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sessao nº 13

Tipo Sessão ordinária 2° período
Número / Ano 13
Date 2017-10-03
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Documents (1)

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- CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
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Ata da 13º Reunião Ordinária do Il Período Legislativo de 2017
Aos três (03) dias do mês de outubro de 2017, (dois mil e dezessete), por volta das 20h no
Plenário da Casa Custódio Ferreira Mergulhão, reuniram-se em Sessão Ordinária os
Vereadores que representam o Poder Legislativo deste Município. O Presidente abriu a
Sessão e passou a condução dos trabalhos para que a Secretária Legislativa Adjunta
fizesse a leitura da Ata da Reunião anterior, a qual foi solicitada dispensa pelo Vereador
José Pereira da Silva e, sem a objeção dos pares, foi aprovada por unanimidade pelos
Vereadores presentes Em seguida, houve a leitura de correspondências. Dando
prosseguimento, foi feita a Leitura da Ordem do Dia. Na sequência, foi lido e enviado às
comissões competentes o Projeto de Lei Nº 030/2017 de autoria do Vereador Eduardo
Bruno da Silva Galvão, Ementa: Denomina a praça que está sendo construida na Rua
Alaíde Pontes Figueira, situada no Bairro Morada Nobre, pertencente ao Município de Belo
Jardim de “Praça Heraldo Martins dos Santos” e dá outras providências. Foi apresentado
tambem o Projeto de Lei Nº 031/2017 de autoria do Vereador Claudemir Paulino da Silva,
Ementa; Denomina o Portal de Entrada e a Praça Central do Distrito de Xucuru,
pertencente ao nosso Município de “Diniz Patrício da Silva” e dá outras providências. Na
sequência, foi apresentado o Projeto de Resolução Nº 008/2017, de autoria da Mesa
Diretora, Ementa: Revogá o Decreto Legisiativo Nº 045/2016 que concede Título de
Empreendedores Belo-jardinenses ao Casal Sr. Espedito F. Ramos Couto e Sra. Miriam F.
Ramos Couto. Foi apresentado também o Projeto de Resolução Nº 009/2017 de autoria da
Mesa Diretora, Ementa: Revoga o Decreto Legislativo Nº 047/2018 que concede Titulo de
Empreendedor Belo-jardinense ao Padre Tiaraju Dantas de Araújo. Os Projetos de
Resolução foram aprovados pelos vereadores presentes. Dando continuidade, foi colocado
em discussão, seguido de votação única o Parecer Nº 060/2017 da Comissão de
Legislação e Redação de Leis ao Projeto de Resolução Nº 007/2017 de autoria do Poder
Legislativo, Ementa: Acrescenta e modifica dispositivos do Regimento Intemo e cria a
Comissão Permanente dos Direitos e Proteção aos- Animais, o qual foi aprovado por
unanimidade. Também foram colocados em discussão e seguidos de 1º votação os
Pareceres Nº 061 e 082/2017 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Finanças
e Orçamento ao Projeto de Lei Nº 028/2017 de autoria do Poder Executivo, Ementa:
Autoriza à abertura de Credito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Municipio e dá
outras providências, ambos Pareceres foram aprovados por unanimidade. Foi discutido em
votação única o Parecer Nº 063/2017 da Comissão de Legislação e Redação de Leis ao
Veto Nº 03-4/2017, Ementa: Veta as Emendas Supressivas apresentadas ao Projeto de
Lei Nº 023/2017 que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercicio 2018. O Veto
foi mantido por 08 (oito) votos a favor, sendo eles dos Vereadores José Anselmo da Silva .
(Tenente), Eduardo Bruno da Silva Galvão, Marcos Antônio Carles (Marco Buchudo),
Evandro de Souza Santos (Macarrão), Euno Andrade da Silva Filho (Euninho), Claudemir
Paulino da Silva, José Pereira da Silva e Reginaldo Silva dos Santos (Zé Gury), contra 05
(cinco) votos, sendo. esses dos Vereadores Jonas Chagas Torres (Pitomba da Lotação),
Gilvandro Estrela de Oliveira, José Marcelino Monteiro da Silva, José Wilson Mergulhão
Maciel Filho (Wilsinho) e José Nilton da Silva Senhorinho. Dando continuidade, O Vereador
Eduardo Bruno da Silva Galvão solicitou através do Requerimento Nº 176/2017 ao Prefeito
e, extensivamente, ao Secretário Mun.cipal de Obras, a reforma da estrutura física das
s dos Correios e dos Motoristas, pertencentes ao nosso Município, O Vereador
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Evandro de Souza Santos (Macarrão) solicitou através do Requerimento Nº 177/2017 ao
Prefeito e, extensivamente, ao Secretário Municipal Obras, a reforma das seguintes
escolas, pertencentes ao nosso Município: Escola Municipal Rui Barbosa, situada no Sitio
Gravatá; Escola Municipal Manoel Teadoro de Arruda, situada no Distrito de Serra do
Vento; Escola Municipal Manoel Brás, situada no Distrito de Serra do Vento; Escola
Municipal! Manos! Jerônimo de Lima, situada na Vila do Socorro e Escola Municipal João
Marques da Silva, situada em Vila Nova. Também através do Requerimento Nº 178/2017 o
Vereador Evandro de Souza Santos (Macarrão) solicita ao Prefeito e, extensivamente, ao
Secretário Municipal Obras e ao Presidente da Autarquia Municipal de Segurança, Trânsito
& Transporte, a instalação de painéis de Led com indicativos de hora e de temperatura em
todos os semáforos pertencentes ao nosso Município. O Vereador José Pereira da Silva,
através do Requerimento Nº 179/2017 solicitou ao Prefeito e, extensivamente, ao
Secretário Municipal Obras, a execução da obra de saneamento na Travessa Mana
Marlene da Silva, situada no Bairro Mania Cristina, pertencente ao nosso Municipio. O
Vereador José Nilton da Silva Senhorinho solicitou ao Prefeito e, extensivamente, ao
Secretário Municipal Obras, que sejam realizados serviços de manutenção na rede de
iluminação da Avenida Santo Antônio, no Bairro do mesmo nome bem como, na Rua José
Maciel, situada no Bairro Boa Vista. Atraves do Requerimento Nº 181/2017 o Vereador
Marcos Antônio Carlos, solicitando ao Prefeito e, extensivamente, ao Secretário Municipal
Obras, a execução de terraplanagem nas Ruas José Maciel e Adalgiza Maciel, localizadas
no Bairro Boa Vista, pertencentes ao nosso Município. O Vereador Marcos Antônio Carlos
também solicitou através do Requerimento Nº 182/2017 ao Prefeito e, extensivamente, ao
Secretário Municipal Obras, a construção de uma Praça no Bairro Mana Cristina,
pertencente ao nosso Municipio. O Vereador Gilvandro Estrêla de Oliveira solicitou através
do Requerimento Nº 183/2017 ao Exmo. Sr. Uriel José Campelo Filho, Procurador Geral
do Município e, extensivamente, à Sra. Maria de Lourdes Coelho, Presidente do
SISMUBEJA (Sindicato dos Servidores Municipais de Belo Jardim) e ao Juiz da 1º Vara,
Dr. Douglas José da Silva, informações sobre o pagamento do acordo firmado entre o
Poder Executivo e o SISMUBEJA, referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), uma vez
que, segundo comentários o Juiz ainda não homologou o acordo por falta de interesse
entre as partes, Na sequência, houve a Reiteração Nº 005/2017 de autoria do Vereador
José Pereira da Silva, solicitando ao Prefeito e, extensivamente, ao Secretério Municipal
Obras, a limpeza em caráter de urgência de toda a extensão do canal Bitury, iniciando na
ponte localizada detras do Parque do Bambu e terminando no Bairro Pontilhão. Houve
também uma Indicação Nº 016/2017 de autoria do Vereador Claudemir Paulino da Silva,
solicitando ao Sr. Romero'Torres Nunes, Engº Responsável pelo 3º DOD — Caruaru, que
seja feita em caráter de urgência uma revisão geral e manutenção na PE 213 que liga o
Município de Sanharó ao Distrito de Xucuru, pertencente a Belo Jardim, pois a mesma se
encontra com bueiras obstruidas e vários pontos com problemas na pavimentação
asfástica. No momento da discussão o Vereador Claudemir solicitou que fosse dada
ciência à Camara de Vereadores de Sanharó. Todos os Requerimentos, Reiteração e
Indicação foram aprovados por unanimidade pelos Vereadores presentes. Dando
continuidade, foi feito o Pedido de Informação Nº 017/2017 de autoria do Vereador José
iton da Silva Senhorinho, solicitando ao Prefeito e, extensivamente, ao Secretário de
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Gestão Pública Municipal, as informações abaixo relacionadas: 1- Relação de todas as
diárias emitidas para as diversas secretarias municipais, demonstrando; a) Servidores e/ou
terceiros beneficiários, indicando os cargos ocupados, atribuições do cargo e local em que
desempenham suas. funções; b) Histórico detalhado de cada uma das diárias emitidas,
descrevendo o destino, data de saida e de retomo, e assuntos específicos a serem
tratados em cada deslocamento; c) Documentação comprobatória dos compromissos
(ofícios estabelecendo reuniões, protocolos de documentação, etc). O Pedido de
Informação foi encaminhado às secretarias para as devidas providências administrativas.
Na sequência, o Vereador José Wilson Mergulhão Maciel Filho fez um Voto de Repúdio
aditado pelos demais Vereadores, com exceção do Vereador José Nilton da Silva
Senhorinho e Vereador Eduardo Bruno da Silva Galvão, ao Museu de Arte Modema —
MAM de São Paulo, pela apresentação de Vagner Schwartz ocorrida na terça. 26 de
setembro do corrente ano, na estreia do 35º Panorama 'de Arte Brasileira, tradicional
exposição bienal que aborda a arte no pais e propõe reflexão sobre a identidade brasileira
e ao Banco SANTANDER pela Exposição denominada "Queermuseu — Cartografias da
Diferença na Arte Brasileira”, as quais chocaram familias com a demonstração de
momentos com pedofilia, zoofilia e zombaria da fé cnistã, cometendo um verdadeiro crime
travestido de arte. O Vereador Wilsinho solicitou que fosse dada ciência às Igrejas
Católicas e Evangélicas de nosso Município. O Vereador Eduardo Bruno da Silva Galvão
fez uma Moção de Aplauso ao Sr. Jair José da Silva, pela brilhante apresentação e tendo
ficado em 3º lugar na Mill Maratona Intemacional Maurício de Nassau, na Cidade de
Recife, representando Belo Jardim com o grupo de Atletismo Pe na Estrada. Pelo avançar
da hora o Presidente, em comum acordo com os demais Vereadores, suspendeu o ||
Momento das Solicitações Verbais e o 3º Grande Expediente da fala livre. Nada mais
havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a Sessão, marcando & próxima para o
dia 05 de outubro do corrente ano. Sala das Sessões em 03 de 2017.
RUA AMÉLIA SOARES PAES. S/N FONES (U**81) 3726-1991/2614
BELO JARDIM = PE Cl 557 1500MWt E-mail embesojardimer yahoo.com.br
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