| Tipo | Sessão ordinária 1° período |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2019-04-23 |
| native_id | 314 |
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CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHAO OE SETEMBHO. 19 Ata da 158 Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2019 Aos vinte e três (23) dias do mês de abril de 2019, (dois mil e dezenove), por volta das 10:00h no Plenário da Casa Custódio Ferreira Mergulhão, reuniram-se em Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste Municipio. O Presidente abriu a Sessão e passou a condução dos trabalhos para que a Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da Reunião anterior, a qual foi solicitada dispensa pela Vereadora Maria da Paz do Nascimento Bezerra e, sem a objeção dos pares, a mesma foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes. Na sequência foi feita a leitura das correspondências. continuidade foi colocado em discussão seguido de votação única o Projeto de Decreto n° 005/2019 de autoria do Vereador Nilton Senhorinho, Ementa: Concede Titulo de Cidadão Belo-jardinense ao Sr. Ricardo Lopes Correia Guedes e dá outras providências. O referido Projeto foi Na aprovado por unanimidade. Foi colocada em discussão seguido de votação única a Emenda Modificativa n° O01/2019 de autoria do Vereador Tenente ao Projeto de Lei n 016/2019, Ementa: Modifique-se a redação do S3° do artigo 1° do Projeto de Lei n° 016/2019. Também foi colocada em discussão seguido de votação única a Emenda de Redação n° 001/2019 de autoria do Vereador Tenente ao Projeto de Lei n 016/2019, Ementa: Altera a redação do inciso IV do §1° do artigo 1° do Projeto de Lei n° 016/2019. Foi colocada em discussão seguido de votação única Emenda de Redação n° O02/2019 de autoria do Vereador Tenente ao Projeto de Lei n 016/2019, Ementa: Altera a redação do §1° do artigo 2 do Projeto de Lei n° 016/2019. Logo em seguida foi colocado em discussão seguido de primeira votação os Pareceres n°s 017 RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE - CEP: 551.150-000- E-mail: cmbelojardim @yahoo.com.br Site - www.camarabelojardum pe.gov.br CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO OE S6TEmana. 19 e 021/2019 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei n° 016/2019 de autoria do Vereador Niton Senhorinho, Ementa: Regulamenta a contratação de artistas e/ou seus trabalhos através de recursos públicos municipais e dá outras providências. Na Ocasião o referido Projeto de Lei assim como seus anexos foram retirados de pauta pelo autor da proposição. Na continuidade, foi colocado em discussão seguido de segunda votação, sendo aprovado por unanimidade, o Parecern° 018/2019 da Comissão de Legislação e Redação de Leis ao Projeto de Lei n° 018/2019 de autoria do Vereador Gilvandro Estrela, Ementa: Dispõe sobre a vedação de nomeação para cargos em comissão de pessoass que tenham sido condenadas pela Lei Federal n° 11.340, de 07 de agosto de 2006, no âmbito do Municipio de Belo Jardim-PE, e dá outras providencias. Foi colocado em discussão seguido de primeira votação o Parecer N° 019/2019 da Comissão de Legislação e Redação de Leis ao Projeto de Lei n° 019/2019 de autoria do Vereador Gilvandro Estrela, obrigatoriedade de identificação dos veiculos oficiais da administração direta e indireta do Município de Belo Jardim, inclusive os particulares locados, com o Brasão Oficial da municipalidade, proíbe o uso de logotipos institucionais nesses veiculos, estabelece requisitos mínimos e penalidades, e dá outras providências. Esse Parecer foi rejeitado por 08 (oito) votos contrários sendo eles dos Vereadores Tenente, Marcelino, Evandro Macarrão, Zé Gury, Claudemir Paulino, Maria da Paz, Wilsinho e Marcos Buchudo contra 04 (quatro) votos favoráveis, sendo eles dos Vereadores Gilvandro Estrela, Pitomba da Lotação, Bruno Galvão e Nilton Ementa: Estabelece a Senhorinho. Na sequência foi colocado em discussão seguido RUA AMLIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE -CEP: 551.150-000- E-mail: cmbelojardim@yahoo.com.br Sile-www.camarabelojardani. pe. gov.Dr CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO OE SETEMBRO-9 de primeira votação o Parecer n° 020/2019 da Comissão de Legislaçãoe Redação de Leis ao Projeto de Lei n° 020/2019 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Estabelece normas de descarte de livros didáticos, no âmbito do Programa Nacional do Livro Didático PNDL, e dá outras providencias. Esse Parecer foi aprovado por unanimidade. Também foi colocado em discussão seguido de primeira votação o Parecer N° 022/2019 da Comissão de Legislação e Redação de Leis ao Projeto de Lei n° 021/2019 de autoria do Vereador Evandro Macarrão, Ementa: Denomina a Clínica da Mulher pertencente ao nosso Municipio de "Maria da Conceição Viana Moura" e dá outras providências. Esse Parecer foi dado vista ao Vereador Nilton Senhorinho. Na continuidade o Vereador Gilvandro Estrela de Oliveira solicitou através do Requerimento n° 124/2019 ao Prefeito do Município e ao Secretário Municipal de Obras, que seja realizado o roço do mato, assim como a construção de calçadas na Rua Benjamin Constant no Bairro São Pedro, principalmente no trecho que liga a ponte à Vila da Barragem, pois por falta de calçadas e o mato alto os transeuntes estão caminhando pelo meio da rua. O Vereador Bruno Galvão solicitou através do Requerimento n 125/2019 ao Prefeito do Municipio e, extensivamente, ao Secretário Municipal de Educação e Tecnologia, a implantação de bibliotecas nos bairros mais populosos e mais distantes da Biblioteca Central do Município, bem como em cada distrito. O Vereador WVilsinho aditou solicitando que esse Requerimento também seja enviado ao Secretário de Cultura. A Vereadora Maria da Paz solicitou através do Requerimento n 126/2019 ao Prefeito do Municipio e ao Secretário Municipal de Obras, a implantação de saneamento e calçamento na Rua Santa Rosa, próximo à lgreja São José no RUA AMÉLIA SOARES PAES, SN- FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE - CEP: 551.150-000-E-mail: cmbelojardim@yahoo.com.br Site -www.camarabelojardim.pe. gov.br CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO OE SETEMBRO. 9 Bairro Santo Antônio, pertencente ao nosso Município. O Vereador Nilton Senhorinho solicitou através do Requerimento n 127/2019 ao Prefeito do Municipio e ao Secretário Municipal de Obras, bem como ao Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito do Municipio, que interrompam as obras e/ou atividades que buscam bloquear as entradas da Rua João Pessoa (também conhecida por "Calçadão"), até que sejam apresentadas aos moradores daquela rua o projeto que se pretende implantar, o plano de mobilidade e acessibilidade, bem como as soluções que serão dadas em relação à chegada e saída de veículos de segurança, de socorros, de entregas e outros, além de ouvir os mesmos quanto ààs necessidades que vivenciam em seu dia-a-dia. Na sequência o Vereador Marcos Antonio Carlos, mais conhecido como Marcos Buchudo, solicitou através da Reiteração n° 015/2019 do requerimento n° 124/2018 ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Obras, a construção de uma praça e a revisão com a reposição das luminárias na Vila de Taboquinha, pertencente ao nosso Municipio. O Vereador Marcos Buchudo solicitou ainda através da Reiteração n 016/2019 do Requerimento n° 159/2018 ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Obras, bem como ao Diretor Municipal de lluminação, a implantação de iluminação e a construção de calçadas, iniciando pela Escola do Campo "João Bezerra Filho" até a estrada da Vila de Taboquinha, com o intuito de garantir a segurança dos alunos daquela região, além dos pedestres e pacientes do postinho de saúde. Requerimentos assim como as Reiterações foram aprovados por unanimidade. Na sequência o Vereador Bruno Galvão solicitou através do Pedido de Informação n° 006/2019 ao Secretário Municipal de Educaçãoe Tecnologia e, Todos oOs RUA AMLIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE - CEP: 551.1S0-000- E-mail: cmbelojardim@yahoo.com.br Site www.camarabelojardum.pe gov.br CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTODIO FERREIRA MERGULHÃO OE SETEmaRO 9 extensivamente, ao Prefeito do Município, que enviem a esta Casa informações sobre a existência de Conselhos Escolares no Municipio, bem como, caso existam os referidos Conselhos, a programação do seu funcionamento. O Edil Nilton Senhorinho aditou esse Requerimento solicitando que também sejam enviadas informações de todas as Unidades Executoras, assim como, os Caixas Escolares. O Vereador Bruno Galvão solicitou ainda através do Pedido de Informação n° 007/2019 ao Prefeito do Município, que envie a esta Casa informações sobre a aplicabilidade da Lei n° 3.246/2018 que institui o programa "Tempo de Despertar", informando suas demandas e quantos atendimentos foram realizados desde a sanção da referida Lei. Na sequência o Vereador Euno Andrade Filho fez uma Moção de Aplauso ao Exmo. Sr. José Roberto Barbosa Cavalcante, Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, pela brilhante e tão importante assistência que foi prestada fazendo reparos nas estradas do Sítio Cavalo Morto, no Distrito de Agua Fria e na Vila de Santa Luzia, para a realização da procissão da Sextafeira da Paixão em nosso Município. Os Pedidos de Informação assim como a Moção de Aplauso foram encaminhadas à Secretária desta Casa para as devidas providências. Dando prosseguimento, o Presidente abriu o bloco das Solicitações Verbais quando na ocasião o Vereador Jonas Chagas Torres, mais conhecido como Pitomba da Lotação, solicitou ao Secretário de Agricultura que faça a recuperação das estradas das zona rural, principalmente nas localidades Sítio Piaca, Tabocas, Sitio Monte, Amparo, Riacho Escuro e Campo de Farias. O Vereador Bruno Galvão fez um convite ao Diretor do IFPE, Professor Chagas, para comparecer a esta Casa afim de explanar os diversos RUA AMLIA SOARES PAES, S/N - FONES: BELO (0**81) 3726-1991/2614 JARDIM - PE -CEP: 551.150-000 - E-mail: embelojardim@yahoo.com.br Site - www.camarabelojardim.pe.gov.br CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTODIO FERREIRA MERGULHAO DE sETEMauO 49 trabalhos que a lInstituição pode oferecer ao Municipio em formato de parceria com o Governo Municipal. O Edil ainda fez um Pedido de Informação ao Prefeito do Municipio e, extensivamente, ao Procurador Geral, bem como, ao Sr. Everaldo Gomes da Silva Filho, para que enviem a esta Casa documentos que comprovem, mês a mês, no período de 15 de setembro de 2017 a 28 de maio de 2018, sua atuação em defesa do interesse público como Assessor Juridico do Municipio. O Vereador Wilsinho fez uma Moção de Aplauso pelos 23 anos de existência do Lar Espírita Bezerra de Menezes, na pessoa da Sra. Eliete e de todos aqueles que fazem parte daquele trabalho de evangelização e ação social em Belo Jardim. O Vereador Gilvandro Estrela solicitou ao Secretário de Saúde através de Requerimento que abasteça a Farmácia e os postos de saúde do Município, pois está faltando medicamentos básicos para oferecer aos pacientes aténdidos. O Edil ainda fez uma Moção de Aplauso ao Padre Geraldo Magela, assim como aos organizadores, pela brilhante programação realizada na Semana Santa. O Vereador Nilton Senhorinho solicitou à Secretaria de Obras para que faça a manutenção e reposição de calçamento na Av. José Justino Oliveira, no Bairro São Pedro, pois a rua está em péssimas condições começando a impedir a locomoção dos cidadãos que residem e passam por aquela localidade. O Edil solicitou ainda ao Departamento de lluminação Pública para que façam a manutenção da iluminação da Rua João Barbosa Maciel, no Bairro Airton Maciel, que há um mês está às escuras devido à troca de um poste. O Vereador Evandro Macarrão, em menção ao Dia dos Escoteiros comemorado na data de hoje, 23 de abril, fez uma Moção de Aplauso ao 20° Grupo de Escoteiros e todos seus integrantes de Serra do RUA AMLIA SOARES PAES, S/N -FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE -CEP: 551.150-000- E-mail: embelojardimayahoo.com.br A Site - www.camarabelojardim.pe gov.br CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHAO OE SETEMaRO.-49 Vento, o Vereador Gilvandro Estrela se associou a esta Moção. As Solicitações Verbais foram aprovadas por unanimidade pelos Vereadores. No 3 Grande Expediente, alguns Vereadores, fizeram uso da palavra a respeito dos problemas e possíveis soluções do nosso Municipio. Nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou a presente Sessão marcando a próxima para o dia 25 de abril do corrente ano. Sala das Sessões em 23 de abril de 2019. N RUA AMELIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARIDIM - PE-CEP: 551.150-K00- F-mail: embelojardim@yahoo com.br Site - www.canarabelojardinm pe gov.br