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← Belo Jardim (PE)

sessao nº 21

Tipo Sessão ordinária 1° período
Número / Ano 21
Date 2019-06-06
native_id320

Documents (1)

ata #

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CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM PE. 
PODER LEGISLATIVO 
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULH 
OE SETEMaROA9 
Ata da 21 Reuniäo Ordinária do | Periodo Legislativo de 
2019 
Aos seis (06) dias do mês de junho de 2019, (dois mil e 
dezenove), por volta das 9:30h no Plenário da Casa Custódio 
Ferreira Mergulhão, reuniram-se em Sessão Ordinária os 
Vereadores que representam o Poder Legislativo deste 
Municipio. O Presidente abriu a Sessão e passou a condução 
dos trabalhos para que a Secretária Legislativa Adjunta fizesse a 
leitura da Ata da Reunião anterior, a qual foi solicitada dispensa 
pelo Vereador Gilvandro Estrela de Oliveira e, sem a objeção 
dos pares, a mesma foi colocada em discussão e aprovada por 
unanimidade pelos Vereadores presentes. Na sequência foi feita 
a leitura das correspondências. Dando continuidade foram 
colocados em discussão, seguidos de 2a votação os Pareceres 
n°s 013 e 014/2019 das Comissões de Legislação e Redação de 
Leis e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 007/2019 de 
autoria do Poder Executivo, Ementa: Ficam criados, no quadro 
de servidores efetivos do Poder Executivo Municipal, as vagas e 
os cargos de provimento efetivo, a serem preenchidos por 
concurso público e dá outras providências, os quais foram 
aprovados por unanimidade. Na sequência foram colocados em 
discussão, os Pareceres n°s 023 e 024/2019 das Comissões de 
Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento ao 
Projeto de Lei n° 022/2019 de autoria do Vereador Evandro 
Macarrão, Ementa: Dispõe sobre a proibição da "Blitz do IPVA", 
no âmbito do Município de Belo Jardim e dá outras providências, 
quando na ocasião o Vereador Nilton Senhorinho disse que o 
Projeto era contraditório, pois na Ementa do Projeto consta a 
proibição da Blitz do IPVA, já o Parecer Jurídico há um 
parágrafo que cita que o Projeto seria inconstitucional se fizesse 
Diante dos argumentos expostos o Presidente 
a proibição. 
concedeu vista ao Vereador Nilton Senhorinho. Na sequência foi 
RUA AMELIA SOARES PAES, S/N -
FONES: (0**81) 3726-1991/2614 
BELO JARDIM -
PE -
CEP: 551.150-000- E-mail: cmbelojardim@yahoo.com.br 
Site - www.camarabelojardim.pe. gov.br 
CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM PE. 
PODER LEGISLATIVO 
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 
iniciada a Leitura de Exigência de Impeachment n° 002 contra o 
Prefeito Francisco Hélio de Melo Santos, o qual contém 106 
páginas, mais 05 adendos. Após horas seguidas de leitura e 
pelo avançar da hora, o Presidente determinou em comum 
acordo com os demais Vereadores que a Leitura do 
Impeachment deveria continuar na Sessão do dia seguinte. 
Nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou a presente 
Sessão marcando a próxima para o dia 07 de junho do corrente 
ano. Sala das Sessões em 06 de junho de 2019. 
RUA AMELIA SOARES PAES, S/N -
FONES: (0**81) 3726-1991/2614 
BELO JARDIM - PE - CEP: 551.150-000- E-mail: cmbelojard1m@yalhoo.com.br 
Site-www.camarabelojardim. pe-gov.br 

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