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sessao nº 15

Tipo Sessão ordinária 1° período
Número / Ano 15
Date 2019-04-23
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CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. 
PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHAO 
OE SETEMBHO. 19 
Ata da 158 Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2019 
Aos vinte e três (23) dias do mês de abril de 2019, (dois mil e 
dezenove), por volta das 10:00h no Plenário da Casa Custódio 
Ferreira Mergulhão, reuniram-se em Sessão Ordinária os 
Vereadores que representam o Poder Legislativo deste 
Municipio. O Presidente abriu a Sessão e passou a condução 
dos trabalhos para que a Secretária Legislativa Adjunta 
fizesse a leitura da Ata da Reunião anterior, a qual foi 
solicitada dispensa pela Vereadora Maria da Paz do 
Nascimento Bezerra e, sem a objeção dos pares, a mesma foi 
aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes. Na 
sequência foi feita a leitura das correspondências. 
continuidade foi colocado em discussão seguido de votação 
única o Projeto de Decreto n° 005/2019 de autoria do 
Vereador Nilton Senhorinho, Ementa: Concede Titulo de 
Cidadão Belo-jardinense ao Sr. Ricardo Lopes Correia 
Guedes e dá outras providências. O referido Projeto foi 
Na 
aprovado por unanimidade. Foi colocada em discussão 
seguido de votação única a Emenda Modificativa n° O01/2019 
de autoria do Vereador Tenente ao Projeto de Lei n 
016/2019, Ementa: Modifique-se a redação do S3° do artigo 1° 
do Projeto de Lei n° 016/2019. Também foi colocada em 
discussão seguido de votação única a Emenda de Redação n° 
001/2019 de autoria do Vereador Tenente ao Projeto de Lei n 
016/2019, Ementa: Altera a redação do inciso IV do §1° do 
artigo 1° do Projeto de Lei n° 016/2019. Foi colocada em 
discussão seguido de votação única Emenda de Redação n° 
O02/2019 de autoria do Vereador Tenente ao Projeto de Lei n 
016/2019, Ementa: Altera a redação do §1° do artigo 2 do 
Projeto de Lei n° 016/2019. Logo em seguida foi colocado em 
discussão seguido de primeira votação os Pareceres n°s 017 
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PODER LEGISLATIVO 
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 
OE S6TEmana. 19 
e 021/2019 das Comissões de Legislação e Redação de Leis 
e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei n° 016/2019 de 
autoria do Vereador Niton Senhorinho, Ementa: Regulamenta 
a contratação de artistas e/ou seus trabalhos através de 
recursos públicos municipais e dá outras providências. Na 
Ocasião o referido Projeto de Lei assim como seus anexos 
foram retirados de pauta pelo autor da proposição. Na 
continuidade, foi colocado em discussão seguido de segunda 
votação, sendo aprovado por unanimidade, o Parecern° 
018/2019 da Comissão de Legislação e Redação de Leis ao 
Projeto de Lei n° 018/2019 de autoria do Vereador Gilvandro 
Estrela, Ementa: Dispõe sobre a vedação de nomeação para 
cargos em comissão de pessoass que tenham sido 
condenadas pela Lei Federal n° 11.340, de 07 de agosto de 
2006, no âmbito do Municipio de Belo Jardim-PE, e dá outras 
providencias. Foi colocado em discussão seguido de primeira 
votação o Parecer N° 019/2019 da Comissão de Legislação e 
Redação de Leis ao Projeto de Lei n° 019/2019 de autoria do 
Vereador Gilvandro Estrela, 
obrigatoriedade de identificação dos veiculos oficiais da 
administração direta e indireta do Município de Belo Jardim, 
inclusive os particulares locados, com o Brasão Oficial da 
municipalidade, proíbe o uso de logotipos institucionais nesses 
veiculos, estabelece requisitos mínimos e penalidades, e dá 
outras providências. Esse Parecer foi rejeitado por 08 (oito) 
votos contrários sendo eles dos Vereadores Tenente, 
Marcelino, Evandro Macarrão, Zé Gury, Claudemir Paulino, 
Maria da Paz, Wilsinho e Marcos Buchudo contra 04 (quatro) 
votos favoráveis, sendo eles dos Vereadores Gilvandro 
Estrela, Pitomba da Lotação, Bruno Galvão e Nilton 
Ementa: Estabelece a 
Senhorinho. Na sequência foi colocado em discussão seguido 
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OE SETEMBRO-9 
de primeira votação o Parecer n° 020/2019 da Comissão de 
Legislaçãoe Redação de Leis ao Projeto de Lei n° 020/2019 
de autoria do Poder Executivo, Ementa: Estabelece normas de 
descarte de livros didáticos, no âmbito do Programa Nacional 
do Livro Didático PNDL, e dá outras providencias. Esse 
Parecer foi aprovado por unanimidade. Também foi colocado 
em discussão seguido de primeira votação o Parecer N° 
022/2019 da Comissão de Legislação e Redação de Leis ao 
Projeto de Lei n° 021/2019 de autoria do Vereador Evandro 
Macarrão, Ementa: Denomina a Clínica da Mulher pertencente 
ao nosso Municipio de "Maria da Conceição Viana Moura" e 
dá outras providências. Esse Parecer foi dado vista ao 
Vereador Nilton Senhorinho. Na continuidade o Vereador 
Gilvandro Estrela de Oliveira solicitou através do 
Requerimento n° 124/2019 ao Prefeito do Município e ao 
Secretário Municipal de Obras, que seja realizado o roço do 
mato, assim como a construção de calçadas na Rua Benjamin 
Constant no Bairro São Pedro, principalmente no trecho que 
liga a ponte à Vila da Barragem, pois por falta de calçadas e o 
mato alto os transeuntes estão caminhando pelo meio da rua. 
O Vereador Bruno Galvão solicitou através do Requerimento 
n 125/2019 ao Prefeito do Municipio e, extensivamente, ao 
Secretário Municipal de Educação e Tecnologia, a 
implantação de bibliotecas nos bairros mais populosos e mais 
distantes da Biblioteca Central do Município, bem como em 
cada distrito. O Vereador WVilsinho aditou solicitando que esse 
Requerimento também seja enviado ao Secretário de Cultura. 
A Vereadora Maria da Paz solicitou através do Requerimento 
n 126/2019 ao Prefeito do Municipio e ao Secretário 
Municipal de Obras, a implantação de saneamento e 
calçamento na Rua Santa Rosa, próximo à lgreja São José no 
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OE SETEMBRO. 9 
Bairro Santo Antônio, pertencente ao nosso Município. O 
Vereador Nilton Senhorinho solicitou através do Requerimento 
n 127/2019 ao Prefeito do Municipio e ao Secretário 
Municipal de Obras, bem como ao Presidente da Autarquia 
Municipal de Trânsito do Municipio, que interrompam as obras 
e/ou atividades que buscam bloquear as entradas da Rua 
João Pessoa (também conhecida por "Calçadão"), até que 
sejam apresentadas aos moradores daquela rua o projeto que 
se pretende implantar, o plano de mobilidade e acessibilidade, 
bem como as soluções que serão dadas em relação à 
chegada e saída de veículos de segurança, de socorros, de 
entregas e outros, além de ouvir os mesmos quanto ààs 
necessidades que vivenciam em seu dia-a-dia. Na sequência 
o Vereador Marcos Antonio Carlos, mais conhecido como 
Marcos Buchudo, solicitou através da Reiteração n° 015/2019 
do requerimento n° 124/2018 ao Prefeito e ao Secretário 
Municipal de Obras, a construção de uma praça e a revisão 
com a reposição das luminárias na Vila de Taboquinha, 
pertencente ao nosso Municipio. O Vereador Marcos Buchudo 
solicitou ainda através da Reiteração n 016/2019 do 
Requerimento n° 159/2018 ao Prefeito e ao Secretário 
Municipal de Obras, bem como ao Diretor Municipal de 
lluminação, a implantação de iluminação e a construção de 
calçadas, iniciando pela Escola do Campo "João Bezerra 
Filho" até a estrada da Vila de Taboquinha, com o intuito de 
garantir a segurança dos alunos daquela região, além dos 
pedestres e pacientes do postinho de saúde. 
Requerimentos assim como as Reiterações foram aprovados 
por unanimidade. Na sequência o Vereador Bruno Galvão 
solicitou através do Pedido de Informação n° 006/2019 ao 
Secretário Municipal de Educaçãoe Tecnologia e, 
Todos oOs 
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CASA CUSTODIO FERREIRA MERGULHÃO 
OE SETEmaRO 9 
extensivamente, ao Prefeito do Município, que enviem a esta 
Casa informações sobre a existência de Conselhos Escolares 
no Municipio, bem como, caso existam os referidos 
Conselhos, a programação do seu funcionamento. O Edil 
Nilton Senhorinho aditou esse Requerimento solicitando que 
também sejam enviadas informações de todas as Unidades 
Executoras, assim como, os Caixas Escolares. O Vereador 
Bruno Galvão solicitou ainda através do Pedido de Informação n° 007/2019 ao Prefeito do Município, que envie a esta Casa 
informações sobre a aplicabilidade da Lei n° 3.246/2018 que 
institui o programa "Tempo de Despertar", informando suas 
demandas e quantos atendimentos foram realizados desde a 
sanção da referida Lei. Na sequência o Vereador Euno 
Andrade Filho fez uma Moção de Aplauso ao Exmo. Sr. José 
Roberto Barbosa Cavalcante, Secretário Municipal de 
Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, pela brilhante e tão 
importante assistência que foi prestada fazendo reparos nas 
estradas do Sítio Cavalo Morto, no Distrito de Agua Fria e na 
Vila de Santa Luzia, para a realização da procissão da Sexta￾feira da Paixão em nosso Município. Os Pedidos de 
Informação assim como a Moção de Aplauso foram 
encaminhadas à Secretária desta Casa para as devidas 
providências. Dando prosseguimento, o Presidente abriu o 
bloco das Solicitações Verbais quando na ocasião o Vereador 
Jonas Chagas Torres, mais conhecido como Pitomba da 
Lotação, solicitou ao Secretário de Agricultura que faça a 
recuperação das estradas das zona rural, principalmente nas 
localidades Sítio Piaca, Tabocas, Sitio Monte, Amparo, Riacho 
Escuro e Campo de Farias. O Vereador Bruno Galvão fez um 
convite ao Diretor do IFPE, Professor Chagas, para 
comparecer a esta Casa afim de explanar os diversos 
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DE sETEMauO 49 
trabalhos que a lInstituição pode oferecer ao Municipio em 
formato de parceria com o Governo Municipal. O Edil ainda fez 
um Pedido de Informação ao Prefeito do Municipio e, 
extensivamente, ao Procurador Geral, bem como, ao Sr. 
Everaldo Gomes da Silva Filho, para que enviem a esta Casa 
documentos que comprovem, mês a mês, no período de 15 de 
setembro de 2017 a 28 de maio de 2018, sua atuação em 
defesa do interesse público como Assessor Juridico do 
Municipio. O Vereador Wilsinho fez uma Moção de Aplauso 
pelos 23 anos de existência do Lar Espírita Bezerra de 
Menezes, na pessoa da Sra. Eliete e de todos aqueles que 
fazem parte daquele trabalho de evangelização e ação social 
em Belo Jardim. O Vereador Gilvandro Estrela solicitou ao 
Secretário de Saúde através de Requerimento que abasteça a 
Farmácia e os postos de saúde do Município, pois está 
faltando medicamentos básicos para oferecer aos pacientes aténdidos. O Edil ainda fez uma Moção de Aplauso ao Padre 
Geraldo Magela, assim como aos organizadores, pela 
brilhante programação realizada na Semana Santa. O 
Vereador Nilton Senhorinho solicitou à Secretaria de Obras 
para que faça a manutenção e reposição de calçamento na 
Av. José Justino Oliveira, no Bairro São Pedro, pois a rua está 
em péssimas condições começando a impedir a locomoção 
dos cidadãos que residem e passam por aquela localidade. O 
Edil solicitou ainda ao Departamento de lluminação Pública 
para que façam a manutenção da iluminação da Rua João 
Barbosa Maciel, no Bairro Airton Maciel, que há um mês está 
às escuras devido à troca de um poste. O Vereador Evandro 
Macarrão, em menção ao Dia dos Escoteiros comemorado na 
data de hoje, 23 de abril, fez uma Moção de Aplauso ao 20° 
Grupo de Escoteiros e todos seus integrantes de Serra do 
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OE SETEMaRO.-49 
Vento, o Vereador Gilvandro Estrela se associou a esta 
Moção. As Solicitações Verbais foram aprovadas por 
unanimidade pelos Vereadores. No 3 Grande Expediente, 
alguns Vereadores, fizeram uso da palavra a respeito dos 
problemas e possíveis soluções do nosso Municipio. Nada 
mais havendo a tratar o Presidente encerrou a presente 
Sessão marcando a próxima para o dia 25 de abril do corrente 
ano. Sala das Sessões em 23 de abril de 2019. N 
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