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sessao nº 3

Tipo Sessão ordinária 1° período
Número / Ano 3
Date 2019-02-19
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, CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
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Ata da 3º Reunião Ordinária do | Período Legislativo de 2019
Aos dezenove (19) dias do mês de fevereiro de 2019, (dois mil
e dezenove), por volta das 9:50h no Plenário da Casa
Custódio Ferreira Mergulhão, reuniram-se em Sessão
Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo
deste Município, com as ausências justificadas dos
Vereadores Jonas Chagas Torres e Eduardo Bruno da Silva
Galvão. O Presidente abriu a Sessão e passou a condução
dos trabalhos para que a Secretária Legislativa Adjunta
fizesse a leitura da Ata da Reunião anterior, a qual foi
solicitada dispensa pelo Vereador Evandro de Souza Santos
e, sem a objeção dos pares, foi aprovada por unanimidade
pelos Vereadores presentes. Logo em seguida foi feita a
leitura das correspondências. Na ordem do dia, foi
encaminhado às Comissões Competentes o Projeto de Lei Nº
009/2019 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Institui o
Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública do
Município de Belo Jardim/PE, REFIS Municipal 2019 e dá
outras providências. Na sequência foi colocado em discussão
seguido de votação única o Projeto de Decreto nº 002/2019
de autoria do Vereador Nilton Senhorinho, Ementa: Concede
Título de Cidadã Belo-jardinense à Sra. Danielle Navarro de
Oliveira e dá outras providências, o qual foi aprovado por
unanimidade dos Vereadores presentes. Dando
prosseguimento, foi colocado em discussão, seguido de 2º
votação o Parecer nº 003/2019 da Comissão de Legislação e
Redação de Leis ao Projeto de Lei nº 003/2019 de autoria do
Vereador Euno Andrade da Silva Filho, Ementa: Institui e inclui
no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belo Jardim,
o “Setembro Dourado” e dá outras providências, o qual foi
aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Ni Na
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3 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
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sequência foi colocado em discussão, seguido de 12 votação o
Parecer nº 006/2019 da Comissão de Legislação e Redação
de Leis ao Projeto de Lei nº 008/2019 de autoria do Vereador
Tenente, Ementa: Denomina qualquer Rua projetada em
nosso Município de “Ivanildo Ridomarques de Souza” e dá
outras providências, o qual foi aprovado em 1º votação por
unanimidade dos Vereadores presentes e, com a quebra de
interstício solicitada pelo Vereador Marcos Buchudo, foi
colocado em 2º votação, sendo também aprovado pelos
Vereadores presentes. Na continuidade, o Vereador Gilvandro
Estrela fez o Requerimento nº 016/2019 no qual solicitou ao
Prefeito e, extensivamente, ao Secretário de Educação, a
aquisição em caráter emergencial de material escolar,
mochilas e fardamentos para os alunos do ensino fundamental
da Rede Municipal, fez também o Requerimento nº 017/2019
no qual solicitou ao Prefeito, informações sobre como andam
os preparativos para a realização do concurso público para os
cargos de provimento efetivo em nosso Município, quando
recebeu aparte do vereador Nilton Senhorinho, que pediu o
registro da informação de que o Executivo Municipal
protocolou, em data de 01 de fevereiro de 2019, um Projeto de
Lei que cria cargos e autoriza a abertura de concurso público
no âmbito municipal, sendo que o mesmo fora protocolado
sem a assinatura do prefeito e sem os anexos citados no texto
do projeto. O Vereador Wilsinho fez os Requerimentos nºs 018
e 019/2019 nos quais solicitou ao Prefeito e ao Secretário de
Cultura, a implantação de um busto do Sr. Ivanildo
Ridomarques de Souza em frente ao Memorial de Belo Jardim
e ao Prefeito e ao Secretário de Saúde, a entrega de
medicamentos de uso contínuo na residência dos Belo-
jardinenses que necessitam de tratamento através desses,
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ag mermo,
insumos. Mesmo diante da ausência justificada do Vereador
Bruno Galvão, sua Indicação nº 002/2019 foi lida a qual
solicitou ao Senador da República Exmo. Sr. Humberto Costa,
que envie dessalinizadores para uso em nosso Município. No
prosseguimento, a Vereadora Maria da Paz fez a Reiteração
nº 007/2019 do Requerimento nº 172/2018, na qual solicitou
ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Obras, a execução da
obra de saneamento e calçamento da Rua Manoel Gomes do
Nascimento, situada no Bairro Pontilhão, pertencente ao
nosso Município, a fim de proporcionar melhores condições de
vida para as pessoas daquela localidade. O Vereador Nilton
Senhorinho fez a Reiteração nº 008/2019 do Requerimento nº
038/2017, solicitando ao Prefeito e aos Secretários de
Planejamento e Obras e Urbanismo: 01 — Que sejam tomadas
as medidas imediatas e necessárias à revisão do Plano
Diretor Municipal em todas as suas etapas; 02 - Sejam
encaminhadas a esta Casa as previsões de cumprimentos das
etapas necessárias à revisão supra; 03 — Sejam indicados os
agentes públicos responsáveis pela tomada dos trabalhos de
revisão, requer ainda, a esta Casa Legislativa, que informe ao
Ministério Público o inteiro teor deste Requerimento, bem
como das respostas encaminhadas pelo Executivo Municipal.
Todos os Requerimentos, Reiterações e Indicação foram
aprovados por unanimidade pelos Vereadores presentes. No
seguimento, o Vereador Gilvandro Estrela fez uma Moção de
Aplauso ao Empresário Sr. Everton Carlos e sua esposa Sra.
Isabele Cristine, pela inauguração das novas instalações da
Indústria Nordeste Goma que ocorreu no dia 17 de fevereiro 4
do corrente ano, numa verdadeira demonstração de |
empreendedorismo, investindo na geração de emprego e
renda em nosso Município. Moção de Aplauso de autoria do NH
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“Poa mui rr aU
Vereador Bruno Galvão, mesmo em virtude de sua ausência
foi lida sendo ao efetivo policiamento Militar do Malhas da Lei,
NIAZM e GATI, sendo eles os Srs. Paulo César de Melo
Braga, Ednaldo Antônio dos Santos, Idalberto Pereira Acioly,
Flávio de Barros Oliveira, Geraldo Gonçalves Gomes e
Emerson Rocha Santos, pela brilhante e efetiva ação na
prisão do caso de latrocínio do Sr. João Mendes de Menezes.
Todas as Moções de Aplauso foram encaminhadas à
Secretária para as devidas providências administrativas.
Dando prosseguimento o Presidente abriu o bloco das
Solicitações Verbais quando na ocasião o Vereador Zé Gury
Jr., solicitou ao Prefeito e ao Secretário de Obras, o
saneamento e calçamento da Rua Humberto Siqueira
localizada no Bairro Pontilhão, esta Rua fica nas proximidades
da Igreja Católica, fez ainda uma Moção de Aplauso Tainá,
Rosângela e Elielson, Alexia Morenato e demais
organizadores do Bingo Beneficente em prol da menina Ana
Laura que ocorreu no dia 16. O Vereador Claudemir Paulino
solicitou ao Secretário de Saúde que em caráter de urgência
disponibilize exames de sangue às segundas e sextas feiras,
para as pessoas carentes do Distrito de Xucuru, quando na
ocasião o Presidente deste Poder Euno Andrade Filho
solicitou que o referido Requerimento se estenda aos Distritos
de Água Fria e Serra do Vento. O Vereador Gilvandro Estrela
solicitou ao Prefeito e ao Secretário de Obras e Educação que
sejam feitas revisões nos telhados das escolas, nas galerias
dos esgotos, e árvores frondosas que estão com os galhos
muito grandes e pesados, principalmente nos locais onde |;
correm as redes de alta tensão, em virtude das proximidades |
das chuvas que porventura virão a ocorrer e que poderão
causar transtornos ou acidentes à população. O Vereador w S
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Marcos Buchudo, aditado pelos Vereadores da situação, fez
uma Moção de Aplauso as Secretarias de Governo e
Articulação Política, Ação e Desenvolvimento Social, Obras,
Saúde, Educação e Agricultura, que fizeram um brilhante
trabalho, no “Projeto Prefeitura em Ação” quando na ocasião
fizeram ações significativas na Vila Raiz, atendendo na
ocasião os moradores da referida localidade. O Vereador
Evandro Macarrão solicitou ao Prefeito e ao Secretário de
Obras que seja feita a terraplanagem em todas as ruas que
não são calçadas em nosso Município, solicitou ainda, a
implantação de uma creche no Distrito de Serra do Vento.
Convidou todos os Vereadores para o Ato conjunto com as
três Secretarias sendo elas de obras, educação e trânsito, que
ocorrerá no dia 20 de fevereiro do corrente ano no Distrito de
Serra do Vento, quando na ocasião será entregue a
população do referido Distrito a ambulância prometida pelo
Prefeito. O Vereador Marcelino Monteiro solicitou ao
Secretário de Obras, a reposição das luminárias na PE 180,
nas proximidades do Bar do Chuveirão. Fez ainda, uma
Moção de Aplauso aos organizadores da Festa de São José
no Distrito de Água Fria, extensivamente, ao Secretário de
Cultura Cristiano Araújo de Carvalho pelo apoio e a
contratação das Bandas que abrilhantaram a referida festa.
Todas as Solicitações Verbais foram aprovadas por
unanimidade pelos Vereadores presentes e as Moções de
Aplauso foram encaminhadas à Secretaria para as devidas
providências administrativas. Na sequência o Presidente abriu
o 3º Grande expediente quando na ocasião nenhum Vereador k
quis se pronunciar em virtude do adiantar da hora. Nada mais
havendo a tratar o Presidente encerrou a presente Sessão, |V
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marcando a próxima para o dia 21 de fevereiro do corrente
ano. Sala das Sessões em 19 de fevereiro de 2079.
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