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← Belo Jardim (PE)

sessao nº 2

Tipo Extraordinária
Número / Ano 2
Date 2019-01-18
native_id299

Documents (1)

ata #

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»e CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
by ad PODER LEGISLATIVO
o CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 2º Reunião Extraordinária do I Período Legislativo de 2019
Aos | 8(dezoito) dias do mês de janeiro de 2019 (dois mil e dezenove), por
volta das 9h30min, no Anexo Único da Câmara Municipal de Belo Jardim,
reuniram-se em Sessão Extraordinária a maioria dos Vereadores que
representam o Poder Legislativo deste Município. Foram registradas as
ausências dos Vercadores: Evandro de Souza Santos, José Marcelino Monteiro
da Silva, José Wilson Mergulhão Maciel Filho e José Pereira da Silva. O
Presidente deu por aberta a Sessão solicitando que fosse lida a Ata da
reunião anterior onde na ocasião foi requerida a dispensa da leitura pelo
Vereador Gilvandro Estrela. Na sequência, quando colocada a Ata em
votação, foi aprovada por todos os presentes. Antes de iniciar a discussão
das matérias da pauta do dia, o Presidente esclareceu que diante da
apresentação dos membros das Comissões Permanentes na Sessão
Extraordinária ocorrida no dia 10 de janeiro do ano em curso e da elaboração
da Portaria 001/2019 que formalizou as referidas indicações, todos os
Projetos de Lei enviados pelo Executivo, formulados pelos Vereadores e os
oriundos da iniciativa popular seriam repassados às comissões competentes
para analisar as matérias relacionadas. Prosseguindo com a Ordem do Dia foi
lido o Projeto de Lei 004/2019 de autoria do Poder Executivo que tem como
Ementa: Dispõe sobre a fixação do salário mínimo no Município de Belo
Jardim, instituída pelo Decreto Federal nº 9.661/2019, regulamentador da
Lei Federal nº 13.152/15, e dá outras providências, o qual foi colocado em
discussão e, após a dispensa das Comissões, prosseguiu-se a votação sendo
aprovado por todos os Vereadores presentes e, após a quebra de interstício
do Vereador Jonas Chagas Torres, foi colocado em segunda votação obtendo a
aprovação de todos os Vereadores presentes. Nada mais havendo a tratar o
Presidente deu por encerrada a presente Sessão. Sala dãs Sessões, 18 de janeiro
de 2019,

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