| Tipo | Sessão ordinária 2° período |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2019-08-27 |
| native_id | 328 |
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CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CU`TÓDIO FERREIRA MERGULHÃO DE SETEMBRO -9 Ata da 5 Reunião Ordinária do II Período Legislativo de 2019 Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de agosto de 2019, (dois mil e dezenove), por volta das 09h40minh no Plenário da Casa Custódio Ferreira Mergulhão, reuniram-se em Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste Municipio. Com as ausências dos Vereadores Jonas Chagas Torres (Pitomba) e Eduardo Bruno da Silva Galvão tendo este justificado sua ausência. O Presidente abriu a Sessão e passou a condução dos trabalhos para que a Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da Reunião anterior, a qual foi solicitada dispensa pelo Vereador Gilvandro Estrela e, sem a objeção dos pares, a mesma foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes. No momento da leitura das correspondências, foi lido na presente Sessão, o oficio n° 001/2019 enviado pelos moradores do Loteamento Tereza Mendonça, sendo esses beneficiários do "Programa Minha Casa Minha Vida", no qual demonstraram sua indignação pelo atraso das documentações das casas doadas no ano de 2009 na gesto do Prefeito Marcos Coca Cola, e os decorrentes gestores não se mobilizam sobre a situação nas documentações necessária na qual a Caixa Econômica já se encontra com a documentação que dá o direito total como proprietários. Na ocasiäo o representante dos moradores fez uso da palavra para pedir aos Vereadores que se mobilizem por esta causa. Adentrando na Ordem do Dia, foram encaminhados às Comissões Competentes os seguintes Projetos de Lei: n° 028/2019, Ementa: Autoriza a desafetação de área destinada às ruas que especifica, autoriza a incorporação das ruas desafetadas a bens imóveis pertencentes ao Municipio e dá outras providências; n° 029/2019, Ementa: Introduz alteração na Lei n° 1.681-A, de 27 de dezembro de 2007- Plano Diretor do Município de Belo Jardim, e dá outras providèncias; e n° 030/2019 de autoria de Poder Executivo, Ementa: Autoriza a desafetação de área RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE - CEP: 551.150-000 F-mail: cmbelojardim@yahoo.com.br Site - www.camarabelojardim.pe.gov.br CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM PE PODER LEGISLATIVO CASA CUSTODIO FERREIRA MERGULHAO OE SETEMBRO 1 destinada às ruas que especifica, autoriza a incorporação das ruas desafetadas a bens imóveis pertencentes ao Municipio e dá outras providências. Dando prosseguimento, foram lidos e colocadoS em votação os seguintes Projetos de Decreto Legislativo: n° 22/2019 de autoria do Vereador Evandro de Souza Santos (Macarrão), Ementa: Concede Título de Cidadá Belo-jardinense à Sra. Vanessa Paula Silva Braz e dá outras providências; n°023/2019 de autoria do Vereador Nilton Senhorinho, Ementa: Concede Título de Cidada Belo jardinense à Sra. Nadja Benvenuto Gonçalves Gomes e dá outras providências; n° 024/2019 de autoria da Vereadora Maria da Paz do Nascimento Bezerra, Ementa: Concede Titulo de Cidadão Belo-jardinense ao Sr. Joáo Paulo Costa e dá outras providências; n°s 025, 026, 027, 028 e 029/2019 de autoria do Vereador Euno Andrade da Silva Filho, Ementas: Concedem Títulos de Cidadãos Belo-jardinense aos Srs. Douglas José da Silva, Marcos Vinícius Silva Freitas, Silvio Serafim Costa Filho, Manoel Agenor dos Santos e à Sra. Francisca Simone dos Santos e dá outras providências; n°s 030 e 031/2019 de autoria do Vereador Claudemir Paulino da Silva (Claudemir de Xucuru), Ementas: Concedem Títulos de Cidadãos Belo-jardinenses ao Dr. José Martiniano Teixeira Neto e ao Sr. Rev. José Pereira e dá outras providncias; n° 032/2019 de autoria do Vereador Marcos Antônio Carlos (Marcos Buchudo), Ementa: Concede Título de Cidadão Belojardinense ao Sr. José Thiago da Silva e dá outras providências. Os Projetos foram aprovados por unanimidade, à exceção do de n° 028/2019 do Sr. Manoel Agenor dos Santos que recebeu dois votos contrários sendo eles dos Vereadores Gilvandro Estrela e Nilton Senhorinho. Na sequência o Vereador Euno Andrade da Silva Filho, nos Requerimentos 194 e 195/2019, solicitou ao Prefeito do Municipio e, extensivamente, ao Secretário de Obras, a execução da obra de calçamento e saneamento na Rua Manoel José de Melo, situada no Bairro da Gameleira em RUA AMELIA SOARES PAES. S/N - FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE CEP: 551.150-009 F-mail: enmbelojardima yahoo.com.br Site - www.camarabelojardim.pe gov.br CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTODIO FERREIRA MERGULHAO nosso Municipio e o calçamento e saneamento na Rua Projetada 01, situada no Bairro da Gameleira em nosso Municipio. O Vereador Marcos Antônio Carlos (Marcos Buchudo), fez os Requerimentos n°s 196/2019 e 197/2019, nos quais, solicitou ao Prefeito do Municipio e, extensivamente, ao Secretário de Obras a realização de um mutirão de limpeza na Vila da Barragem em nosso Município e a execução de manutenção em toda a estrutura da Praça de Eventos em nosso Municipio. Dando seguimento o Vereador José Marcelino Monteiro da Silva, fez os Requerimentos 198/2019 e 199/2019, nos quais solicitou ao Prefeito do Municipio e, extensivamente, ao Secretário de Obras que o Programa "Prefeitura com Você" seja levado para a Vila da Barragem, em nosso Municipio e a execução da obra de saneamento e calçamento na Rua que dáá acesso a COMPESA na Vila da Barragem. O Vereador Nilton Senhorinho fez os seguintes Requerimentos n°s 200/2019 e 201/2019, solicitando ao Prefeito do Municipioo e extensivamente, ao Secretário de Educação e Tecnologia, bem como ao Secretário de Juventude e Trabalho, que tomem as ações necessárias para a realização de um auläo (ou aulões) de preparatório ao ENEM, ofertado a todo e qualquer estudante que irá se submeter ao exame. E solicitou à Mesa Diretora desta Casa a aprovação para que nas próximas reuniões desta Casa possa ser aberto um espaçO para que os candidatos a conselheiros tutelares façam uso da palavra para expor suas ideias à população. Como sugestão: 5 a 10 minutos para cada candidato, em número, por sessão determinado por esta Casa, com sorteio pela comissão eleitoral. E de extremo interesse publico a abertura deste espaço. Solicitou ainda que seja dada ciência ao Ministério Público e a Comissão Eleitoral. Dando continuidade o Vereador Evandro de Souza Santos (Macarrão), fez o Requerimento n° 202/2019 onde solicitou ao Prefeito do ao Secretário Municipio e, extensivamente, de RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BLLO JARDIM -PE CEP: 551.1S0-000 F-natl embelojardim@yahoo.com.br Sde www.camrabolojardim,pe.gov.br CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTODIO FERREIRA MERGULHAO DE SETEMeRO 9 Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, a realização de terraplanagem das estradas do Distrito de Serra do Vento e demais localidades e arredores. Na sequéncia o Vereador Gilvandro Estrela, fez o Requerimento n° 203/2019 onde solicitou ao Prefeito do Município e, extensivamente, ao Presidente da Autarquia Educacional do Belo Jardim, providências em caráter emergencial em relação à FBJ - Faculdade de Belo Jardim, como reparos em sua estrut ra. pagamento regularização de pendências e demais ações necessárias para o bom e pleno funcionamento da referida Instituição, uma vez que a mesma está passando por momentos dificeis financeiramente. Solicita-se que sejam repassados os R$ 150.000, 00 (cento e cinquenta mil reais mensais) que foram destinados através da Emenda Impositiva, além dos RS 30.000,00 (trinta mil reais) mensais que a Prefeitura deve repassar referente ao aluguel do Colégio de Aplicação, sendo um montante de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) mensais. E importante destacar também que a referida instituição de ensino corre o risco de perder a validação de vários cursos, pois os tributos necessários para a manutenção dos mesmos também não estão sendo pagos e os alunos correm o risco de não conseguir concluir a gráduação. Em andamento a Vereadora Maria da Paz do Nascimento Bezerra fez a Reiteração n° 023/2019, onde solicitou ao Prefeito do Município e, extensivamente, ao Secretário Municipal de Obras a implantação de calçamento na 1d e 23 Travessa, por trás da igreja, do Bairro Bom Conselho, em nosso Municipio Todos os Requerimentos e Reiterações foram aprovados por unanimidade pelos Vereadores presentes. Na sequência o Vereador Nilton Senhorinho, aditado pelos Vereadores Gilvandro Estrela e Maria da Paz do Nascimento Bezerra fez duas Moções de Aplausos, sendo uma à Equipe da Escola Técnica Estadual Edson Mororó Moura, em nome da Gestora Nadjane Araújo, pelo resultado obtido no IDEPE. O IDEPE,é atrasado dos salários dos professores, RUA AMELIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE - CEP: 5S1.1S0-00 E-mail: cmbelojardim@yahoo.com.br Site www.canarabelojardim.pe. gov.br CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHAO indice de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco, através dele avalia-se o desenvolvimento das escolas públicas de PE, no caso das estaduais, é traçada uma meta para cada escola e o resultado desse índice é dado pelo fluxo escolar e uma avaliação feita em Lingua Portuguesa e Matemática, para as séries finais, no nosso caso, 3° anos. A nossa média ficou em 5,76, superamos a que estava determinada para nós, que era de 5,54 aproximado. A ETE veio somar a educação de Belo Jardim e, consequentemente, de PE, a outra Moção de Aplauso foi destinada ao Grupo Atitude, formado pelos senhores Davi Henrique Cavalcante Veloso, Jair Fernando e Everton Lucena e aos demais integrantes pela Feira do Empreendedor ocorrida nos dias 17 e 18 de agosto na quadra do Colégio Aguia, em nosso Municipio. O evento reuniu cerca de 50 empresas de diferentes seguimentos gerando uma oportunidade de capacitação para empreendedores de pequenos negócios. Na sequência o Vereador Evandro de Souza Santos (Macarrão), fez uma Moção de Aplauso aditado pelos Vereadores Gilvandro Estrela e Maria da Paz do Nascimento Bezerra, ao Exmo. Prefeito do Municipio, bem como ao Secretário Municipal de Obras, por terem atendido ao requerimento n° 090 de 13/09/2018, o qual solicitava a manutenção da Praça João Torres Galindo, mais conhecida como a "Praça do Fórum". O Vereador Eduardo Bruno da Silva Galvão (Bruno Galvão) aditado pelos demais Vereadores, fez um Voto de Pesar, à família entutada da Sra. Josefa Alves Guimares, pelo seu falecimento ocorrido no dia 22 de agosto do corrente ano, na Cidade de Caruaru-PE Todas as Moções e Voto de Pesar foram encaminhados a Secretaria para as medidas administrativas. Dando inicio ao Bloco das Solicitações Verbais o Vereador Nilton Senhorinho, fez um Pedido de Informação ao Prefeito do Municipio e, extensivamente, ao Secretario de Saúde, solicitando informações claras e objetivas a respeito do plend funcionamento do Hospital Júlio Alves de Lira e que, seja RUA AMELIA SOARES PAES. S/N - FONES: (0**81) 3726-1991/2614 3D JAkDIM - P. C1P: 551.1504000) mail embhelojar dimayahoo.com br Slewwiw Caniarabeojardim.pe.gov.bY CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTODIO FERREIRA MERGULHAO OE SETEMBRO 9 encaminhado a esta Casa uma lista completa das pessoasS Cirurgiadas nos últimos 04 (quatro) meses e cópia dos encaminhamentos das cirurgias com a identificação do Profissional que autorizou, em anexo OS seguintes documentos RG, CPF, cartão do SUS e comprovante de residência, e que seja dado ciência ao Ministério Público. O Vereador Reginaldo Silva dos Santos (Z Gury) solicitou ao Prefeito do Municipio e, extensivamente, ao Secretário de Saúde que seja instalado um Posto de Saúde no Bairro Euno Andrade da Silva, com atendimento diário, pois na referida localidade já existe um local à ser utilizado com urgência o Posto de Saúde, o qual foi cedido pelos moradores daquela localidade. Todas as Solicitações Verbais foram aprovadas por unanimidade pelos Vereadores presentes. O Presidente abriu o 3° Grande Expediente da fala livre, porém pelo avançar da hora nenhum Vereador quis se pronunciar. Nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou a presente Sessão marcando a próxima para o dia 29 de agosto do corrente ano. Sala das Sessões em 27 de agosto de 2019. RUA AMLIA SOARES PAES. S/N - FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE - CEP: 551.150-000 -E-mail: enmbelojardim@ yahoo.com.br Site - www.camarabelojard1m.pe. gov.br