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sessao nº 7

Tipo Sessão ordinária 2° período
Número / Ano 7
Date 2017-09-29
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 78 Reunião Ordinária do II Período Legislativo de 2017
Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de agosto de 2017, (dois mil e dezessete), por
volta das 20h no Plenário da Casa Custódio Ferreira Mergulhão, reuniram-se em
Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste
Município, com a ausência justificada do Vereador José Wilson Mergulhão Maciel
Filho. O Presidente abriu a Sessão e passou a condução dos trabalhos para que a
. Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da Reunião anterior, a qual foi
lida na integra é, sem a objeção dos pares, foi aprovada por unarrimidade pelos
Vereadores presentes. Não houve leitura de correspondências. Dando continuidade: '
foram colocados em discussão os Pareceres Nºs 45 e 46/2017 das Comissões de
Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Nº 023/2017
de autoria do Poder Executivo, Ementa: Estabelece as diretrizes orçamentárias para
o exercício de 2018' e dá outras providências. Os quais foram aprovados em 2º
-. votação por 12 votos favoráveis. Na ocasião, o Vereador José Anselmo, mais
conhecido como Tenente parabenizou essa Casa pelo empenho nas discussões sobre
a LDO; falou também do importante avanço feito quando foi realizada a Emenda do
Plano de Cargos e Carreiras. O Vereador Nilton Senhorihho complementou as
palavras do Vereador Tenente, dizendo que as discussões realizadas nos últimos 15
dias serviram de prova para mostrar que a Câmara de Vereadores estará atenta a '
todos os Projetos de Lei e a todas as normas que forem propostas para o Município,
. falou também que a oposição não trabalha contra o governo, mas sim, para construir
as melhores opções para a cidade. Aproveitou para parabenizar a todos os
Vereadores que chegaram a um consenso estabelecendo o que é nais viável para a '
cidade de forma que todos possam manter o controle das ações do governo, sem que
haja nenhum percalço que possa atrapalhar a condução da administração. Em
contra partida, falou também que, como não houve nenhuma Audiência Pública
promovida pela Prefeitura, para que a população pudesse discutir a LDO, solicitou
- que então sejam realizadas essas Audiências para a discussão do Projeto da Lei
Orçamentária Anual de 2018, bem como, o Projeto de Plano Plurianual para que a
população possa participar ativamegte das discussões. Na sequência, o Vereador
Evandro de Souza Santos, solicitou através do Requerimento Nº 144/2017, ao
Prefeito e, extensivamente, ao Secretário Municipal de Obras, a construção de
abrigos nos pontos de transporte coletivo no trecho que liga Belo Jardim ao Distrito
de Serra do Vento, contendo cobertura e assentos, com a finalidade de proporciona
. maior conforto e comodidade aos usuários desse tipo de transporte. Através do
Requerimento Nº 145/2017, o Vereador Gilvandro Estrela de Oliveira solicitou ac
Prefeito informações específicas e detalhadas sobre a execução das despesa
relacionadas na Lei Orçamentária Anual, exercício financeiro de 2017, através das
Emendas individuais (impositivas) que foram elaboradas pelos 12 Vereadores no
Período Legislativo 2013/2016 em consonância com o Art. 119-A da Lei Orgânica do
Município de Belo Jardim, as quais até o presente momento não foram executadas.
. Na ocásião, o Vereador Gilvandro Estrela esclareceu que com base na Lei Orgânica
do Município a Emenda Impositiva destina 1,2% do orçamento anual da Prefeitura
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para que o Prefeito, no ano seguinte, possa executar aquela obra, Salientou ainda
que, o não cumprimento dessas Emendas configura crime de Responsabilidade e,
aproveitou para citar todas as Emendas Impositivas feitas pelos Vereadores da
antiga legislatura. Todos os Pareceres e Requerimentos foram aprovados por
unanimidade pelos Vereadores presentes. Em continuidade, houve o Pedido de
“- Informação Nº 011/2017 do Vereador José Nilton'da Silva Senhorinho, solicitando
ao Prefeito, que envie a esta Casa Legislativa no prazo regimental, as seguintes
informações: 1) Valor total da dívidado Município com a Companhia Energética de
Pernambuco (CELPE), se houver, destacando os valores pactuados em acordo e
aqueles em aberto, passivos de execução, ou de suspensão de fornecimento; 2)
Identificação das dívidas (confessadas ou em mora) separadas entre prédios
públicos, vias públicas (praças e canteiros) e iluminação pública; 3) Relação de
- prédios públicos (próprios ou alugados) que tenham tido o fornecimento de energia
suspenso nos últimos 30 dias, se houver. O Vereador Nilton Senhorinho, autor do ,
Pedido de Informação, disse que possivelmente houve a suspensão de energia dé
alguns prédios públicos, por questão de horas, forçando assim a negociação dos
pagamentos de possíveis dividas em atraso. Salientou que o Município arrecada
cerca de R$ 150 mil com a CIP (Contribuição de Iluminação Pública) e esse valor
deve ser destinado a pagar a taxa de iluminação das vias públicas. O Pedido de
- Informação foi encaminhado à secretaria para as devidas providências
administrativas. Na ocasião, o Vereador Bruno Galvão, fez uma Moção de Aplauso,
aditado pelos demais Vereadores, nos Atletas Sr. Márcio Souza, Faixa Preta e
Medalha de Ouro; Vagner Santos, Faixa Preta e Medalha de Prata: Alexandre
Barbosa, "Faixa Roxa, Medalha de Ouro e, Rafael Vieira, Faixa Roxa e Medalha de
Prata, os quais participaram da “1º Etapa do Circuito Pernambuco de Jiu Jitsu”;
ocorrida no dia 06 de agosto do: corrente ano, na Cidade de Caruaru, onde
. brilhantemente representaram o Município de Belo Jardim, trazendo para nossa
Terra medalhas que enaltecem o nome do nosso Município no rankihg estadual da ,
modalidade. Houve a Moção de Aplauso feita também pelo Vereador Bruno Galvão:
aditado pelos demais Vereadores, ao Pároco Fabiano da Silva e, extensivamente, aos
demais Coordenadores do EJC (Encontro de Jovens com Cristo), pelo brilhantismo
na realização do evento intitulado "16º Edição do Baile dos Anos 60”, que ocorreu
no dia 26 de agosto do corrente ano, na quadra da AEB (Autarquia Educacional do
-. Belo Jardim). Na sequência, houve o Voto de Pesar de autoria do Vereador Bruno
Galvão, aditado pelos demais Vereadores, à família enlutada do Sr. Allan Carvalho,
pelo seu falecimento ocorrido no dia 28 de agosto do corrente ano, em nosso
Município. O Voto de Pesar e as Moções de Aplauso foram encaminhados à
Secretaria desta Casa para as devidas providências administrativas. Na sequência o
Presidente abriu o Bloco das Solicitações Verbais, quando o Vereador Zé Pereira;
aditado por todos os Vereadores presentes, fez um voto de pesar à família enlutada
. da Srº, Quitéria Josinete Bezerra, pelo seu falecimento ocorrido no dia 28 de agosto
do corrente ano, em nosso Município. O Vereador Jonas Chagas Torres, mais ,
conhecido como Pitomba da Lotação, solicitou ao Diretor de Iluminação Pública, og
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CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
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devidos reparos na iluminação no Povoado de Cavalo Morto, no trecho que liga a
Cohab Il.até o povoado, bem: como nas proximidades do Poeirão, na Cohab 1. O
Vereador Pitomba também fez uma Moção de Aplauso a Rodrigo Lopes de Araújo,
Diretor do Hospital e da UPA, na gestão interina de Gilvandro Estrela, pelo excelente
. trabalho realizado. O Vereador Marcelino, solicitou ao Secretário de Agricultura, a
terraplanagem nas vias públicas atrás do Hotel Asa Branca até o Sítio Batinga de
Baixo; solicitou também as reformas nas Praças do Bairro São Pedro, Praça dos '
Motoristas, Praça da Vila Fernando de Abreu e de Eventos. O Vereador Glvandro
Estrela fez uma Moção de Aplauso, aditado pelos demais Vereadores presentes,
pelos 03 anos da UP Fitness e pela realização do evento intitulado “Movimente-se na
Praça” com várias modalidades esportivas de incentivo à saúde. O Vereador Bruno
. Galvão solicitou ao Prefeito e, extensivamente ao Secretário de Saúde e a Secretária
da Mulher, a criação de um centro de atendimento especializado jurídico e
psicológico aos LGBTS, onde possam ger trabalhadas ações e campanhas educativas.
O Vereador Nilton Senhorinho parabenizou o Vereador Bruno Galvão pelo
Requerimento feito e, aproveitou para citar os crimes brutais contra a vida de
Adilson Cabelereiro e de Jpseano Galindo, que os levaram a óbito e, sob orientação
do Vereador Giivandro Estrela, será solicitado ao Delegado Regional de Belo Jardim
, a elucidação desses casos, que até o presente momento não houve resolução. O
Vereador Zé Gury fez um Pedido de Informação ao Secretário de Saúde sobre as
mortes que ocorreram nos últimos dias no Hospital Júlio Alves de Lyra, ambas
decorrentes de infarto; o mesmo levanta o questionamento se, essas fatalidades
poderiam ter sido evitadas caso o Dr. Pedro Marinho não tivesse sido demitido; na
ocasião o Vereador Zé Gury solicitou também informações sobre as especialidades
médicas disponíveis á população. O Vereador Evandro de Souza Santos soliciiou ao
-. Prefeito e, extensivamente, ao Secretário de Obras que seja efetuada urgentemente a
compra de um terreno para a ampliação do cemitério de Serra do Vento; solicitou
também a reforma de 02 salas de gula na Escola Municipal Manoel Teodoro de
Arruda. O Vereador Marco Buchudo solicitou ao Prefeito'e, extensivamente, ao
Secretário de Obras o saneamento e calçamento das Ruas 09, 10, 11 e 12 na Cohab
Hi; solicitou também ao Secretário de Saúde uma sala odontológica e a contratação
de um profissional para a UBS do. Sítio Taboquinha, que também atenderá às
, necessidades da população das localidades vizinhas. O Vereador José Anselmo, mais |
conhecido como Tenente, fez uma Moção de Aplauso, aditado “pela Casa, ao
Professor Jucélio Francisco de Lemos, faixa preta de karatê, e ao Sr. William do '
Carmo, pela participação e vitória de sua equipe na 22º Copa de Karatê, na Cidade
de Gravatá. O Vereador Euninho solicitou ao Secretário de Governo a contratação de
vigilantes para as escolas e prédios municipais. O Vereador José Nilton da Silva
Senhorinho solicitou ao Prefeito que faça, o mais rápido possível, a nomeação do
- Conselho que irá trabalhar o material didático do ensino da História de Belo Jardim,
que deve entrar em vigor no próximo ano letivo, segundo a Lei de sua autoria e
aprovada em março do ano corrente, Na sequência, o Presidente abriu o 3º Grande
Expediente, quando por Ordem de Inscrição, alguns Vereadóres se pronunciaram a
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“ respeito de problemas e possíveis soluções, concernentes ao nosso Município. Na
ocasião, o Vereador Bruno Galvão registrou que no dia 29 de agosto é comemorado
o Dia do Vaqueiro e parabenizou todos os vaqueiros de nossó Município. O Vereador
Nilton Senhorinho registrou sua preocupação referente à AEB, salientou que houve
corte nos descontos oferecidos, assim como o cancelamento de bolsas de estudos já
concedidas aos alunos, ressaltou também a preocupação com as desistências dos
alunos em seus cursos dizendo que foi registrada uma diminuição de 800 alunos no
“último semestre; gerando assim desfalque nos cofres da instituição. Na ocasião, o
Vereador Tenente esclareceu que, Gilvandro Estrela em sua gestão interina, nomeou *
o Sr. Gonzaga para atuar na área financeira da AEB, esse por sua vez, encontrou um
débito no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), deixado na
gestão de João Mendonça. Salientou também que o Estado não está correspondendo
com as bolsas do PROUPE, mesmo assim, o Sr. Gonzaga conseguiu quitar quáse R$
- 300.000,00 (trezentos mil reais) do débito total, durante a gestão de Gilvandro
“ Estrela. O Prefeito Interino enviou um apote para a faculdade de R$ 200.000,00
(duzentos mil reais) para quitar parje dos pagamentos que vinham atrasados. Foi
pago também quase R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) ao Belo jardim Prev,
onde o débito é muito alto, esclareceu que são feitos os descontos do INSS, mas os
pagamentos ao Belo Jardim Prev não são feitos há muitos anos. Informou também
que a maioria dos convênios firmados com a faculdade estão em atraso: Porém,
disse que o Sr. Cid Coelho, que também faz parte da área financeira da instituição,
“ está tentando negociar todos esses débitos e, falou ainda que caso não seja resolvida
essa situação a instituição poderá ser fechada. Nada mais havendo a tratar, o:
Presidente deu por encerrada a presente Sessão, marcando a próxima para o dia 05
de setembro de 2017. Sala das Sessões, 29 de agosto de 2017.
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