da Lei Municipal nº 3.410/2022, o qual passa a vigorar com à
seguinte redação:” Logo após serem submetidas à discussão e votação
2de6
'
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
P R LEGISLATIVO .
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 4º Reunião Ordinária do IH Período Legislativo de
2023.
única, foram aprovadas por unanimidade. Dando prosseguimento
foram lidos e colocados em discussão Os Pareceres nºs 071 e 072/2023
das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Obras, Urbanismo e
Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 044/2023 de autoria do Poder
Executivo, Ementa: Revoga o caput do art. 1º da Lei Municipal nº
3410/2022, bem como revoga integralmente a Lei Municipal nº
2.291/2015 e dá outras providências. Na sequência, o Vereador José
Marcelino Monteiro, solicitou a quebra de interstício a qual foi acatada
pelos demais Vereadores sendo os Pareceres colocados em segunda
votação obtendo a mesma aprovação. Foram lidos e colocados em
discussão os Pareceres nºs 073 e 074/2023 das Comissões de
Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei
nº 050/2023 de autoria da Mesa Diretora, Ementa: Dispõe sobre a
doação de veículo da Câmara Municipal de Belo Jardim ao Município de
Belo Jardim, afetado ao uso exclusivo do Conselho Tutelar de Belo
Jardim e dá outras Providências. Na sequência, O Vereador Rômulo
César de Holanda Souza, solicitou a quebra de interstício a qual foi
acatada pelos demais Vereadores sendo os Pareceres colocados em
segunda votação obtendo a mesma aprovação. Dando continuidade
foram lidos e colocados em discussão Os Pareceres nºs 075 e 076/2023
das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento
ao Projeto de Lei nº 051 /2023 de autoria da Mesa Diretora, Ementa:
Revoga os 88 1º e 2º do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.493/2023 que
dispõe sobre a criação da Gratificação Especial de Atividade Legislativa
no âmbito da Câmara Municipal de Belo Jardim e dá outras
providências, os quais foram aprovados em primeira votação por
unanimidade e, com a quebra de interstício do Vereador Rômulo César
de Holanda Souza, os Pareceres foram colocados em segunda votação
obtendo a mesma aprovação. Dando continuidade, o Vereador Rômulo
24
3de 6
2
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
DER LEGISLATIVO |.
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 4º Reunião Ordinária do Il Período Legislativo de
2023.
César de Holanda Souza, fez o requerimento nº 76/2023, solicitando ao
Prefeito e, extensivamente à Secretária de Municipal de Saúde que seja
feito um estudo para saber quais os tipos de serpentes venenosas
existem em nosso Município. O Vereador José Carlos de Oliveira Lima
(Autarquia), fez o Requerimento nº 077/2023, solicitando ao Prefeito
e, extensivamente à Secretária de Municipal de Infraestrutura e
Urbanismo o calçamento na Rua Geraldino Antônio Menezes, situada no
Bairro Santo Antônio em nosso Município, quando na ocasião, O
Vereador José Marcelino Monteiro, pediu que também seja
complementado a Rua do Iraque. O Vereador Jonas Chagas Torres
(Pitomba da Lotação), fez a Indicação nº 014/2023, solicitando a Exma.
Governadora Sra. Raquel Lyra e, extensivamente ao Sr. Evandro Avelar
na qualidade de Secretário de Mobilidade e Infraestrutura, a reforma
em toda a estrutura física do Prédio da Rodoviária situada em nosso
Município. O Vereador Joelson Fernandes de Araújo (Deto de Xucuru),
fez a Moção de Aplauso, ao Sr. José Araújo de Lima, Sra. Maria Margarida
dos Santos, Sra. Heloiza de Araújo Gomes e Sra. Késsia Silva dos Santos
na qualidade de idealizadores das festividades alusivas aos agricultores
que ocorreu no dia 05 de agosto do corrente ano, na Praça dos
Motoristas, no Bairro São Pedro. Todos os Requerimentos e a Indicação
foram aprovados por unanimidade e, a Moção de Aplauso foi
encaminhada à Secretaria para as devidas providências
administrativas. Na continuidade, o Presidente abriu o Bloco das
Solicitações Verbais, quando na ocasião, o Vereador José Lopes Silveira,
aditado pelo Vereador Ademilton dos Santos (Lila), solicitou ao Prefeito
e, extensivamente a Secretaria de Obras, a reforma geral, bem como a
cobertura da quadra poliesportiva, da Escola Joaquim de Medeiros, no
Distrito de Água Fria. Reiterou ainda, a pavimentação asfáltica no
entorno da Praça na Vila Raiz, bem como de frente à igreja de Volta do
4de6
2
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 4º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de
2023.
Rio e na Vila de Taboquinha. O Vereador Euno Andrade da Silva Filho,
solicitou ao Prefeito e a Secretaria de Obras, reparos na iluminação, com
troca das lâmpadas queimadas, no Sitio Araçá. Solicitou ainda, o
calçamento da Rua Severino Pedro Torres (Antigo Poeirão), Bairro
Cohab L O Vereador Edvaldo Alves Vieira (Soldado Edvaldo), solicitou
ao Prefeito e a Secretaria de Obras, o estudo de viabilidade para
implantação de uma academia da saúde no canteiro central, no Bairro
Viana Moura da Faculdade. Solicitou ainda, aditado pelo Vereador
Rômulo César de Holanda Souza, a Secretaria de Defesa Cidadã, estudo
de viabilidade para implantação do sistema de monitoramento por
câmeras de segurança nas principais vias da cidade, Zona Rural,
Distritos, Vilas e Povoados, bem como um Centro de monitoramento e,
que as imagens possam ser analisadas pela Guarda Municipal, Polícia
Militar e Polícia Civil. O Vereador Ademilton dos Santos (Lila), solicitou
ao Prefeito e a Secretaria de Obras, o saneamento na Avenida Senador
Paulo Guerra, nas proximidades da Escola Maria Galvão. Solicitou ainda,
a reforma da quadra poliesportiva no espaço próximo do CRAS, bem
como, a construção de uma área de lazer, e frisou na ocasião que a
mencionada área se encontra sem nenhuma utilização, no Bairro Cohab
1. O Vereador José Anselmo da Silva (Tenente), fez uma Moção de
Aplauso, ao médico Sr. Inácio Tito Correia, pela atuação no atendimento
no Distrito de Serra do Vento. Solicitou ao Prefeito e a Secretaria de
Obras, a reforma da Praça da Academia da Cidade (José Alves), bem
como a possibilidade definitiva de instalar um palco e vestiário, a fim da
utilização nos eventos e das festividades. O vereador José Lopes Silveira,
fez o Voto de Pesar, à família enlutada do Sr. Aécio José de Oliveira, pelo
seu falecimento ocorrido no dia 14 de agosto do corrente ano, na cidade
do Recife. O Vereador Rômulo César de Holanda Souza, solicitou ao
Prefeito e a Secretaria de Gestão, informação do andamento da proposta
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO |.
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 42 Reunião Ordinária do II Período Legislativo de
2023.
de implantação do piso salarial dos professores. O Vereador Jonas
Chagas Torres (Pitomba da Lotação), fez o Voto de Pesar, à família
enlutada do Sr. Manoel Luiz da Conceição, mais conhecido como Nega
da Vila Raiz, pelo seu falecimento ocorrido no dia 08 de agosto do
corrente ano, em Nosso Município. Todas as Solicitações Verbais foram
aprovadas por unanimidade dos Vereadores presentes. Na sequência o
Presidente abriu o 3º Grande Expediente, ou seja O Momento da Fala
Livre quando na ocasião alguns Vereadores fizeram uso da palavra.
Nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu a presença de todos
e, deu por encerrada a presente Sessão, marcando a próxima para o dia
22 de agosto do corrente ano. Sala das Sessões, 15 de agosto de 2023.
dos Santos
Presidente
8.
Andrade da Silva Filho Jonas Chagas Torres
1º Secretário 2º Secretário
6de 6

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

1
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. 
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
“PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO”
PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA
4ª Sessão Ordinária do II Período Legislativo de 2023
em 15 de agosto, às 20h.
I – MOMENTO - PEQUENO EXPEDIENTE 
01 – Abertura - Leitura da Ata anterior;
02 – Discussão e aprovação da referida Ata;
03 – Leitura das Correspondências.
ORDEM DO DIA
01 – PROJETO DE LEI Nº 052/2023 DE AUTORIA DO
VEREADOR JONAS CHAGAS TORRES (PITOMBA DA 
LOTAÇÃO)
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES
02 – PARECERES NºS 064, 065 E 066/2023 DAS 
COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS, 
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E AGRICULTURA, 
PECUÁRIA E POLÍTICA RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 
038/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ LOPES 
SILVEIRA.
Denomina a Praça situada na Rua Jacó Alves no Bairro 
Edson Mororó Moura de “Givonaldo da Silva” (mais 
conhecido como Giva das Caçambas) e dá outras 
providências. 
2
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. 
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO__________________
03 – PARECERES NºS 067 E 068/2023 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E EDUCAÇÃO, 
CULTURA E ESPORTES AO PROJETO DE LEI Nº 039/2023 
DE AUTORIA DO VEREADOR EDVALDO ALVES VIEIRA.
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO__________________
04 – PARECERES NºS 069 e 070/2023 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E EDUCAÇÃO, 
CULTURA E ESPORTES AO PROJETO DE LEI Nº 040/2023 
DE AUTORIA DO VEREADOR EDVALDO ALVES VIEIRA.
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO__________________
05 – EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2023 DE AUTORIA 
DO VEREADOR JOSÉ ANSELMO DA SILVA (TENENTE) AO 
PROJETO DE LEI Nº 044/2023 DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do 
Município de Belo Jardim, o “Dia Municipal 
do Agricultor”. 
Declara Patrimônio Cultural Imaterial do 
Município de Belo Jardim a Banda 
Sociedade Cultura Musical de Belo Jardim. 
Declara Patrimônio Cultural Imaterial do 
Município de Belo Jardim a Banda 
Filarmônica São Sebastião de Belo Jardim. 
3
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. 
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA_____________________
06 – EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2023 DE AUTORIA 
DO VEREADOR JOSÉ ANSELMO DA SILVA (TENENTE) AO 
PROJETO DE LEI Nº 044/2023 DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO.
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA_____________________
07 – PARECERES NºS 071 e 072/2023 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E OBRAS, 
URBANISMO E MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 
044/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO__________________
Revoga o caput do art. 1º da Lei Municipal 
nº 3.410/2022, bem como revoga 
integralmente a Lei Municipal nº 2.291/2015
e dá outras providências. 
Modifica-se a redação da ementa do Projeto de Lei nº 044, 
de 12 de junho de 2023, a qual passa a vigorar com a 
seguinte redação:
“Ementa: Modifica o caput do art. 1º da Lei Municipal nº 
3.410/2022, bem como revoga integralmente a Lei 
Municipal nº 2.291/2015 e dá outras providências.”
Modifica-se a redação do artigo 1º do Projeto de Lei nº 044, 
de 12 de junho de 2023, o qual passa a vigorar com a 
seguinte redação:
“Art. 1º Fica modificado o caput do art. 1º da Lei Municipal 
nº 3.410/2022, o qual passa a vigorar com a seguinte 
redação:”
4
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. 
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
08 – PARECERES NºS 073 e 074/2023 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E FINANÇAS E 
ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 050/2023 DE 
AUTORIA DA MESA DIRETORA.
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO__________________
09 – PARECERES NºS 075 E 076/2023 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E FINANÇAS E 
ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 051/2023 DE 
AUTORIA DA MESA DIRETORA.
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO_________________________
10 – REQUERIMENTO Nº 076/2023 DE AUTORIA DO 
VEREADOR RÔMULO CÉSAR HOLANDA, solicitando ao 
Prefeito e, extensivamente à Secretária de Municipal de 
Saúde que seja feito um estudo para saber quais os tipos de
serpentes venenosas existem em nosso Município e que seja 
viabilizada a aquisição de soros antiofídicos para cada 
espécie tendo em vista que a possibilidade de recuperação das
vítimas se dá principalmente com a rapidez do início do 
Revoga os §§ 1º e 2º do artigo 1º da Lei Municipal nº 
3.493/2023 que dispõe sobre a criação da Gratificação 
Especial de Atividade Legislativa no âmbito da Câmara 
Municipal de Belo Jardim e dá outras providências. 
Dispõe sobre a doação de veículo da Câmara 
Municipal de Belo Jardim ao Município de 
Belo Jardim, afetado ao uso exclusivo do 
Conselho Tutelar de Belo Jardim e dá outras
Providências. 
5
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. 
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
tratamento e a aplicação imediata de antídoto específico nas 
unidades de saúde.
11 – REQUERIMENTO Nº 077/2023 DE AUTORIA DO 
VEREADOR JOSÉ CARLOS OLIVEIRA LIMA (AUTARQUIA), 
solicitando ao Prefeito e, extensivamente à Secretária de 
Municipal de Infraestrutura e Urbanismo o calçamento na 
Rua Geraldino Antônio Menezes, situada no Bairro Santo 
Antônio em nosso Município. 
12 - INDICAÇÃO Nº 014/2023 DE AUTORIA DO 
VEREADOR JONAS CHAGAS TORRES (PITOMBA DA 
LOTAÇÃO), solicitando a Exma. Governadora Sra. Raquel 
Lyra e, extensivamente ao Sr. Evandro Avelar na qualidade 
de Secretário de Mobilidade e Infraestrutura, a reforma em 
toda a estrutura física do Prédio da Rodoviária situada em 
nosso Município.
13 – MOÇÃO DE APLAUSO DE AUTORIA DO VEREADOR 
JOELSON FERNANDES (DETO DE XUCURU), ao Sr. José 
Araújo de Lima, Sra. Maria Margarida dos Santos, Sra. 
Heloiza de Araújo Gomes e Sra. Késsia Silva dos Santos na 
qualidade de idealizadores das festividades alusivas aos 
agricultores que ocorreu no dia 05 de agosto do corrente 
ano, na Praça dos Motoristas, no Bairro São Pedro. 
II MOMENTO – BLOCO DAS SOLICITAÇÕES VERBAIS
III MOMENTO - GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem de 
Inscrição

open original →