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sessao nº 22

Tipo Sessão ordinária 1° período
Número / Ano 22
Date 2019-06-07
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CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM PE. 
PODER LEGISLATIVO 
CASA CUSTODIO FERREIRA MERGULHAAO 
E S6TEMBHO 19 
Ata da 22a Reuniäo Ordinária do I Período Legislativo de 2019 
Aos (07) dias do mês de junho de 2019, (dois mil e dezenove). 
por volta das 8:30h no Plenário da Casa Custódio Ferreira 
Mergulhão, reuniram-se em Sessão Ordinária os Vereadores 
que representam o Poder Legislativo deste Municipio, com a 
ausência do Vereador Marcos Antônio Carlos, mais conhecido
por Marcos Buchudo. O Presidente abriu a Sessão e passou a 
condução dos trabalhos para que a Secretária Legislativa
Adjunta fizesse a leitura da Ata da Reunião anterior, a qual foi 
solicitada dispensa e, sem a objeção dos pares, a mesma foi 
colocada em discussão e aprovada por unanimidade pelos 
Vereadores presentes. Na sequência foi feita a continuação da 
leitura da Petição de Exigência de Impeachment n° 002 e os 05 
adendos contra o Prefeito Francisco Hélio de Melo Santos. Após 
o término da leitura do Impeachment, foi lido um Oficio de 
autoria dos Vereadores Eduardo Bruno Galvão e Gilvandro 
Estrela de Oliveira, no qual informaram que a partir desta data 
os mesmos passariam a integrar o Bloco de Oposição aliado ao 
Democratas que tem como líder do PT, PV e DEM o Vereador 
Jonas Chagas Torres. Dando prosseguimento, o Presidente 
informou que não há previsão regimental da existência de 
blocos ou regulamentação que discipline a possibilidade de 
formação de blocos de situação e oposição como pretendido 
pelo DEM, PV e PT de modo que deixa de recepcionar a 
indicação do bloco seguindo a regra regimental que é a 
proporcionalidade partidária. Iniciando a escolha dos Membros 
da Comissão especial, ressaltou que a mesma teria o prazo de 
10 dias para se pronunciar. Solicitou que o Líder da situação 
Vereador Wilsinho, escolhesse um membro para compor a 
Comissão Especial quando na ocasião foi escolhido o Vereador 
José Anselmo da Silva, (Tenente). Dando prosseguimento
solicitou que o Vereador Jonas Chagas Torres, fizesse a sua 
RUA AMLIA SOARES PAES, S/N -FONES: (0**81) 3726-1991/2614
BELO JARDIM -PE -
CEP: 551.150-000- E-mail: cmbelojardim@yahoo.com.br Site www.camarabelojardim pe gov.br 
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PODER LEGISLATIVO 
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULH 
DE SETEMBRO . 49 
indicação, quando na ocasião o mesmo escolheu o Vereador 
Gilvandro Estrela de Oliveira. Foi quando o Presidente ressaltou 
que após a escolha dos Membros, os mesmos se reuniriam e 
chegariam a um consenso sobre a distribuição das atribuições 
dentro da Comissäão, dessa forma a escolha do Vereador 
Gilvandro Estrela não iria ocorrer, pois o mesmo não estava 
mais presente no Plenário. Foi neste momento que o Vereador 
Nilton Senhorinho citou o que preceitua o Regimento Interno em 
seu parágrafo 3° do art. 307: "...observadas, tanto quanto 
possível, a proporcionalidade da representação partidária", e 
embasado nesse teor prosseguiu dizendo que seu Partido o 
PSB tinha a maior representatividade na Casa, por este motivo 
eles teriamo direito de escolher um dos membros da Comissão, 
quando na ocasião colocou o nome do Vereador Marcos 
Buchudo em questão. Diante disso o Presidente suspendeu a 
Sessão por 05 minutos para que se chegasse a um consenso. 
Ao retornar o Presidente perguntou aos membros da Comissão 
qual foi sua composição, quando na ocasião o Vereador Bruno 
Galvão, questionou se a reunião dessa Comissão poderia ficar 
para a próxima sessão, uma vez que um dos escolhidos não 
estava presente na Sessão por motivo de doença familiar, ao 
que o Presidente respondeu que não poderia ser indicado um 
Vereador que não estava presente no Plenário, pois o 
regramento de escolha da Comissão Especial na forma disposta 
no Regimento Interno e consoante jurisprudência remansosa de 
todas as outras sessões de recebimento de Impeachment, a 
referida Comissão era composta e, após suspensão da Sessão, 
de imediato eram designadas as funções de modo que 
considerando essas determinações judiciais e diante da 
realidade praticada pela Casa em todos os outros o Presidente 
afastou a indicação do Vereador Gilvandro Estrela devido à 
ausência no Plenário. Na ocasião o Bloco deixou de indicar 
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OE SETEMaRO 19 
Outro nome para a composição da Comissão. o Vereador 
Tenente em seu pronunciamento disse que tudo não passou de 
uma estratégia da oposição, que eram coisas politiqueiras que 
estavam ocorrendo na Casa, e que isso não daria certo. FO 
quando o Vereador Nilton Senhorinho disse que o Vereador 
José Anselmo (Tenente) depois de ter 20 anos na Casa, deveria 
ler o Regimento e entender o que está sendo colocado, e 
prosseguiu dizendo que deveria ser cumprido o Regimento. A 
presente Sessão foi suspensa mais uma vez cumprindo o prazo 
regimental e ao retornar diante do impasse e tendo em vista 
algumas situações como exemplo a de um Vereador que não 
estava presente o que não foi conveniente e quanto a questão 
da representatividade, depois de conversar com o Juridico desta 
Casa Legislativa, já que Tenente havia sido indicado pelo Líder 
da Situação, Zé Gury indicado pelo Presidente e em comum 
acordo foi retirada a indicação do Vereador Gilvandro Estrela, 
atendendo a proporcionalidade partidária o PSB escolheu o 
Vereador Marcos Antônio Carlos, Marcos Buchudo, que já se 
encontrava no recinto. Na ocasião o Vereador Bruno Galvão 
disse que gostaria de deixar registrado a sua insatisfação por 
seu bloco de oposições não ter sido contemplado coma escolha 
de um membro. Foi quando o Presidente perguntou quantos 
membros do PT haviam na casa, ao que foi respondido apenas 
o Vereador Bruno e este não poderia participar da Comissão por 
iá fazer parte da Mesa Executora. O Presidente questionou
também a ausência do Vereador do PV. Logo após foi 
anunciado pelo Presidente que a composição da Comissão, 
após deliberação interna, ficou da seguinte forma: José Anselmo 
da Silva (Tenente) - Presidente da Comissão, Reginaldo Silva 
Santos (Zé Gury) Relator e Marcos Antônio Carlos (Marcos 
Buchudo) Membro. Após a formação da Comissão o Presidente 
encaminhou a Petição de Exigência de Impeachment para a 
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PODER LEGISLATIVO 
CASA CUSTÖDIO FERREIRA MERGULHÃO 
DE SETEMaRO .49 
mesma e ressaltou que teriam o prazo de 10 dias para entregar 
o Parecer e se pronunciar. 
Presidente encerrou a presente Sessão marcando a próxima 
para o dia 11 de junho do corrente ano. Sala das Sessões em 
07 de junho de 2019. 
Nada mais havendo a tratar o 
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