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sessao nº 5

Tipo Sessão ordinária 2° período
Número / Ano 5
Date 2019-08-27
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CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. 
PODER LEGISLATIVO CASA CU`TÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 
DE SETEMBRO -9 
Ata da 5 Reunião Ordinária do II Período Legislativo de 
2019 
Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de agosto de 2019, (dois mil 
e dezenove), por volta das 09h40minh no Plenário da Casa 
Custódio Ferreira Mergulhão, reuniram-se em Sessão 
Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo 
deste Municipio. Com as ausências dos Vereadores Jonas 
Chagas Torres (Pitomba) e Eduardo Bruno da Silva Galvão 
tendo este justificado sua ausência. O Presidente abriu a 
Sessão e passou a condução dos trabalhos para que a 
Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da 
Reunião anterior, a qual foi solicitada dispensa pelo Vereador 
Gilvandro Estrela e, sem a objeção dos pares, a mesma foi 
aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes. No 
momento da leitura das correspondências, foi lido na presente 
Sessão, o oficio n° 001/2019 enviado pelos moradores do 
Loteamento Tereza Mendonça, sendo esses beneficiários do 
"Programa Minha Casa Minha Vida", no qual demonstraram 
sua indignação pelo atraso das documentações das casas 
doadas no ano de 2009 na gesto do Prefeito Marcos Coca 
Cola, e os decorrentes gestores não se mobilizam sobre a 
situação nas documentações necessária na qual a Caixa 
Econômica já se encontra com a documentação que dá o 
direito total como proprietários. Na ocasiäo o representante
dos moradores fez uso da palavra para pedir aos Vereadores 
que se mobilizem por esta causa. Adentrando na Ordem do 
Dia, foram encaminhados às Comissões Competentes os 
seguintes Projetos de Lei: n° 028/2019, Ementa: Autoriza a 
desafetação de área destinada às ruas que especifica, 
autoriza a incorporação das ruas desafetadas a bens imóveis 
pertencentes ao Municipio e dá outras providências; n° 
029/2019, Ementa: Introduz alteração na Lei n° 1.681-A, de 27 
de dezembro de 2007- Plano Diretor do Município de Belo 
Jardim, e dá outras providèncias; e n° 030/2019 de autoria de 
Poder Executivo, Ementa: Autoriza a desafetação de área 
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N FONES: (0**81) 3726-1991/2614
BELO JARDIM - PE - CEP: 551.150-000 F-mail: cmbelojardim@yahoo.com.br 
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CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM PE 
PODER LEGISLATIVO 
CASA CUSTODIO FERREIRA MERGULHAO 
OE SETEMBRO 1 
destinada às ruas que especifica, autoriza a incorporação das 
ruas desafetadas a bens imóveis pertencentes ao Municipio e 
dá outras providências. Dando prosseguimento, foram lidos e 
colocadoS em votação os seguintes Projetos de Decreto 
Legislativo: n° 22/2019 de autoria do Vereador Evandro de 
Souza Santos (Macarrão), Ementa: Concede Título de Cidadá 
Belo-jardinense à Sra. Vanessa Paula Silva Braz e dá outras 
providências; n°023/2019 de autoria do Vereador Nilton 
Senhorinho, Ementa: Concede Título de Cidada Belo 
jardinense à Sra. Nadja Benvenuto Gonçalves Gomes e dá 
outras providências; n° 024/2019 de autoria da Vereadora 
Maria da Paz do Nascimento Bezerra, Ementa: Concede 
Titulo de Cidadão Belo-jardinense ao Sr. Joáo Paulo Costa e 
dá outras providências; n°s 025, 026, 027, 028 e 029/2019 de 
autoria do Vereador Euno Andrade da Silva Filho, Ementas: 
Concedem Títulos de Cidadãos Belo-jardinense aos Srs. 
Douglas José da Silva, Marcos Vinícius Silva Freitas, Silvio 
Serafim Costa Filho, Manoel Agenor dos Santos e à Sra. 
Francisca Simone dos Santos e dá outras providências; n°s 
030 e 031/2019 de autoria do Vereador Claudemir Paulino da 
Silva (Claudemir de Xucuru), Ementas: Concedem Títulos de 
Cidadãos Belo-jardinenses ao Dr. José Martiniano Teixeira 
Neto e ao Sr. Rev. José Pereira e dá outras providncias; n° 
032/2019 de autoria do Vereador Marcos Antônio Carlos 
(Marcos Buchudo), Ementa: Concede Título de Cidadão Belo￾jardinense ao Sr. José Thiago da Silva e dá outras 
providências. Os Projetos foram aprovados por unanimidade, 
à exceção do de n° 028/2019 do Sr. Manoel Agenor dos 
Santos que recebeu dois votos contrários sendo eles dos 
Vereadores Gilvandro Estrela e Nilton Senhorinho. Na 
sequência o Vereador Euno Andrade da Silva Filho, nos 
Requerimentos 194 e 195/2019, solicitou ao Prefeito do 
Municipio e, extensivamente, ao Secretário de Obras, a 
execução da obra de calçamento e saneamento na Rua 
Manoel José de Melo, situada no Bairro da Gameleira em 
RUA AMELIA SOARES PAES. S/N - FONES: (0**81) 3726-1991/2614
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CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM PE. 
PODER LEGISLATIVO 
CASA CUSTODIO FERREIRA MERGULHAO
nosso Municipio e o calçamento e saneamento na Rua 
Projetada 01, situada no Bairro da Gameleira em nosso 
Municipio. O Vereador Marcos Antônio Carlos (Marcos 
Buchudo), fez os Requerimentos n°s 196/2019 e 197/2019, 
nos quais, solicitou ao Prefeito do Municipio e, 
extensivamente, ao Secretário de Obras a realização de um 
mutirão de limpeza na Vila da Barragem em nosso Município e 
a execução de manutenção em toda a estrutura da Praça de 
Eventos em nosso Municipio. Dando seguimento o Vereador 
José Marcelino Monteiro da Silva, fez os Requerimentos 
198/2019 e 199/2019, nos quais solicitou ao Prefeito do 
Municipio e, extensivamente, ao Secretário de Obras que o 
Programa "Prefeitura com Você" seja levado para a Vila da 
Barragem, em nosso Municipio e a execução da obra de 
saneamento e calçamento na Rua que dáá acesso a 
COMPESA na Vila da Barragem. O Vereador Nilton 
Senhorinho fez os seguintes Requerimentos n°s 200/2019 e 
201/2019, solicitando ao Prefeito do Municipioo e 
extensivamente, ao Secretário de Educação e Tecnologia, 
bem como ao Secretário de Juventude e Trabalho, que tomem 
as ações necessárias para a realização de um auläo (ou 
aulões) de preparatório ao ENEM, ofertado a todo e qualquer 
estudante que irá se submeter ao exame. E solicitou à Mesa 
Diretora desta Casa a aprovação para que nas próximas 
reuniões desta Casa possa ser aberto um espaçO para que os 
candidatos a conselheiros tutelares façam uso da palavra para 
expor suas ideias à população. Como sugestão: 5 a 10 
minutos para cada candidato, em número, por sessão 
determinado por esta Casa, com sorteio pela comissão 
eleitoral. E de extremo interesse publico a abertura deste 
espaço. Solicitou ainda que seja dada ciência ao Ministério 
Público e a Comissão Eleitoral. Dando continuidade o 
Vereador Evandro de Souza Santos (Macarrão), fez o 
Requerimento n° 202/2019 onde solicitou ao Prefeito do 
ao Secretário 
Municipio e, extensivamente, de 
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PODER LEGISLATIVO 
CASA CUSTODIO FERREIRA MERGULHAO 
DE SETEMeRO 9 
Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, a realização de 
terraplanagem das estradas do Distrito de Serra do Vento e 
demais localidades e arredores. Na sequéncia o Vereador 
Gilvandro Estrela, fez o Requerimento n° 203/2019 onde 
solicitou ao Prefeito do Município e, extensivamente, ao 
Presidente da Autarquia Educacional do Belo Jardim, 
providências em caráter emergencial em relação à FBJ -
Faculdade de Belo Jardim, como reparos em sua estrut ra. 
pagamento 
regularização de pendências e demais ações necessárias 
para o bom e pleno funcionamento da referida Instituição, uma 
vez que a mesma está passando por momentos dificeis 
financeiramente. Solicita-se que sejam repassados os R$ 
150.000, 00 (cento e cinquenta mil reais mensais) que foram 
destinados através da Emenda Impositiva, além dos RS 
30.000,00 (trinta mil reais) mensais que a Prefeitura deve 
repassar referente ao aluguel do Colégio de Aplicação, sendo 
um montante de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) 
mensais. E importante destacar também que a referida 
instituição de ensino corre o risco de perder a validação de 
vários cursos, pois os tributos necessários para a manutenção 
dos mesmos também não estão sendo pagos e os alunos 
correm o risco de não conseguir concluir a gráduação. Em 
andamento a Vereadora Maria da Paz do Nascimento Bezerra 
fez a Reiteração n° 023/2019, onde solicitou ao Prefeito do 
Município e, extensivamente, ao Secretário Municipal de 
Obras a implantação de calçamento na 1d e 23 Travessa, por 
trás da igreja, do Bairro Bom Conselho, em nosso Municipio 
Todos os Requerimentos e Reiterações foram aprovados por 
unanimidade pelos Vereadores presentes. Na sequência o 
Vereador Nilton Senhorinho, aditado pelos Vereadores 
Gilvandro Estrela e Maria da Paz do Nascimento Bezerra fez 
duas Moções de Aplausos, sendo uma à Equipe da Escola 
Técnica Estadual Edson Mororó Moura, em nome da Gestora 
Nadjane Araújo, pelo resultado obtido no IDEPE. O IDEPE,é 
atrasado dos salários dos professores,
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CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO 
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHAO 
indice de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco, 
através dele avalia-se o desenvolvimento das escolas públicas 
de PE, no caso das estaduais, é traçada uma meta para cada 
escola e o resultado desse índice é dado pelo fluxo escolar e 
uma avaliação feita em Lingua Portuguesa e Matemática, para 
as séries finais, no nosso caso, 3° anos. A nossa média ficou 
em 5,76, superamos a que estava determinada para nós, que 
era de 5,54 aproximado. A ETE veio somar a educação de 
Belo Jardim e, consequentemente, de PE, a outra Moção de 
Aplauso foi destinada ao Grupo Atitude, formado pelos 
senhores Davi Henrique Cavalcante Veloso, Jair Fernando e 
Everton Lucena e aos demais integrantes pela Feira do 
Empreendedor ocorrida nos dias 17 e 18 de agosto na quadra 
do Colégio Aguia, em nosso Municipio. O evento reuniu cerca 
de 50 empresas de diferentes seguimentos gerando uma 
oportunidade de capacitação para empreendedores de 
pequenos negócios. Na sequência o Vereador Evandro de 
Souza Santos (Macarrão), fez uma Moção de Aplauso aditado 
pelos Vereadores Gilvandro Estrela e Maria da Paz do 
Nascimento Bezerra, ao Exmo. Prefeito do Municipio, bem 
como ao Secretário Municipal de Obras, por terem atendido ao 
requerimento n° 090 de 13/09/2018, o qual solicitava a 
manutenção da Praça João Torres Galindo, mais conhecida 
como a "Praça do Fórum". O Vereador Eduardo Bruno da 
Silva Galvão (Bruno Galvão) aditado pelos demais 
Vereadores, fez um Voto de Pesar, à família entutada da Sra. 
Josefa Alves Guimares, pelo seu falecimento ocorrido no dia 
22 de agosto do corrente ano, na Cidade de Caruaru-PE 
Todas as Moções e Voto de Pesar foram encaminhados a 
Secretaria para as medidas administrativas. Dando inicio ao 
Bloco das Solicitações Verbais o Vereador Nilton Senhorinho, 
fez um Pedido de Informação ao Prefeito do Municipio e, 
extensivamente, ao Secretario de Saúde, solicitando
informações claras e objetivas a respeito do plend 
funcionamento do Hospital Júlio Alves de Lira e que, seja 
RUA AMELIA SOARES PAES. S/N - FONES: (0**81) 3726-1991/2614 3D JAkDIM - P. C1P: 551.1504000) mail embhelojar dimayahoo.com br 
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CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM PE. 
PODER LEGISLATIVO 
CASA CUSTODIO FERREIRA MERGULHAO 
OE SETEMBRO 9 
encaminhado a esta Casa uma lista completa das pessoasS 
Cirurgiadas nos últimos 04 (quatro) meses e cópia dos 
encaminhamentos das cirurgias com a identificação do 
Profissional que autorizou, em anexo OS seguintes 
documentos RG, CPF, cartão do SUS e comprovante de 
residência, e que seja dado ciência ao Ministério Público. O 
Vereador Reginaldo Silva dos Santos (Z Gury) solicitou ao 
Prefeito do Municipio e, extensivamente, ao Secretário de 
Saúde que seja instalado um Posto de Saúde no Bairro Euno 
Andrade da Silva, com atendimento diário, pois na referida 
localidade já existe um local à ser utilizado com urgência o 
Posto de Saúde, o qual foi cedido pelos moradores daquela 
localidade. Todas as Solicitações Verbais foram aprovadas 
por unanimidade pelos Vereadores presentes. O Presidente 
abriu o 3° Grande Expediente da fala livre, porém pelo 
avançar da hora nenhum Vereador quis se pronunciar. Nada 
mais havendo a tratar o Presidente encerrou a presente 
Sessão marcando a próxima para o dia 29 de agosto do 
corrente ano. Sala das Sessões em 27 de agosto de 2019. 
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