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sessao nº 24

Tipo Sessão ordinária 1° período
Número / Ano 24
Date 2019-06-18
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CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. 
PODER LEGISLATIVO 
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 
OE SETEMBRO 9 
Ata da 24 Reunião Ordinária do I Periodo Legislativo de 2019 
Aos (18) dezoito dias do mês de junho de 2019, (dois mil e 
dezenove), por volta das 09h30minh no Plenário da Casa 
Custódio Ferreira Mergulhão, reuniram-se em Sessão Ordinária 
os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste 
Municipio. O Presidente abriu a Sessão e passou a condução 
dos trabalhos para que a Secretária Legislativa Adjunta fizesse a 
leitura da Ata da Reunião anterior, a qual foi solicitada dispensa 
pelo Vereador Jonas Chagas Torres (Pitomba) e, sem a objeção 
dos pares, a mesma foi colocada em discussão e aprovada por 
unanimidade. Na sequência foi feita a leitura das 
correspondências. Dando continuidade foram lidos os Pareceres 
da Comissão Especial referente ao Pedido de Abertura de 
Processo de Impeachment n° 002/2019, sendo o Parecer de 
voto vencido feito pelo Membro da Comissão Vereador Marcos 
Antônio Carlos (Marcos Buchudo) que em resumo é favorável a 
abertura do Processo e o Parecer contrário a abertura do 
Processo elaborado pelo Presidente da Comissão e o Relator 
sendo eles José Anselmo da Silva (Tenente) e Reginaldo Silva 
Santos (Zé Gury), após a leitura os mesmos foram colocados 
em discussão e seguidos de votação quando na ocasião 
votaram favoráveis à abertura do Processo os vereadores; 
Gilvandro Estrela De Oliveira, Eduardo Bruno da Silva Galvão, 
José Nilton da Silva Senhorinho, Marcos Antonio Carlos (Marcos 
Buchudo), Jonas Chagas Torres (Pitomba), Evandro de Souza 
Santos (Macarrão), e na continuação das votação, em desfavor 
votaram os seguintes vereadores; Claudemir Paulino da Silva, 
Maria Da Paz Do Nascimento Bezerra, Reginaldo Silva dos 
Santos (Zé Gury), Jose Marcelino Monteiro da Silva, José 
Wilson Mergulhão Maciel Filho, José Anselmo da Silva 
(Tenente), após as votações foram contados 06 votos favoráveis 
e 06 votos contrários, quando na ocasiäo o Presidente Euno 
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CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 
OE SETnMBRO. 9 
Andrade da Silva Filho votou desempatando, sendo favorável 
pelo arquivamento do impeachment contra o prefeito, ficando a 
abertura do Processo rejeitada por 7 (sete) votos a 6 (seis) 
Dando continuidade foi colocado em discussão, seguido de 
votação o Parecer n° 025/2019 da Comissão de Legislaçõe e 
Redação de Leis ao Projeto de Lei n° 024/2019 de autoria do 
Vereador Gilvandro Estrela de Oliveira, Ementa: Denomina o 
Sitio Lagoa da Chave situado em nosso Municipio de "Vila São 
Francisco de Assis" e dá outras providências, o qual foi 
aprovado em 1a votação por unanimidade pelos Vereadores 
presentes. No prosseguimento, foram colocados em discussão, 
seguidos de votação os Pareceres das Comissões de 
Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento ao 
Projeto de Lei 023/2019 de autoria do Vereador José Nilton da 
Silva Senhorinho, Ementa: Estabelece cronograma para corrigir 
o déficit de pavimentação de vias publicas e de saneamento no 
Municipio de Belo Jardim e dá outras providências, quando na 
ocasião os referidos Pareceres foram rejeitados por 07 votos 
contrários e 06 votos favoráveis. Sendo favoráveis ao Projeto 
os Vereadores: Gilvandro Estrela de Oliveira, Eduardo Bruno da 
Silva Galvão, José Nilton da Silva Senhorinho, Marcos Antonio 
Carlos (Marcos Buchudo), Jonas Chagas Tores, Evandro de 
Souza Santos (Macarrão), e desfavoráveis os seguintes
Vereadores: Claudemir Paulino da Silva, Maria da Paz do 
Nascimento Bezerra, Reginaldo Silva dos Santos ( Zé Gury) 
Jose Marcelino Monteiro da Silva, Jose Wilson Mergulhão Filho, 
José Anselmo da Silva (Tenente) e Euno Andrade da Silva Filho, 
desta feita o Projeto acima mencionado foi arquivado. Na 
sequência, foi lido o Pedido de Instauração de CPI - Comissão 
Parlamentar de Inquérito- de autoria do Vereador Nilton 
Senhorinho e subscrito pelos Vereadores Gilvandro Estrela, 
Bruno Galvão, Marcos Buchudo e Pitomba da lotação, para 
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OE SETEmeno. 19 
apurar indicios de cometimento de infração politico 
administrativa e atos de improbidade perpetrados pelo prefeito do Município Francisco Hélio de Melo Santos, a comissão 
especial será formada no dia 28/06. Dando continuidade foi 
feito o Requerimento n° 162/2019 de autoria do Vereador 
Gilvandro Estrela, no qual solicita ao Prefeito e, extensivamente, 
ao Secretário Municipal de Obras, a retirada de metralhas e 
entulhos que se encontram presentes no terreno onde 
funcionava o antigo prédio da Cadeia Püblica do nosso 
Municipio e ainda de autoria do Vereador Gilvandro Estrela no 
Requerimento n° 163/2019 ele solicitou ao Prefeito e 
extensivamente, ao secretário Municipal de Saúde, a circulação 
do carro fumacê em todo o Município, uma vez que devido ás 
chuvas decorrentes do inverno a proliferação dos mosquitos 
transmissores de doenças está aumentando. Dando sequência 
no Requerimento 164/2019 o Vereador Nilton Senhorinho 
solicitou ao Prefeito do Municipio que decrete feriado no dia 
24/06/2019, por ocasião do "Dia de São João" e respectivos 
festejos da véspera, considerando que, das datas anuais as 
quais o Municipio pode decretar feriado o dia da Padroeira 
08/12/2019 será em um domingo e, por consequência, não se 
fará necessário decretar feriado. Dando continuidade no no 
Requerimento n° 165/2019 o Vereador Zé Gury solicitou ao 
Prefeito e, extensivamente, ao Secretário Municipal de Obras, a 
realização de saneamento e calçamento da Rua Antônio 
Cordeiro Ramos, localizada por trás da Fazenda de Bernardina, 
no Bairro Maria Cristina. Na sequência o Vereador Marcelino 
Monteiro fez o Requerimento n° 166/2019 solicitando ao Prefeito
e, extensivamente, ao Secretário Municipal de obras, que as 
calçadas do nosso Municipio, tanto das residências como dos
comércios, tenham acessibilidade para a passagem livre dos 
pedestres que são cadeirantes ou possuem alguma restrição de 
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oE SETEMDRO. A9 
locomoção. Na sequência na Indicação n° 012/2019 o Vereador 
Zé Gury, solicitou ao Sr. José Almir Cirilo, Secretário de 
Recursos Hidricos de Pernambuco, e, extensivamente, ao Sr. 
Gilvandro Barbosa Tito Gerente Local da COMPESA, a 
implantação de uma nova tubulação da rede de distribuição de 
água em substituiço ao sistema já existente no trajeto abaixo 
relacionado situado no Bairro Santo Antônio, tendo em vista que 
atualmente o referido percurso vem apresentando vários 
vazamentos o que consequentemente causa extremos 
transtornos à população residente nessas localidades, tendo 
inicio na Travessa Santo Antônio; Rua do Jardim; Avenida 
Honório Torres de Melo; Finalizando na Avenida Oscar Pereira. 
Destaca-se que a tubulação em comento é a que tem como 
destino o Municipio de São Bento. Dando continuidade foi feita a 
Indicação n° 013/2019 de autoria do Vereador Evandro 
Macarrão, solicitando ao Exmo. Sr. José Eribeto Medeiros, 
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de 
Pernambuco, a viabilidade de apresentação do Projeto de Lei n 
022/2019 com as devidas alterações para implantação a nível 
estadual. Destaca-se que o Projeto acima mencionado de 
autoria do Vereador Evandro Macarrão, versa sobre o não 
recolhimento, retenção ou apreensão de veiculos pela 
identificação do não pagamento do Imposto sobre a Propriedade 
de Veiculos Automotores (IPVA), tendo em vista que as 
discussöes e deliberações levaramà conclusão de que a 
matéria evidenciada teria maior abrangência se apresentada 
pela ALEPE, trazendo maior amplitude de atendimento aos 
efeitos provenientes do consequente dispositivo legal. Dando 
continuidade, o Presidente abriu o bloco das Solicitações 
Verbais quando na ocasião o Vereador Bruno Galvão solicitou 
ao Prefeito do Municipio que submeta o Edital do Concurso 
Público de forma prévia ao Tribunal de Contas do Estado 
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DE SETEMBRO.A9 
Ministério Publico antes da sua publicação. Pelo avançar da 
hora, não houve o 3° Grande Expediente. Nada mais havendo a 
tratar o Presidente encerrou a presente Sessão marcandoa 
próxima para o dia 28 de junho ás 9h da manh do corrente ano. 
Sala das Sessões em 18 de junho de 2019. 
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