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sessao nº 3

Tipo Sessão ordinária 2° período
Número / Ano 3
Date 2019-08-19
native_id326

Documents (1)

ata #

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CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. 
PODER LEGISLATIvo CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
OE 5ETEMBRO A9 
Ata da 3a Reunião Ordinária do lI Período Legislativo de 2019 
Aos 19 (dezenove) dias do mês de agosto de 2019, (dois mil e 
dezenove), por volta das 09h40minh no Anexo Unico (Setor 
Administrativo) da Câmara Municipal de Belo Jardim,
reuniram-se em Sessão Ordinária todos os Vereadores que 
representam o Poder Legislativo deste Municipio. O 
Presidente abriu a Sessão e passou a condução dos trabalhoos 
para que o Secretário fizesse a leitura da Ata da Reunião 
anterior, a qual foi solicitada dispensa pela Vereadora Maria 
da Paz do Nascimento Bezerra e, sem a objeção dos pares, a 
mesma foi aprovada por unanimidade. Na sequência foi lidoo 
ofício oriundo do Conselho Tutelar do Município de Belo 
Jardim, pelo qual solicitava um posicionamento acerca da 
determinação do CONDICA e Ministério Público Local em 
retirar os locais de votação dos membros do Conselho Tutelar 
da Zona Rural do Municipio de Belo Jardim, em resposta a 
referida solicitação o Presidente, Euno Filho, com a anuència 
de todos os Vereadores encaminhou para o Jurídico desta 
Casa com o objetivo de que seja elaborada nota técnica que 
externe os principios da democracia e do direito ao voto. 
Adentrando na Ordem do Dia, foram lidos e aprovados em 
Primeira Votação os Pareceres da Comissão de Finanças e 
Orçamento e Redação e Legislação de Leis juntamente com o 
Projeto de Lei 031/2019 - Ementa: Altera as planilhas 
constantes dos Artigos 2° e 3° da Lei Municipal N° 3.277 de 15 
de janeiro de 2019, reduzindo os vencimentos do cargo de 
provimento em comissão de assessor parlamentar, e dá 
outras providências. Prosseguindo. Apósa quebra de 
intersticio solicitada pelo Vereador Gilvandro Estrela de de 
Oliveira, foram colocados em Segunda Votação os Pareceres 
eo Projeto de Lei 031/2019, da qual se obteve o mesmo 
resultado, qual seja aprovado por unanimidade. Dando 
continuidade aos procedimentos da pauta foi lido o Projeto de 
Resolução 003/2019 Ementa: Estabelece regras sobre a 
obrigatoriedade do controle de frequência da jornada de 
RUA AMLIA SOARES PAES, S/N -
FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM -PE -
CEP: 551.150-000- E-mail: cmbelojardim@yahoo.com.br Site - www.camarabelojardim.pe.gov.br 
CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÄO0
DE SETEmaRO 19 
trabalho dos servidores da Câmara Municipal e disciplina o 
periodo de férias dos ocupantes do cargos de chefe de 
gabinete parlamentar, 
especial, assessor de impressa e Secretário Parlamentar, o 
qual, após várias discussões e esclarecimentos, foi aprovado 
em votação única. Avançando com os trabalhos legislativos o 
Presidente, por solicitação do Vereador Eduardo Bruno da 
Silva Galvão, abriu um espaço para recepcionar os 
promotores e idealizadores da "Feira Verde", um evento que 
visa à venda de produtos orgânicos e promoção cultural do 
Municipio de Belo Jardim, presentes estavam o Sr. José 
Claudemir, Presidente do IPA-Local; Sra. Maria Auliete, 
FETRAF-PE e os agricultores locais Sr. Paulo Antônio e a Sra. 
Cicera Leite ambos do Sitio Tabocas do Monte, Sra. Evandra 
Karla do Sitio Palmeiras. Na ocasião, fizeram um breve 
resumo sobre a importância da feira para a vida dos 
belojardinenses e que a sua repercussão ultrapassava o 
cenário regionale que em varios municipios tem sido 
implantada e alcançado o sucesso, narraram os impasses que 
estão ocorrendo para inibir a realização da feira, por parte do 
Poder Executivo e por fim solicitaram auxilio dos 
representantes do povo. Após vários apontamentos dos 
Vereadores o Presidente abriu o bloco de solicitações Verbais, 
assessor parlamentar, assessor 
quando o Vereador Gilvandro Estrela sugeriu que fosse 
elaborado um requerimento coletivo para solicitar a 
continuidade da "Feira Verde". Usou da Palavra o Vereador 
Nilton Senhorinho quando complementou o requerimento 
solicitando que fosse estipulado uma prazo para que se 
avaliasse a aceitação e organizaçao do evento e que durante 
esse periodo fosse dado total apoio por parte do Poder 
Executivo. O Presidente colocou o requerimento em votação o 
qual foi aprovado por unanimidade. O Presidente, abriu o 3° 
Grande Expediente da fala livre, porém nenhum Vereador quis 
de pronunciar. Nada mais havendo a tratar o Presidente 
encerrou a presente Sessão marcando a próxima para o dia 
RUA AMÉLIA SOARES PAES, SN - FONES: (0**81) 3726-1991/2614 
BELO JARDIM -
PE -
CEP: 551.150-000- E-mail: cmbelojardim@yahoo.com.br Site- www.camarabelojard1m.pe.gov.br 
CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHAO 
20 de agosto do corrente ano. Anexo Unico, Setor 
OE SBTEMDRO.49 
Administrativo em 19 de agosto de 2019, AJ U 
RUA AMELIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0**81) 3726-1991/2614
BELO JARIDIM -
PE -
CEP: 551.150-000- E-mail: cmbelojardim@yahoo.com.br Site www.camarabelojardim.pe. gov.br 

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