| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2019-01-10 |
| native_id | 298 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 1º Reunião Extraordinária do I Período Legislativo de 2019 Aos I(dez) dias do mês de janeiro de 2019 (dois mil e dezenove), por volta das 9:30h, no Anexo Único da Câmara Municipal de Belo Jardim, reuniram-se em Sessão Extraordinária a maioria dos Vereadores que representam o Poder Legislativo deste Município. Foram registradas as ausências dos Vereadores: Claudemir Paulino da Silva, Gilvandro Estrela de Oliveira, José Wilson Mergulhão Maciel Filho e José Pereira da Silva.O Presidente deu por aberta a Sessão solicitando que fosse lida a Ata da reunião anterior onde na ocasião foi requerida a dispensa da leitura pelo Vereador Nilton Senhorinho.Na sequência, quando colocada a Ata em votação, foi aprovada por todos os presentes. Iniciada a Ordem do Dia foilido o Projeto de Lei 001/2019 de autoria do Poder que tem como Ementa: Reajusta vencimentos e reestrutura o quadro de Cargos de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Belo Jardim-PE, revoga as Leis Municipais nº 3.165/2017 e nº 3.241/2018, e dá outras providências, o qual foi colocado em discussão sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Na sequência foi lido o Projeto de Lei 002/2019 que tem como Ementa: Reajusta os vencimentos básicos dos cargos de Telefonista e Assistente de Plenário, modifica carga horária, altera o Anexo 1 da Lei Municipal nº 2.245/2015, revoga o artigo 1º da Lei Municipal nº 3.160/2017 e dá outras providências, o qual foi colocado em discussão sendo aprovado por todos os Vereadores presente. Também constava na Pauta da ordem do dia o Projeto de Resolução nº 001/2019,0 qual apresentava modificação ao Regimento Interno tendo como Ementa: Dispõe sobre a modificação do artigo quarto do Regimento Interno da Câmara Municipal de Belo Jardim, Pernambuco, e dá outras providências, após discutirem o presente projeto de resolução foi colocado em votação o qual foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade aos trabalhos da reunião foi apresentado pelo Sr. Presidente da Câmara a indicação dos Vereadores que participarão das Comissões Permanentes da Câmara Municipal. Após alguns esclarecimento foi determinado que fosse elaborada a Portaria de designação e preenchimento das referidas Comissões. Nada mais havendo a tratar o Presidente deu por encerrada a presente Sessão, rememorando que através do ofício Circular 001/2019 todos os Vereadores já foram convocadospara a 1º Sessão Ordinária-gue ocorrerá no dia 05 de feveçeiro do ano em curso, às 09:30 . 10 de janeiro de 20