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sessao nº 11

Tipo Sessão ordinária 1° período
Número / Ano 11
Date 2019-04-02
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CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM PE. 
PODER LEGISLATIVO 
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHAO 
DE SETEMBRO . 9 
Ata da 11a Reuniäo Ordinária do I Período Legislativo de 2019 
Aos dois (02) dias do mês de abril de 2019, (dois mil e 
dezenove), por volta das 10:00h no Plenário da Casa Custódio 
Ferreira Mergulhão, reuniram-se em Sessão Ordinária 
Vereadores que representam o Poder Legislativo deste 
OS 
Municipio, com ausências dos Vereadores Reginaldo Silva 
dos Santos e Eduardo Bruno da Silva Galvão tendo esse 
justificado sua ausência. O Presidente abriu a Sessão e 
passoua condução dos trabalhos para que a Secretária 
Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da Reunião 
anterior, a qual foi solicitada dispensa pelo Vereador Gilvandro
Estrela e, sem a objeção dos pares, a mesma foi aprovada por 
unanimidade pelos Vereadores presentes. Não houve 
correspondências a serem lidas na presente Sessão. Na 
sequência foi encaminhado às ComissQes Competentes o 
Projeto n° 016/2019 de autoria do Vereador Nilton Senhorinho, 
Ementa: Regulamenta a contratação de artistas e/ou seus 
trabalhos através de recursos públicos municipais e dá outras 
providêncis. Também foram encaminhados às Comissões
Competentes o Projeto de Lei n° 017/2019 de autoria da 
Vereadora Maria da Paz do Nascimento Bezerra, Ementa: 
Denomina a Praça em frente à lgreja de Santa Luzia em 
nosso Município de "Sebastião de Amorim Ferreira" e dá 
outras providências. O Projeto de Lei n° 018/2019 de autoria 
do Vereador Gilvandro Estrela, tendo como Ementa: Dispõe 
sobre a vedação de nomeação para cargos em comissão de 
pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal n° 
11.340, de 07 de agosto de 2016, no âmbito do Município de 
Belo Jardim-PE, e dá outras providèncias, o Projeto de Lei n° 
019/2019 de autoria do Vereador Gilvandro Estrela, Ementa: 
Estabelece a obrigatoriedade de identificação dos veiculos
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0**81) 3726-1991/2614
BELO JARIDIM -PE -CEP: 551.150-000- E-mail: cmbelojardim@yahoo.combr 
Site www.camarabelojardim.pe gov.br 
CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO 
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 
DE SETIEHO -
oficiais da administração direta e indireta do Municipio de Belo 
Jardim, com o Brasão Oficial da municipalidade, proíbe o uso 
de logotipos institucionais nesses veículos, e dá outras 
providèncias, o Projeto de Lei n° 020/2019 de autoria do Poder 
Executivo, Ementa: Estabelece normas de descarte de livros 
didáticos, no âmbito do Programa Nacional do Livro Didático -
PNLD e dá outras providências e o Projeto de Resolução n° 
001/2019 de autoria do Vereador José Wilson Mergulhão 
Maciel Filho, Ementa: Altera a redação da alínea "c" do inciso 
V do artigo 124 do Regimento lInterno da Câmara Municipal 
de Belo Jardim, criando a figura regimental do "voto de 
repúdio", e dá outras providências. Foi colocado em discussäo 
seguido de segunda votação o Parecer n° 010/2019 da 
Comissão de Legislação e Redação de Leis ao Projeto de Lei 
n° 013/2019 de autoria do Vereador Wilsinho Maciel, Ementa: 
Denomina o novo prédio da Central de Abastecimento em 
nosso Município de "Francisco de Assis Pontes" e dá outras 
providências. Na sequencia foi colocado em discussão
seguido de segunda votação o Parecer n° 012/2019 da 
Comissão de Legislaço e Redação de Leis ao Projeto de Lei 
n° 015/2019 de autoria do Vereador Wilson Filho, Ementa: 
Denomina a Farmácia Central do Municipio de Belo Jardim de 
"Abaeté de Barros Correia" e dá outras providências. Os 
Pareceres foram aprovados por unanimidade pelos 
Vereadores presentes. Dando continuidade o Vereador Nilton 
Senhorinho solicitou através do Requerimento n° 090/2019 ao 
Prefeito e ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural e 
Meio Ambiente, a reposição das ávores que foram cortadas 
na Avenida Santo Antônio, na Praça Desembargador João 
Paes e na Praça dos Eucaliptos, em nosso Municipio. A 
Vereadora Maria da Paz solicitou através do Requerimento n° 
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N -FONES: (0**81) 3726-1991/2614
BELO JARDIM -PE-CEP: 551.150-000 -E-mail: ombelojardim@yahoo.com.br 
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CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM PE. 
PODER LEGISLATIVO 
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHAO 
DE SETEMDRO -A9 
091/2019 ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Obras, a 
execução da obra de saneamento e calçamento nas 
Travessas 01, 02 e 03 no Bairro Frei Damião, em nosso 
Municipio. A Vereadora Da Paz Bezerra solicitou também 
através do Requerimento n 092/2019 ao Prefeito e ao 
Secretário Municipal de Obras, a execução da obra de 
saneamento e calçamento nos trechos 01 e 02 da Rua Dó no 
Bairro Tereza Mendonça, em nosso Município. O Vereador 
Evandro de Souza Santos, mais conhecido como Evandro 
Macarrão, solicitou através do Requerimento n° 093/2019 ao 
Prefeito e ao Secretário Municipal de Obras, a substituição 
dos canos da rede de esgoto, que hoje são de 15cm, para 
30cm da Rua Lúcio José Cordeiro no Bairro de São Pedro, em 
nosso Municipio. O Edil Evandro Macarrão solicitou também 
através do Requerimento n° 094/2019 ao Prefeito do 
Municipio e, extensivamente, ao Secretário Municipal de 
Obras, a realização da reforma dos dois prédios públicos do 
Sitio Gravatá, sendo eles o Posto de Saúde da Familia PSF 
e a Escola Rui Barbosa, em nosso Municipio. O Vereador 
Jonas Chagas Torres, mais conhecido como Pitomba da 
Lotação, solicitou através do Requerimento n° 095/2019 ao 
Prefeito do Municipio e, extensivamente, ao Secretário 
do 
Municipal de Obras, a execução da obra de calçamento nas 
Ruas 11, 12 e 13 no Bairro Cohab ll, em nosso Municipio, 
bem como a realização do sistema de esgoto sanitário e 
solicita ainda ao Diretor de lluminação a revisão na iluminação 
das ruas acima mencionadas. Dando continuidade, o 
Vereador Gilvandro Estrela solicitou através do Requerimento 
das 
n° 096/2019 ao Prefeito e ao Secretário de Obras e de 
Educação, a conclusão da obra da quadra poliesportiva da 
Escola Municipal Castelinho, localizada por trás da Delegacia, 
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PODER LEGISLATIVO 
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHA0 
DE SETEMaRO.-19 
que se encontra em total abandono e descaso. O Vereador 
Nilton Senhorinho solicitou através da Indicação n° 007/02019 
ao Sr. André Barros Peixoto, Diretor Regional da Claro 
Nordeste, ao Sr. Sami Foguel, Diretor Presidente da TIM 
Brasil, ao Sr. Eurico de Jesus Teles Neto, Diretor Presidente 
da Ol, e ao Sr. Marcelo Tanner, Diretor Regional da Vivvo 
Nordeste, a ampliação da oferta e do sinal de telefonia móvel 
para os Bairros mais distantes do centro da cidade, como 
exemplo: o Bairro Euno Andrade da Silva (Viana e Moura da 
Faculdade); Distritos de Xucuru, Agua Fria e Serra dos 
Ventos; Vilas Raiz, Taboquinha, Vila Nova, Vila do Socorro e 
demais localidades do Municipio de Belo Jardim. Todos os 
Requerimentos e a Indicação foram aprovados pelos 
Vereadores presentes. Na sequência o Vereador Nilton 
Senhorinho fez uma Moção de Aplauso às Especialistas em 
História Cibele dos Santos Silva e Ednaiara Silva Bezerra pela 
produção do trabalho: "Ditadura Militar 1964-1985: Cenário, 
Aspectos e Elementos do Periodo Ditatorial em Belo Jardim￾PE", essa Moção foi aditada pelos demais Edis. O Vereador 
José Anselmo da Silva, mais conhecido como Tenente, fez um 
Voto de Pesar, aditado pelos demais Edis, à familia enlutada 
do Sr. Ivo Gouveia de Souza, pelo seu falecimento ocorrido no 
As dia 22 de março do corrente ano na Cidade do Recife. As 
Moções de Aplauso eo Voto de Pesar foram encaminhados à 
Secretaria para as devidas providências Dando 
prosseguimento, o Presidente abriu o bloco das Solicitações 
Verbais quando na ocasião o Vereador Marcelino Monteiro 
solicitou que a Secretaria de Obras faça a manutenção do 
campo de futebol no Bairro Cohab ll. O Edil ainda fez uma 
Moção de Aplauso aos coordenadores da Festa de São Joséé 
que aconteceu no dia 23 de março em Campo Novo. O 
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BELO JARDIM -PE -CEP: 551.150-000- E-mail: cmbelojardim @yahoo.com.br Site www.camarabelojard1m pegov.br 
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CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM PE. 
PODER LEGISLATIVO 
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHAO 
n 
E SETEMaRO 19 
entrada do Povoado até Tacaimbó e a extensão doo 
calçamento da praça até o colégio. As Solicitações Verbais
foram aprovadas por unanimidade pelos Vereadores 
presentes. Pelo avançar da hora o Presidente, em comum 
acordo com os demais Vereadores, suspendeu o 3° Grande 
Expediente da fala livre. Nada mais havendo a tratar o 
Presidente encerrou a presente Sessão marcando a próxima 
para o dia 04 de abril do corrente ano. Sala das Sessões em 
02 de abril de 2019. 
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