| Tipo | Sessão ordinária 1° período |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2019-03-14 |
| native_id | 308 |
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 8º Reunião Ordinária do | Período Legislativo de 2019 Aos quatorze (14) dias do mês de março de 2019, (dois mil e dezenove), por volta das 9:50h no Plenário da Casa Custódio Ferreira Mergulhão, reuniram-se em Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste Município, com ausência do Vereador Jonas Chagas Torres. O Presidente abriu a Sessão e passou a condução dos trabalhos para que a Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da Reunião anterior, a qual foi solicitada dispensa pela VereadoraMaria da Paz do Nascimento Bezerrae, sem a objeção dos pares, foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes.Logo em seguida foi feita a leitura das correspondências. Na ordem do dia, foi encaminhado às Comissões Competentes o Projeto de Lei nº 013/2019 de autoria do Vereador José Wilson Mergulhão Maciel Filho, Ementa: Denomina o novo prédio da Central de Abastecimento em nosso Município de “Francisco de Assis Pontes" e dá outras providências.Na sequência foi colocado em discussão seguido de primeira votação o Parecer nº 007/2019 da Comissão de Legislação e Redação de Leis ao Projeto de Lei nº 010/2019 de autoria do Vereador Evandro de Souza Santos, Ementa: Denomina a Praça localizada na Avenida “Amado Agra de Araújo" em Serra do Vento de “Daniel Oliveira Calumby” e dá outras providências. Também foi colocado em discussão seguido de primeira votação o Parecer nº 008/2019 da Comissão de Legislação e Redação de Leis ao Projeto de Lei nº 011/2019 de autoria da Vereadora Maria da Paz do Nascimento Bezerra, Ementa: Denomina qualquer rua projetada em nosso Município de “Maria Lucélia Bezerra Farias Galvão" e dá outras providências. Na sequência foi colocado em discussão seguido de primeira RUA AMELIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE — CEP: $$1.150-000 — E-mail: eombelogardandiyabhoo. com br Site — www camarabelojardim pe gor be CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO og nro votação o Parecer nº 009/2019 da Comissão de Legislação e Redação de Leis ao Projeto de Lei nº 012/2019 de autoria dos Vereadores Euno Andrade da Silva Filho e Reginaldo Silva dos Santos, Ementa: Denomina a Praça ao lado da Escola Antenor Vieira de Melo, situada no Bairro Santo Antônio, em nosso Município de “Emanuel Luiz Pereira” e dá outras providências. Todos os Pareceres foram aprovados por unanimidade.Dando prosseguimento, o Vereador Evandro Macarrão solicitou através do Requerimento nº 052/2019 ao Prefeito do Município e, extensivamente, ao Secretário Municipal de Obras, a implantação de saneamento e calçamento nas seguintes ruas localizadas no Distrito de Serra do Vento, em nosso Município:Boa Vista e Travessa Amado Agra de Araújo. O Edil ainda solicitou através do Requerimento nº 053/2019 ao Prefeito e, ao Secretário Municipal de Obras, a implantação de saneamento e calçamento do complemento da Rua Presidente Costa e Silva localizada no Bairro Boa Vista. A Vereadora Maria da Paz solicitou através do Requerimento nº 054/2019 ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Obras, a implantação de saneamento e calçamento na rua Abílio Ramos de Queiroz no Bairro da Gameleira, pertencente ao nosso Município. A Edil ainda solicitou através do Requerimento nº 055/2019 ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Obras, a implantação de saneamento e calçamento nas Ruas Projetadas nº 11 e 12 no Bairro da Cohab Ill, pertencente ao nosso Município. Na ocasião o Vereador Gilvandro Estrela de Oliveira solicitou através do Requerimento nº 056/2019 ao Secretário Municipal de Saúde que informe o motivo pelo qual várias caixas vazias x de medicamentos foram descartadas ao lado da Secretaria de a Saúde sem os comprimidos, quando a regra é de que Ny RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES. (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE — CEP 551150-000 — E-mail: embeloyardimatvaloo. com bw Site ra camarabelojandim pe gow be CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO |. CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO “eg marea prédio só deveria funcionar o setor administrativo. Através do Requerimento nº 057/2019 o Vereador Wilsinho Maciel solicitou ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Obras, a realização de recapeamento da lombada em frente à Casa Monteiro na Avenida Oscar Pereira da Silva, situada no Bairro Santo Antônio, tendo como ponto de referência a ladeira do Mafisa, em nosso Município. O Edil ainda solicitou através do Requerimento nº 058/2019 ao Prefeito do Município e, extensivamente, ao Presidente da Autarquia de Trânsito, a aquisição de um veículo reboque com plataforma para atender às necessidades do Município. O Vereador José Anselmo da Silva, mais conhecido como Tenente, solicitou através do Requerimento nº 059/2019 ao solicitando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja encaminhado para apreciação desta Casa Legislativa, um Projeto de Lei instituindo a meia passagem no transporte público municipal para os professores da rede municipal de ensino de Belo Jardim-PE, e para os idosos a partir de 60 (sessenta) anos de idade, promovendo as alterações necessárias na Lei Municipal nº 2.299/15.Na sequência o Vereador Nilton Senhorinho solicitou através do Requerimento nº 060/2019 ao Prefeito do Município e, extensivamente, ao Presidente do Belo Jardim PREV, e ao Secretário de Gestão Pública, que seja feita a retificação da DIRF (Declaração de Imposto Retido na Fonte), relativa ao exercício de 2018, a fim de evitar prejuízo aos servidores inativos/pensionistas e servidores ativos. O Vereador Claudemir Paulino da Silva solicitou através do Requerimento nº 061/2019 ao Prefeito do Municipio, a desapropriação de uma casa localizada na Rua Projetada Joseildo Bezerra do Nascimento no Loteamento Izabel, situado no Distrito de Xucuru, em nosso Município. O Vereador Marcelino Monteiro RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE — CEP: 5511 50-000 — E-cmaal: embelojurdim givaboo com. be Site — ww camarabeloandim pe gor be CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO om mir «N solicitou através do Requerimento nº 062/2019 ao Prefeito do Município e, extensivamente ao Secretário Municipal de Saúde a reforma no Posto de Saúde localizado na Vila de Santa Luzia, pertencente ao nosso Municipio. O Edil solicitou ainda através do Requerimento nº 063/2019 ao Prefeito do Município e, extensivamente, ao Secretário Municipal de Obras, a execução da obra de saneamento e calçamento na Travessa João da Costa Ribeiro, situada no Distrito de Água Fria, em nosso Município. Dando continuidade o Vereador Wilsinho Maciel fez uma Moção de Aplauso aos Policiais da divisão de - Homicídios da polícia civil e promotores do Ministério Público do Rio de Janeiro, na pessoa do Delegado responsável pela investigação do assassinato, Giniton Lages, pela prisão dos assassinos da Vereadora Marielle Franco, o crime completa um ano hoje (14/03/2019). No uso da palavra o Edil solicitou ainda que o ofício seja encaminhado à família do motorista também assassinado. O Vereador Bruno Galvão se associou a esta Moção. A Vereadora Maria da Paz fez uma Moção de Aplauso ao Prefeito do Município e, extensivamente, ao Secretário Municipal de Saúde e equipe, pelo excelente trabalho que vêm desenvolvendo e os cuidados com a saúde dos nossos munícipes, com destaque aos novos profissionais que foram acrescidos, sendo eles 02 clínicos gerais, 01 psiquiatra, 02 pediatras, 01 ortopedista, 01 fonoaudiólogo, 02 ultrassonografistas, 02 dermatologistas, 02 nutricionistas, 01 cardiologista e uma equipe composta por 07 psicólogos que já estão atendendo na Policlínica Professor Ulisses, numa demonstração de comprometimento, dedicação, espírito humanitário e preocupação com a qualidade do atendimento oferecido na área da saúde em nosso Município. O Vereador Wilsinho Maciel fez um Voto de RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE — CEP 551 150-900 — E-mail: embelojardemaivaboo com be Site — www camarabelojandim pe gov br CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO ou naremmne Repúdio ao Sr. Rodrigo de Azevedo L. Fonseca, Presidente da Escola de Samba “Gaviões da Fiel”, e demais organizadores, pela polêmica apresentação no desfile de Carnaval 2019, trazendo para o Polo Cultural e Esportivo Grande Otelo, mais conhecido como Sambódromo do Anhembi, várias representações religiosas, impactando a moral e os bons costumes, além de impactar negativamente no âmbito da fé e da espiritualidade dos cristãos. É importante destacar que a Comissão de Frente embalada pelo samba enredo “A saliva do Santo e o Veneno da Serpente” interpretou a “batalha do bem contra o mal”, onde Satanás e seus demônios confrontavam Jesus e seus arcanjos, com encenações de espancamentos e torturas o que gerou uma enorme polêmica perante a sociedade como um todo. Os Edil Gilvandro Estrela e Maria da Paz se associaram a este Voto de Repúdio. Os Requerimentos foram aprovados por unanimidade. As Moções de Aplauso e o Voto de Repúdio foram encaminhados á Secretaria para as devidas providências. Dando prosseguimento, o Presidente abriu o bloco das Solicitações Verbais quando na ocasião o Vereador Gilvandro Estrela, solicitou ao Prefeito e ao Secretário de Obras que implantem os serviços de iluminação pública, distribuição de água encanada e coleta de lixo no Loteamento Jardim Hellen, pois muitas ruas ainda não dispõem desses serviços básicos.O Vereador Zé Gury fez uma Reiteração do Requerimento nº 123/2017 solicitando ao Prefeito e ao Secretário de Saúde a construção de um Posto de Saúde no Bairro Euno Andrade da Silva, mais conhecido como Viana & Moura da Faculdade. O Vereador Bruno Galvão fez um Pedido de Informação solicitandouma relação contendo os dados das placas da frota de veículos locados pela referida RUA AMELIA SOARES PAES, S/N - FONES (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDHM « PE = CEP $$4 [30-00 — E-mail: enbedojardinsalyulhos oem br Suite — verve comarabetojandim pe gov br CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO “rap metem e Secretaria, bem como cópias integrais das dispensas de licitações nºs. 14/2018, 37/2018 e 75/2018, além das cópias dos empenhos e subempenhos relacionados aos contratos nºs. 21/2018 (HCP LocaçãoEireli - CNPJ 02.279.250.0001/73) e 99/2018 (Adilson Vicente Ferreira de MeloME TJ Transporte — CNPJ 23.849.053.0001/87) e seus aditivos.O Edil ainda apresentou um pedido de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a situação dos transportes do Município. O Vereador leu o Requerimento nº 064/2019 onde solicita a abertura da Comissão. O Vereador Nilton Senhorinho solicitou à Secretaria competente que seja feita a sinalização horizontal e vertical das lombadas e quebra-molas do Município. O Edil solicitou ainda que seja enviado a esta Casa um Projeto de Lei regulamentando a implantação das novas lombadas e quebra-molas. O Vereador Marcelino Monteiro fez um Voto de Pesar à família enlutada da Sra. Maria Gorete dos Santos falecida no dia 11 de março em Limoeiro. Todas as Solicitações Verbais foram aprovadas por unanimidade pelos Vereadores presentes. No 3º Grande Expediente, alguns Vereadores, fizeram uso da palavra a respeito dos problemas e possíveis soluções do nosso Município. Nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou a presente Sessão marcando a próxima para o dia 19 de março do corrente ano. Sala das Sessões em 14 de março de 2019. RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PÉ — CEP: 551.150-000 — E-masl. ermbeloyardimaiyalos com be Site — vera comarabedojardim pe gor br