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sessao nº 12

Tipo Sessão ordinária 2° período
Número / Ano 12
Date 2017-09-26
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« CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
3 = PODER LEGISLATIVO
mm CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 12º Reunião Ordinária do H Período Legislativo de 2017
Aos vinte e seis (26) dias do mês de setembro de 2017, (dois mil e dezessete),
por volta das 20h no Plénário da Casa Custódio Ferreira Mergulhão, reuniram-se
em Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste
Município, O Presidente abriu a Sessão e passou a condução dos trabalhos para
que a Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da Reunião anterior, .
a qual foi lida na integra e, sem a objeção dos pares, foi aprovada por
unanimidade pelos Vereadores presentes. Em seguida, houve a leitura de
correspondências. Dando prosseguimento, foi feita a Leitura da Ordem do Dia.
Na sequência, foi lido e enviado às comissões competentes o Projeto de Lei Nº
028/2017 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Autoriza a abertura de
Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município e dá outras
providências e, o Projeto de Lei Nº 029/2017, de Autoria do Poder Executivo,
Ementa: Dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza, de
competência do Município de Belo Jardim - PE, revoga dispositivos da Lei
Municipal Nº 2.105/2013, de 27 de dezembro de 2013, que aprova o código
tributário do Município de Belo Jardim-PE, e dá outras providências. Foi
colocado em discussão e encaminhado às comissões competentes o Veto Nº 03-
A/2017 as Emendas Supressivas apresentadas ao Projeto de Lei Nº 023/2017
que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício 2018, Ementa: Vicio , .
de Inconstitucionalidade e de legalidade da Supressão do Artigo 68 e Vício de
Constitucionalidade e Legalidade e Veto por Reconhecimento de interesse
Público $8 1º, 2º e 3º do Artigo 92. Na sequência, foi apresentado e encaminhado
às Comissões competentes o Projeto de Resolução Nº 007/2017, de autoria do
Vereador José Wilson Mergulhão Maciel Filho, Ementa: Acrescenta e modifica
dispositivos do Regimento Interno e cria a Comissão Permanente dos Direitos e
Proteção aos Animais. Dando continuidade, O Vereador Gilvandro Estrela de
Oliveira solicitou através do Reguerimento Nº 171/2017 ao Prefeito e,
extensivamente, ao Secretário Municipal de Saúde; Secretária Especial da
Mulher e Secretária Municipal de Ação e Desenvolvimento Social, que sejam '
feitas ações preventivas, palestras de conscientização, serviços, distribuição de
panfletos explicativos e atendimentos com exames de mamografia, com o
objetivo de alertar sobre os riscos do câncer de mama e estimular os exames de
prevenção, durante todo o mês de outubro, período denominado “Outubro ,.
Rosa”, O Vereador Bruno Galvão, solicitou através do Requerimento Nº
172/2017 ao Prefeito e, extensivamente, ao Secretário Municipal de Obras, a
instalação de 03 (três) postes com luminárias no cemitério de Vila Nova,
pertencente ao nosso Município. O Vereador Bruno Galvão também solicitou
através do Requerimento Nº 173/2017 ao Prefeito e, extensivamente, ao
Secretário Municipal de Obras, a interdição da Avenida Amélia Soares Paes ou
Avenida Deputado José Mendonça nos dias de domingo, para proporcionar aos
cidadãos segurança e comodidade para práticas esportivas e de lazer e, para
facilitar o percurso que os Grupos “Amigos do Pedal" e “Pé na Estrada” fazem
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
semanalmente, reunindo aproximadamente 100 participantes, que sejam
executados os reparos necessários na iluminação e a colocação da sinalização
horizontal e pintura adequada nos quebra-molas, nas ruas e avenidas abaixo
relacionadas: Bairro Boa Vista: Rua'Amélia Soares Paes e Rua Floriano Peixoto;
Bairro São Pedro: Ruas Dr. Henrique Nascimento, Joaquim Gonçalves,
Agamenon Rodrigues «Caraciolo, Horário de Barros Campelo, , Benjamim
Constant, Rua São Pedro, 1º de Janeiro, Pedro Firmino, Rua da Saudade e Av,
Sebastião Rodrigues da Costa; Bairro Maria Cristina: Ruas Antônio Carlos
Ramos, Maria Filomena Barbosa e José Ladislau; Bairro Moradá Nobre: Rua
Goiás; Bairro Bom Conselho: Av. Nossa Senhora do Bom Conselho, Rua Ivanildo '
Ricardo e Av. João Bezerra Filho; Bairros Lagoa/Tambor: Rua Francisco Marcos
de Siqueira, Av. Coronel João Leite e Corredor da Lagoa; Bairro Santo Antônio:
Rua São joão, Av. Santo Antônio e Av. Oscar Pereira; Bairro Cohab 1 e Floresta:
Rua da Floresta, Av. Julia Rodrigues Torres, Av. Senador Paulo Guerra e Av. Dr.
Sebastião Cabral; Centro: Ruas Agamenon Batista Magalhães, Tenente Cleto
Campelo, Monsenhor Francisco de Assis e Valdemar Lima. O Vereador Evandro
Macarrão, através do Requerimento Nº 174/2017, solicitou ao Sr. Geremias
Salvador da Rocha, Gerente Local da CELPE, a retirada e a realocação do poste
número G80817, localizado na Travessa Amado Agra de Araújo (antiga Travessa
José de Anchieta) situada no Distrito de Serra do Vento, pois está atrapalhando o
tráfego de veículos e prejudicando os moradores da referida localidade. Através
do Reguerimento-Nº 175/2017 o Vereador Marcos Antônio Carlos (Marcos
Buchudo), associado por Zé Pereira, solicitou ao Prefeito e, extensivamente ao
Secretário Municipal de Obras, a manutenção na rede de saneamento e a'
reposição do calçamento, dos Bairros Frei Damião e Bela Vista, em especial nas
Ruas 01 e 05 localizadas no Bairro Prei Damião, que estão em situação mais
crítica Todos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade. Na
sequência houve também, o Pedido de Informação Nº 015/2017 do Vereador
Nilton Senhorinho, solicitando ao Prefeito e, extensivamente, ao Secretário
Municipal de Educação, solicitando as seguintes informações: 1-Relação dos
servidores do Estado de Pernambuco que estejam cedidos ao Município de Belo
lardim, ou em processo de efetivação de cedência até a data de resposta do
presente, indicando os locais em que desenvolvem suas atividades para o
Município, detalhando a jornada de trabalha e as atividades de cada um. 2-*
Relação dos servidores cedidos em contrapartida do Município ao Estado pelos
mesmos instrumentos. Houve o Pedido de Informação Nº 016/2017 de autoria
do Vereador Nilton Senhorinho, solicitando ao Prefeito e, extensivamente ao
Secretário Municipal de Cultura, Esportes, Turismo e Eventos, as seguintes '
informações: 1-Relação de todas as despesas custeadas pelo município à
realização da Festa do Padre Cicero corrida no mês de agosto passado; 2-
Documentação comprobatória da formalização da despesa com contratação de
artistas, caso haja, nos moldes de atendimento aos preceitos legais estabelecidos
mei nº 4.320/64 e legislação correlata. Os 'Pedidos de Informação foram
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PODER LEGISLATIVO
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encaminhados à secretaria para as devidas providências administrativas. Dando
-continuidade, o Vereador José Wilson Mergulhão Maciel Filho fez uma Moção de
Aplauso, aditado pela Casa, ao Dr. Anderson Sampaio, médico e empresário, por
ter recentemente inaugurado em nosso Município a “Clínica Dr. Anderson
Sampaio”, - CDAS, a qual com suas amplas e modernas instalações fará
atendimentos nas especialidades de ginecologia, obstetrícia, pediatria e
ultrassonografia, assim como, serviços ambulatoriais. É importante destacar que
esse empreendimento irá gerar emprego e renda em nosso Município, além de
dar uma nova opção para as pessoas que necessitam desses serviços. Houve
também uma Moção de Aplauso, de autoria do Vereador Evandro Macarrão aos
llmos. Radialistas Srs. Laetson Silva e Josemilson Leite (mais conhecido como
Josa Leite), pelo brilhante trabalho que vem desenvolvendo na apresentação dos
jornais RB Notícias e Janela Livre, transmitidos através da Rádio Bitury FM, '
levando informação e entretenimento com credibilidade a todos os ouvintes. O
Presidente abriu o bloco das Solicitações Verbais, quando o Vereador Euno
Andrade da Silva Filho, solicitou a conclusão do saneamento no Distrito de Água
Fria, e que o Secretário de Obras, tenha uma atenção especial na área que está
- — começando a ser edificada. O Vereador Eduardo Bruno da Silva Galvão, solicitou
ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Obras, que seja feito um mutirão no
Loteamento Tereza Mendonça, pois recentemente foi procurado pelos
moradores daquela localidade que clamam por serviços de iluminação,
capinação e roço do mato e a terraplanagem. O Vereador Nilton Senhorinho
antes de formular seu pedido de informação, alegou que caso o Portal da
Transparência estivesse atualizado não seriam necessários tantos pedidos. Na
sequência fez um Pedido de Informação Verbal, ao Secretário Municipal de
Educação, sobre os 56 mil livros que foram adquiridos para a educação infantil, |
o que a princípio não seria nada mal, se não fosse a quantidade de alunos -
matriculados na educação infantil que são apenas 1660, e muitos desses ainda
estão no berçário, ou seja, ainda não aprenderam a ler. Na formulação do Pedido
ele solicitou as seguintes informações; Processo licitatório para aquisição desses
Kits contendo os 56 mil livros, da Coleção Biblioteca da Disney, contendo ainda
- fantasias, tapetes e réguas de medição, se houve avaliação do conteúdo pelos
coordenadores e quem foram os avaliadores que indicaram a compra desse
material, cópia do edital de licitação, informações sobre os valores envolvidos e
o projeto pedagógico que abrange a utilização desses kits nas escolas. Logo após
o Presidente consultou os membros da Mesa Executora e, os mesmos acataram o
pedido. O Vereador Marcos Antônio Carlos solicitou que ao chegarem as
informações nesta Casa Legislativa que sejam lidas em Plenário, para que a
população tome conhecimento de que as informações estão sendo recebidas e
dentro dos prazos previstos. Na sequência o Presidente determinou que todas as
respostas dos Pedidos de Informações sejam lídos em Plenário durante as -
Sessões Ordinárias. O Vereador Nilton Senhorinho disse que até a presente data,
apenas dois pedidos de informações idealizados por ele foram respondidos e as
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informações não atenderam as expectativas. No prosseguimento o Vereador José
Gury Jr. solicitou" ao Secretário de Obras e, extensivamente ao Diretor de
luminação, os reparos necessários nos 03 postes que estão apagados na Rua |
Antônio Moreira, situada no Bairro Santo Antônio. Na sequência o Vereador
Jonas Chagas Torres solicitou à Mesa Diretora que seja modificado o horário das
Sessões Ordinárias, ao invés de ocorrerem às 20 h, seja transferido para às 16h,
em virtude dos últimos acontecimentos relativos à segurança. Logo após, o
Presidente consultou à opinião dos demais Edís, ao passo em que todos se
pronunciaram favoravelmente. Na sequência o Vereador Evandro Macarrão
solicitou um mutirão no Bairro Macia Cristina, fez uma Moção de Aplauso para o
Sr. Ricardo Nunes, pelo excelente trabalho desenvolvido à frente do mais novo
meio de comunicação AgresTV e, solicitou q instalação de postes e luminárias
em todos os cemitérios que ainda não dispõem de iluminação, Dando
prosseguimento o Vereador Marcelino Monteiro, aditado pelo Vereador Bruno
Galvão, solicitou ao Gerente Local da COMPESA, Sr. Gilvandro Barbosa Tito que
em parceria com a Prefeitura Municipal agilizem os reparos necessários nas .
tubulações de água, pois esse precioso líquido está se perdendo com tantos '
vazamentos e, segundo informações há localidades a exemplo do Sítio Batinga,
Distrito de Água Fria, Vila da Serra, Morada da Serra e Sítio Muquém que não
estão recebendo água através das tubulações por conta desses vazamentos. O
Vereador José Pereira da Silva solicitou em caráter de urgência ao Prefeito e ao
Secretário de Obras, a iluminação na Rua Hermenegildo, onde está situada a
igreja São José, solicitou ainda, ao Secretário de Obras, a estrada que liga a
Barragem a Vila de Taboquinha e « Taboquinha de Cima, pois está intransitável.
Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a Sessão, marcando
a próxima para o dia 03 de outubro do corrente ano, Sala das Sessões em 26 de
setembro de 2017. '
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