| Tipo | Sessão ordinária 2° período |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2017-09-19 |
| native_id | 290 |
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R LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 10º Reunião Ordinária do IH Período Legislativo de 2017 Aos dezenove (19) dias do mês de setembro de 2017, (dois mil e dezessete), por volta das 20h no Plenário da Casa Custódio Ferreira Mergulhão, reuniram-se em Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder' Legislativo deste Município. O Presidente abriu a Sessão e passou a condução dos trabalhos para que a Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da Reunião anterior, a qual foi solicitada dispensa pelo Vereador Jonas Chagas Torres e, sem a objeção dos pares, foi - aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes. Em seguida, houve a leitura de correspondências, dando prosseguimento foi feita a Leitura da Ordem do Dia. Na sequência, através do Requerimento Nº 157/2017, o Vereador Evandro de Souza Santos, solicitou ao Prefeito e, extensivamente, ao Secretário Municipal de Educação, que sejam instalados Aparelhos de Condicionadores de Ar nas Escolas da Rede Municipal de Ensino situadas em Belo Jardim, a exemplo da Escola Municipal Vereador Joaquim Medeiros, situada no Distrito de Água Fria. Ainda, através do Requerimento Nº 158/2017, o Vereador Evandro de. Souza Santos, conhêcido como Macarrão, solicitou ao Prefeito e, extensivamente, ao Secretário Municipal de Agricultura, que sejam providenciados tambores para serem usados como coletores de lixo nas Praças existentes nas seguintes localidades: Vila do Socorro, Vila Nova, Sítio Gravatá e Distrito de Serra do Vento, todas pertencentes ao nosso Município. O Vereador Eduardo Bruno da Silva Galvão, através do Requerimento Nº 159/2017, solicitou ao Prefeito e, extensivamente, ao Secretário Municipal de Agricultura, a execução da obra de terraplanagem na estrada que dá acesso ao Sítio Muquém é demais estradas adjacentes. Ainda de autoria do mesmo Vereador, no Requerimento Nº 160/2017, o Vereador Bruno Galvão solicitou ao Prefeito e, extensivamente, ao Secretário Municipal de Educação, o retorno da realização dos campeonatos de jogos interescolares em nosso Município. O Vereador Claudemir Paulino da Silva, através do Requerimento Nº 161/2017, . solicitou ao Prefeito do Município, que viabilize a desapropriação de uma casa localizada na Rua Projetada, a qual está situada no Loteamento Izabel, com a finalidade de proporcionar acesso dos moradores á referida Rua. Através do Requerimento Nº 162/2017, o Vercador José Wilson Mergulhão Maciel Filho, solicitou ao Prefeito do Município e, extensivamente, ao Secretário de Obras, o saneamento do Loteamento Campo Belo, localizado próximo ao Trevo que dá acesso ao Município de São Bento do Una. O Vereador Niltoh Senhorinho, através do erimento Nº 163/2917, solicitou ao Prefeito e ao Secretário de Obras, | RUA AMÉLIA SOARES PAZS. S/N — FONES: (0:81) 3726-1991/2614 BELO FARDIM + PE CEP: SS1./S0-000 E-mail cmbelosardimeia vahoo.com, be Site ww cammrmbelojandim pe gov.br “e CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. o PODER LEGISLATIVO Ed CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO que sejam realizados serviços de manutenção nas vias que ligam a Avenida Cel. Antônio Marinho às Ruas Humberto Siqueira, Jorge Amado e Manoel Gomes do Nascimento, que por sua vez dão acesso ao Bairro Pontilhão e outras comunidades. Houve também a Indicação Nº 015/2017 na qual o Vereador José Anselmo da Silva (Tenente), solicitou ao Sr. Antonio Carlos Sanches, Presidente da CELPE (Companhia Energética de Pernambuco) para que juntamente com o Exmo, Sr. Francisco Hélio de Melo Santos, Prefeito do Município, providenciem instalação de 12 postes com fiação ' adequada e luminárias, sendo 10 desses na Rua Joaquim Gonçalves de Lima e 02 na Rua do Sol, ambas as localidades situadas no Loteamento Tereza Mendonça, pertencente ao nosso Município. Todos os. Requerimentos e Indicação foram aprovados por unanimidade pelos Vereadores presentes. Dando continuidade, foi apresentado e colocado em discussão o Parecer Nº 56/2017, da Comissão de Legislação e Redação de Leis ao Veto Nº 01-A/2017, de autoria do Poder Executivo ao Projeto de Lei Nº 027/2017, Ementa: Dispõe sobre o uso das cores da bandeira do Município quando da pintura de prédios públicos e privados afetados aos serviços públicos, identificação Ge veículos pertencentes ao Município ou à sua disposição por locação ou cessão, documentos oficiais, fardamentos gerais e materiais escolares no âmbito territorial do Município de Belo Jardim, estabelece hipótese de promoção pessoal vedada e dá outras providências. Na ocasião, o autor do Projeto, o Vereador Gilvandro Estrela, lembrou que durante as discussões teve o respaldo de todos os pares dessa Casa aprovando em unanimidade o Projeto em questão e, que .: também recebeu da Comissão de Legislação e Redação o parecer favorável dizendo que o Projeto era constitucional e, assim, foi referendado pelo jurídico da casa. O Vereador Bruno Galvão aproveitou para se posicionar contrário ao Projeto de Lei em questão e orientou a Casa que envie um Requerimento em pedido de urgência solicitando ao Prefeito um Projeto nesse mesmo âmbito e, assim, a casa poderá aprovar ou não. Atendendo ao pedido do Vereador Pitomba da Lotação de que a eleição ocorresse de forma aberta, sem ser através do voto secreto, o Presidente Gilvandro Estrela questionou os demais pares, e disse que a decisão do Plenário seria soberana, e após o 1%Secretário Evandro Macarrão, questionar um a um, | chegaram ao consenso de que a Votação ocorreria abertamente. Sendo assim, por unanimidade, foi estabelecido o voto aberto. No momento da votação o Veto foi mantido por 08 (oito) votos favoráveis, sendo eles dos Vereadores Tenente, Bruno Galvão, Marco Buchudo, Macarrão, Euninho, demir, Zé Pereira e Zé Gury, contra 05 (cinco) votos contrários, sendo es) dos Vereadores Pitomba da Lotação, Gilvandro Estrela, Marcelino, RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0981) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE CEP: 551,150-000 - E-mail: cmbelojurdimityahoo. com.br É Sie vevvencamarabelogardim. pe.govbr a » CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. ha PODER LEGISLATIVO mr CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Wilsinho e Nilton Senhorinho. Na sequência, foi apresentado e seguido de - discussão o Parecer Nº 057/2017 da Comissão de Legislação e Redação de Leis ao Veto Nº 02-A/2017, de autoria do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 026/2017, Ementa: Estabelece regras a contratação de artistas e/ou seus trabalhos através de recursos do tesouro municipal e dá outras providências. Na ocasião, o autor do Projeto de Lei, Nilton Senhorinho, defendeu todos os pontos que foram questionados pelo Poder Executivo, dizendo que o referido Projeto visa valorizar os artistas em geral de nossa Cidade. Os Vereadores Tenente e Bruno Galvão aproveitaram a ocasião para recomendar que uma Audiência Pública fosse feita para tratar diretamente com os artistas locais todos os pontos concernentes a essa questão e que assim o Poder Executivo poderia chegar a um consenso. O Veto também foi mantido por 08 (oito) votos favoráveis, sendo eles dos Vereadores Tenente, Bruno Galvão, Marco Buchudo, Macarrão, Euninho, Claudemir, Zé Pereira e Zé Gury, contra 05 (cinco) votos contrários, sendo esses dos Vereadores Pitomba da Lotação, Gilvandro Estrela, Marcelinó, Wilsinho e Nilton Senhorinho. Em virtude do avançado da hora, o Presidente não abriu o bloco das solicitações verbais, nem deu prosseguimento ao o 3º Grande Expediente. Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a Sessão, marcando a próxima para o dia 21 de setembro do corrente ano. Sala das Sessões em 19 de setembro de 2017. pe sulho RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE - CEP: 551, ISULNO E-mail: embelogardinseyahos. com br Site www camsarabelogardim pe go br