| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2019-01-18 |
| native_id | 299 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
»e CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. by ad PODER LEGISLATIVO o CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 2º Reunião Extraordinária do I Período Legislativo de 2019 Aos | 8(dezoito) dias do mês de janeiro de 2019 (dois mil e dezenove), por volta das 9h30min, no Anexo Único da Câmara Municipal de Belo Jardim, reuniram-se em Sessão Extraordinária a maioria dos Vereadores que representam o Poder Legislativo deste Município. Foram registradas as ausências dos Vercadores: Evandro de Souza Santos, José Marcelino Monteiro da Silva, José Wilson Mergulhão Maciel Filho e José Pereira da Silva. O Presidente deu por aberta a Sessão solicitando que fosse lida a Ata da reunião anterior onde na ocasião foi requerida a dispensa da leitura pelo Vereador Gilvandro Estrela. Na sequência, quando colocada a Ata em votação, foi aprovada por todos os presentes. Antes de iniciar a discussão das matérias da pauta do dia, o Presidente esclareceu que diante da apresentação dos membros das Comissões Permanentes na Sessão Extraordinária ocorrida no dia 10 de janeiro do ano em curso e da elaboração da Portaria 001/2019 que formalizou as referidas indicações, todos os Projetos de Lei enviados pelo Executivo, formulados pelos Vereadores e os oriundos da iniciativa popular seriam repassados às comissões competentes para analisar as matérias relacionadas. Prosseguindo com a Ordem do Dia foi lido o Projeto de Lei 004/2019 de autoria do Poder Executivo que tem como Ementa: Dispõe sobre a fixação do salário mínimo no Município de Belo Jardim, instituída pelo Decreto Federal nº 9.661/2019, regulamentador da Lei Federal nº 13.152/15, e dá outras providências, o qual foi colocado em discussão e, após a dispensa das Comissões, prosseguiu-se a votação sendo aprovado por todos os Vereadores presentes e, após a quebra de interstício do Vereador Jonas Chagas Torres, foi colocado em segunda votação obtendo a aprovação de todos os Vereadores presentes. Nada mais havendo a tratar o Presidente deu por encerrada a presente Sessão. Sala dãs Sessões, 18 de janeiro de 2019,