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sessao nº 19

Tipo Sessão ordinária 1° período
Número / Ano 19
Date 2019-05-23
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Ata da 19º Reunião Ordinária do | Período Legislativo de 2019
Aos vinte e três (23) dias do mês de maio de 2019, (dois mil e
dezenove), por volta das 9:30h no Plenário da Casa Custódio
Ferreira Mergulhão, reuniram-se em Sessão Ordinária os
Vereadores que representam o Poder Legislativo deste
Município. O Presidente abriu a Sessão e passou a condução
dos trabalhos para que a Secretária Legislativa Adjunta
fizesse a leitura da Ata da Reunião anterior, a qual foi
solicitada dispensa pelo Vereador Gilvandro Estrela de
Oliveira e, sem a objeção dos pares, a mesma foi colocada em
discussão e aprovada por unanimidade pelos Vereadores
presentes. Na presente Sessão não houve correspondência
para ser lida. Dando continuidade foi colocado em discussão,
seguido de 2º votação o Parecer nº 022/2019 da Comissão de
Legislação e Redação de Leis ao Projeto de lei nº 021/2019
de autoria do Vereador Evandro Macarrão, Ementa: Denomina
a Clínica da Mulher pertencente ao nosso Município de “Maria
da Conceição Viana Moura” e dá outras providências. A
votação ocorreu da seguinte forma: 07 (sete) votos favoráveis
sendo eles dos Vereadores Tenente, Marcelino Monteiro,
Evandro Macarrão, Maria da Paz, Marcos Buchudo, Claudemir
Paulino e Wilson Filho. O Vereador Bruno Galvão votou contra
o Projeto e os Vereadores Nilton Senhorinho, Pitomba da
Lotação e Gilvandro Estrela se abstiveram dessa votação.
Dando continuidade o Vereador Wilson Filho solicitou através
do Requerimento nº 134/2019 à Mesa Diretora a realização de
uma Audiência Pública para discussão da abertura da Rua
João Pessoa e interdição para uso de estacionamento de
veículos automotores. O Edil Wilsinho solicitou ainda através “
do Requerimento nº 135/2019 ao Prefeito e às secretarias
competentes, que o convênio entre a AEB - Autarquia
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Educacional de Belo Jardim e Secretaria de Educação que o
convênio que concede bolsas de graduação e pós-graduação
seja extensivo os funcionários administrativos da pasta da
Secretaria de Educação do Município. A Vereadora Maria da
Paz solicitou através do Requerimento nº 136/2019 ao Prefeito
e ao Secretário Municipal de Obras, a execução da obra de
saneamento e calçamento nas seguintes ruas situadas no
Bairro Maria Cristina: Manoel Alves Feitosa e Maria Xavier
Martins, ambas pertencentes ao nosso Município. A Edil
solicitou ainda através do Requerimento nº 137/2019 ao
Prefeito e ao Secretário Municipal de Obras, a execução da
obra de calçamento nas seguintes ruas situadas no Bairro
Maria Cristina: Filomena de Souza Barboza, Marlene Pereira
da Silva e Maria Marlene Pereira, ambas pertencentes ao
nosso Município. O Vereador Nilton Senhorinho solicitou
através do Requerimento nº 138/2019 ao Prefeito e ao
Secretário Municipal de Obras, a execução dos serviços de
capinação, manutenção e paisagismo, no canteiro do
cruzamento da BR 232 com a Avenida Oscar Pereira, situada
em nosso Município. Na sequência o Vereador Marcelino
Monteiro solicitou através do Requerimento nº 139/2019 ao
Prefeito e ao Secretário Municipal de Obras, bem como ao
Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio
Ambiente, a realização de limpeza na extensão do Rio Bitury,
pertencente ao nosso Município. O Vereador Jonas Chagas
Torres, mais conhecido por Pitomba da Lotação, solicitou
através do Requerimento nº 140/2019 ao Prefeito e ao
Secretário Municipal de Obras, a realização de um mutirão de
limpeza, a reposição de calçamento e o roço do mato nos
Bairros Boa Vista, Airton Maciel e Pontilhão, pertencentes ao
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nosso Município. O Vereador Nilton Senhorinho solicitou S”
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através do Requerimento nº 141/2019 à Mesa Diretora a
realização de uma Audiência Pública para tratar de assuntos
relacionados ao trânsito de nossa Cidade, bem como das
licenças para transportes coletivos, táxis, moto-táxis e
distribuição de placas vermelhas no nosso Município. Através
do Requerimento nº 142/2019.0 Vereador Marcos Antônio
Carlos, mais conhecido por Marcos Buchudo, solicitou ao
Prefeito e ao Secretário Municipal de Saúde, a aquisição de
uma ambulância para a Vila de Taboquinha, pertencente ao
nosso Município, a fim de atender à população da referida
localidade. O Vereador Marcos Buchudo também solicitou
através do Requerimento nº 143/2019 à Mesa Diretora a
realização de uma Audiência Pública para tratar do tema
sobre os impactos da Reforma da Previdência. O Vereador
Eduardo Bruno da Silva Galvão solicitou através do
Requerimento nº 144/2019 ao Prefeito e ao Secretário
Municipal de Obras, a manutenção do asfalto na Rua
Francisco Marques de Siqueira, localizada no Bairro do Bom
Conselho em nosso Município. O Edil Bruno Galvão solicitou
ainda através do Requerimento nº 145/2019 ao Prefeito e a
Secretaria de Gestão Pública, o envio de um Projeto de lei
tratando de incentivos fiscais para incentivar o setor
econômico da Cidade. O Vereador Bruno Galvão solicitou
através do Pedido de Informação nº 010/2019 ao Prefeito que
envie a esta Casa informações sobre quem está à frente da
pasta da Indústria e Comércio e qual é o seu corpo funcional.
Os Requerimentos foram aprovados pelos Vereadores
presentes e o Pedido de Informação foi encaminhado à
Secretaria para as devidas providências. Na sequência o
Vereador Nilton Senhorinho fez uma Moção de Aplauso aos
Srs. Eduardo Henrique de Sousa Lima, Tarcísio Cavalcante
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Moura, Reinaldo Torres Mendes, e demais organizadores da
prévia junina intitulada “SNG - Se Não Guenta Pra Que Veio”,
ocorrido no dia 18 de maio do corrente ano no Solar dos
Flamboyants. O Edil Nilton Senhorinho fez ainda uma Moção
de Aplauso ao Sr. David Henrique Nunes de Lima, pelo
lançamento do livro “Submarino”, ocorrido no dia 18 de maio
do corrente ano em nosso Município. O Vereador Wilson Filho
fez uma Moção de Aplauso à Escola Municipal Dr. Sebastião
Cabral, pelos seus 25 anos de existência, sendo uma
instituição de ensino tão importante na formação e
disseminação da educação para nosso Município. O Vereador
Bruno Galvão fez duas Moções de Aplauso, sendo a primeira
ao Professor Airton Vidal, pelo excelente trabalho que vem
desenvolvendo em nosso Município com o público da 3º idade
e, a segunda ao Jornal do Commércio do Recife pelo seu
centenário celebrado no último dia 15 do corrente mês. O
Jornal do Commércio do Recife é o maior periódico de
Pernambuco e também um dos maiores do País, que hoje é
líder de circulação no Estado de Pernambuco. O Vereador
Evandro Macarrão fez uma Moção de Aplauso ao Prefeito e
ao Secretário de Saúde do Município, pela bela iniciativa de
implantar a Clínica da Mulher, em nosso Município. O
Vereador Nilton Senhorinho fez um Voto de Pesar à família
enlutada da Sra. Maria Clemente da Silva, conhecida por
“Maria do Chalé”, pelo seu falecimento ocorrido no dia 14 de
maio do corrente ano, na Cidade do Recife-PE. As Moções de
Aplauso assim como o Voto de Pesar foram encaminhados à
Secretaria desta Casa para as devidas providências. Dando
prosseguimento, o Presidente abriu o bloco das Solicitações
Verbais quando na ocasião o Vereador Zé Gury Junior
solicitou ao Prefeito e, extensivamente, ao e AS
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Obras e ao Diretor de Iluminação a revisão da iluminação da
quadra do Parque Ariano Suassuna. O Vereador Claudemir
Paulino solicitou, em nome da Casa e em caráter de urgência,
ao Comandante da Polícia Militar de Belo Jardim que
mantenha o policiamento nos finais de semana no Distrito de
Xucuru. O Vereador José Anselmo da Silva, mais conhecido
como Tenente fez duas Solicitações Verbais, a primeira
solicitando à Agência Nacional de Águas — ANA, que informe
detalhadamente a localização da Barragem do Sítio Praça,
que ao entender do Edil deve ser Sítio Palha e que a
Barragem de Taioba, situada no Distrito de Xucuru, seja
inclusa no cadastro de Barragens do Municipio de Belo
Jardim, pois foi feito um pedido de limpeza para a mesma,
mas houve a resposta da Secretaria de Recursos Hídricos do
Governo do Estado de Pernambuco que a Barragem de
Taioba não consta no cadastro da Agência Nacional das
Águas, dificultando a realização de qualquer trabalho de
melhoria. Na segunda Solicitação Verbal o Vereador solicitou
à Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Estado que envie
as máquinas necessárias para a manutenção das estradas do
Distrito de Xucuru. O Vereador Gilvandro Estrela solicitou ao
Prefeito do Município que envie a esta Casa, ainda em tempo
hábil, o Projeto de Refis 2019. Solicitou ainda ao Prefeito uma
resposta sobre o repasse de R$ 150.000,00 (cento e
cinquenta mil reais) mensais, feito por ele através da LOA à y
Autarquia de Belo Jardim que atualmente deveria estar
totalizando R$ 750.000,00, porém a informação recebida é
que foram repassados somente R$ 550.000,00. O Vereador
Bruno Galvão. fez uma Moção de Aplauso aos Municípios que
receberam o Prêmio “Prefeitura Amiga da Biblioteca”, so na
eles Recife, Ferreiros (Zona da Mata), Tacaimbó (Agreste) e
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Tacaratu (Sertão). O Vereador Nilton Senhorinho fez um
Pedido de Informação solicitando ao Secretário de Gestão
Pública que informe os procedimentos abertos para solucionar
os problemas da frota de máquinas da Secretaria de
Agricultura. Solicitou informações referentes aos processos
licitatórios, dispensas, dívidas a fornecedores, quais os
serviços que estão parados e que informe qual é o prazo
razoável para solucionar essa situação. O Vereador Evandro
Macarrão solicitou ao Secretário de Obras que realize o
calçamento da Rua Amado Agra de Araújo, antiga Rua José
de Anchieta no Distrito de Serra do Vento. O Edil solicitou
ainda através de Reiteração ao DER e aos órgãos
competentes a manutenção da Rodovia que liga a sede do
Município à Serra do Vento, fazendo a operação tapa buraco,
roço do mato, sinalização e recapeamento da pista. O
Vereador Marcos Buchudo solicitou à Compesa, na pessoa do
Gerente, Sr. Gilvandro Tito, que não faça a retirada de água
da Barragem do Bitury, pois a mesma está em seu volume
morto, correndo o risco de deixar a população da região sem
abastecimento, visto que na localidade não tem água
encanada. O Vereador Euno Andrade Filho solicitou à
Compesa que faça a colocação da tubulação nos Sítios Bola |
e Il para que a região seja abastecida com água encanada.
Todas as Solicitações Verbais foram aprovadas por
unanimidade pelos Vereadores presentes. Pelo avançar da
hora o Presidente, em comum acordo com os demais
Vereadores, suspendeu o 3º Grande Expediente da fala livre.
Nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou a presente
Sessão marcando a próxima para o dia 28 de maio do
corrente ano. Sala das Sessões em 23 de maio de 2019.
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