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sessao nº 20

Tipo Sessão ordinária 1° período
Número / Ano 20
Date 2019-06-04
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CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM PE. 
PODER LEGISLATIVO 
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHAO 
OE SETEmaRO- 9 
Ata da 20 Reuniäo Ordinária do I Periodo Legislativo de 
2019 
Aos quatro (04) dias do mês de junho de 2019, (dois mil e 
dezenove), por volta das 9:30h no Plenário da Casa Custódio 
Ferreira Mergulhão, reuniram-se em Sessão Ordinária os 
Vereadores que representam o Poder Legislativo deste 
Municipio. O Presidente abriu a Sessão e passou a condução 
dos trabalhos para que a Secretária Legislativa Adjunta fizesse a 
leitura da Ata da Reunião anterior, a qual foi solicitada dispensa 
pelo Vereador Gilvandro Estrela de Oliveira e, sem a objeção 
dos pares, a mesma foi colocada em discussão e aprovada por 
unanimidade pelos Vereadores presentes. Na sequência foi feita 
a leitura das correspondências. Dando continuidade foi 
encaminhado às Comissões Competentes o Projeto de Lei n° 
023/2019 de autoria do Vereador Nilton Senhorinho, Ementa: 
Estabelece cronograma para corrigir o déficit de pavimentação de vias públicas e de saneamento no Municipio de Belo Jardim 
e dá outras providências. Também foi encaminhado às 
Comissões Competentes o Projeto de Lei n° 024/2019 de 
autoria do Vereador Gilvandro Estrela, Ementa: Denomina o 
Sítio Lagoa da Chave situado em nosso Municipio de "Vila São 
Francisco de Assis" e dá outras providências. Em seguida foi 
colocado em discussão seguido de votação única o Projeto de 
Decreto n° 007/2019 de autoria do Vereador Bruno Galvão. 
Ementa: Concede Medalha Orgulho Belo-jardinense ao Sr. João 
Alberto de Souza Nunes e dá outras providências. Também foi 
colocado em discussão seguido de votação única o Projeto de 
Decreto n° 008/2019 de autoria do Vereador Nilton Senhorinho, Ementa: Concede Medalha Orgulho Belo-jardinense ao Sr. Juvä 
Pereira das Neves e dá outras providências. Os Projetos foram 
aprovados por unanimidade. Dando continuidade foi colocada 
em discussão seguida de votação única a Emenda Supressiva RUA AMÈLIA SOARES PAES, SN-FONES: BELO (0**81) 3726-1991/2614 JARDIM -
PE -CEP: 551.1 50-000- E-mail. cmbelojardim@yahoo.com.br Site- www.camarabelojardim pegov.bi 
CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM PE. 
PODER LEGISLATIVO 
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 
DE EMORO.192 
n° 001/2019 ao Projeto de Lei n° 007/2019 de autoria do 
Vereador Marcos Buchudo, Ementa: Ficam suprimidos o artigo 
4, e o seu parágrafo único, do Projeto de Lei n° 007/2019. 
Também foi colocada em discussão seguida de votação única a 
Emenda de Redação n° 001/2019 ao Projeto de Lei n° 007/2019 
de autoria do Vereador Marcos Buchudo, Ementa: Fica incluida 
a Ementa no Projeto de Lei n° 007/2019 e dá outras 
providências. As Emendas foram aprovadas por unanimidade.
Logo em seguida foram colocados em discussáo seguidos de 
primeira votação sendo aprovados por unanimidade os 
Pareceres n°s 013 e 014/2019 das Comissões de Legislação e 
Redação de Leis e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 
007/2019 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Ficam 
criados, no quadro de servidores efetivos do Poder Executivo 
Municipal, as vagas e os cargos de provimento efetivo, a serem 
preenchidos por concurso público e dá outras providências. Na 
sequência foram lidos os Pareceres n°s 023 e 024/2019 das 
Comissões de Legislação e Redação de Leis e Finanças e 
Orçamento ao Projeto de Lei n° 022/2019 de autoria do 
Vereador Evandro Macarrão, Ementa: Dispõe sobre a proibição 
da "Blitz do IPVA", no âmbito do Municipio de Belo Jardim e dá 
outras providências, no momento da discussão ficou acordado 
entre os Edis que só votariam os referidos pareceres quando o 
Parecer Juridico estivesse em anexo e que o mesmo 
ressaltasse a legalidade do Projeto. Dando continuidade o 
Vereador Wilson Filho solicitou através do Requerimento n° 
146/2019 solicitando ao Prefeito e à Secretaria de Assistência 
Social, que enviem a esta Casa Legislativa um projeto de lei que 
tenha por objetivo conceder subvenção mensal ao "Lar dos 
ldosos" do nosso Municipio. O Vereador Wilsinho ainda solicitou 
através do Requerimento n° 147/2019 ao Prefeito e às 
secretarias competentes, que todos os prédios públicos gue 
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N-FONES: (0**81) 3726-1991/2614 
BELO JARDIM -
PE -
CEP: 551.150-000 -
E-mail: cmbelojardim@yahoo.com.br Site -www.camarabelojard1m. pe.gov.br 
CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM PE. 
PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 
OE SETEMBRO19 
sejam locados a partir de agora, atendam às exigências da Lei 
de Acessibilidade, onde a locação ficará condicionada a 
melhorias na infraestrutura. O Vereador Bruno Galvo solicitou 
através do Requerimento n° 148/2019 ao Prefeito do Municipio,
a realização de doação de terrenos que estejam disponíveis em 
áreas pertencentes ao Distrito Industrial il, em nosso Municipio, 
a fim de que novos empreendimentos possam ser implantados 
na referida localidade. O Vereador José Anselmo, mais 
conhecimento por Tenente, solicitou através de Requerimento n° 
149/2019 ao Prefeito do Município, e ao Secretário Municipal de 
Obras, a execução dos serviços de limpeza e manutenção nos 
Cemitérios São Sebastiäo e São João Batista, em nosso 
Municipio. O Vereador Tenente solicitou ainda através do 
Requerimento n° 150/2019 ao Prefeito do Municipio, e ao 
Secretário Municipal de Obras, a execução dos serviços de 
recuperação da Avenida Senador Paulo Guerra, localizada no 
Bairro da Cohab I em nosso Município, como a reposição de 
calçamento, recuperação da lombada situada em frente à lgreja 
Congregacional, a desobstrução dos esgotos que têm 
provocado mau cheiro, além de roço do mato e conserto dos 
brinquedos da praça existentes na referida avenida. O Vereador 
Gilvandro Estrela solicitou através do Requerimento n° 151/2019 
ao Prefeito e à Secretaria Municipal de Ação e Desenvolvimento 
Social, que ofereça uma assistência continuada à família do 
menor Benjamim, portador de microcefalia que reside na Rua 
Professora Cremilda Xavier, Bairro Euno Andrade, em nosso 
que 
Municipio. Na sequência o Vereador Marcelino Monteiro 
solicitou através do Requerimento n° 152/2019 ao Prefeito e ao 
Secretário Municipal de Obras, a capinação e roço do mato na 
Rua José Alves da Silva, localizada no Bairro Edson Mororó 
Moura, pertencente ao nosso Município. O Vereador Euno 
Andrade solicitou através do Requerimento n° 153/2019 ao 
RUA AMLIA SOARES PAES, S/N- FONEs: (0**81) 3726-1991/2614 
BELO JARDIM -PE -CEP: 551.150-000- E-mail: cmbelojardim@yahoo.com.br Site www.camarabelojardim.pe.gov.br 
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PODER LEGISLATIVO 
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULH 
OE SETEMBRO 
Prefeito e ao Secretário Municipal de Obras, que o Programa 
intitulado "Prefeitura com Você", seja levado para o Bairro 
Cohab II e ll, pertencente ao nosso Municipio. O Vereador Zé 
Gury Junior se associou a este Requerimento. O Vereador José 
Gury Junior solicitou através do Requerimento n° 154/2019 ao 
Prefeito e ao Secretário Municipal de Obras, que a estrutura de 
ferro que é usada para decoração natalina, seja retirada da 
Praça da Conceição, uma vez que a mesma está sem 
manutenção e pode causar transtornos aos transeuntes. 
Vereador Nilton Senhorinho solicitou através do Requerimento 
n° 155/2019 ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Obras, que 
sejam realizados os serviços de saneamento e calçamento na 
Rua Cássia Jane Amorim, localizada na Vila Azulão, Bairro José 
Barbosa Maciel (mais conhecido como Viana e Moura da BR), 
pertencente ao nosso Município. O Edil solicitou ainda através 
do Requerimento n° 156/2019 ao Prefeito e às Secretarias 
competentes a finalização do processo de documentação dos 
imóveis do Bairro Tereza Mendonça, com a entrega dos 
mesmos aos proprietários. Todos os Requerimentos foram 
aprovados por unanimidade. Na sequência a Vereadora da Paz 
Bezerra fez uma Moção de Aplauso ao Prefeito do Municipio Sr. 
Francisco Hélio de Melo Santos, ao Secretário Municipal de 
Saúde Sr. José Pereira da Silva, a Diretora do hospital Sra. 
Sayury, ao Médico Dr. Pedro Marinho Sobrinho, ao Maqueiro Sr 
José Edson da Silva, a Enfermeira Sra. Marília Viviane Leite 
Catolé, ao Biomédico Sr. Wiliam Soares de Brito Filho e, 
extensivamente, aos demais profissionais que fazem parte da 
equipe da saúde do Municipio de Belo Jardim, pelo brilhante e 
excelente atendimento que vem sendo prestado a todos os belo￾com atenção, cuidados, eficiência nos jardinenses, 
procedimentos e qualidade em todas as ações voltadas a saúde. 
O Vereador Bruno Galvão fez uma Moção de Aplauso ao 
RUA AMÉLIA SOARES PAES, SAN -FONES: (0**81) 3726-1991/2614 
BELO JARDIM-PE -CEP: 551.150-000-E-mail: cmbelojar dim@yahoo.com.br 
Site- www.camarabelojardim.pe gov.br 
CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM PE. 
PODER LEGISLATIVO 
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÄO 
E SETEMBRO. 19 
Empresário Juva Pereira, pelos 30 anos do seu 
empreendimento, o Salão Degôs. Dando continuidade o 
Vereador Wilsinho fez um Voto de Pesar, em nome da Casa, à 
familia enlutada do Dr. Genildo da Mota Valença, pelo seu 
falecimento ocorrido no dia 27 de maio do corrente ano, na 
Cidade do Recife-PE. O Vereador Nilton Senhorinho fez um 
Voto de Pesar, em nome da Casa, à familia enlutada do Sr. 
Pedro lvo Campos Neto, pelo seu falecimento ocorrido no dia 28 
de maio do corrente ano, na Cidade de Caruaru-PE. As Moções 
de Aplauso e os Votos de Pesar foram encaminhados à 
Secretaria desta Casa para as devidas providências. Dando 
prosseguimento, o Presidente abriu o bloco das Solicitações 
Verbais quando na ocasião o Vereador Marcos Buchudo 
solicitou ao Secretário de Obras que realize o conserto do 
esgoto nas proximidades da escola de Taboquinha. O Vereador 
Evandro Macarrão solicitou ao Poder Executivo que envie a esta 
Casa um Projeto de criação da Guarda Patrimonial em nosso 
Municipio. Todas as Solicitações Verbais foram aprovadas por 
unanimidade pelos Vereadores presentes. No 3° Grande 
Expediente, alguns Vereadores, fizeram uso da palavra a 
respeito dos problemas e possiveis soluçõess do dnosso 
Municipio. Nada mais havendoa tratar o Presidente encerrou a 
presente Sessão marcando a próxima para o dia 06 de junko de 
corrente ano. Sala das Sessões em 04 de junho de 2019. 
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0**81) 3726-1991/2614
BELO JARDIM -PE -
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