| Tipo | Sessão ordinária 1° período |
|---|---|
| Número / Ano | 24 |
| Date | 2019-06-18 |
| native_id | 323 |
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CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO OE SETEMBRO 9 Ata da 24 Reunião Ordinária do I Periodo Legislativo de 2019 Aos (18) dezoito dias do mês de junho de 2019, (dois mil e dezenove), por volta das 09h30minh no Plenário da Casa Custódio Ferreira Mergulhão, reuniram-se em Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste Municipio. O Presidente abriu a Sessão e passou a condução dos trabalhos para que a Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da Reunião anterior, a qual foi solicitada dispensa pelo Vereador Jonas Chagas Torres (Pitomba) e, sem a objeção dos pares, a mesma foi colocada em discussão e aprovada por unanimidade. Na sequência foi feita a leitura das correspondências. Dando continuidade foram lidos os Pareceres da Comissão Especial referente ao Pedido de Abertura de Processo de Impeachment n° 002/2019, sendo o Parecer de voto vencido feito pelo Membro da Comissão Vereador Marcos Antônio Carlos (Marcos Buchudo) que em resumo é favorável a abertura do Processo e o Parecer contrário a abertura do Processo elaborado pelo Presidente da Comissão e o Relator sendo eles José Anselmo da Silva (Tenente) e Reginaldo Silva Santos (Zé Gury), após a leitura os mesmos foram colocados em discussão e seguidos de votação quando na ocasião votaram favoráveis à abertura do Processo os vereadores; Gilvandro Estrela De Oliveira, Eduardo Bruno da Silva Galvão, José Nilton da Silva Senhorinho, Marcos Antonio Carlos (Marcos Buchudo), Jonas Chagas Torres (Pitomba), Evandro de Souza Santos (Macarrão), e na continuação das votação, em desfavor votaram os seguintes vereadores; Claudemir Paulino da Silva, Maria Da Paz Do Nascimento Bezerra, Reginaldo Silva dos Santos (Zé Gury), Jose Marcelino Monteiro da Silva, José Wilson Mergulhão Maciel Filho, José Anselmo da Silva (Tenente), após as votações foram contados 06 votos favoráveis e 06 votos contrários, quando na ocasiäo o Presidente Euno RUA AMIÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PI -CEP: 551. 150-000 - E-mail: embelojardim@yahoo.com.br Site - www.camaabelojard1m.pe gov.br CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO OE SETnMBRO. 9 Andrade da Silva Filho votou desempatando, sendo favorável pelo arquivamento do impeachment contra o prefeito, ficando a abertura do Processo rejeitada por 7 (sete) votos a 6 (seis) Dando continuidade foi colocado em discussão, seguido de votação o Parecer n° 025/2019 da Comissão de Legislaçõe e Redação de Leis ao Projeto de Lei n° 024/2019 de autoria do Vereador Gilvandro Estrela de Oliveira, Ementa: Denomina o Sitio Lagoa da Chave situado em nosso Municipio de "Vila São Francisco de Assis" e dá outras providências, o qual foi aprovado em 1a votação por unanimidade pelos Vereadores presentes. No prosseguimento, foram colocados em discussão, seguidos de votação os Pareceres das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 023/2019 de autoria do Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, Ementa: Estabelece cronograma para corrigir o déficit de pavimentação de vias publicas e de saneamento no Municipio de Belo Jardim e dá outras providências, quando na ocasião os referidos Pareceres foram rejeitados por 07 votos contrários e 06 votos favoráveis. Sendo favoráveis ao Projeto os Vereadores: Gilvandro Estrela de Oliveira, Eduardo Bruno da Silva Galvão, José Nilton da Silva Senhorinho, Marcos Antonio Carlos (Marcos Buchudo), Jonas Chagas Tores, Evandro de Souza Santos (Macarrão), e desfavoráveis os seguintes Vereadores: Claudemir Paulino da Silva, Maria da Paz do Nascimento Bezerra, Reginaldo Silva dos Santos ( Zé Gury) Jose Marcelino Monteiro da Silva, Jose Wilson Mergulhão Filho, José Anselmo da Silva (Tenente) e Euno Andrade da Silva Filho, desta feita o Projeto acima mencionado foi arquivado. Na sequência, foi lido o Pedido de Instauração de CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito- de autoria do Vereador Nilton Senhorinho e subscrito pelos Vereadores Gilvandro Estrela, Bruno Galvão, Marcos Buchudo e Pitomba da lotação, para RUA AMELIA SOARES PAES, S/N FONES (0**81) 3726-1991/2614 B JARDIM - PI:CEP: 551 150-0X)- Fanail cmbelojardina'yahoo com br Site www.canaiabolojardiun pe gOv.b CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHAO OE SETEmeno. 19 apurar indicios de cometimento de infração politico administrativa e atos de improbidade perpetrados pelo prefeito do Município Francisco Hélio de Melo Santos, a comissão especial será formada no dia 28/06. Dando continuidade foi feito o Requerimento n° 162/2019 de autoria do Vereador Gilvandro Estrela, no qual solicita ao Prefeito e, extensivamente, ao Secretário Municipal de Obras, a retirada de metralhas e entulhos que se encontram presentes no terreno onde funcionava o antigo prédio da Cadeia Püblica do nosso Municipio e ainda de autoria do Vereador Gilvandro Estrela no Requerimento n° 163/2019 ele solicitou ao Prefeito e extensivamente, ao secretário Municipal de Saúde, a circulação do carro fumacê em todo o Município, uma vez que devido ás chuvas decorrentes do inverno a proliferação dos mosquitos transmissores de doenças está aumentando. Dando sequência no Requerimento 164/2019 o Vereador Nilton Senhorinho solicitou ao Prefeito do Municipio que decrete feriado no dia 24/06/2019, por ocasião do "Dia de São João" e respectivos festejos da véspera, considerando que, das datas anuais as quais o Municipio pode decretar feriado o dia da Padroeira 08/12/2019 será em um domingo e, por consequência, não se fará necessário decretar feriado. Dando continuidade no no Requerimento n° 165/2019 o Vereador Zé Gury solicitou ao Prefeito e, extensivamente, ao Secretário Municipal de Obras, a realização de saneamento e calçamento da Rua Antônio Cordeiro Ramos, localizada por trás da Fazenda de Bernardina, no Bairro Maria Cristina. Na sequência o Vereador Marcelino Monteiro fez o Requerimento n° 166/2019 solicitando ao Prefeito e, extensivamente, ao Secretário Municipal de obras, que as calçadas do nosso Municipio, tanto das residências como dos comércios, tenham acessibilidade para a passagem livre dos pedestres que são cadeirantes ou possuem alguma restrição de RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM -PE - CEP: 551.150-000- E-mail: embelojardim@yahoo.com.br (w Site www.camarabelojardim.pe gov.br CAMARA MUNICIPAL DO BELo JARDIM PE. PODER LEGISLATIvO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÁO oE SETEMDRO. A9 locomoção. Na sequência na Indicação n° 012/2019 o Vereador Zé Gury, solicitou ao Sr. José Almir Cirilo, Secretário de Recursos Hidricos de Pernambuco, e, extensivamente, ao Sr. Gilvandro Barbosa Tito Gerente Local da COMPESA, a implantação de uma nova tubulação da rede de distribuição de água em substituiço ao sistema já existente no trajeto abaixo relacionado situado no Bairro Santo Antônio, tendo em vista que atualmente o referido percurso vem apresentando vários vazamentos o que consequentemente causa extremos transtornos à população residente nessas localidades, tendo inicio na Travessa Santo Antônio; Rua do Jardim; Avenida Honório Torres de Melo; Finalizando na Avenida Oscar Pereira. Destaca-se que a tubulação em comento é a que tem como destino o Municipio de São Bento. Dando continuidade foi feita a Indicação n° 013/2019 de autoria do Vereador Evandro Macarrão, solicitando ao Exmo. Sr. José Eribeto Medeiros, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, a viabilidade de apresentação do Projeto de Lei n 022/2019 com as devidas alterações para implantação a nível estadual. Destaca-se que o Projeto acima mencionado de autoria do Vereador Evandro Macarrão, versa sobre o não recolhimento, retenção ou apreensão de veiculos pela identificação do não pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veiculos Automotores (IPVA), tendo em vista que as discussöes e deliberações levaramà conclusão de que a matéria evidenciada teria maior abrangência se apresentada pela ALEPE, trazendo maior amplitude de atendimento aos efeitos provenientes do consequente dispositivo legal. Dando continuidade, o Presidente abriu o bloco das Solicitações Verbais quando na ocasião o Vereador Bruno Galvão solicitou ao Prefeito do Municipio que submeta o Edital do Concurso Público de forma prévia ao Tribunal de Contas do Estado RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - P:CEP: 51.150-000 - 1E-mail: ombelojurdim@yahoo com.br Ww Sile- www.camarabelojardm.pe gov.br CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIvo CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO DE SETEMBRO.A9 Ministério Publico antes da sua publicação. Pelo avançar da hora, não houve o 3° Grande Expediente. Nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou a presente Sessão marcandoa próxima para o dia 28 de junho ás 9h da manh do corrente ano. Sala das Sessões em 18 de junho de 2019. RUA AMËLIA SOARES PAES, S/N- FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE - CEP: 51.150-000- FE-mail: cmbelojardim@yahoo.com.br Site- www.camarabelojardim.pe gOv.br