| Tipo | Sessão ordinária 1° período |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2019-06-06 |
| native_id | 320 |
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CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULH OE SETEMaROA9 Ata da 21 Reuniäo Ordinária do | Periodo Legislativo de 2019 Aos seis (06) dias do mês de junho de 2019, (dois mil e dezenove), por volta das 9:30h no Plenário da Casa Custódio Ferreira Mergulhão, reuniram-se em Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste Municipio. O Presidente abriu a Sessão e passou a condução dos trabalhos para que a Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da Reunião anterior, a qual foi solicitada dispensa pelo Vereador Gilvandro Estrela de Oliveira e, sem a objeção dos pares, a mesma foi colocada em discussão e aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes. Na sequência foi feita a leitura das correspondências. Dando continuidade foram colocados em discussão, seguidos de 2a votação os Pareceres n°s 013 e 014/2019 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 007/2019 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Ficam criados, no quadro de servidores efetivos do Poder Executivo Municipal, as vagas e os cargos de provimento efetivo, a serem preenchidos por concurso público e dá outras providências, os quais foram aprovados por unanimidade. Na sequência foram colocados em discussão, os Pareceres n°s 023 e 024/2019 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei n° 022/2019 de autoria do Vereador Evandro Macarrão, Ementa: Dispõe sobre a proibição da "Blitz do IPVA", no âmbito do Município de Belo Jardim e dá outras providências, quando na ocasião o Vereador Nilton Senhorinho disse que o Projeto era contraditório, pois na Ementa do Projeto consta a proibição da Blitz do IPVA, já o Parecer Jurídico há um parágrafo que cita que o Projeto seria inconstitucional se fizesse Diante dos argumentos expostos o Presidente a proibição. concedeu vista ao Vereador Nilton Senhorinho. Na sequência foi RUA AMELIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE - CEP: 551.150-000- E-mail: cmbelojardim@yahoo.com.br Site - www.camarabelojardim.pe. gov.br CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO iniciada a Leitura de Exigência de Impeachment n° 002 contra o Prefeito Francisco Hélio de Melo Santos, o qual contém 106 páginas, mais 05 adendos. Após horas seguidas de leitura e pelo avançar da hora, o Presidente determinou em comum acordo com os demais Vereadores que a Leitura do Impeachment deveria continuar na Sessão do dia seguinte. Nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou a presente Sessão marcando a próxima para o dia 07 de junho do corrente ano. Sala das Sessões em 06 de junho de 2019. RUA AMELIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE - CEP: 551.150-000- E-mail: cmbelojard1m@yalhoo.com.br Site-www.camarabelojardim. pe-gov.br