br-locleg corpus explorer

← Belo Jardim (PE)

sessao nº 14

Tipo Sessão ordinária 1° período
Número / Ano 14
Date 2019-04-11
native_id313

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. 
PODER LEGISLATIVO 
CASA CUsTÓDIO FERREIRA MERGULHAO 
DE SETEMARO-49 
Ata da 14" Reunião Ordinária do l Periodo Legislativo de 2019 
Aos onze (11) dias do mês de abril de 2019, (dois mil e 
dezenove), por volta das 10:00h no Plenário da Casa Custódio 
Ferreira Mergulhão, reuniram-se em Sessão Ordinária os 
Vereadores que representam o Poder Legislativo deste 
Municipio. O Presidente abriu a Sessão e passou a condução 
dos trabalhos para que a Secretária Legislativa Adjunta 
fizesse a leitura da Ata da Reunião anterior, a qual foi 
solicitada dispensa pelo Vereador Jonas Chagas Torres e, 
sem a objeção dos pares, a mesma foi aprovada por 
unanimidade pelos Vereadores presentees. 
correspondências a serem lidas na presente Sessão. Na 
sequência foi encaminhado às Comissões Competentes o 
Projeto de Lei n° 021/2019 de autoria do Vereador Evandro 
Macarrão, Ementa: Denomina a Clinica da Mulher pertencente 
ao nosso Municipio de "Maria da Conceição Viana Mourae 
dá outras providências. Na sequência foram colocados em 
discussão e seguidos de primeira votação os Pareceres n°s 
017 e 021/2019 das Comissões de Legislação e Redação de 
Leis e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei n° 016/2019 
de autoria do Vereador Nilton Senhorinho, Regulamenta a 
contratação de artistas e/ou seus trabalhos através de 
recursos públicos municipais e dá outras providências. Na 
Ocasião foi concedido vista do Projeto n°016/2019 e dos 
Pareceres correlatos ao Vereador José Anselmo Tenente. 
Também foi colocado em discussão seguido de primeira
votação o Parecer 018/2019 da Comissão de Legislação e 
Redação de Leis ao Projeto de Lei n° 018/2019 de autoria do 
Vereador Gilvandro Estrela, Ementa: Dispõe sobre a vedação 
de nomeação para cargos em comissão de pessoas qua 
tenham sido condenadas pela Lei Federal n° 11.340, de 07 de 
Não houve 
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0**81) 3726-1991/2614 
BELO JARDIM -
PIE -CEP: 551.150-000- E-mail: cmbelojardim@yahoo.com.br Site- www.camarabelojardim.pe. gov.br 
CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM PE. 
PODER LEGISLATIVO 
CASA CUSTODIO FERREIRA MERGULHAO 
1 DE SE 
agosto de 2006, no âmbito do Municipio de Belo Jardim-PE, e 
dá outras providencias. Esse Parecer foi aprovado por 
unanimidade. Na sequência foi colocado em discussão
seguido de primeira votação o Parecer n° 019/2019 da 
Comisso de Legislação e Redação de Leis ao Projeto de Lei 
n° 019/2019 de autoria do Vereador Gilvandro Estrela, 
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de identificação dos 
veiculos oficiais da administração direta e indireta do 
Municipio de Belo Jardim, inclusive os particulares locados, 
com o Brasão Oficial da municipalidade, proibe o uso de 
logotipos institucionais nesses veiculos, estabelece requisitos 
mínimos e penalidades, e dá outras providências. Na ocasião 
foi concedido vista do Projeto e dos pareceres correltos ao 
Vereador José Anselmo - Tenente. Foi colocado em discussão 
seguido de primeira votação, sendo aprovado por 
unanimidade, o Parecern° 020/2019 da Comissão de 
Legislação e Redação de Leis ao Projeto de Lei n° 020/2019 
de autoria do Poder Executivo, Ementa: Estabelece normas de 
descarte de livros didáticos, no âmbito do Programa Nacional 
do Livro Didático- PNDL, e dá outras providencias. Na 
continuidade foi colocado em discussão seguido de segunda 
por 
sendo aprovado por unanimidade, o parecer n° 
016/2019 da Comissão de Legislaço e Redação de Leis ao 
votação, 
Projeto de Resolução n° 001/2019 de autoria do Vereador 
Wilson Filho, Ementa: Altera a redação da alínea "c" do inciso 
V do artigo 124 do Regimento Interno da Câmara Municipal 
de Belo Jardim, criando a figura regimental do "voto de 
repúdio", e dá outras providncias. Na ocasião o Vereador 
Eduardo Bruno da Silva Galvão solicitou através do 
Requerimento n° 115/2019 ao Prefeito do Município e ao 
Secretário Municipal de Obras, a reposição do calçamento na 
RUA AMÉLIA SOARES PAES, SN-FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE - CEP: 551.150-000- E-mail: cmbelojardim@yahoo.com.br 
Site- www.canmarabelojardim.pe gov.br 
CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVo CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 
DE SETEMaNO 
Rua onde se localiza o Bar do Bode no Bairro de São Pedro, 
em nosso Municipio. O Edil Bruno Galvão solicitou ainda 
através do Requerimento n 116/2019 ao Prefeito do d 
Municipio e ao Secretário Municipal de Saúde, a realização de 
consultas com várias especialidades médicas no turno da 
noite para facilitar o atendimento às pessoas que trabalham 
durante o dia e que seja criada uma central de marcação de 
consultas por telefone. A Vereadora Maria da Paz do 
Nascimento Bezerra solicitou através do Requerimentob n° 
117/2019 ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Obras, a 
implantação de calçamento na 1 e 2a Travessa, por trás da 
Igreja, do Bairro Bom Conselho, em nosso Municipio. O 
Vereador Claudemir Paulino da Silva, mais conhecido como 
Claudemir de Xucuru, solicitou através do Requerimento n° 
118/2019 ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Obras, a 
reforma da Praça Desembargador João Paes, com atenção 
especial ao coreto lá existente, realizando serviços de pintura 
e uma nova cobertura. O Vereador Nilton Senhorinho solicitou 
através do Requerimento n°119/2019 ao Prefeito e ao 
Secretário Municipal de Obras, que sejam feitos serviços de 
retirada de metralha, capinagem e manutenção de via, bem 
como a execução da obra de saneamento e calçamento na 
Rua Juliana Pereira de Araújo, situada no Bairro Santo 
Antônio, pertencente ao nosso Município. Na continuidade o 
Vereador Marcelino Monteiro solicitou através do 
Requerimento n° 120/2019 ao Prefeito do Município e ao 
Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio 
Ambiente, a execução da obra de terraplanagem nas estradas 
que dão acesso ao Distrito de Agua Fria, Vila de Santa Luzia, 
Sitios Bolale ll, como também as vias vicinais.. O Vereado 
Gilvandro Estrela solicitou através do Requerimento n° 
RUA AMÉLIA SOARES PAES, SN - FONES: (0**81) 3726-1991/2614 
BELO JARDIM - PE- CEP: 551.1S0-000- E-mail: cmbelojardim@yahoo.com.br 
Site www.camarabeclojardim.pE-gov.br 
CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM PE. 
PODER LEGISLATIVO 
CASA CUSTODIO FERREIRA MERGULHÃO 
OE SBYEMDRO . 49 
121/2019 ao Prefeito, que o Municipio indenize os donos dos 
quiosques da antiga praça da alimentação localizada às 
margens da BR 232, assim como, solicita ao Secretário 
Municipal de Educação e Tecnologia, que seja implantada 
uma escola municipal na referida localidade para ofertar o 
ensino fundamental, uma vez que as escolas existentes 
próximas daquela localidade não possuem prédios próprios. E 
importante destacar que os quiosques estäo desativados. O 
Vereador Jonas Chagas Torres, mais conhecido como 
Pitomba da Lotação, solicitou através do Requerimento n° 
122/2019 ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Obras, bem 
como ao Diretor de lluminação, a revisão na iluminação da 
Praça do Skate, a antiga Praça de Eventos, situada no Bairro 
de São Pedro, em nosso Municipio. O Edil Pitomba da 
Lotação solicitou ainda através do Requerimento n° 123/2019 
ao Prefeito do Município e ao Secretário Municipal de Saúde, 
que o Posto de Saúde que funciona no antigo prédio do 
Velório do Cemitério volte a funcionar no local anterior, ou 
seja, na entrada do Bairro da Lagoa, em nosso Municipio, 
atendendo aos pedidos dos moradores da referida localidade. 
Os Requerimentos foram aprovados por unanimidade pelos 
Vereadores presentes. O Vereador Bruno Galvão fez uma 
Moção de Aplauso ao Exmo. Sr. José Mendonça Bezerra 
Filho, pela destinação da Emenda n° 1160/03, a qual deliberou 
ao nosso Municipio a importância de R$ 249.070,00 (duzentos 
e quarenta e nove mil e setenta reais), com o objetivo de 
aquisição de equipamentos e veiculos de passeio, para 
ficarem a disposição da Secretaria Municipal de Saúde. O Edil 
Bruno Galvão ainda fez uma Moção de Aplauso ao Exmo. Sr. 
Wolney Queiroz, pela destinação da Emenda n° 1170/06, a 
qual deliberou para a Secretaria de Saúde do nosso Municipio 
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0**81) 3726-1991/2614
BELO JARIDIM - P:-CEP: 551. 150-000- E-mail: cmbelojardim@yahoo.com.br 
UUA 
Site- www.camarabelojardnm. pe gOv.br 
CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM PE. 
PODER LEGISLATIVO 
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 
OE SETEMBRO 9 
a importância de R$ 864.000,00 (oitocentos e sessenta e 
quatro mil reais), com o objetivo de aquisição de 02 micro 
ônibus e 02 veiculos com a capacidade de 10 até 17 
passageiros, assim como, a Emenda n° 1170/07 no valor de 
R$ 846.490,00 (oitocentos e quarenta e seis mil e 
quatrocentos e noventa reais) destinados à aquisição de 03 
veiculos pick-up e diversos equipamentos necessários para 
melhorar o atendimento dos nossos municipes. O Edil ainda 
fez a terceira Moção de Aplauso ao Exmo. Sr. Carlos Eduardo 
Cadoca, pela destinação da Emenda que deliberou para a 
Secretaria de Saúde do nosso Municipio a importância de R$ 
399.990,00 (trezentos e noventa e nove mil e novecentos e 
noventa reais), com o objetivo de adquirir 03 veiculos pick-up 
e diversos equipamentos necessários para melhorar o 
atendimento dos nossos municipes. O Vereador Evandro de 
Souza Santos, mais conhecido como Evandro Macarrão, fez 
uma Moção de Aplauso ao Exmo. Sr. Jokas Venâncio, 
morador do Distrito de Serra do Vento, em nosso Municipio, 
pelos seus 100 anos de idade que irá completar no próximo 
dia 18 de abril. As Moções de Aplauso foram encaminhadas à 
Secretária desta Casa para as devidas providências. Dando 
prosseguimento, o Presidente abriu o bloco das Solicitações 
Verbais quando na ocasião o Vereador Gilvandro Estrela fez 
um Requerimento ao Comandante do 15° Batalhão solicitando 
que uma patrulha faça rondas ostensivas na Vila Raiz a fim de 
combater os desordeiros que têm perturbado à população da 
referida localidade. O Edil solicitou ainda que o Prefeito 
informe a esta Casa qual destino vai ser dado ao terreno do 
antigo Grupo Escolar João Marques da Silva em Vila Nova. O 
Vereador Tenente solicitou ao Prefeitoe ao Secretário de 
Saúde que contrate um médico pediatra para atender 
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0**81) 3726-1991/2614 
BELO JARDIM - PE - CEP: 551.1S0-000- E-mail: ombelojardim@yahoo.com.br 
Site-www.camarabelojardim.pe gov.br 
CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM PE. 
PODER LEGISLATIVO 
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 
DE SETEmaRO 19 
diariamente no Hospital Júlio Alves de Lira as crianças do 
Município. O Edil Tenente fez ainda uma Moção de Aplauso 
ao Sr. José Roberto Barbosa Cavalcante pelo excelente 
trabalho desenvolvido à frente da Secretária de Agricultura, 
onde nos últimos dias tem feito a manutenção nas estradas 
rurais de nosso Municipio. O Vereador Nilton Senhorinho 
solicitou que a Secretaria de Saúde retome com escala maior 
o combate às muriçocas que tem atormentado a população, 
providenciando o material necessário para que esse serviço 
aconteça com qualidade. As Solicitações Verbais foram 
aprovadas por unanimidade pelos Vereadores. No 3° Grande 
Expediente, alguns Vereadores, fizeram uso da palavra a 
respeito dos problemas e possiveis soluções do nosso 
Municipio. Nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou 
a presente Sessão marcando a próxima para o dia 23 de ahril 
do corrente ano. Sala das Sessões em 11 de abril de 2019. 
RUA AMLIA SOARES PAES, SN- FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE - CEP: 551.150-000- E-mail: cmbelojardim@yahoo.com.br 
Site -
www.camarabelojardim pe gov.br 

open original →