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sessao nº 13

Tipo Sessão ordinária 1° período
Número / Ano 13
Date 2019-04-09
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CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM PE. 
PODER LEGISLATIVO 
CASA CUSTODIO FERREIRA MERGULHAO 
OE SETEMBHO .9 
Ata da13 Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2019 
Aos nove (09) dias do mês de abril de 2019, (dois mil e 
dezenove), por volta das 10:00h no Plenário da Casa Custódio 
Ferreira Mergulhão, reuniram-se em Sessão Ordinária os 
Vereadores que representam o Poder Legislativo deste 
Municipio, com ausência do Vereador Jonas Chagas Torres.O 
Presidente abriu a Sessão e passou a condução dos trabalhos 
para que a Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da 
Ata da Reunião anterior, a qual foi solicitada dispensa pelo 
Vereador Marcelino Monteiroe, sem a objeção dos pares, a 
mesma foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores 
presentes.Não houve correspondências a serem lidas na 
presente Sessão.Na sequência foi colocado em discussão 
seguido de votação única o Projeto de Decreto n° 004/2019 de 
autoria do Vereador Nilton Senhorinho, Ementa: Concede 
Título de Cidadä Belo-jardinense à Srt". Stephanie Tannuzia 
Siqueira Santos e dá outras providèncias, sendo aprovado em 
votação única por unanimidade dos Vereadores presentes.Foi 
colocado em discussão seguido de primeira votação o Parecer 
n° 015/2019 da Comissão de Legislação e redação de Leis ao 
Projeto de Lei n° 017/2019 de autoria dos Vereadores da Paz 
Bezerra e Marcelino Monteiro, Ementa: Denomina a Praça em 
frente à lgreja de Santa Luzia em nosso Municipio de 
"Sebastiäão de Amorim Ferreira" e dá outras providências. A 
Vereadora Maria da Paz solicitou a quebra de interstício eo 
Parecer foi colocado em segunda votação, sendo o mesmo 
aprovado em ambas votações. Também foi colocado em 
discussão seguido de primeira votação o Parecer n° 016/2019
da Comissäo de Legislação e Redação de Leis ao Projeto de 
Resolução n° 001/2019 de autoria do Vereador Wilson Filho, 
Ementa: Altera a redação da alínea "c" do inciso IV do artigo 
RUA AMELIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0**81) 3726-1991/2614 
BELO JARDIM -
PE-CEP 551.150-000- E-mail: cmbelojardim@yahoo.combr Site www.camarabelojard1m.pe. gov.br 
CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIvO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHAO 
OE SETEM 
124 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Belo 
Jardim, criando a figura regimental do "voto de repúdio"', e dá 
outras providências. Na sequência o Vereador Claudemir 
Paulino da Silva, mais conhecido como Claudemir de Xucuru, 
solicitou através do Requerimento n° 107/2019 ao Prefeito e 
ao Secretário Municipal de Obras, a construção e implantação
de uma Unidade Básica de Saúde - UBS no Distrito de 
Xucuru, em nosso Município.O Vereador José Marcelino 
Monteiro da Silva solicitou através do Requerimento n° 
108/2019 ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Obras, a 
construção de uma praça no Bairro Tereza Mendonça, em 
nosso Municipio, onde 215 (duzentas pessoas) realizaram um 
abaixo assinado requerendo a referida praça, o qual segue em 
anexo.O Vereador Eduardo Bruno da Silva Galvão solicitou 
através do Requerimento n° 109/2019 ao Prefeito e ao 
Secretário Municipal de Obras, a reposição de placa no 
canteiro da Avenida Senador Paulo Guerra no Bairro da 
Cohab I, em nosso Municipio.O Edil Bruno Galvão ainda 
solicitou através do Requerimento n° 110/2019 ao Prefeito e 
ao Secretário Municipal de Obras, a realização em caráter de 
urgência do saneamento ao lado da Policlínica do Bairro do 
Santo Antônio, em nosso Municipio.Na continuidade o 
Vereador Gilvandro Estrela de Oliveira fez dois 
Requerimentos. O primeiro de número 111/2019 solicitando 
Prefeito e ao Secretário Municipal de Obras, a reposição do 
calçamento da Rua Cássia Jane Amorim, situada no Bairro 
José Barbosa Maciel, conhecido como Viana e Moura da BR 
em nosso Municipio.0 segundo de número 112/2019 
solicitando Prefeito e ao Secretário Municipal de Educação, a 
regularização do transporte escolar dos alunos que residem 
no Sitio Lagoa da Chave, e que precisam se locomover para 
RUA AMEÈLIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0**81)3726-1991/2614 
BELO JARDIM - PE - CEP: 551.150-000- E-mail: ombelojardim@yahoo.com.br 
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CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULH 
OE SETEMBRO 19 
as Escolas da Zona Urbana do nosso Município, tanto nos 
turnos diurno como noturno.O Vereador Nilton Senhorinho 
solicitou através do Requerimento n° 113/2019 ao Prefeito e 
ao Secretário Municipal de Obras, a realização dos serviços 
de manutenção e conserto de esgotos na Rua Ré no 
Loteamento Tereza Mendonça, em nosso Municipio.O Edil 
ainda solicitou através do Requerimento n° 114/2019 ao 
Prefeito e ao Secretário Municipal de Obras, a realização de 
terraplanagem na via lateral que dá acesso ao novo 
Loteamento por trás do Hotel Asa Branca, no caminho do Sítio 
Batinga, em nosso Município.O Vereador Nilton Senhorinho 
solicitou através do Pedido de Informação n° 005/2019 ao 
solicitando ao Prefeito do Município e, extensivamente, ao 
Secretario Municipal de Saúde, bem como ao Diretor do 
Fundo Municipal de Saúde, que enviem a esta Casa um 
documento contendo as informações relacionadas abaixo 
sobre os pagamentos e contratações relacionadas ao TFD 
(Tratamento Fora de Domicilio): empresa contratada para 
prestação de serviço ou motorista independente; lista com 
nomes dos motoristas, valores de salários, individualizados 
por localidade dos últimos 12 meses; informações sobre 
repasse a empresas contratadas e motoristas; informação 
sobre demissões e motivos que levaram a realização das 
mesmas; e valor dos pagamentos repassados para usuários 
do TFD. Em caso de atraso aos pagamentos, enviar nota 
explicativa com motivo. O Edil solicitou, ainda, que este 
Pedido de Informação seja enviado para o Ministério Público 
para acompanhamento das informações.OsRequerimentos 
foram aprovados por unanimidade pelos Vereadores 
presentes e o Pedido de Informação foi encaminhado à 
Secretaria desta Casa para as devidas providências.Dando 
RUA AMÈLIA SOARES PAES, SN -FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE-CEP: 551.150-000 E-mail: ombelojardim@yahoo.com.br 
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CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULH 
OE SETEMBRO 49 
continuidade o Vereador Bruno Galvão fez uma Moção de 
Aplauso ao Sr. Glauco Lima e, extensivamente, a toda a 
Direção por terem sido eleitos para assumir a presidência do 
Partido dos Trabalhadores PT Estadual.O Vereador Nilton 
Senhorinho fez uma Moção de Aplauso à ONG Amor Animal, 
representada na pessoa do Sr. Antônio Coelho e, 
extensivamente, a todos os organizadores, pela realização da 
e, 
20 Corrida e Caminhada Amor Animal realizada no último 
domingo (07), na Cidade de Belo Jardim.Na sequência o 
Vereador Nilton Senhorinho fez um Voto de Pesar à familia 
enlutada da Sra. Inez Josefa Lins, pelo seu falecimento 
ocorrido no útimo dia 03, na cidade de Belo Jardim - PE.As 
Moções de Aplauso e o Voto de Pesarforam aditados pelos 
demais Edis e encaminhados à Secretaria para as devidas 
providências.Dando prosseguimento, o Presidente abriu o 
bloco das Solicitações Verbais quando na ocasião o 
VereadorJosé Anselmo da Silva, mais conhecido por Tenente 
fez uma Reiteração solicitando a limpeza da Barragem de 
Taioba em Xucuru.O Vereador Bruno Galvão solicitou ao 
Prefeito que instale o Centro de Capacitaçãoem nosso 
Municipio para ofertar à população cursos profissionalizantes. 
O Edil solicitou ainda que o Prefeito e o Secretário de Obras 
reorganize o pátio da feira fazendo todas as reformas 
necessárias.O Vereador Evandro Macarrão solicitou ao 
Secretário de Saúde que instale condicionares de ar em todas 
as salas de atendimento dos PSF e UBS.O Edil solicitou ainda 
que o Prefeito verifique a condição do prédio da cooperativa 
em Vila do Socorro, pois no mesmo lugar poderiam ser 
instalados os trabalhos do PET, assim como oficinas e cursos 
preparatórios para a população da região.O Vereador 
Marcelino Monteiro fez um Voto de Pesar à familia enlutada 
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CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM PE. 
PODER LEGISLATIVO O 
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 
DE SETEMaRO. 19 
do Sr. Francisco Moraes, morador da Batinga, falecido em 
nosso Município no dia 01 de abril.O Vereador Gilvandro 
Estrela solicitou ao Secretário de Agricultura que ofereça 
tratores para arar a terra e sementes aos agricultores da Zona 
Rural de nosso Municipio.0 Vereador Nilton Senhorinho 
solicitou ao Prefeitoe ao Secretário de Educação que 
verifiquem a situação da Escola João Paulo localizada na 
Cohab I, pois devido ao cumprimento de um TAC (Termo de 
Ajustamento de Conduta) a escola está em processo de 
fechamento e os alunos serão remanejados para outras 
unidades educativas. O Edil solicita que o Governante 
Municipal dê divulgação ao caso para que a população saiba o 
que está acontecendo e procure meios legais para interromper 
tal ação.As Solicitações Verbais foram aprovadas por 
unanimidade pelos Vereadores presentes e o Voto de Pesar 
foi aditado pelos demais Edis e encaminhado à Secretaria 
para as providências administrativas de praxe.No 3° Grande 
Expediente, alguns Vereadores, fizeram uso da palavra a 
respeito dos problemas e possíveis soluções do nosso 
Municipio.Nada mais havendoa tratar o Presidente encerrou a 
presente Sessão marcando a próxima para o dia 11 de abil 
do corrente ano. Sala das Sessões em 09 de abril de 2019. 
RUA AMELIA SOARES PAES, S/N -
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