| Tipo | Sessão ordinária 1° período |
|---|---|
| Número / Ano | 22 |
| Date | 2019-06-07 |
| native_id | 321 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTODIO FERREIRA MERGULHAAO E S6TEMBHO 19 Ata da 22a Reuniäo Ordinária do I Período Legislativo de 2019 Aos (07) dias do mês de junho de 2019, (dois mil e dezenove). por volta das 8:30h no Plenário da Casa Custódio Ferreira Mergulhão, reuniram-se em Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste Municipio, com a ausência do Vereador Marcos Antônio Carlos, mais conhecido por Marcos Buchudo. O Presidente abriu a Sessão e passou a condução dos trabalhos para que a Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da Reunião anterior, a qual foi solicitada dispensa e, sem a objeção dos pares, a mesma foi colocada em discussão e aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes. Na sequência foi feita a continuação da leitura da Petição de Exigência de Impeachment n° 002 e os 05 adendos contra o Prefeito Francisco Hélio de Melo Santos. Após o término da leitura do Impeachment, foi lido um Oficio de autoria dos Vereadores Eduardo Bruno Galvão e Gilvandro Estrela de Oliveira, no qual informaram que a partir desta data os mesmos passariam a integrar o Bloco de Oposição aliado ao Democratas que tem como líder do PT, PV e DEM o Vereador Jonas Chagas Torres. Dando prosseguimento, o Presidente informou que não há previsão regimental da existência de blocos ou regulamentação que discipline a possibilidade de formação de blocos de situação e oposição como pretendido pelo DEM, PV e PT de modo que deixa de recepcionar a indicação do bloco seguindo a regra regimental que é a proporcionalidade partidária. Iniciando a escolha dos Membros da Comissão especial, ressaltou que a mesma teria o prazo de 10 dias para se pronunciar. Solicitou que o Líder da situação Vereador Wilsinho, escolhesse um membro para compor a Comissão Especial quando na ocasião foi escolhido o Vereador José Anselmo da Silva, (Tenente). Dando prosseguimento solicitou que o Vereador Jonas Chagas Torres, fizesse a sua RUA AMLIA SOARES PAES, S/N -FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM -PE - CEP: 551.150-000- E-mail: cmbelojardim@yahoo.com.br Site www.camarabelojardim pe gov.br CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULH DE SETEMBRO . 49 indicação, quando na ocasião o mesmo escolheu o Vereador Gilvandro Estrela de Oliveira. Foi quando o Presidente ressaltou que após a escolha dos Membros, os mesmos se reuniriam e chegariam a um consenso sobre a distribuição das atribuições dentro da Comissäão, dessa forma a escolha do Vereador Gilvandro Estrela não iria ocorrer, pois o mesmo não estava mais presente no Plenário. Foi neste momento que o Vereador Nilton Senhorinho citou o que preceitua o Regimento Interno em seu parágrafo 3° do art. 307: "...observadas, tanto quanto possível, a proporcionalidade da representação partidária", e embasado nesse teor prosseguiu dizendo que seu Partido o PSB tinha a maior representatividade na Casa, por este motivo eles teriamo direito de escolher um dos membros da Comissão, quando na ocasião colocou o nome do Vereador Marcos Buchudo em questão. Diante disso o Presidente suspendeu a Sessão por 05 minutos para que se chegasse a um consenso. Ao retornar o Presidente perguntou aos membros da Comissão qual foi sua composição, quando na ocasião o Vereador Bruno Galvão, questionou se a reunião dessa Comissão poderia ficar para a próxima sessão, uma vez que um dos escolhidos não estava presente na Sessão por motivo de doença familiar, ao que o Presidente respondeu que não poderia ser indicado um Vereador que não estava presente no Plenário, pois o regramento de escolha da Comissão Especial na forma disposta no Regimento Interno e consoante jurisprudência remansosa de todas as outras sessões de recebimento de Impeachment, a referida Comissão era composta e, após suspensão da Sessão, de imediato eram designadas as funções de modo que considerando essas determinações judiciais e diante da realidade praticada pela Casa em todos os outros o Presidente afastou a indicação do Vereador Gilvandro Estrela devido à ausência no Plenário. Na ocasião o Bloco deixou de indicar J RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM -PIE -CEP: 551 150-000- E-mail: embelojurdim@yahoo.com.br Site- www.camaabelojardm. pe gov.br CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULH OE SETEMaRO 19 Outro nome para a composição da Comissão. o Vereador Tenente em seu pronunciamento disse que tudo não passou de uma estratégia da oposição, que eram coisas politiqueiras que estavam ocorrendo na Casa, e que isso não daria certo. FO quando o Vereador Nilton Senhorinho disse que o Vereador José Anselmo (Tenente) depois de ter 20 anos na Casa, deveria ler o Regimento e entender o que está sendo colocado, e prosseguiu dizendo que deveria ser cumprido o Regimento. A presente Sessão foi suspensa mais uma vez cumprindo o prazo regimental e ao retornar diante do impasse e tendo em vista algumas situações como exemplo a de um Vereador que não estava presente o que não foi conveniente e quanto a questão da representatividade, depois de conversar com o Juridico desta Casa Legislativa, já que Tenente havia sido indicado pelo Líder da Situação, Zé Gury indicado pelo Presidente e em comum acordo foi retirada a indicação do Vereador Gilvandro Estrela, atendendo a proporcionalidade partidária o PSB escolheu o Vereador Marcos Antônio Carlos, Marcos Buchudo, que já se encontrava no recinto. Na ocasião o Vereador Bruno Galvão disse que gostaria de deixar registrado a sua insatisfação por seu bloco de oposições não ter sido contemplado coma escolha de um membro. Foi quando o Presidente perguntou quantos membros do PT haviam na casa, ao que foi respondido apenas o Vereador Bruno e este não poderia participar da Comissão por iá fazer parte da Mesa Executora. O Presidente questionou também a ausência do Vereador do PV. Logo após foi anunciado pelo Presidente que a composição da Comissão, após deliberação interna, ficou da seguinte forma: José Anselmo da Silva (Tenente) - Presidente da Comissão, Reginaldo Silva Santos (Zé Gury) Relator e Marcos Antônio Carlos (Marcos Buchudo) Membro. Após a formação da Comissão o Presidente encaminhou a Petição de Exigência de Impeachment para a RUA AMÉLIA SOARES PAES, SN - FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE -CEP: 551.150-000- E-mail: cmbelojardim@yahoo.com.br Site - www.camarabelojardim.pe gov.br CAMARA MUNICIPAL DO BELo JARDIM- PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÖDIO FERREIRA MERGULHÃO DE SETEMaRO .49 mesma e ressaltou que teriam o prazo de 10 dias para entregar o Parecer e se pronunciar. Presidente encerrou a presente Sessão marcando a próxima para o dia 11 de junho do corrente ano. Sala das Sessões em 07 de junho de 2019. Nada mais havendo a tratar o RUA AMELIA SOARES PAES, S/N- FONES: (0**81)3726-1991/2614 BELO JARIDIM - PE - CEP: 551.150-000- E-mail: cmbelojardim@yahoo.com.br Site - www.camarabelojardim. pe gov.br