| Tipo | Sessão ordinária 1° período |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2019-04-11 |
| native_id | 313 |
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CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUsTÓDIO FERREIRA MERGULHAO DE SETEMARO-49 Ata da 14" Reunião Ordinária do l Periodo Legislativo de 2019 Aos onze (11) dias do mês de abril de 2019, (dois mil e dezenove), por volta das 10:00h no Plenário da Casa Custódio Ferreira Mergulhão, reuniram-se em Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste Municipio. O Presidente abriu a Sessão e passou a condução dos trabalhos para que a Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da Reunião anterior, a qual foi solicitada dispensa pelo Vereador Jonas Chagas Torres e, sem a objeção dos pares, a mesma foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentees. correspondências a serem lidas na presente Sessão. Na sequência foi encaminhado às Comissões Competentes o Projeto de Lei n° 021/2019 de autoria do Vereador Evandro Macarrão, Ementa: Denomina a Clinica da Mulher pertencente ao nosso Municipio de "Maria da Conceição Viana Mourae dá outras providências. Na sequência foram colocados em discussão e seguidos de primeira votação os Pareceres n°s 017 e 021/2019 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei n° 016/2019 de autoria do Vereador Nilton Senhorinho, Regulamenta a contratação de artistas e/ou seus trabalhos através de recursos públicos municipais e dá outras providências. Na Ocasião foi concedido vista do Projeto n°016/2019 e dos Pareceres correlatos ao Vereador José Anselmo Tenente. Também foi colocado em discussão seguido de primeira votação o Parecer 018/2019 da Comissão de Legislação e Redação de Leis ao Projeto de Lei n° 018/2019 de autoria do Vereador Gilvandro Estrela, Ementa: Dispõe sobre a vedação de nomeação para cargos em comissão de pessoas qua tenham sido condenadas pela Lei Federal n° 11.340, de 07 de Não houve RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PIE -CEP: 551.150-000- E-mail: cmbelojardim@yahoo.com.br Site- www.camarabelojardim.pe. gov.br CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTODIO FERREIRA MERGULHAO 1 DE SE agosto de 2006, no âmbito do Municipio de Belo Jardim-PE, e dá outras providencias. Esse Parecer foi aprovado por unanimidade. Na sequência foi colocado em discussão seguido de primeira votação o Parecer n° 019/2019 da Comisso de Legislação e Redação de Leis ao Projeto de Lei n° 019/2019 de autoria do Vereador Gilvandro Estrela, Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de identificação dos veiculos oficiais da administração direta e indireta do Municipio de Belo Jardim, inclusive os particulares locados, com o Brasão Oficial da municipalidade, proibe o uso de logotipos institucionais nesses veiculos, estabelece requisitos mínimos e penalidades, e dá outras providências. Na ocasião foi concedido vista do Projeto e dos pareceres correltos ao Vereador José Anselmo - Tenente. Foi colocado em discussão seguido de primeira votação, sendo aprovado por unanimidade, o Parecern° 020/2019 da Comissão de Legislação e Redação de Leis ao Projeto de Lei n° 020/2019 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Estabelece normas de descarte de livros didáticos, no âmbito do Programa Nacional do Livro Didático- PNDL, e dá outras providencias. Na continuidade foi colocado em discussão seguido de segunda por sendo aprovado por unanimidade, o parecer n° 016/2019 da Comissão de Legislaço e Redação de Leis ao votação, Projeto de Resolução n° 001/2019 de autoria do Vereador Wilson Filho, Ementa: Altera a redação da alínea "c" do inciso V do artigo 124 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Belo Jardim, criando a figura regimental do "voto de repúdio", e dá outras providncias. Na ocasião o Vereador Eduardo Bruno da Silva Galvão solicitou através do Requerimento n° 115/2019 ao Prefeito do Município e ao Secretário Municipal de Obras, a reposição do calçamento na RUA AMÉLIA SOARES PAES, SN-FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE - CEP: 551.150-000- E-mail: cmbelojardim@yahoo.com.br Site- www.canmarabelojardim.pe gov.br CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVo CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO DE SETEMaNO Rua onde se localiza o Bar do Bode no Bairro de São Pedro, em nosso Municipio. O Edil Bruno Galvão solicitou ainda através do Requerimento n 116/2019 ao Prefeito do d Municipio e ao Secretário Municipal de Saúde, a realização de consultas com várias especialidades médicas no turno da noite para facilitar o atendimento às pessoas que trabalham durante o dia e que seja criada uma central de marcação de consultas por telefone. A Vereadora Maria da Paz do Nascimento Bezerra solicitou através do Requerimentob n° 117/2019 ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Obras, a implantação de calçamento na 1 e 2a Travessa, por trás da Igreja, do Bairro Bom Conselho, em nosso Municipio. O Vereador Claudemir Paulino da Silva, mais conhecido como Claudemir de Xucuru, solicitou através do Requerimento n° 118/2019 ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Obras, a reforma da Praça Desembargador João Paes, com atenção especial ao coreto lá existente, realizando serviços de pintura e uma nova cobertura. O Vereador Nilton Senhorinho solicitou através do Requerimento n°119/2019 ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Obras, que sejam feitos serviços de retirada de metralha, capinagem e manutenção de via, bem como a execução da obra de saneamento e calçamento na Rua Juliana Pereira de Araújo, situada no Bairro Santo Antônio, pertencente ao nosso Município. Na continuidade o Vereador Marcelino Monteiro solicitou através do Requerimento n° 120/2019 ao Prefeito do Município e ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, a execução da obra de terraplanagem nas estradas que dão acesso ao Distrito de Agua Fria, Vila de Santa Luzia, Sitios Bolale ll, como também as vias vicinais.. O Vereado Gilvandro Estrela solicitou através do Requerimento n° RUA AMÉLIA SOARES PAES, SN - FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE- CEP: 551.1S0-000- E-mail: cmbelojardim@yahoo.com.br Site www.camarabeclojardim.pE-gov.br CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTODIO FERREIRA MERGULHÃO OE SBYEMDRO . 49 121/2019 ao Prefeito, que o Municipio indenize os donos dos quiosques da antiga praça da alimentação localizada às margens da BR 232, assim como, solicita ao Secretário Municipal de Educação e Tecnologia, que seja implantada uma escola municipal na referida localidade para ofertar o ensino fundamental, uma vez que as escolas existentes próximas daquela localidade não possuem prédios próprios. E importante destacar que os quiosques estäo desativados. O Vereador Jonas Chagas Torres, mais conhecido como Pitomba da Lotação, solicitou através do Requerimento n° 122/2019 ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Obras, bem como ao Diretor de lluminação, a revisão na iluminação da Praça do Skate, a antiga Praça de Eventos, situada no Bairro de São Pedro, em nosso Municipio. O Edil Pitomba da Lotação solicitou ainda através do Requerimento n° 123/2019 ao Prefeito do Município e ao Secretário Municipal de Saúde, que o Posto de Saúde que funciona no antigo prédio do Velório do Cemitério volte a funcionar no local anterior, ou seja, na entrada do Bairro da Lagoa, em nosso Municipio, atendendo aos pedidos dos moradores da referida localidade. Os Requerimentos foram aprovados por unanimidade pelos Vereadores presentes. O Vereador Bruno Galvão fez uma Moção de Aplauso ao Exmo. Sr. José Mendonça Bezerra Filho, pela destinação da Emenda n° 1160/03, a qual deliberou ao nosso Municipio a importância de R$ 249.070,00 (duzentos e quarenta e nove mil e setenta reais), com o objetivo de aquisição de equipamentos e veiculos de passeio, para ficarem a disposição da Secretaria Municipal de Saúde. O Edil Bruno Galvão ainda fez uma Moção de Aplauso ao Exmo. Sr. Wolney Queiroz, pela destinação da Emenda n° 1170/06, a qual deliberou para a Secretaria de Saúde do nosso Municipio RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARIDIM - P:-CEP: 551. 150-000- E-mail: cmbelojardim@yahoo.com.br UUA Site- www.camarabelojardnm. pe gOv.br CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO OE SETEMBRO 9 a importância de R$ 864.000,00 (oitocentos e sessenta e quatro mil reais), com o objetivo de aquisição de 02 micro ônibus e 02 veiculos com a capacidade de 10 até 17 passageiros, assim como, a Emenda n° 1170/07 no valor de R$ 846.490,00 (oitocentos e quarenta e seis mil e quatrocentos e noventa reais) destinados à aquisição de 03 veiculos pick-up e diversos equipamentos necessários para melhorar o atendimento dos nossos municipes. O Edil ainda fez a terceira Moção de Aplauso ao Exmo. Sr. Carlos Eduardo Cadoca, pela destinação da Emenda que deliberou para a Secretaria de Saúde do nosso Municipio a importância de R$ 399.990,00 (trezentos e noventa e nove mil e novecentos e noventa reais), com o objetivo de adquirir 03 veiculos pick-up e diversos equipamentos necessários para melhorar o atendimento dos nossos municipes. O Vereador Evandro de Souza Santos, mais conhecido como Evandro Macarrão, fez uma Moção de Aplauso ao Exmo. Sr. Jokas Venâncio, morador do Distrito de Serra do Vento, em nosso Municipio, pelos seus 100 anos de idade que irá completar no próximo dia 18 de abril. As Moções de Aplauso foram encaminhadas à Secretária desta Casa para as devidas providências. Dando prosseguimento, o Presidente abriu o bloco das Solicitações Verbais quando na ocasião o Vereador Gilvandro Estrela fez um Requerimento ao Comandante do 15° Batalhão solicitando que uma patrulha faça rondas ostensivas na Vila Raiz a fim de combater os desordeiros que têm perturbado à população da referida localidade. O Edil solicitou ainda que o Prefeito informe a esta Casa qual destino vai ser dado ao terreno do antigo Grupo Escolar João Marques da Silva em Vila Nova. O Vereador Tenente solicitou ao Prefeitoe ao Secretário de Saúde que contrate um médico pediatra para atender RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE - CEP: 551.1S0-000- E-mail: ombelojardim@yahoo.com.br Site-www.camarabelojardim.pe gov.br CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO DE SETEmaRO 19 diariamente no Hospital Júlio Alves de Lira as crianças do Município. O Edil Tenente fez ainda uma Moção de Aplauso ao Sr. José Roberto Barbosa Cavalcante pelo excelente trabalho desenvolvido à frente da Secretária de Agricultura, onde nos últimos dias tem feito a manutenção nas estradas rurais de nosso Municipio. O Vereador Nilton Senhorinho solicitou que a Secretaria de Saúde retome com escala maior o combate às muriçocas que tem atormentado a população, providenciando o material necessário para que esse serviço aconteça com qualidade. As Solicitações Verbais foram aprovadas por unanimidade pelos Vereadores. No 3° Grande Expediente, alguns Vereadores, fizeram uso da palavra a respeito dos problemas e possiveis soluções do nosso Municipio. Nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou a presente Sessão marcando a próxima para o dia 23 de ahril do corrente ano. Sala das Sessões em 11 de abril de 2019. RUA AMLIA SOARES PAES, SN- FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE - CEP: 551.150-000- E-mail: cmbelojardim@yahoo.com.br Site - www.camarabelojardim pe gov.br