| Tipo | Sessão ordinária 1° período |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2019-06-04 |
| native_id | 319 |
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CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHAO OE SETEmaRO- 9 Ata da 20 Reuniäo Ordinária do I Periodo Legislativo de 2019 Aos quatro (04) dias do mês de junho de 2019, (dois mil e dezenove), por volta das 9:30h no Plenário da Casa Custódio Ferreira Mergulhão, reuniram-se em Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste Municipio. O Presidente abriu a Sessão e passou a condução dos trabalhos para que a Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da Reunião anterior, a qual foi solicitada dispensa pelo Vereador Gilvandro Estrela de Oliveira e, sem a objeção dos pares, a mesma foi colocada em discussão e aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes. Na sequência foi feita a leitura das correspondências. Dando continuidade foi encaminhado às Comissões Competentes o Projeto de Lei n° 023/2019 de autoria do Vereador Nilton Senhorinho, Ementa: Estabelece cronograma para corrigir o déficit de pavimentação de vias públicas e de saneamento no Municipio de Belo Jardim e dá outras providências. Também foi encaminhado às Comissões Competentes o Projeto de Lei n° 024/2019 de autoria do Vereador Gilvandro Estrela, Ementa: Denomina o Sítio Lagoa da Chave situado em nosso Municipio de "Vila São Francisco de Assis" e dá outras providências. Em seguida foi colocado em discussão seguido de votação única o Projeto de Decreto n° 007/2019 de autoria do Vereador Bruno Galvão. Ementa: Concede Medalha Orgulho Belo-jardinense ao Sr. João Alberto de Souza Nunes e dá outras providências. Também foi colocado em discussão seguido de votação única o Projeto de Decreto n° 008/2019 de autoria do Vereador Nilton Senhorinho, Ementa: Concede Medalha Orgulho Belo-jardinense ao Sr. Juvä Pereira das Neves e dá outras providências. Os Projetos foram aprovados por unanimidade. Dando continuidade foi colocada em discussão seguida de votação única a Emenda Supressiva RUA AMÈLIA SOARES PAES, SN-FONES: BELO (0**81) 3726-1991/2614 JARDIM - PE -CEP: 551.1 50-000- E-mail. cmbelojardim@yahoo.com.br Site- www.camarabelojardim pegov.bi CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO DE EMORO.192 n° 001/2019 ao Projeto de Lei n° 007/2019 de autoria do Vereador Marcos Buchudo, Ementa: Ficam suprimidos o artigo 4, e o seu parágrafo único, do Projeto de Lei n° 007/2019. Também foi colocada em discussão seguida de votação única a Emenda de Redação n° 001/2019 ao Projeto de Lei n° 007/2019 de autoria do Vereador Marcos Buchudo, Ementa: Fica incluida a Ementa no Projeto de Lei n° 007/2019 e dá outras providências. As Emendas foram aprovadas por unanimidade. Logo em seguida foram colocados em discussáo seguidos de primeira votação sendo aprovados por unanimidade os Pareceres n°s 013 e 014/2019 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 007/2019 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Ficam criados, no quadro de servidores efetivos do Poder Executivo Municipal, as vagas e os cargos de provimento efetivo, a serem preenchidos por concurso público e dá outras providências. Na sequência foram lidos os Pareceres n°s 023 e 024/2019 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei n° 022/2019 de autoria do Vereador Evandro Macarrão, Ementa: Dispõe sobre a proibição da "Blitz do IPVA", no âmbito do Municipio de Belo Jardim e dá outras providências, no momento da discussão ficou acordado entre os Edis que só votariam os referidos pareceres quando o Parecer Juridico estivesse em anexo e que o mesmo ressaltasse a legalidade do Projeto. Dando continuidade o Vereador Wilson Filho solicitou através do Requerimento n° 146/2019 solicitando ao Prefeito e à Secretaria de Assistência Social, que enviem a esta Casa Legislativa um projeto de lei que tenha por objetivo conceder subvenção mensal ao "Lar dos ldosos" do nosso Municipio. O Vereador Wilsinho ainda solicitou através do Requerimento n° 147/2019 ao Prefeito e às secretarias competentes, que todos os prédios públicos gue RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N-FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE - CEP: 551.150-000 - E-mail: cmbelojardim@yahoo.com.br Site -www.camarabelojard1m. pe.gov.br CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO OE SETEMBRO19 sejam locados a partir de agora, atendam às exigências da Lei de Acessibilidade, onde a locação ficará condicionada a melhorias na infraestrutura. O Vereador Bruno Galvo solicitou através do Requerimento n° 148/2019 ao Prefeito do Municipio, a realização de doação de terrenos que estejam disponíveis em áreas pertencentes ao Distrito Industrial il, em nosso Municipio, a fim de que novos empreendimentos possam ser implantados na referida localidade. O Vereador José Anselmo, mais conhecimento por Tenente, solicitou através de Requerimento n° 149/2019 ao Prefeito do Município, e ao Secretário Municipal de Obras, a execução dos serviços de limpeza e manutenção nos Cemitérios São Sebastiäo e São João Batista, em nosso Municipio. O Vereador Tenente solicitou ainda através do Requerimento n° 150/2019 ao Prefeito do Municipio, e ao Secretário Municipal de Obras, a execução dos serviços de recuperação da Avenida Senador Paulo Guerra, localizada no Bairro da Cohab I em nosso Município, como a reposição de calçamento, recuperação da lombada situada em frente à lgreja Congregacional, a desobstrução dos esgotos que têm provocado mau cheiro, além de roço do mato e conserto dos brinquedos da praça existentes na referida avenida. O Vereador Gilvandro Estrela solicitou através do Requerimento n° 151/2019 ao Prefeito e à Secretaria Municipal de Ação e Desenvolvimento Social, que ofereça uma assistência continuada à família do menor Benjamim, portador de microcefalia que reside na Rua Professora Cremilda Xavier, Bairro Euno Andrade, em nosso que Municipio. Na sequência o Vereador Marcelino Monteiro solicitou através do Requerimento n° 152/2019 ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Obras, a capinação e roço do mato na Rua José Alves da Silva, localizada no Bairro Edson Mororó Moura, pertencente ao nosso Município. O Vereador Euno Andrade solicitou através do Requerimento n° 153/2019 ao RUA AMLIA SOARES PAES, S/N- FONEs: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM -PE -CEP: 551.150-000- E-mail: cmbelojardim@yahoo.com.br Site www.camarabelojardim.pe.gov.br CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULH OE SETEMBRO Prefeito e ao Secretário Municipal de Obras, que o Programa intitulado "Prefeitura com Você", seja levado para o Bairro Cohab II e ll, pertencente ao nosso Municipio. O Vereador Zé Gury Junior se associou a este Requerimento. O Vereador José Gury Junior solicitou através do Requerimento n° 154/2019 ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Obras, que a estrutura de ferro que é usada para decoração natalina, seja retirada da Praça da Conceição, uma vez que a mesma está sem manutenção e pode causar transtornos aos transeuntes. Vereador Nilton Senhorinho solicitou através do Requerimento n° 155/2019 ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Obras, que sejam realizados os serviços de saneamento e calçamento na Rua Cássia Jane Amorim, localizada na Vila Azulão, Bairro José Barbosa Maciel (mais conhecido como Viana e Moura da BR), pertencente ao nosso Município. O Edil solicitou ainda através do Requerimento n° 156/2019 ao Prefeito e às Secretarias competentes a finalização do processo de documentação dos imóveis do Bairro Tereza Mendonça, com a entrega dos mesmos aos proprietários. Todos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade. Na sequência a Vereadora da Paz Bezerra fez uma Moção de Aplauso ao Prefeito do Municipio Sr. Francisco Hélio de Melo Santos, ao Secretário Municipal de Saúde Sr. José Pereira da Silva, a Diretora do hospital Sra. Sayury, ao Médico Dr. Pedro Marinho Sobrinho, ao Maqueiro Sr José Edson da Silva, a Enfermeira Sra. Marília Viviane Leite Catolé, ao Biomédico Sr. Wiliam Soares de Brito Filho e, extensivamente, aos demais profissionais que fazem parte da equipe da saúde do Municipio de Belo Jardim, pelo brilhante e excelente atendimento que vem sendo prestado a todos os belocom atenção, cuidados, eficiência nos jardinenses, procedimentos e qualidade em todas as ações voltadas a saúde. O Vereador Bruno Galvão fez uma Moção de Aplauso ao RUA AMÉLIA SOARES PAES, SAN -FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM-PE -CEP: 551.150-000-E-mail: cmbelojar dim@yahoo.com.br Site- www.camarabelojardim.pe gov.br CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÄO E SETEMBRO. 19 Empresário Juva Pereira, pelos 30 anos do seu empreendimento, o Salão Degôs. Dando continuidade o Vereador Wilsinho fez um Voto de Pesar, em nome da Casa, à familia enlutada do Dr. Genildo da Mota Valença, pelo seu falecimento ocorrido no dia 27 de maio do corrente ano, na Cidade do Recife-PE. O Vereador Nilton Senhorinho fez um Voto de Pesar, em nome da Casa, à familia enlutada do Sr. Pedro lvo Campos Neto, pelo seu falecimento ocorrido no dia 28 de maio do corrente ano, na Cidade de Caruaru-PE. As Moções de Aplauso e os Votos de Pesar foram encaminhados à Secretaria desta Casa para as devidas providências. Dando prosseguimento, o Presidente abriu o bloco das Solicitações Verbais quando na ocasião o Vereador Marcos Buchudo solicitou ao Secretário de Obras que realize o conserto do esgoto nas proximidades da escola de Taboquinha. O Vereador Evandro Macarrão solicitou ao Poder Executivo que envie a esta Casa um Projeto de criação da Guarda Patrimonial em nosso Municipio. Todas as Solicitações Verbais foram aprovadas por unanimidade pelos Vereadores presentes. No 3° Grande Expediente, alguns Vereadores, fizeram uso da palavra a respeito dos problemas e possiveis soluçõess do dnosso Municipio. Nada mais havendoa tratar o Presidente encerrou a presente Sessão marcando a próxima para o dia 06 de junko de corrente ano. Sala das Sessões em 04 de junho de 2019. RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM -PE - CEP: 551.150-000 - E-mail: cmbelojardim@yahoo.com.br Site- www.camarabelojardim.pe gov.br